DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00578/2023, firmado em 21.11.2023; Favorecido: HASTINGS ENGENHARIA LTDA; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato até 20.11.2028, alteração redacional e qualitativa, repactuação dos preços do contrato, acréscimo de 3,69%, supressão de 13,86% do objeto prestação de serviços, Fundamento Legal: art. 71, art. 69, inc. III e art. 81 inc. I e II da Lei nº 13.303/2016; Valor: R$ 581.240,00. AVISO DE ALTERAÇÃO Licitação Eletrônica Nº 2025/32; Pelo presente ato fica alterado o edital da Licitação Eletrônica nº 2025/32 da BB Tecnologia e Serviços S.A. conforme errata disponível no site www.licitacoes-e2.com.br e www.bbts.com.br em 27/12/2025. Fica alterada a data da licitação para o dia 11/12/2025. YASMIM SILVA DOS SANTOS Autoridade Competente de Licitação - Assessora Sênior EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: 4º Apostilamento ao Contrato - DGCO nº 00159/2013, firmado em 05.09.2013; Favorecido: ÁGUA SANTA ADMINISTRAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES LTDA.; Objeto: Reajuste do preço; Fundamento Legal: Art. 69. Inc. III da Lei nº 13.303/2016; Valor: R$ 61.980,96. EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1º Apostilamento ao Contrato - DGCO nº 00805/2024, firmado em 11.10.2024; Favorecido: SARTORETTO IMÓVEIS LTDA.; Objeto: reajuste dos preços do contrato; Fundamento Legal: art. 69, inc. III, da Lei nº 13.303/2016 Valor: R$ 63.599,52. EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1º Apostilamento ao Contrato - DGCO nº 01663/2025, firmado em 10.10.2025; Favorecido: "ECCOPOWER SISTEMAS DE ENERGIA IMPORTACAO, EXPORTACAO EIRELLI." para "ECCOPOWER SISTEMAS DE ENERGIA IMPORTACAO, EXPORTACAO LTDA.; Objeto: alteração redacional; Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ARQUIVO NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2025 - UASG 200247 Nº Processo: 08227.002063/2025-14. Pregão Nº 90014/2025. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 18.494.193/0001-40 - MULTITECNOLOGIA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de prestação de serviços para locação da solução baseada em Appliance Virtual F5 BIG-IP, na Infraestrutura do Arquivo Nacional, incluindo serviços de suporte técnico, atualizações e garantia, de forma mensalizada, pelo período de até 36 (trinta e seis) meses, com vistas à continuidade dos serviços, à compatibilização com a atual volumetria de tráfego de dados e ao atendimento dos requisitos de segurança, disponibilidade e desempenho da rede, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2028. Valor Total: R$ 1.944.000,00. Data de Assinatura: 01/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025). SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 04982.202881/2015-31. OUTORGANTE: União. OUTORGADO: Fundação Cultural Palmares. OBJETO: Primeiro Termo Aditivo ao Cessão de Uso Gratuito do imóvel da União localizado na rua do Livramento n° 148, Salas 711 e 712, Edifício Walmap, Centro, Maceió-AL , cadastrado sob RIP utilização: 2785 00435.500-2. FINALIDADE: Instalação da sede da Fundação Cultural Palmares em Maceió-AL. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, II, da Lei nº 9.636/98. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 anos. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: fl. 146-152, do Livro nº. 05 da SPU/AL, em 27/11/2025. SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.060779/2025-82 INSTRUMENTO: Permissão de uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: FRANCISCO DA SILVA MONTEIRO - CPF .655.033-* OBJETO: Área de propriedade da União, caracterizado como área de uso comum do povo, localizado na Praia da Ponta Negra, Manaus/AM ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 5.600,00 m². FINALIDADE: Realização do Evento "PONTA NEGRA BARREL RACING" . FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei 9.636/98, Art. 14 do Decreto 3.725/2001, Portaria SPU n. 01/2014 e Ata GE-0-C-RO. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 14 a 16 de novembro de 2025. DATA DE ASSINATURA: 01/12/2025, no Livro nº 06, às folhas 51 à 54, da SPU/AM. SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.072461/2024-63 INSTRUMENTO: Permissão de Uso. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: ELITE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita sob CNPJ nº 03.468.197/0001-86 OBJETO: Área localizada na Avenida Oceânica, s/n, Ondina, Salvador/BA ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.352,24 m² FINALIDADE: Realização do evento "CARNAVAL 2025", de natureza cultural FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001; Portaria MPOG/SPU nº 1, de 3 de janeiro de 2014; Portaria SEDDM nº 771, de 17 de março de 2023 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 03/01/2025 a 15/03/2025 (72 dias) VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 106.385,61(cento e seis mil, trezentos e oitenta e cinco reais e sessenta e um centavos) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Permissão de Uso assinado em 26/03/2025 EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.002599/2025-86 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: TV ARATU S/A, inscrita sob CNPJ nº 15.199.136/0001-40 OBJETO: Área localizada na Avenida Oceânica, s/n, Ondina, Salvador/BA ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 42,32 m² FINALIDADE: Realização do evento "CARNAVAL ARATU FOLIA 2025", de natureza cultural FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001; Portaria