DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120200170 170 Nº 229, terça-feira, 2 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FREVP00905282025, 773-0; RODOCAR TRANSPORTES LTDA, 27.131.738/0001-44, , FREVP00905392025, 773-0; PEDRO EMIDIO DUTRA ALVES, .113.621-*, , FREVP00905542025, 773-0; RENATA DOS SANTOS DANTAS, .134.127-, , FREVP00905802025, 773-0; PAULO RICARDO BARRETO LAGASSA, .905.357-, , FREVP00905842025, 773-0; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, , FREVP00905882025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.557/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KRM TRANSPORTES LTDA, 02.295.361/0001-38, , FREVP00904492025, 773-0; JOSE FLAVIO PEREIRA, .472.096-*, , FREVP00904582025, 773-0; , FREVP00905042025, 773-0; , FREVP00905052025, 773-0; JURANDIR APARECIDO SENTINELI, .721.308-, , FREVP00904612025, 773-0; M J F DE SOUZA - TRANSPORTES, 41.256.147/0001-24, , FREVP00904632025, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00904822025, 773-0; MALZIMAR LUCIO BATISTA, .961.417-, , FREVP00904932025, 773-0; LEILA FASBINDER, .685.531-*, , FREVP00904952025, 773-0; MALTZ COMERCIO INDUSTRIA E LOG LTDA, 49.688.964/0001-63, , FREVP00905132025, 773-0; JOSE NORBERTO BUGADA, .039.358-, , FREVP00905192025, 773-0; KLEANTTO GOMES DA SILVA, .223.586- , , FREVP00905212025, 773-0; L. DOS SANTOS TAVARES TRANSPORTADORA LTDA, 12.303.144/0001-04, , FREVP00905262025, 773-0; LEMA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, 40.686.937/0001-87, , FREVP00905352025, 773-0; LETICIA NEVES DE SA, .889.287-*, , FREVP00905382025, 773-0; MARCIA DA CUNHA OLIVEIRA, .191.317-, , FREVP00905442025, 773-0; LEONARDO KAMEKICHI MORAIS HIGA , .272.625-, , FREVP00905472025, 773-0; LUIS ANTONIO LEITE, .771.277-*, , FREVP00905612025, 773-0; MAJU TRANSPORTES LTDA, 43.512.527/0001-08, , FREVP00905742025, 773-0; LINMERY VAGO LOPES, .763.687-, , FREVP00905902025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.558/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 30 (trinta). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZICO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 12.984.483/0001-95, , FREVP00904462025, 773-0; TYRESOLES DO TRIANGULO LTDA, 25.628.900/0001-09, , FREVP00904502025, 773-0; TRACKING TRANSPORTES LTDA, 18.312.400/0001-06, , FREVP00904532025, 773-0; TRANSPORTES PEGEMAR LTDA, 92.245.893/0001-53, , FREVP00904642025, 773-0; , FREVP00905252025, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMI N H O ES , MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00904672025, 773-0; TRANSPORTADORA MOREIRA LTDA, 27.696.162/0001-62, , FREVP00904732025, 773-0; RODOVIEIRA TRANSPORTE LTDA, 20.024.081/0001-77, , FREVP00904752025, 773-0; , FREVP00904942025, 773-0; TERRA FORTE AGRONEGOCIOS LTDA, 20.325.319/0001-02, , FREVP00904832025, 773-0; TRANSCAJURU LTDA, 01.442.657/0001-71, , FREVP00904842025, 773-0; TREVO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 12.036.310/0001-45, , FREVP00904872025, 773-0; SMP TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.336.561/0001-21, , FREVP00904912025, 773-0; RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA, .167.851-, , FREVP00904962025, 773-0; SUDOESTE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 43.468.386/0001-73, , FREVP00904972025, 773-0; RSG IMOVEIS LTDA, 28.802.038/0001-05, , FREVP00905072025, 773-0; VERLENE GOMES, .963.751-*, , FREVP00905082025, 773-0; UNIQUE T R A N S P O R T ES LTDA, 13.524.588/0001-24, , FREVP00905112025, 773-0; ZENION TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 41.250.004/0001-05, , FREVP00905232025, 773-0; SOARES & SILVA RODOVIARIO LTDA., 51.859.251/0001-67, , FREVP00904572025, 773-0; VALDIR RATES DOS SANTOS, .151.286- , , FREVP00905322025, 773-0; SANTOS E SILVA TRANSPORTES LTDA, 28.567.404/0001-80, , FREVP00905332025, 773-0; ROSEMARY APARECIDA MACHADO SALVIANO SOARES, .734.056-, , FREVP00905582025, 773-0; VALTER JOSE DE RESENDE, .054.726-*, , FREVP00905622025, 773-0; VALDI LOPES DA SILVA, .176.181-, , FREVP00905722025, 773-0; TRANSPORTADORA