DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 13/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 21/12/2025 a 21/12/2026, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993. atualizar o endereço da contratada, conforme alteração cadastral formalizada junto à junta comercial e demais órgãos competentes, a qual passa a ter como endereço: rua campina verde, nº 91, cj duque de caxias sala 01, flores, cep: 69.058-840. A referida alteração não implica qualquer modificação nas demais condições contratuais, permanecendo inalteradas todas as obrigações assumidas pela contratada.. Vigência: 21/12/2025 a 21/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 94.655,54. Data de Assinatura: 01/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 193104 Nº Processo: 02007002464202582. Objeto: Contratação de serviços contínuos de fornecimento de pessoal habilitado para exercer a função de Tratador de Animais Silvestres no Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) de Fortaleza no Estado do Ceará, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de insumos, EPI, materiais de limpeza e equipamentos, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. . Total de Itens Licitados: 2. Edital: 02/12/2025 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Cel. João Carneiro, 31 - Fátima, - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/193104-5-90005-2025. Entrega das Propostas: a partir de 02/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR Superintendente (SIASGnet - 01/12/2025) 193104-19211-2025NE800005 SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 193112 Nº Processo: 02014.001988/2025-67. Dispensa Nº 32/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA MATO GROSSO SUL/MS. Contratado: 14.011.439/0001-24 - ABX SOLUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de serviços de limpeza e conservação e higienização nas dependências da superintendência do ibama no estado de mato grosso do sul - supes/ms e sua unidade vinculada, que compreenderá, além da mão de obra, o fornecimento de todos os equipamentos, materiais e insumos necessários à execução dos serviços, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/12/2025 a 31/01/2026. Valor Total: R$ 60.645,18. Data de Assinatura: 28/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 193112 Nº Processo: 02014.001385/2023-01. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA MATO GROSSO SUL/MS. Contratado: 11.020.016/0001-82 - JNM PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a extinção unilateral do contrato original, cujo objeto consiste na prestação de serviços de limpeza e conservação e higienização nas dependências da superintendência do ibama no estado de mato grosso do sul - supes/ms e sua unidade vinculada, que compreenderá, além da mão de obra, o fornecimento de todos os equipamentos, materiais e insumos necessários à execução dos serviços, tendo em vista que: a contratada, solicitou a rescisão contratual imediata, tendo em vista problemas na liquidez da empresa, conforme manifestação no oficio no 076/2025 (sei n° 25357047).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 30/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO N° 1/2025 Processo: 02016.001309/2025-30. Espécie: Termo de doação de bens móveis que fazem entre si o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, por intermédio da Superintendência do IBAMA no Estado da Paraíba - SUP ES / P B, e o Município de João Pessoa/PB. Objeto: o presente Termo de Doação n° 01/2025 tem por objeto a doação de diversos bens móveis, classificados como irrecuperáveis, para fins de interesse social, com fundamento no art. 76, inciso II, alínea "a", da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no inciso III do art. 8º do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. Data da assinatura: 28/11/2025, DOADOR: Nino Tavares Amazonas - Superintendente do IBAMA/PB e DONATÁRIO: Cícero Lucena Filho - Prefeito de João Pessoa/PB. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO N° 2/2025 Processo: 02016.001310/2025-64. Espécie: Termo de doação de bens móveis que fazem entre si o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, por intermédio da Superintendência do IBAMA no Estado da Paraíba - SUPES/PB, e o Município de João Pessoa/PB. Objeto: o presente Termo de Doação n° 02/2025 tem por objeto a doação de diversos bens de informática e eletroeletrônicos, classificados como irrecuperáveis, para fins de interesse social, com fundamento no art. 76, inciso II, alínea "a", da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no inciso III do art. 8º do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. Data da assinatura: 28/11/2025, DOADOR: Nino Tavares Amazonas - Superintendente do IBAMA/PB e DONATÁRIO: Cícero Lucena Filho - Prefeito de João Pessoa/PB. SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 193118 Número do Contrato: 12/2023. Nº Processo: 02017.000423/2023-71. Dispensa. Nº 90014/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARANA/PR. Contratado: 04.192.385/0001-97 - INTERATIVA SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar, por mais 24 (vinte e quatro) meses, o Contrato nº 12/2023 de prestação de serviços de outsourcing de impressão, compreendendo impressões, digitalizações e reprodução de documentos, na modalidade franquia mensal de páginas mais excedente, com fornecimento de software de gerenciamento de impressão, de acessórios, de suprimentos, de insumos, de equipamentos e assistência técnica/manutenção, para atender as necessidades da sede da superintendência do ibama no estado do paraná, localizada em curitiba-pr, bem como de suas unidades técnicas situadas em Foz do Iguaçu, Londrina, Paranaguá e União da Vitória, nas condições estabelecidas no termo de referência. Alteram-se as quantidades dos itens 1 (outsourcing de impressão - páginas a4 - monocromático - dentro da franquia sem papel) e 2 (outsourcing de impressão - páginas a4 - monocromático - excedente a franquia sem papel), bem como o valor unitário do item 1, conforme detalhado nos documentos sei nº 25241544, 25055003 e 25325243.. Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.618,40. Data de Assinatura: 28/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025). EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS APREENDIDOS Nº 16/2025 ESPÉCIE: Termo de Doação nº: 16/2025, Processo nº: 02017.004189/2025-12. DOADOR: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). DONATÁRIO: Município de Doutor Ulysses/PR. OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS tem por objeto a doação, pelo DOADOR, de madeira. DATA DE ASSINATURA: 28/11/2025. SIGNATÁRIOS: RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ESEQUIEL BESTEL JUNIOR, pelo Município de Doutor Ulysses/PR. SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL Nº 29/2025 - SUPES-RN Processo nº 02021.000688/2025-71 O Superintendente Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada bem como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de correspondências relacionadas à notificação de cobrança de taxas de TCFA pendentes de pagamento, com as cobranças realizadas no endereço da empresa indicado no CTF [Vide documento SEI "Correspondência retornada não procurado (23538764)], e do seu representante legal detectado na Consulta Integrada de Dados Cadastrais instalada no Sistema SICAFI [Vide documento SEI " ausente (25257688)"], para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de impugnação a cobrança efetuada, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança. . .I N T E R ES S A D O .Nº CNPJ .Nº PROCESSO .COMPETÊNCIAS TCFA . .L M REVENDEDOR DE COMBUSTIVES LTDA .32.136.094/0001-17 .02021.000688/2025-71 .1º Trim./2020 ao 4º Trim./2024 Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-mail: [email protected] para mais informações RIVALDO FERNANDES PEREIRA Superintendente Estadual do IBAMA/RN SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EDITAL Nº 26/2025 - SUPES-SC Processo nº 02026.000663/2023-66 EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA O Superintendente da Supes/SC, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL, notifica os interessados abaixo relacionadas (empresa originalmente notificada ou incorporadora), do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000). Ficam intimados a efetuarem o pagamento dos débitos, no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente Edital, sob pena de inclusão no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo de até 30 (trinta) dias, para impugnação, com início a partir de 15 (quinze) dias da publicação deste Edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).