DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120200104 104 Nº 229, terça-feira, 2 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170114 Número do Contrato: 1/2025. Nº Processo: 10738.000123/2024-16. Pregão. Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 01.891.745/0001-50 - ADRIK MATERIAIS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e 30 (trinta) dias corridos a partir de 30/11/2025 até 30/12/2025 e o prazo de vigência a partir de 28/02/2026 até 30/03/2026, em conformidade com a nota técnica (55461192) do contrato nº 01/2025 contratação de serviços comuns de engenharia de para execução da fase 2 de serviços de retrofit do vestiário (área de 612,00 m² ocupada pelas empresas terceirizadas de apoio operacional) localizado no subsolo do edifício sede do ministério da gestão e da inovação em serviços públicos no estado do rio de janeiro, nas condições estabelecidas no termo de referência, na forma dos artigo 107 da lei n° 14.133, de 2021.. Vigência: 30/11/2025 a 30/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.092.000,00. Data de Assinatura: 28/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025). Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA/MIR Nº 11/2025 Processo nº 21290.003813/2025-70 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica Partícipes: Ministério da Igualdade Racial - MIR e o Comitê Olímpico Brasileiro - COB. Objeto: a formalização da adesão da Entidade às ações de promoção da equidade racial no esporte, por meio da disseminação da pesquisa "Racismo e Injúria Racial no Âmbito Esportivo", conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de publicação no Diário Oficial da União. Não haverá transferência de recursos entre os PARTÍCIPES. Data da assinatura: 28 de novembro de 2025. Signatários: Anielle Francisco da Silva - Ministra da Igualdade Racial, Emanuel Fernando Sheffer Rêgo - Diretor Geral do Comitê Olímpico Brasileiro - COB. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2025 - UASG 530001 Nº Processo: 59000.007215/2025-61. Pregão Nº 90002/2025. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL. Contratado: 05.075.877/0001-65 - OMP DO BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de mobiliário, incluindo o fornecimento, instalação e montagem, para atender às necessidades do ministério da integração e do desenvolvimento regional (midr). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 27/11/2025 a 27/11/2026. Valor Total: R$ 28.875,00. Data de Assinatura: 27/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 530001 Número do Contrato: 43/2024. Nº Processo: 59000.021475/2023-87. Dispensa. Nº 90008/2024. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL. Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto: Prorrogaçao do prazo de vigencia. Vigência: 05/12/2025 a 04/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.712,00. Data de Assinatura: 01/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025). SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980314, Nº Processo: 59000017014202571, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE HELIODORA CNPJ nº 18712133000156, Objeto: Pavimentação de Estrada Vicinal., Valor Total: R$ 403.994,18, Valor de Contrapartida: R$ 21.994,18, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000401, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 28/11/2025 a 28/11/2028, Data de Assinatura: 28/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: EDUARDO CHEUNG DE LIMA CPF nº .791.566-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 930440. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CAMBUCI, CNPJ nº 29111085000167. Prorrogação de vigência por 12 meses. Valor Total: R$ 599.416,67, Valor de Contrapartida: R$ 119.416,67, Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2026. Data de Assinatura: 29/11/2022. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: MURILLO SILVA DEFANTI, CPF nº .056.577-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2025 ao Instrumento código 979981. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL , Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE MUITOS CAPOES, CNPJ nº 01621714000180. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -62.633,33, Valor de Contrapartida: R$ -22.001,32, Vigência: 10/10/2025 a 10/10/2028. Data de Assinatura: 10/10/2025. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: LUCIANO DEBONA, CPF nº .239.310-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 978245, Nº Processo: 59000015231202527, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE MAUES CNPJ nº 04282869000127, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE MAUÉS/AM, Valor Total: R$ 4.785.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 4.775.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000053, Valor: R$ 2.387.500,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042; Num Empenho: 2025NE001018, Valor: R$ 2.387.500,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2029, Data de Assinatura: 01/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: MACE L LY CRISTINA DE SOUZA VERAS CPF nº .534.172-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 978298, Nº Processo: 59000015356202557, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO CNPJ nº 06460018000152, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais no municipio de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA , Valor Total: R$ 1.650.