FALCONE LTDA, 17.031.662/0001-21, , FREVP00905872025, 773-0; VANETE DOS SANTOS SEPULCRO DA SILVA, .838.727-, , FREVP00905892025, 773-0; PAULO RICARDO BARRETO LAGASSA, .905.357-*, , FREVP00905912025, 773-0; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, , FREVP00905922025, 773-0; POLIANA DE OLIVEIRA HEMERLY PAULINO, .907.137-, , FREVP00905932025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.559/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 43.859.830 CARLOS ELIZIO CAITANO, 43.859.830/0001-81, JOM8E78, FRMEV03805002025, 606-82; 53.617.332 GRACIELA PEREIRA MARQUES, 53.617.332/0001-86, JWT9B09, FRMEV03805232025, 606-82; 58.434.690 JONAS BERETA DA SILVA, 58.434.690/0001-77, MLC1E52, FRMEV03805882025, 606-82; 54.040.080 BRUNA MARQUES VIEIRA DA SILVA, 54.040.080/0001-38, IHD3I82, FRMEV03802102025, 606-82; 08.599.761 ADRIANO CARGNIN MOTA, 08.599.761/0001-13, MCJ7E69, FRMEV03807762025, 606-82; 60.396.936 ALMA JOANA SASSE, 60.396.936/0001-05, MJP6A00, FRMEV03809302025, 606-82; 53.380.492 DIONE DE OLIVEIRA MORAES, 53.380.492/0001-54, QHH0A10, FRMEV03809692025, 606-82; 50.011.947 TEODSON SANTOS SOUZA, 50.011.947/0001-76, LYL0C60, FRMEV03810872025, 606-82; 2JAPAO - COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 11.170.197/0001-23, SEY8B69, FRMEV03811382025, 606-82; 45.312.877 JEFERSON CARGNIN, 45.312.877/0001-56, RAI7I17, FRMEV03812092025, 606-82; 36.966.644 JEAN CARLOS SENEM, 36.966.644/0001-86, RYD6C14, FRMEV03800582025, 606-82; 2F TRANSPORTES LTDA , 37.059.140/0001-45, MLA6E94, FRMEV03812962025, 606-82; 24.143.560 AUGUSTO DAROSCI NETO, 24.143.560/0001-63, IRI4J83, FRMEV03816092025, 606-82; 37.870.398 OSCAR ESCOTON RISCHIOTO, 37.870.398/0001-27, ERH9F03, FRMEV03816492025, 606-82; 50.473.448 MARIO SERGIO STANCHACK, 50.473.448/0001-09, MFT8A88, FRMEV03817632025, 606-82; 2R - INDUSTRIA E COMERCIO DE FARINHA DE CARNE E TRANSPORTES LTDA, 07.081.620/0001-41, AZJ7C28, FRMEV03817642025, 606-82; 19.367.324 LEONARDO CHAVES SCOTTI, 19.367.324/0001-90, MKV9B02, FRMEV03818242025, 606-82; 12 TRANSPORTES LTDA, 07.648.461/0001-14, QBP9G91, FRMEV03819092025, 606-82; 36.513.200 BRUNO RIBEIRO FERNANDES, 36.513.200/0001-95, GSV4A49, FRMEV03819102025, 606-82; 51.626.724 RONIEL VALMOR VIEIRA, 51.626.724/0001-86, AKT4C42, FRMEV03820262025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.560/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RKZ5A40, FRMEV03806562025, 606-82; RXL6D30, FRMEV03806822025, 606-82; ANTONIOLLI TRANSPORTES LTDA, 34.345.796/0001-36, FTG7I55, FRMEV03807422025, 606-82; ASIEL IMPORT EXPORT & SERVICOS LTDA, 43.878.392/0001-07, QJE4E64, FRMEV03807702025, 606- 82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0004-72, TAJ0I61, FRMEV03702942025, 606-82; ASX LOCACOES DE ARQUIBANCADAS SISTEMA X LTDA, 33.766.894/0001-84, AZZ2J52, FRMEV03807872025, 606-82; ANTONIO JOSE SOUZA GOMES, .293.845-, OUJ6H99, FRMEV03808792025, 606-82; ANTONIO RODRIGUES & D PAULA TRANSPORTES DE VEICU LO S LTDA, 58.304.916/0001-15, TJM4C20, FRMEV03751292025, 606-82; ARAL TRANSPORTES LTDA, 16.745.401/0001-00, BEW7C03, FRMEV03812202025, 606-82; APR TRANSPORTES LTDA, 08.028.921/0001-74, RKW9J59, FRMEV03813652025, 606-82; AUTO FOSSA ESTRELA MAR LTDA, 11.306.077/0001-00, MLK0314, FRMEV03814972025, 606-82; ANTONIO VARGAS DOS SANTOS, .059.740-*, NBM5E03, FRMEV03815682025, 606-82; ANTONIO STUDZ I N S K I , .849.449-, GYS5A00, FRMEV03816252025, 606-82; APF TRANSPORTES LTDA, 06.967.073/0001-33, RAE9B32, FRMEV03817222025, 606-82; ARMAZELOG OPERADOR LOGISTICO E TRANSPORTES LTDA, 63.383.885/0001-75, RDU6C40, FRMEV03817262025, 606- 82; ANTONIO MARTINS SANTANA, .640.500-, ILP6F43, FRMEV03818012025, 606-82; ANTONIO LUCIANO RESENDE, *.197.236-, IWJ2C67, FRMEV03819192025, 606-82; ARAMEBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.052.127/0001-42, AZR3H15, FRMEV03819722025, 606-82; ASN BRASIL LOGISTICA LTDA, 74.271.727/0011-11, FYO6C33, FRMEV03819962025, 606-82; ASSIS E ASSIS LTDA, 16.517.294/0001-63, NZO1J76, FRMEV03821252025, 606-82. 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