DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Constitui objeto deste instrumento a contratação da finatec para apoiar a execução e o desenvolvimento do projeto de pesquisa intitulado "fortalecimento da política nacional de atendimento socioeducativo: panorama nacional e qualificação profissional", desenvolvido por meio de termo de execução descentralizada nº3/2025, firmado entre o dos direitos humanos e da cidadania (mdhc) e a unb, em 13/10/2025.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 28/11/2025 a 13/09/2026. Valor Total: R$ 900.000,00. Data de Assinatura: 28/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 154040 Número do Contrato: 130/2022. Nº Processo: 23106.068904/2022-73. Pregão. Nº 34/2022. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - UNB. Contratado: 32.270.711/0001-72 - NK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 130/2022, por mais 12 (doze) meses, contemplando o período de 28 de novembro de 2025 a 28 de novembro de 2026, nos termos do art. 57, II, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 28/11/2025 a 28/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 67.120,35. Data de Assinatura: 28/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 154040 Número do Contrato: 13236/2023. Nº Processo: 23106.132360/2023-91. Dispensa. Nº 13236/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - UNB. Contratado: 37.116.704/0001-34 - FUNDACAO DE EMPREENDIMENTOS CIENTIFICOS E TECNOLOGICOS. Objeto: O prazo de vigência do contrato original fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 28/11/2025, com previsão de término em 28/11/2026.. Vigência: 28/11/2025 a 28/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.984.934,51. Data de Assinatura: 28/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 154040 Número do Contrato: 13384/2023. Nº Processo: 23106.133846/2023-47. Dispensa. Nº 13384/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - UNB. Contratado: 37.116.704/0001-34 - FUNDACAO DE EMPREENDIMENTOS CIENTIFICOS E TECNOLOGICOS. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato firmado entre as partes em 20/12/2023, visando o apoio da finatec à execução e ao desenvolvimento do projeto de pesquisa intitulado "design de serviços e experiência do usuário na garantia da segurança e excelência da aviação civil pela agência nacional de aviação civil (anac)", oriundo do termo de execução descentralizada nº 02/2023 celebrado entre o ministério da infraestrutura e a universidade de brasília". O prazo de vigência do contrato original fica prorrogado até 08/09/2026, conforme faculta o art. 57, §1º, inciso i da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 27/11/2025 a 08/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.890.000,00. Data de Assinatura: 26/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 154040 Número do Contrato: 1107/2024. Nº Processo: 23106.142385/2022-12. Dispensa. Nº 96002/2024. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - UNB. Contratado: 31.469.909/0001-17 - LUANA GOMES MAGRI PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 1107/2024 por 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 05/01/2026 a 05/07/2026.. Vigência: 05/01/2026 a 05/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.900.893,31. Data de Assinatura: 01/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 154040 Número do Contrato: 13732/2024. Nº Processo: 23106.137320/2023-36. Dispensa. Nº 382/2024. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - UNB. Contratado: 37.116.704/0001-34 - FUNDACAO DE EMPREENDIMENTOS CIENTIFICOS E TECNOLOGICOS. Objeto: O prazo de vigência do contrato original fica prorrogado até 04/03/2027. Vigência: 29/11/2025 a 04/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.869.560,00. Data de Assinatura: 29/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/11/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 154040 Número do Contrato: 512/2021. Nº Processo: 23106.010988/2019-51. