DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120200169 169 Nº 229, terça-feira, 2 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 28 (vinte e oito). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRESEIXO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 85.262.731/0001-68, , FREVP00892822025, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0001-70, , FREVP00893092025, 773-0; TS SARAIVA LTDA, 79.240.552/0001-27, , FREVP00891282025, 773-0; , FREVP00888002025, 773-0; , FREVP00888032025, 773-0; , FREVP00888052025, 773-0; ZERO TREZE TRANSPORTES LTDA, 27.799.265/0001-58, , FREVP00890712025, 773- 0; ZION PRIME OBRAS E PAVIMENTACAO LTDA, 16.907.526/0001-90, , FREVP00893412025, 773-0; , FREVP00897142025, 773-0; , FREVP00897442025, 773-0; , FREVP00897872025, 773-0; UBIRAJARA PAULA PEROCHE JUNIOR, .377.217-*, , FREVP00893882025, 773-0; TRANSPORTES PEGEMAR LTDA, 92.245.893/0001-53, , FREVP00894172025, 773-0; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0025-09, , FREVP00895312025, 773-0; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, , FREVP00896082025, 773-0; ZENILDA NONATO CORREIA, .166.751-, , FREVP00897862025, 773-0; TREG TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 37.218.816/0001-04, , FREVP00898122025, 773-0; , FREVP00899962025, 773-0; , FREVP00901802025, 773-0; TRANSPORTES WVS LTDA, 41.434.876/0001-23, , FREVP00900592025, 773-0; TRANSPORTES PITASSI RJ LTDA, 13.648.760/0001-51, , FREVP00901522025, 773-0; , FREVP00901572025, 773-0; , FREVP00901892025, 773-0; , FREVP00901722025, 773-0; ZICO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 12.984.483/0001-95, , FREVP00901962025, 773-0; , FREVP00904422025, 773-0; UNIAO GASES LTDA, 01.661.510/0001-72, , FREVP00900012025, 773-0; , FREVP00900112025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.553/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO NETO REINKE LTDA, 24.639.955/0001-51, , FREVP00904542025, 773-0; ARAUJO E PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 86.518.370/0001-30, , FREVP00904652025, 773-0; A. C. P. TRANSPORTES LTDA, 47.540.247/0001-64, , FREVP00904792025, 773-0; , FREVP00905022025, 773-0; A C NOGUEIRA TRANSPORTES LTDA, 38.108.823/0001-08, , FREVP00904812025, 773-0; ANTONIA ANGELA FERREIRA DE ASSIS, .876.101-, , FREVP00904862025, 773-0; BENEVIDES ALVES DE SANT ANA JUNIOR, .725.128-*, , FREVP00904902025, 773-0; ASSIS E ASSIS TRANSPORTES LTDA, 23.182.352/0001-00, , FREVP00904922025, 773-0; , FREVP00905312025, 773-0; BRANDAO FILHO REPRESENTACOES LTDA, 04.349.896/0001-70, , FREVP00904992025, 773-0; ANGELA MARIA JUSTI, .731.258-, , FREVP00905062025, 773-0; ANTONIO ALVES DOS SANTOS, .337.426-, , FREVP00905102025, 773-0; ANILSON GONCALVES DE CAMPOS JUNIOR, .400.606-*, , FREVP00905142025, 773-0; ADRIELLE CRISTINA ARAUJO SILVA OLIVEIRA, .421.901-, , FREVP00905152025, 773-0; BRAULIO ALVES DA SILVA, .545.477-, , FREVP00905272025, 773-0; AGENI KLIPPEL, .875.787-*, , FREVP00905292025, 773-0; ADRIANO CAETANO DA SILVA, .017.266-, , FREVP00905492025, 773-0; AILTON VIEIRA LEAL JUNIOR, 48.986.463/0001-09, , FREVP00905602025, 773-0; ADELINO JOSE DOS SANTOS, .635.658-, , FREVP00905732025, 773-0; BELA VISTA MOAGEM E TRANSPORTES LTDA, 53.531.492/0001-08, , FREVP00905772025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.554/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; D' PAULA TRANSPORTES LTDA, 33.722.548/0001-02, , FREVP00904592025, 773-0; , FREVP00904602025, 773-0; , FREVP00904852025, 773-0; CARLOS EDUARDO SOARES VAZ, .822.180-*, , FREVP00904622025, 773-0; FRANCISCO ANDRE DA SILVA, .197.657-, , FREVP00904682025, 773-0; DC SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA, 