DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTO LEGAL: preâmbulo do Termo de Autorização de Uso Sustentável. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado. DATA DE ASSINATURA: 27/11/2025. SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.144185/2022-81 - RIP: 2531.0144634-26. INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação. OUTORGANTE: União, representada pelo Sr. EDNALDO ALVES DE MOURA JÚNIOR, Superintendente do Patrimônio da União em Pernambuco. OUTORGADO /INTERESSADO: JOSÉ FERREIRA DA SILVA (CPF .018.774-*). OBJETO: Imóvel urbano, com área total de 3.808,62 m², sendo da União 86,18 m², com fração ideal de 0,0138890, localizado na Rua José de Holanda, Nº 824, Apartamento 604 - Bloco A, Torre, CEP: 50710-140, Recife/PE. FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Fundamento legal: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 27 de novembro de 2025, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 494 e 495 da SPU/PE. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.143946/2022-87. INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO. OUTORGANTE: União. OUTORGADO(A)/INTERESSADO (A): CARLOS EDUARDO MEIRA DE MENEZES - CPF: .507.094-. OBJETO: Rua José de Holanda, Nº 824, Apto 203 - Bloco B , Torre, CEP: 52020-060, situado em Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0144641-55. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 3.808,62 m2, sendo da União 86,18 m2, com fração ideal de : 0,0138890. VALOR DO IMÓVEL: R$ 350,74 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 27 de novembro de 2025, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 472 e 473, da SPU/PE. SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo nº: 19739.063116/2025-10. De acordo com os autos do Processo SEI nº 19739.063116/2025-10 e haja vista o Contrato de Cessão de Uso Gratuita 0102.RN.000021/2025 (55837947), referente ao imóvel situado na Rua Jorge Caminha, nº S/N, BR-110, Bairro Ilha, Areia Branca, Rio Grande do Norte, RIP de utilização nº 1621.00052.500-2, RETIFICA-SE o presente contrato, conforme processo administrativo ora mencionado, com a finalidade de indicar o número processual SEI correto. Assim, para devida retificação, onde se lia: "Processo: 19739.023494/2025-61", leia-se, "Processo: 19739.063116/2025-10". Eu, Larissa Jordana Alcântara de Queiroz Macêdo, Matrícula nº 1901864, lavrei a presente Apostila de Retificação, que passa a fazer parte do Contrato de Cessão de Uso Gratuita ora citado e que vai assinada pelo Senhor Adriano Platiny Torquato do Rêgo, Superintendente do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte, nomeado por meio da Portaria nº 6.467, publicada no DOU em 10 de junho de 2022, Seção 2, página 21, portador do CPF .533.844-, que subscreve, dá fé e assinam. Assinatura: 19/11/2025, no Livro de Apostilamento nº 01, às folhas 182 da SPU/AL. SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 10154.169175/2022-54 INSTRUMENTO: Termo de Rescisão Unilateral. OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Dores Berta Fritsche e Dagmar Fritsche OBJETO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE AFORAMENTO, DO IMÓVEL DA UNIÃO CONSTITUÍDO POR UM TERRENO DE MARINHA, SITUADO NA AVENIDA OSCAR BARCELOS, S/N - CENTRO, NO MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO E DORES BERTA FRITSCHE E DAGMAR FRITSCHE, registrado no LIVRO SC-035-AF - fls. 44-4. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 80,03m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 182.290,73 (cento e oitenta e dois mil duzentos e noventa reais e setenta e três centavos) FUNDAMENTO LEGAL: art. 138, inciso III, e no art. 192 da Lei nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 01/12/2025. SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO PROCESSO: 01200.007726/2007-64 INSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO TERMO DE ENTREGA OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER OBJETO: Rodovia Dom Pedro I (SP-065), km 143,6, s/nº, Chácara Campos dos Amarais, Campinas, São Paulo, CEP: 13069-901, cadastrado sob RIP Imóvel nº 6291.00074.500- 5 e RIP Utilização nº 6291.00075.500-0. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 261.920,93m2. ÁREA DA BENFEITORIA: 19.965,40m2. VALOR DO IMÓVEL: R$ 87.835.107,89. FINALIDADE: Destinado à regularização de uso e futura implantação do Parque Tecnológico CTI-Tec no Município de Campinas/SP. FUNDAMENTO LEGAL: Instrumento: Arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 120 meses. DATA DE ASSINATURA: 01/12/2025. SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.046413/2025-09. INSTRUMENTO: Permissão de Uso. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: João Neto Parrião Aguiar, CPF nº: *.573.301-. OBJETO: Praia do Funilinho, no município de Miracema do Tocantins/TO. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.000,00m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 46.214,40 (quarenta e seis mil, duzentos e quatorze reais e quarenta centavos). FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2025. FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001. PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 06/08/2025 a 31/10/2025 (87 dias). VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 816,45 (Oitocentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 26 de novembro de 2025. SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2025 - UASG 170607 Nº Processo: 12804.000192/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de serviços de manutenção (preventiva e corretiva) e assistência técnica para os ativos de infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e demais órgãos do ColaboraGov.. Total de Itens Licitados: 14. Edital: 02/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bl. f Anexo B, Sala 234, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/170607-5-90027-2025. Entrega das Propostas: a partir de 02/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/12/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . DIOGO LIMA PRUDENTE Pregoeiro (SIASGnet - 01/12/2025) 170607-00001-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 170085 Número do Contrato: 20/2022. Nº Processo: 10680.101108/2022-84. Pregão. Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM MINAS GERAIS. Contratado: 05.670.079/0001-81 - SANTA FE SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência contratual. Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.597.098,88. Data de Assinatura: 27/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO AMAZONAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 56/2025 - UASG 170207 Nº Processo: 13621.220011/2025-13. Pregão Nº 90010/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO AMAZONAS. Contratado: 22.665.775/0001-19 - ROKA ASSISTANCE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de aparelhos eletrodomésticos e eletrônicos para atender demandas previstas no pca/2024 da dcdunides e órgãos integrantes do colaboragov. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 25/11/2025 a 25/11/2026. Valor Total: R$ 67.563,10. Data de Assinatura: 25/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2025 - UASG 170100 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 10783.101544/2021-14. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESPÍRITO SANTO. Contratado: 08.764.312/0001-83 - MAXIMA SERVICOS E OBRAS LTDA. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do contrato nº 04/2022, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024.. Vigência: 27/11/2025 a 01/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.438.066,28. Data de Assinatura: 27/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 170032 Nº Processo: 10384.000040/2025-12. Pregão Nº 90008/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PIAUÍ. Contratada: 18.471.673/0001-95 - CONSTRUTORA J M EXCELENCIA LTDA. Objeto: Prestação dos serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e ferramentas para atender a Sede da Superintendência do Patrimônio da União no Piauí localizada na cidade de Parnaíba- Piauí. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/11/2025 a 30/11/2026. Valor Total: R$ 299.156,20. Data de Assinatura: 30/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025).