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - UNB. Contratado: 07.432.517/0001- 07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajustar o valor do contrato em 4,40% (quatro inteiros e quarenta centésimos por cento), correspondente à variação do ICTI (Índice de Custos de Tecnologia da Informação), referente ao período compreendido entre setembro de 2024 e agosto de 2025, nos termos do artigo 65, parágrafo oitavo, da Lei n. 8.666/1993, com efeitos a partir de 03/09/2025 a 03/09/2026; e os reajustes, cuja previsão contratual consta na cláusula sexta do Contrato n. 512/2021 (7034483), na cláusula décima primeira do Termo de Referência (6606606), foram solicitados por meio dos documentos sei n. (13325670) e (13326185) e da proposta de reajuste (13242497/13306102), sua conformidade legal foi validada pelo Parecer STI/CGESP/DACTIC nº 001/2025 (13306108). O valor global do contrato n. 512/2021 (considerando 48 meses), portanto, passará a ser de R$ 6.170.415,84 (seis milhões, cento e setenta mil quatrocentos e quinze reais e oitenta e quatro centavos). Vigência: 03/09/2021 a 03/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato (12 meses): R$ 1.542.603,84. Data de Assinatura: 27/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/08/2025). DECANATO DE ENSINO DE GRADUAÇÃO EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: CONVÊNIO. Processo: 23106.106292/2025-77. Partícipes: UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UnB) (CNPJ nº 00.038.174/0001-43) e BRASÍLIA RECEPTIVO LTDA (CNPJ nº 59.518.706/0001-92). Objetivo: este Convênio tem por objeto proporcionar estágio obrigatório/não obrigatório nas diversas áreas da CONCEDENTE aos estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva nos cursos de graduação da CONVENENTE. O estágio deve proporcionar ao estudante complementação de ensino e aprendizagem de competências próprias da atividade profissional, devendo ser planejado, executado, acompanhado e avaliado em conformidade com o currículo, programa e calendário escolar a fim de se constituir instrumento de integração em termos de treinamento prático, de aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. Vigência: de 25/11/2025 a 24/11/2030. Assinam Sr. Amador Gonçalves de Siqueira Junior (Coordenador de Estágio de Graduação da UnB) e Sr. Karine Avelar Câmara (representante legal da empresa) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 274/2025 DO OBJETO A Pró-Reitoria de Administração da Universidade Federal do Acre vem por meio da presente NOTIFICAÇÃO, reiterar apresentação à empresa P C MAIA OLIVEIRA CONSTRUCOES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ 08.693.601/0001-39, na pessoa do seu Representante Legal, o OFÍCIO Nº 78/2025/CFECC/DCC/PRAD/UFAC (SEI 1867325), para apresentação de justificativas quanto à conduta que ensejou abertura do procedimento específico de apuração e aplicação de penalidades (DEFESA PRÉVIA): . Resumo dos fatos Referência Legal/ Edital/ Contrato Sanções Correlatas . A abertura do processo específico decorreu dos seguintes fatos: A irregularidade na execução contratual pela Contratada, possui correlação com os seguintes dispositivos infringidos: PROJETO BÁSICO (SEI 1867340) 15.2. Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a Administração pode aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções: . Paralisação da obra. PROJETO BÁSICO (SEI 1867340) 15.1. Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 12.462/2011, a CONTRATADA que: a) Advertência por escrito, quando do não cumprimento de quaisquer das obrigações contratuais consideradas faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretam prejuízos significativos para o serviço contratado; b) Multa; . 15.1.1 Inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência da contratação; c) Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até dois anos; . d) Impedimento de licitar e contratar com a União e entidades federais, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, conforme artigo 47 da Lei 12.462/2011; . Isto posto, fica essa empresa Notificada para, em querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA, NO PRAZO MÁXIMO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, A CONTAR DA DATA DA PUBLIC AÇ ÂO DESTA NOTIFICAÇÃO, de modo que a resposta seja encaminhada à Diretoria de Contratos e Convênios, no endereço eletrônico [email protected] tendo em vista que a avaliação do setor competente indicou ser o caso de aplicação de sanções administrativas previstas, conforme disposições contidas na lei 8.666/1993. A publicação desta notificação se dá pelo motivo do interessado, após tentativa de comunicação via postal sem retorno. O processo será impulsionado de Ofício, independentemente, de apresentação de defesa, artigo 2º, XII, da Lei nº. 9.784/1999. Por fim, informamos que juntamente com a respectiva Notificação será enviada cópia integral dos autos do Processo Administrativo nº. 23107.033360/2025-61, podendo ainda, haver consulta no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no link "Pesquisa Pública", disponível na página da Universidade Federal do Acre na internet (http://www.ufac.br/). Responder via e-mail [email protected] Rio Branco - Acre, 1º de dezembro 2025. ADRIANO SOUSA DA SILVA Coordenador de Fiscalização e Execução de Contratos e Convênios da UFAC