27.050.984/0001-71, , FREVP00904742025, 773-0; CASA ALMEIDA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 33.181.252/0001-13, , FREVP00904762025, 773-0; FERTITEX AGRO - FERTILIZANTES E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 74.649.138/0013-96, , FREVP00904782025, 773-0; D M B - TRANSPORTES LTDA, 13.462.813/0001-45, , FREVP00905032025, 773-0; DAYANA MOURA DE ARAUJO SANTOS, .826.547-, , FREVP00905172025, 773-0; FABIO JOSE PARREIRA REIS, .018.316-*, , FREVP00905342025, 773-0; FERNANDO ROHR NETO, .396.757-, , FREVP00905452025, 773-0; ELIZANGELA MACHADO DORO, .346.097-, , FREVP00905482025, 773-0; CARLOS DA GRACA DE SOUZA MACIEL, .959.617-*, , FREVP00905532025, 773-0; EDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.645.546/0001-75, , FREVP00905782025, 773-0; , FREVP00905792025, 773-0; , FREVP00905812025, 773-0; BRENO BARRETO DE JESUS, .575.595-, , FREVP00905822025, 773-0; GARRA COMERCIO E TRANSPORTE DE HORTIFRUTI E CEREAIS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 33.693.106/0001- 77, , FREVP00905832025, 773-0; CACAMBAS VALENTE LTDA, 04.437.444/0001-40, , FREVP00905862025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.555/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IVO DA COSTA, .900.676-, , FREVP00904512025, 773-0; JOSE FIRMIANO DA SILVA, .197.781-*, , FREVP00904522025, 773-0; JESSICA GONCALVES DE GOUVEIA, .740.826-, , FREVP00904562025, 773-0; JEFFERSON GARCIA CAMPOS NOGUEIRA , .932.846-, , FREVP00904662025, 773-0; JANUZ EDUARDO DE PAULA SOARES, .501.271-*, , FREVP00904702025, 773-0; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, , FREVP00904692025, 773-0; HELIO PEREIRA DAS POSSES, 08.436.363/0001-86, , FREVP00904802025, 773-0; JENI VOLPATO DE SANTANA, .363.041-, , FREVP00905012025, 773-0; JOAO GRACAS DAIA JUNIOR, .009.036-, , FREVP00905092025, 773-0; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, .512.257-*, , FREVP00905222025, 773-0; JH ALVES REPRESENTACOES LTDA, 33.143.972/0001-94, , FREVP00905302025, 773-0; GILVAN JUNIOR DE OLIVEIRA, 41.718.674/0001-03, , FREVP00905362025, 773-0; , FREVP00905632025, 773-0; GOLD LOGISTICA LTDA, 52.250.940/0001-32, , FREVP00905372025, 773-0; IVONE BURILLE MARCON, .152.320- , , FREVP00905402025, 773-0; ISMAEL LUIZ CHAGAS DA SILVA, .556.937-, , FREVP00905412025, 773-0; JOAO PEDRO CAETANO E MONTEIRO, .385.681-*, , FREVP00905682025, 773-0; JANDOTTI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 08.091.314/0001- 59, , FREVP00905702025, 773-0; HAIRYTON BRANDO LINO ALVES, .494.586-, , FREVP00905712025, 773-0; GIOVANE MARCARINI VEICULOS LTDA, 23.125.892/0001-52, , FREVP00905852025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.556/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCOS TABORDA LEME, .386.781-, , FREVP00904472025, 773-0; RENATO DOS SANTOS SILVA, .094.707-*, , FREVP00904482025, 773-0; , FREVP00904882025, 773-0; MKM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 44.593.582/0001-32, , FREVP00904552025, 773-0; MARCIO JEAN ARCURI, 10.488.730/0001-37, , FREVP00904712025, 773-0; , FREVP00904982025, 773-0; REIS MUDANCAS E TRANS P O R T ES LTDA, 34.192.078/0001-77, , FREVP00904722025, 773-0; , FREVP00904772025, 773-0; MECATRON DIESEL PARTIS LTDA, 40.959.010/0001-73, , FREVP00904892025, 773-0; REBOCKS COMERCIO DE CAMINHOES E CARRETAS LTDA, 07.880.696/0001-37, , FREVP00905002025, 773-0; MARIA TEREZA VENANCIO, .313.186-, , FREVP00905122025, 773-0; RODOVIEIRA TRANSPORTE LTDA, 20.024.081/0001-77, , FREVP00905162025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00905182025, 773-0; MARCIO SILVA GIMENES, .542.387-, , FREVP00905202025, 773-0; REGIVAN NUNES VIEIRA, *.679.015-, ,