DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120200171 171 Nº 229, terça-feira, 2 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.561/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RIT8J41, FRMEV03805012025, 606-82; SYN4C68, FRMEV03805172025, 606-82; RJX7A28, FRMEV03805582025, 606-82; TDX1B39, FRMEV03806702025, 606-82; RUY9J79, FRMEV03810682025, 606-82; RVG1I20, FRMEV03813912025, 606-82; LU H 7 G 0 1 , FRMEV03814762025, 606-82; RJS6E76, FRMEV03815612025, 606-82; BPO9J37, FRMEV03816592025, 606-82; RVU6I30, FRMEV03816982025, 606-82; RUP2B19, FRMEV03817692025, 606-82; RUQ3D33, FRMEV03817702025, 606-82; RIS8J56, FRMEV03820662025, 606-82; RVE4F36, FRMEV03820982025, 606-82; VANDER ALIXANDRE DE SOUZA, .466.139-*, MFE4F33, FRMEV03801092025, 606-82; MFE4F33, FRMEV03812772025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JCW2E73, FRMEV03801012025, 606-82; VAMSERVICE LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 07.287.580/0001-99, QPS5113, FRMEV03809142025, 606-82; QPV4525, FRMEV03820942025, 606-82; VANDERLEI IRENO BRANCO, .174.849-, AXM3J97, FRMEV03818642025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.562/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ACRM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 54.845.874/0001-79, ADC0B34, FRMEV03805402025, 606-82; A L PINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 32.874.492/0001-30, JAO0H56, FRMEV03703342025, 606-82; A. D. PRESTES, 15.039.139/0001-16, NKB1F82, FRMEV03808312025, 606-82; ACIF TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 49.357.835/0001-92, SLU4G02, FRMEV03808672025, 606-82; A&A TRANSPORTES LTDA, 53.494.262/0001-16, MLI5B23, FRMEV03809942025, 606-82; 61.466.243 THIAGO LUIZ VIEIRA, 61.466.243/0001- 04, AVV6J92, FRMEV03802542025, 606-82; ABRAMO TRANSPORTES LTDA, 52.683.010/0001-72, MMF4D09, FRMEV03810182025, 606-82; A.E.A TRANSPORTES LTDA, 23.715.660/0001-54, ITU1B09, FRMEV03810502025, 606-82; A. S. GONCALVES LTDA , 27.602.426/0001-71, HBN6I80, FRMEV03810762025, 606-82; A. C. DE OLIVEIRA, 51.811.426/0001-66, MLY0H40, FRMEV03812422025, 606-82; A.M.S. TRANSPOR T ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, GEG2F83, FRMEV03813872025, 606- 82; ACM DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA, 72.269.822/0001-83, RXK1F08, FRMEV03814272025, 606-82; ABT LOG TRANSPORTES LTDA, 28.902.462/0001-13, RBD5D87, FRMEV03815052025, 606-82; ADAO PEDRO MARTININGHI, .846.130-, IUZ0822, FRMEV03815802025, 606-82; ACP TRANSPORTES LTDA, 07.881.225/0001-43, TDP8I45, FRMEV03816942025, 606-82; ACER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.226.837/0001-14, JCF2J22, FRMEV03818462025, 606-82; ACELIO GOMES COELHO, .772.550-*, IXG1A02, FRMEV03819352025, 606-82; A. L. SACHET, 11.723.786/0001-91, IYC6A09, FRMEV03820542025, 606-82; A.T. COMERCIO E TRANSPORTES DE MADEIRAS LTDA, 14.898.558/0001-40, SFO0F30, FRMEV03820862025, 606-82; ACM LOGISTICA LTDA , 36.068.441/0001-72, CGR8H78, FRMEV03820902025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.563/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BENONI ELPIDIO CONSTANCIA, .792.199-, MJM6I97, FRMEV03805842025, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0002-22, SFH1B59, FRMEV03807882025, 