DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120200038 38 Nº 229, terça-feira, 2 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 550009 Número do Contrato: 76/2021. Nº Processo: 71000.017570/2020-39. Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS. Contratado: 30.181.780/0001-84 - CENTRO DE RECUPERACAO REVI - RESTAURAR VIDAS. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato n° 76/2021.. Vigência: 04/12/2025 a 03/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 154.734,36. Data de Assinatura: 27/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 550009 Número do Contrato: 48/2021. Nº Processo: 71000.010364/2020-06. Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS. Contratado: 03.284.108/0001-41 - INSTITUTO VIDA RENOVADA. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato n° 48/2021.. Vigência: 03/12/2025 a 02/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 773.671,80. Data de Assinatura: 27/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 550009 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 71000.011103/2020-03. Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS. Contratado: 07.977.081/0001-23 - INSTITUTO LUZ DA VIDA. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato n° 3/2021.. Vigência: 03/12/2025 a 02/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 422.002,80. Data de Assinatura: 27/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 550009 Número do Contrato: 97/2021. Nº Processo: 71000.081561/2019-68. Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS. Contratado: 13.196.874/0001-08 - FAZENDA PARA ACOLHIMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS DIVINA MISERICORDIA. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato n° 97/2021.. Vigência: 04/12/2025 a 03/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 281.335,20. Data de Assinatura: 27/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 550009 Número do Contrato: 194/2021. Nº Processo: 71000.010738/2020-85. Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS. Contratado: 00.923.426/0001-17 - INSTITUICAO EVANGELICA D ES A F I O JOVEM LUZ NO VALE. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato n° 194/2021.. Vigência: 04/12/2025 a 03/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 422.002,80. Data de Assinatura: 27/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 550009 Número do Contrato: 77/2021. Nº Processo: 71000.019476/2020-14. Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS. Contratado: 20.917.302/0002-17 - ASSOCIACAO CENTRO SOCIAL ESCOLA RESTAURANDO VIDAS. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato n° 77/2021.. Vigência: 04/12/2025 a 03/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.125.340,80. Data de Assinatura: 27/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 550009 Número do Contrato: 41/2021. Nº Processo: 71000.008656/2020-71. Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS. Contratado: 79.372.108/0006-70 - CERENE - CENTRO DE RECUPER AC AO NOVA ESPERANCA. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato n° 41/2021.. Vigência: 04/12/2025 a 03/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 168.801,12. Data de Assinatura: 27/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025). EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 981623/2025 ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 981623/2025, Nº Processo: 71000.061488/2025-56, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: ESQUADRÃO DA VI DA DE MONTES CLAROS, CNPJ/MF Nº 25.224.130/0001-39. Objeto: "Aquisição de um veículo e aparelho de ar-condicionado com objetivo de aprimorar as atividades já desenvolvidas pela Comunidade Terapêutica Esquadrão da Vida." Valor Total: R$ 100.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 100.000,00. Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000504, PTRES 258359, Fonte Recurso: 1000, ND: 44.50.41, Vigência: 28/11/2025 a 28/11/2026. Data de Assinatura: 28/11/2025. Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente: WESLEY LUIZ DE AQUINO. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 981651/2025 ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 981651/2025, Nº Processo: 71000.064511/2025-64, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: COMUNIDADE TERAPÊUTICA SÃO JOSÉ, CNPJ/MF Nº 18.586.371/0001-62. Objeto: "Dar continuidade ao fomento dos recursos humanos por meio da contratação de monitores, psicóloga, assistente social, assistente administrativo e estagiário em psicologia e contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de consultoria para a elaboração e execução de projetos. O processo também contempla o custeio de despesas com aluguel, aquisição de materiais de escritório e botijões de gás, necessários para atender às demandas da Comunidade Terapêutica. Essas ações visam garantir o tratamento adequado das acolhidas e aprimorar a reinserção social do público feminino." Valor Total: R$ 450.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 450.000,00. Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000527, PTRES: 258404, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41, Vigência: 28/11/2025 a 28/11/2026. Data de Assinatura: 28/11/2025. Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente: CLEUVER NASCIMENTO ABELANEDA. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 981656/2025 ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 981656/2025, Nº Processo: 71000.064554/2025-40, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: COMUNIDADE TERAPÊUTICA SÃO JOSÉ, CNPJ/MF Nº 18.586.371/0001-62. Objeto: "Continuidade do projeto de capacitação profissionalizante por meio da contratação de profissionais qualificados para a realização de oficinas nas áreas de Informática, Barbearia, Panificação e Reciclagem, bem como da aquisição dos insumos necessários. O projeto também contempla o custeio de despesas essenciais, incluindo aluguel, materiais de escritório, itens de higiene/proteção e botijões de gás, assegurando a manutenção das atividades da Comunidade Terapêutica." Valor Total: R$ 490.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 490.000,00. Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000520 PTRES: 258404, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41, Vigência: 28/11/2025 a 28/11/2026. Data de Assinatura: 28/11/2025. Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente: CLEUVER NASCIMENTO ABELANEDA. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 981609/2025 ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 981609/2025, Nº Processo: 71000.057582/2025-19, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: DESAFIO JOVEM PENIEL , CNPJ/MF Nº 16.630.030/0011-93. Objeto "Visando à manutenção das atividades da Comunidade Terapêutica Desafio Jovem Peniel, por meio da contratação de equipe técnica e administrativa, bem como do fornecimento de alimento, material de limpeza e higiene pessoal e materiais de escritório necessários ao funcionamento da unidade de acolhimento, garantindo o cumprimento das normativas vigentes e a efetividade do cuidado ofertado". Valor Total: R$ 200.038,54. Valor da Contrapartida: R$ 38,54. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00. Crédito Orçamentário: Empenho n°: 2025NE000506, PTRES: 258372, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41. Vigência: 28/11/2025 a 28/11/2026, Data de Assinatura: 28/11/2025, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÂO MENDES. Convenente GILSON BORGES DE OLIVEIRA. SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 44/2022 - UASG 550005 Número do Contrato: 44/2022. Nº Processo: 71000.055749/2022-56. Dispensa. Nº 36/2022. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 42.422.253/0001-01 - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA S.A. - DATAPREV. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 44/2022, por 12 meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 06/12/2025 a 05/12/2026, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993, com possibilidade de encerramento antecipado a critério da Administração. Vigência: 06/12/2025 a 05/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.083.437,96. Data de Assinatura: 27/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025). Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO 15/2024, UASG 183023, publicado no Diário Oficial da União n.º 228, de 01 de dezembro de 2025, Seção 3, Página 32. Onde se lê: EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 15/2024. Leia-se: EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 03/2025 (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2025 - UASG 183023 Nº Processo: 52600005650202542. Objeto: Contratação de serviços contínuos de copeiragem nas categorias funcionais de copeiro e garçom, com regime de dedicação exclusiva de mão-de-obra, compreendendo o fornecimento de equipamentos e demais insumos necessários à execução dos serviços e ao atendimento das necessidades da sede do INMETRO em Brasília-DF. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 02/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av.n.s.das Gracas, 50 - Vila Operaria Xerem, - Duque de Caxias/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/183023-5-90024-2025. Entrega das Propostas: a partir de 02/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/12/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Maiores informações e-mail [email protected] . CRISTIAN BASTOS DE ABREU Coordenador de Licitação (SIASGnet - 01/12/2025) 183023-00001-2025NE900001 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Processo Administrativo nº 52633.000142/2023-29 O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto na Lei nº 4.780, publicada no D.O.E. de 11 de junho de 1993; na Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999; na Resolução CONMETRO nº 08, de 20 de dezembro de 2006, art. 29; bem como nos arts. 3º, incisos II, III e IV, 26, § 4º, e 28 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, NOTIFICA os(as) Srs(as). Selma Carneiro da Silva Amaral, CPF nº XXX.319.858-XX, e Diego D'Ávila Pego, CPF nº XXX.238.518-XX, na qualidade de sócios da empresa ATACAPET Distribuidora de Produtos para Animais Ltda., CNPJ nº 17.318.XXX/0001-XX, de que, após análise do processo administrativo em epígrafe, foram identificados elementos suficientes para a caracterização de sua responsabilidade pessoal quanto ao débito apurado. Considerando que a dívida já se encontrava vencida à época da liquidação da sociedade; considerando a regra de responsabilidade solidária de administradores e sócios prevista nos arts. 1.016 e 1.053 do Código Civil; considerando as disposições legais relativas à dissolução e liquidação societária (arts. 1.033 a 1.038 e 1.102 a 1.112 do Código Civil); e considerando o disposto no instrumento de dissolução (distrato social), notifica-se o(a) interessado(a) para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contado desta publicação, apresente defesa ou efetue o pagamento do débito objeto do processo. Informa-se que, em caso de ausência de manifestação ou de inadimplemento, o(a) notificado(a) poderá ser incluído(a) como corresponsável no polo passivo da cobrança, com posterior inscrição do débito em Dívida Ativa e adoção das medidas executivas e fiscais cabíveis. Vitória/ES, 27 de novembro de 2025. SERGIO EDUARDO CORREA VIDIGAL Diretor Geral