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 19.658,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.630.342,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000150, Valor: R$ 1.630.342,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2029, Data de Assinatura: 01/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: EMANOEL CARVALHO FILHO CPF nº .294.864-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980682, Nº Processo: 59000017350202514, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA CNPJ nº 32415283000129, Objeto: Pavimentação em estradas vicinais no Município de Miguel Pereira/RJ., Valor Total: R$ 4.005.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 4.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000481, Valor: R$ 4.000.000,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2029, Data de Assinatura: 01/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: PEDRO PAULO SAD COELHO CPF nº .809.377-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 984592, Nº Processo: 59000020615202561, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ILHA SOLTEIRA CNPJ nº 59754648000104, Objeto: Aquisição de Equipamentos e Máquinas para o Município de Ilha Solteira, Valor Total: R$ 380.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 189.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 191.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001219, Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2028, Data de Assinatura: 01/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: RODRIGO BATISTA GONCALVES CPF nº .182.988-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 982879, Nº Processo: 59000019057202591, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS CNPJ nº 22938757000163, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos para o município de Bom Jesus do Tocantins - PA., Valor Total: R$ 776.068,85, Valor de Contrapartida: R$ 7.683,85, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 768.385,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001053, Valor: R$ 768.385,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 26/11/2025 a 26/11/2028, Data de Assinatura: 26/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: JEILSON DOS REIS SANTOS CPF nº *.504.002-. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 443001 Número do Contrato: 45/2023. Nº Processo: 02501.003549/2022-54. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Termo de Contrato nº 045/2023/ANA, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/12/2025 a 02/12/2026, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993. Data de Assinatura: 01/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025). EDITAL Nº 16/2025/CONCURSO PÚBLICO, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (ANA) CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO BÁSICO A Diretora-Presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, torna pública a convocação para o curso de formação - segunda turma, referente ao concurso público provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico. 1 DA CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO - SEGUNDA TURMA1.1 Convocação para a matrícula no curso de formação - segunda turma, na seguinte ordem: cargo/especialidade, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 1.1.1 CARGO 1: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO BÁSICO -ESPECIALIDADE 1 10004481, Ana Carolina Borges Marques Ribeiro / 10008108, Augusto Cesar Bezerra Nobre / 10006178, Everton Coelho Gomes / 10005498, Henrique Batista Rocha / 10005942, Henrique Pereira Campos / 10012878, Ilana Junqueira Marques Ferreira Figueiredo / 10015927, Lucas Couto de Queiroz / 10005761, Mirella Bordallo. 1.1.1.1 Convocação dos candidatos com deficiência para a matrícula no curso de formação - segunda turma, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10014890, Eduardo Luvizotto Doria / 10003982, Jussan Henrique Bacelar. 1.1.1.2 Convocação dos candidatos negros para a matrícula no curso de formação - segunda turma, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10005981, Carlos Alberto Siqueira Tozzi / 10006100, Gabriel Hozana da Silva / 10005810, Warley Cardoso da Silva. 1.1.1.3 Candidatos convocados em ampla concorrência apenas para fins de formalização, sem a necessidade de nova matrícula no curso de formação, uma vez que já participaram da primeira turma na condição de candidatos negros, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10006178, Everton Coelho Gomes / 10015927, Lucas Couto de Queiroz. 1.1.2 CARGO 2: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO BÁSICO - ESPECIALIDADE 2 10007080, Ana Paula Raimundo / 10017150, Gabrielle Migliato Marega / 10014134, Giovanni Batista da Silva Santos / 10000804, Joao Maria / 10013823, Leonardo Zandonadi Moura / 10009053, Tacio Ribeiro Braga / 10000074, Waldo Coelho Bitencourt. 1.1.2.1 Convocação dos candidatos com deficiência para a matrícula no curso de formação - segunda turma, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10007751, Anderson Fialho Maachar. 1.1.2.2 Convocação dos candidatos negros para a matrícula no curso de formação - segunda turma, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10014790, Caroline Elizabeth Braz Fragoso de Sousa / 10019272, Erivelton Bortoli dos Santos. 1.1.2.2.1 Convocação dos candidatos negros sub judice para a matrícula no curso de formação segunda turma, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10007993, Luana Dandara Barreto Torres.