DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES ESPÉCIE: Protocolo de Intenções que entre si Celebram a União, por intermédio da Advocacia Geral da União e o Ministério da Saúde. OBJETO: Reunir os esforços necessários ao fortalecimento e ao aprimoramento da atividade normativa no âmbito do Poder Executivo federal, especificamente no contexto do Ministério da Saúde, visando à melhoria e à expansão da qualidade regulatória na área da saúde por meio da produção de políticas públicas em saúde mais democráticas e responsivas às demandas sociais. DATA DE ASSINATURA: 11 de novembro de 2025. VIGÊNCIA: 2 (dois) anos, a partir da assinatura, podendo ser prorrogado mediante celebração de aditivo. SIGNATÁRIOS: JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS - Advogado-Geral da União e ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA - Ministro de Estado da Saúde. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2025 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério da Saúde e o Ministério do Trabalho e Emprego. OBJETO: Desenvolver políticas públicas e ações concretas nos campos da Saúde Mental e Economia Popular e Solidária que viabilizem o acesso ao mundo do trabalho associado e cooperado a usuários de serviços de saúde mental em situação de desvantagem econômica, social e cultural, no Brasil, tendo em vista o que consta do Processo n. 25000.154869/2024-80 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, da Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 8 de maio de 2025, Lei n. 10.216/2001 e restante legislação relacionada às políticas públicas objeto desse termo. DATA DE ASSINATURA: 10 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA - Ministro de Estado da Saúde e LU I Z MARINHO- Ministro de Estado do Trabalho e Emprego. SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE DENÚNCIA DENÚNCIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 6/2025 ESPÉCIE: Denúncia do Acordo de Cooperação Técnica nº 27/2019. Celebrado pela União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde - CNPJ nº 00.530.493/0001-71 e a Cooperativa de Crédito dos Profissionais de Saúde do Triângulo Mineiro e Sul de Minas Ltda - CPNJ nº 71.432.926/0001-02. OBJETO: Denúncia do ACORDO ORIGINAL, considerando a ausência de interesse do MINISTÉRIO na manutenção do instrumento celebrado, bem como inexistindo descumprimentos das obrigações pactuadas, em conformidade com o Processo nº 25000.178104/2019-78. DATA DE ASSINATURA: 26/11/2025. SIGNATÁRIO: ADRIANO MASSUDA - Secretário-Executivo do Ministério da Saúde. DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ministério da Saúde, por intermédio do Departamento de Logística em Saúde - DLOG, notifica a empresa CIENTÍFICA MÉDICA HOSPITALAR LTDA., inscrita no CNPJ nº 07.847.837/0001-10, por não ter sido encontrada pelos Correios, conforme documento acostado aos autos (0050784686), da aplicação da penalidade de MULTA MORATÓRIA, no valor de R$ 48.875,40 (quarenta e oito mil oitocentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos), em virtude do atraso no cronograma de entrega do objeto pactuado no Contrato nº 144/2021 (0037002568). Em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, a empresa poderá se manifestar, facultativamente, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, para a interposição de recurso, a contar da publicação deste aviso, o qual poderá ser enviado para o e-mail: [email protected], com referência ao processo administrativo 25000.163262/2023-18. PEDRO PERES DA SILVA Coordenador-Geral de Planejamento, Monitoramento e Controle Logístico EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ministério da Saúde, por intermédio do Departamento de Logística em Saúde - DLOG, notifica a empresa MALVAGLIA COMERCIAL LTDA., inscrita no CNPJ nº 16.643.051/0001-71, por não ter sido encontrada pelos Correios, conforme documento acostado aos autos (0050783864), da aplicação da penalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E DE CONTRATAR COM A UNIÃO PELO PRAZO DE 12 MESES E DESCREDENCIAMENTO NO SICAF, em razão da não assinatura do Contrato 187/2024. Em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, a empresa poderá se manifestar, facultativamente, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, para a interposição de recurso, a contar da publicação deste aviso, o qual poderá ser enviado para o e-mail: [email protected], com referência ao processo administrativo 25000.109742/2024-14. PEDRO PERES DA SILVA Coordenador-Geral de Planejamento, Monitoramento e Controle Logístico EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ministério da Saúde, por intermédio do Departamento de Logística em Saúde - DLOG, notifica a empresa MEDEFE PRODUTOS MÉDICO - HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 25.463.374/0001-74, por não ter sido encontrada pelos Correios, conforme documento acostado aos autos (0051380374), da aplicação da penalidade de MULTA MORATÓRIA, no valor de R$ 42,47 (quarenta e dois reais e quarenta e sete centavos), em virtude do atraso no cronograma de entrega da Nota de Empenho nº 2023NE000621 (0046973091). Em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, a empresa poderá se manifestar, facultativamente, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, para a interposição de recurso, a contar da publicação deste aviso, o qual poderá ser enviado para o e-mail: [email protected], com referência ao processo administrativo 25000.047623/2025-33. PEDRO PERES DA SILVA Coordenador-Geral de Planejamento, Monitoramento e Controle Logístico EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ministério da Saúde, por intermédio do Departamento de Logística em Saúde - DLOG, notifica a empresa MERCANTIL BARRETO COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES E SUPRIMENTOS LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 15.031.173/0001-44, por não ter sido encontrada pelos Correios, conforme documento acostado aos autos (0050754909), da aplicação das penalidades de MULTA MORATÓRIA, no valor de R$ 300,24 (trezentos reais