MPOG/SPU nº 1, de 3 de janeiro de 2014; Portaria SEDDM nº 771, de 17 de março de 2023 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20/02/2025 a 11/03/2025 (20 dias) VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 531,86(quinhentos e trinta e um reais e oitenta e seis centavos) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Permissão de Uso assinado em 18/11/2025 EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.039042/2025-09 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: PREMIUM PRODUCOES CRIACOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA, inscrita sob CNPJ nº 02.244.972/0001-57; OBJETO: Área localizada na Avenida Oceânica, Bairro Ondina, Município de Sa l v a d o r / BA ; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área 1: 4.440,33 m²; Área 2: 2.197,47 m²; Área 3: 1.1345,02 m²; Área 4: 1.629,60 m²; FINALIDADE: Realização do evento "Camarote Salvador 2026", de natureza cultural FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001; Portaria MPOG/SPU nº 1, de 3 de janeiro de 2014; Portaria SEDDM nº 771, de 17 de março de 2023 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Área 1 - 10/12/2025 a 08/03/2026 (89 dias); Área 2 - 02/01/2026 a 08/03/2026 (66 dias); Área 3 - 26/12/2025 a 08/03/2026 (73 dias); Área 4 - 10/12/2025 a 08/03/2026 (89 dias); VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Área 1: R$ 249.000,04 (duzentos e quarenta e nove mil e quatro centavos); Área 2: R$ 91.382,08 (noventa e um mil trezentos e oitenta e dois reais e oito centavos); Área 3: R$ 61.865,11 (sessenta e um mil oitocentos e sessenta e cinco reais e onze centavos); Área 4: R$ 91.382,95 (noventa e um mil trezentos e oitenta e dois reais e noventa e cinco centavos); LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 07/11/2025 SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 10154.069044/2025-11 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS OBJETO: RIP: 9701.24577.500-7; Localização: Quadra SGAN 916 MODULO F, nº S/N, SAI/N O R O ES T E LT. F, ASA NORTE, Brasília, Distrito Federal ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 63.450,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 7.360,03 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 271.182.204,78 FINALIDADE: O presente Termo de Entrega tem como finalidade formalizar a destinação do imóvel da União ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), para o funcionamento do Polo da Justiça, Cultura e Cidadania, no qual está sediada a Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 01.12.2025 SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2025 A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO vem notificar o contribuinte, abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, da existência de débito relativo a imóvel da União, ou ao seu uso, com as seguintes informações: Responsável, CPF, Número do processo, Natureza, Receita e Valor do débito. Em face de tanto, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste EDITAL, para a apresentação dos comprovantes de pagamento, caso efetuado, ou então para liquidação do débito apurado, sob pena de inscrição do responsável no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos Federais - CADIN, no prazo previsto em lei, e encaminhamento do débito para inscrição na Dívida Ativa da União. O responsável pelo débito terá o prazo de 10 (dez) dias, contado da data da publicação deste edital para interposição de recurso. NELSINA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA - CPF 420.0.56-, 10154.119067/2020-79, Multas por aterro/construção irregular, 1607, R$ 2.152.116,20. FHILIPE PUPO Superintendente do Patrimônio da União no Espírito Santo ( S P U - ES ) SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 19739.156762/2022-87 INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de Cessão de Uso Gratuita, firmado em 13 de março de 2024 (13/03/2024), lavrado às fls. 138-142 do Livro de Registros nº 20 da SPU- GO (cópia em SEIME 40653242). OUTORGANTE: União. OUTORGADO: Município de Morrinhos-GO -CNPJ: .89.551/0001-**. OBJETO: O imóvel rural localizado no Município de Morrinhos/GO, a 4 km da cidade, denominado Fazenda Cachoeirinha, Matrícula 1.498, cadastrado sob RIP Imóvel nº 9473.00017.500-5. FINALIDADE: Dar nova redação à Cláusula Quarta do Contrato de Cessão de Uso Gratuita firmado em 13/03/2024. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 13/03/2024 a 13/03/2034. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 11/11/2025, no LIVRO nº 21 FOLHAS nº 135 e 137 (SEI MGI nº 55304522 do Processo nº 19739.034181/2024-57 e documento SEI nº 55509623 do Processo nº 19739.156762/2022-87). SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.014694/2025-22 INSTRUMENTO: Doação com Encargo OUTORGANTE: União OUTORGADO: CLEUZA SILVA DO NASCIMENTO OBJETO: RIP: 9107.00044.500-5; Localização: Rua JOAQUIM FERREIRA DE AZAMBUJA, nº 634, Lote 02, VILA JUQUITA, Maracaju, Mato Grosso do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 377,60 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 65,11 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 261.670,30 FINALIDADE: Regularização fundiária de interesse social, com a finalidade específica de reconhecimento do direito à moradia à ocupante do imóvel. FAMÍLIAS BENEFICIADAS:1,00 PESSOAS BENEFICIADAS:1,00 FUNDAMENTO LEGAL: art. 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 DATA DE ASSINATURA: 28.11.2025