606-82; SFH1B59, FRMEV03821142025, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001-41, JBW1B59, FRMEV03807892025, 606-82; JBW1B59, FRMEV03815232025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, RYX0B18, FRMEV03808162025, 606-82; RYZ1C72, FRMEV03753542025, 606-82; SXL2H87, FRMEV03819622025, 606-82; BENTO CESAR LANA, .425.319-, AJQ4340, FRMEV03809112025, 606-82; BESEN GESSER COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA, 45.294.950/0001-04, RYR2A63, FRMEV03809782025, 606-82; BF TRANSPORTE DE CARGAS SOROCABA LTDA, 23.838.617/0001-86, ASV8A78, FRMEV03810572025, 606-82; BERTOLOG TRANSPORTES LTDA, 32.830.133/0001-81, MIQ5551, FRMEV03812002025, 606-82; BASSUL TRANSPORTES LTDA, 10.675.648/0001-11, RHH6I62, FRMEV03812572025, 606-82; BIDOLUX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 15.787.198/0002-53, RAF9I76, FRMEV03814562025, 606-82; BASSO TRANSPORT ES RODOVIARIOS LTDA, 91.278.382/0001-75, JCV4C33, FRMEV03814732025, 606-82; BELTRANS TRANSPORTES LTDA, 05.170.326/0001-80, RYM2B90, FRMEV03816572025, 606- 82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, MCN7F82, FRMEV03816842025, 606-82; BETT TRANSPORTES LTDA, 16.642.858/0001-90, QTM8E96, FRMEV03816922025, 606-82; BIG TRANSPORTES LTDA, 56.440.024/0001-16, QTL1A82, FRMEV03817812025, 606-82; BIEHL TRANSPORTES LTDA, 27.380.608/0001-45, JBB0B98, FRMEV03821072025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.564/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGUA DA SERRA INDUSTRIAL DE BEBIDAS S.A., 80.936.685/0001-11, RYF1F16, FRMEV03804952025, 606-82; ADRIANO LUIZ BECKER, .787.490-*, JAQ8I36, FRMEV03805362025, 606-82; AGUAS CORRENTES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.465.686/0001-02, AFH9C42, FRMEV03805522025, 606-82; ADRIANO PINTO, .241.988- , BTT2041, FRMEV03806222025, 606-82; ADRIANO PASETO DE PIERI, .196.309-, QJI4G18, FRMEV03806642025, 606-82; ALESSANDRO DA SILVA GABRIEL, .297.629-*, ALM8057, FRMEV03807112025, 606-82; ALM8057, FRMEV03817972025, 606-82; ALBERTO ALVES DE AZEVEDO, .243.296-, PUW8902, FRMEV03808192025, 606-82; ALCIONE PIRES, .603.309-, BBR8B24, FRMEV03808472025, 606-82; ALC TRANSPORTES LTDA, 06.895.225/0001-30, MIF9H88, FRMEV03809092025, 606-82; ALCIR LUIS DE PAULA CASTILHO, .087.539-*, MEZ1H56, FRMEV03809702025, 606-82; AERCIO JOSE DA SILVA, .225.656- , GYI0B39, FRMEV03800602025, 606-82; AGROTEXAS PAISAGISMO LTDA, 11.210.958/0001- 23, FTO6685, FRMEV03811692025, 606-82; ALCIDES DA SILVA JUNIOR, .068.609-, MGS4118, FRMEV03813022025, 606-82; AILDO DE FREITAS ALVES, .789.605-*, NZY3I92, FRMEV03814212025, 606-82; ALDO OTAVIANO DE OLIVEIRA, .171.586-, HKN8769, FRMEV03814262025, 606-82; ALCIDES BENJAMIN, .663.659-, MEZ7B85, FRMEV03815072025, 606-82; AGROSPICE COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, 18.193.585/0001- 79, RPK2E66, FRMEV03816832025, 606-82; ADSON TRANSPORTES LTDA, 30.688.747/0001-45, AZT0F02, FRMEV03818652025, 606-82; AGILGROUP LOGISTICA LTDA, 09.494.467/0001-00, RYZ3B97, FRMEV03820192025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.565/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025.