DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120200140 140 Nº 229, terça-feira, 2 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Secretaria Nacional de Segurança Pública, neste ato representada pelo Coordenador-Geral de Licitações e Contratos, no uso das atribuições constantes no art. 4°, inciso III da Portaria n° 499, de 30 de janeiro de 2023, publicada no DOU n° 22, seção 1, em 31 de janeiro de 2023, NOTIFICA a empresa GMG INDUSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA, CNPJ n° 03.366.550/0001-17, na pessoa de seu representante legal, para tomar conhecimento acerca da Notificação 39/2025 (apresentação de defesa prévia) constante no processo administrativo de apuração de responsabilidade n° 08020.006564/2025-96, referente à decisão quanto a conduta e procedimentos em processo licitatório verificada no Pregão Eletrônico nº 90010/2024. Desta forma, fica a empresa NOTIFICADA a apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação da presente notificação. MARCIO BATISTA NUNES HOMEM Coordenador-Geral de Licitações e Contratos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Secretaria Nacional de Segurança Pública, neste ato representada pelo Coordenador-Geral de Licitações e Contratos, no uso das atribuições constantes no art. 4°, inciso III da Portaria n° 499, de 30 de janeiro de 2023, publicada no DOU n° 22, seção 1, em 31 de janeiro de 2023, NOTIFICA a empresa MACINI INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ n° 32.486.081/0001-78, na pessoa de seu representante legal, para tomar conhecimento acerca da Notificação 38/2025 (apresentação de defesa prévia) constante no processo administrativo de apuração de responsabilidade n° 08020.006567/2025-20, referente à decisão quanto a conduta e procedimentos em processo licitatório verificada no Pregão Eletrônico nº 90010/2024. Desta forma, fica a empresa NOTIFICADA a apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação da presente notificação. MARCIO BATISTA NUNES HOMEM Coordenador-Geral de Licitações e Contratos EXTRATO DE CONTRATO Nº 205/2025 UASG 200331. Nº Processo: 08020.007537/2024-50. Pregão Eletrônico nº 3/2025. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 59.275.792/0001-50 - General Motors do Brasil Ltda. Objeto: aquisição de veículos especiais caracterizados, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência que se encontram anexos ao Instrumento Convocatório. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 28/11/2025 a 28/11/2026. Valor: R$ 710.460,00. Data da assinatura: 28/11/2025. Signatários: Camila Pintarelli, Diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública e Fernanda Daniel Ribeiro, Representante da empresa. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2025 ao Instrumento código 949575. Convenentes: Concedente: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Unidade Gestora: 240129. Convenente: FUNDACAO DE CIENCIA APLICACOES E TECNOLOGIA ESPACIAIS, CNPJ nº 51619104000110. Inclusão do Terceiro Termo Aditivo. Ajuste no plano de trabalho, acrescentando recursos necessários para aquisição de equipamentos destinados à simulação computacional do projeto. Acréscimo de R$150.0. Valor Total: R$ 157.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 29/11/2023 a 28/05/2027. Data de Assinatura: 28/11/2023. Signatários: Concedente: JULIANA KELMY MACARIO BARBOZA DAGUANO, CPF nº .747.508-*, Convenente: JOSIEL URBANINHO DE ARRUDA, CPF nº .217.848-*. EDITAL Nº 936, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 CONCURSO Nº 90002/2025 45º PROGRAMA DE INTERCÂMBIO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO PINCADE 2026 PROCESSO nº 08700.004931/2025-68 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - Cade torna público, por meio do presente Edital, o resultado definitivo, após análise de recursos, da seleção para ingresso na 45ª edição do Programa de Intercâmbio do Cade - PinCade 2026. 1. Fica divulgada a lista definitiva de candidatos selecionados no Processo PinCade 2026, por região e nível de formação, conforme análise realizada pela Comissão de Avaliação. G R A D U AÇ ÃO Centro-Oeste 1 - Mariana Martins Sacchetto 2 - Sara Maria dos Santos Lopes 3 - Ana Luiza Maciel da Silva Nordeste 1 - Bianca Crister Alves Rabelo 2 - Alan Cavalcante Pereira 3 - Carolina Alves Soares Norte 1 - Gabrielly Souza Vieira Melo 2 - Khyra Vanessa Lobo Grangense 3 - Rodrigo Massao Yoshihara de Albuquerque Melo Sudeste 1 - Sergio Sebastião Resende del Pozo 2 - Joana Buarque da Fonseca 3 - Mariana Miho Hayakawa Sul 1 - Thais Duarte Dresch 2 - Maria Eduarda Clezar Hardessem 3 - Leonardo Zanzarini de Castro P Ó S - G R A D U AÇ ÃO 1 - Gabriel Luiz dos Santos 2 - Anna Victória Marques de Sousa 3 - João Victor Neves Loose 4 - Gabriel Venturim de Souza Grossi 5 - Filipe Ribeiro Duarte 2. Fica divulgada a lista de candidatos que interpuseram recurso contra o resultado preliminar, bem como o resultado na análise dos referidos recursos. João Vitor Sales Zaidan - recurso indeferido Breno Urbano Cardoso - recurso indeferido 3. Nos termos dos itens 5.15 e 5.16 do Edital do Processo Seletivo Pincade 2026, serão enviados pedidos de confirmação de participação aos candidatos selecionados por meio do e-mail informado no ato de inscrição, os quais deverão ser respondidos em até dois dias úteis. As vagas dos candidatos selecionados que não confirmarem a participação no PinCade serão oferecidas a outros candidatos, conforme a ordem de classificação, respeitando-se o critério de distribuição regional e as demais disposições do Edital. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL DA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 Edital nº 934, de 01 de dezembro de 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.012609/2025-11. Partes: Ambar Tech Participações S.A., Construflow S.A., Potato Valley Ventures Consultoria e Participações S.A., Sallfer Sistemas e Tecnologia Ltda., Blitz Participações e Consultoria Ltda., Simon Engenharia e Participações Ltda. e Otto Baumgart Indústria e Comércio S.A. Advogados: Daniel Oliveira Andreoli, Otávio Cividanes e Maria Thereza Chehab de Carvalho Melo. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: softwares para gestão de obras (CNAE 6203-1/00).Publique-se. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 440001 Número do Contrato: 17/2020. Nº Processo: 02000.000900/2020-34. Pregão. Nº 13/2020. Contratante: SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA . Contratado: 03.698.620/0001-34 - GREEN4T SOLUCOES TI LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação excepcional da vigência do contrato nº 17/2020. o prazo da vigência do contrato nº 17/2020 fica prorrogado excepcionalmente por mais 12 (doze meses), contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/12/2025 a 02/12/2026, nos termos do parágrafo 4º, do art. 57, da lei 8.666/93, ou até a conclusão do procedimento licitatório que encontra-se em andamento, o que ocorrer primeiro. a contratada será notificada formalmente, impreterivelmente com 30 dias de antecedência do efetivo término contratual para que haja tempo hábil para a desmobilização contratual e encerramento do contrato de trabalho dos colaboradores que prestam serviços nas dependências do contratante.. Vigência: 03/12/2025 a 02/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 832.383,73. Data de Assinatura: 28/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025). INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2025 - UASG 193099 Nº Processo: 02001.025297/2024-17. Pregão Nº 90009/2025. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS R EC . N AT . R E N . Contratado: 04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de licenças de software adobe, visando aprimorar a eficiência das atividades administrativas, gerenciais e de suporte, atendendo às necessidades do instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis - ibama.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 28/11/2025 a 28/11/2028. Valor Total: R$ 2.174.040,00. Data de Assinatura: 28/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 193114 Nº Processo: 02018001932202491. Objeto: Registro de Preços para aquisição de Contratação de empresa apta a fornecer hortifrutigranjeiros, sementes, carnes diversas, rações, complementos e suplementos alimentares para o Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) do município de Benevides, unidade vinculada à Superintendência do IBAMA no Estado do Pará, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento., nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 73. Edital: 02/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Travessa Lomas Valentinas Nº 907, Pedreira - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/193114- 5-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir de 02/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JAMILLE DA SILVA ROCHA PATRICIO CARDOSO Chefe Diafi (SIASGnet - 01/12/2025) 193114-19733-2025NE000005 Edital nº 935, de 01 de dezembro de 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.012645/2025-76. Partes: Açúcar e Etanol Oswaldo Ribeiro de Mendonça S.A. (Colorado), Usina Continental e Raízen Energia S.A. Advogados: Sérgio Varella Bruna, Natalia Salzedas Pinheiro da Silveira, Bruno Hugi, Daniel Oliveira Andreoli e Julia De Biase Deo. Natureza da operação: aquisição de controle/ativos. Setor econômico envolvido: cultivo de cana-de açúcar (CNAE 0113- 0/00); fabricação de açúcar em bruto (CNAE 1071-6/00) e álcool (CNAE 1931-4/00); comércio atacadista de açúcar (CNAE 4637-1/02) e geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01). Publique-se. Edital nº 937, de 01 de dezembro de 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.012322/2025-82. Partes: Element Solutions Inc, Celanese Intermediate Holdings LLC e Celanese US Holdings LLC. Advogados: Cristianne Saccab Zarzur, Jackson Ferreira, Roberto Sampaio Amaral e Vinícius Mesquita. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas (CNAE 2071-1/00). Publique-se. Edital nº 938, de 01 de dezembro de 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.012639/2025-19. Partes: AVG Participações em Mineração S.A., 5A Holding Participações S.A., Itaminas Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia e Itaminas Comércio de Minérios S.A. Advogados: Luiz Eduardo Salles, Lucas Mandelbaum Bianchini e Pedro Paulo Guazzelli Ferreira Togniazzolo. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: extração de minério de ferro (CNAE 0710-3/01). Publique-se. FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 - UASG 193105 Nº Processo: 02002.002196/2025-49. Dispensa Nº 47/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO ACRE/AC. Contratado: 27.254.479/0001-49 - INFINITY SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: Contratação de profissional técnico em engenharia, qualificado e habilitado, para atuar como fiscal técnico na obra de construção de muro e calçamento da supes/ac.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 08/12/2025 a 08/06/2026. Valor Total: R$ 5.095,11. Data de Assinatura: 28/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025).