e vinte e quatro centavos) e MULTA COMPENSATÓRIA, no valor de R$ 102,00 (cento e dois reais), perfazendo o montante de R$ 402,24 (quatrocentos e dois reais e vinte e quatro centavos), em virtude de atrasos injustificados e da inexecução parcial do objeto do Contrato nº 257/2021 (0037029107). Em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, a empresa poderá se manifestar, facultativamente, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, para a interposição de recurso, a contar da publicação deste aviso, o qual poderá ser enviado para o e- mail: [email protected], com referência ao processo administrativo 25000.164063/2023-19. PEDRO PERES DA SILVA Coordenador-Geral de Planejamento, Monitoramento e Controle Logístico EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ministério da Saúde, por intermédio do Departamento de Logística em Saúde - DLOG, notifica a empresa RIO FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 24.484.451/0001-00, por não ter sido encontrada pelos Correios, conforme documento acostado aos autos (0050754909), da aplicação da penalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E DE CONTRATAR COM A UNIÃO PELO PRAZO DE 12 MESES E DESCREDENCIAMENTO NO SICAF, em razão da não assinatura do Contrato 291/2024. Em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, a empresa poderá se manifestar, facultativamente, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, para a interposição de recurso, a contar da publicação deste aviso, o qual poderá ser enviado para o e-mail: [email protected], com referência ao processo administrativo 25000.135511/2024-58. PEDRO PERES DA SILVA Coordenador-Geral de Planejamento, Monitoramento e Controle Logístico EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ministério da Saúde, por intermédio do Departamento de Logística em Saúde - DLOG, notifica a empresa RIO FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 24.484.451/0001-00, por não ter sido encontrada pelos Correios, conforme documento acostado aos autos (0050754909), da aplicação da penalidade de MU LT A MORATÓRIA, no valor de R$ 1.103,12 (um mil cento e três reais e doze centavos), em virtude do atraso no cronograma de entrega do objeto pactuado no Contrato nº 108/2024 (0040532594). Em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, a empresa poderá se manifestar, facultativamente, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, para a interposição de recurso, a contar da publicação deste aviso, o qual poderá ser enviado para o e-mail: [email protected], com referência ao processo administrativo 25000.065107/2024-18.. PEDRO PERES DA SILVA Coordenador-Geral de Planejamento, Monitoramento e Controle Logístico EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ministério da Saúde, por intermédio do Departamento de Logística em Saúde - DLOG, notifica a empresa STAFF MEDICAL DISTRIBUIDORA LTDA., inscrita no CNPJ nº 24.262.316/0001-10, por não ter sido encontrada pelos Correios, conforme documento acostado aos autos (0050784033), da aplicação da penalidade de MU LT A MORATÓRIA, no valor de R$ 20.630,40 (vinte mil seiscentos e trinta reais e quarenta centavos), em virtude do atraso no cronograma de entrega do objeto pactuado no Contrato nº 140/2024 (0040612432). Em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, a empresa poderá se manifestar, facultativamente, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, para a interposição de recurso, a contar da publicação deste aviso, o qual poderá ser enviado para o e-mail: [email protected], com referência ao processo administrativo 25000.067601/2024-17. PEDRO PERES DA SILVA Coordenador-Geral de Planejamento, Monitoramento e Controle Logístico COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 343/2025 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.031716/2024-65. Pregão Nº 90126/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 81.706.251/0001-98 - PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Objeto: Contratação de Azitromicina 500 mg. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 28/11/2025 a 28/11/2026. Valor Total: R$ 389.154,00. Data de Assinatura: 28/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 250005 Número do Contrato: 54/2025. Nº Processo: 25000.186755/2023-18. Pregão. Nº 90087/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLO G . Contratado: 43.940.618/0001-44 - ELI LILLY DO BRASIL LTDA. Objeto: Supressão quantitativa, consistente na redução de 492.435 Tubetes de 3 ml de Insulina, análoga de ação rápida, 100 UI/ml, solução injetável, c/ sistema de aplicação, o que equivale a aproximadamente 20% do valor atualizado do contrato, prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, a partir de 18/02/2026 até 17/02/2027 e reajustar o valor unitário do insumo. Vigência: 18/02/2026 a 17/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 37.346.554,80. Data de Assinatura: 28/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025). AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90136/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 17/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para a aquisição de EQUIPAMENTOS PARA OS LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA previsto no NOVO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. EDNALDO MANOEL DE SOUSA Pregoeiro Oficial (SIDEC - 01/12/2025) 250110-00001-2025NE800000 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90138/2025 - UASG 250005 Nº Processo: 25000130541202478. Objeto: Pregão Eletrônico, com Sistema de Registro de Preços, para aquisição de AGULHAS HIPODÉRMICAS, conforme as especificações constantes no instrumento convocatório e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco g Anexo, Ala a 4º Andar Sala 471, Anexo da Esplanda Dos Ministérios - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/250005-5-90138-2025. Entrega das Propostas: a partir de 02/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . PABLO GUEDES DE ANDRADE FENELON Pregoeiro Oficial (SIASGnet - 01/12/2025) 250110-00001-2025NE800000