DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.133/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGROSUINOS SERAFINI LTDA, 01.341.375/0001-88, RLA1A90, FRMEV02881662025, 606-82; ALAN EMANOEL CARAMES, .193.448-, EOE5D88, FRMEV02875482025, 606-82; EOE5D88, FRMEV02875532025, 606-82; BELTRANS TRANSPORTES LTDA, 05.170.326/0001-80, RAJ3B60, FRMEV02875112025, 606-82; RAJ3B60, FRMEV02875132025, 606-82; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, OAQ0A11, FRMEV02879662025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034- 90, SPS3E59, FRMEV02880302025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, TCF5B79, FRMEV02880432025, 606-82; C.A. RODRIGUES TRANSPORTES LTDA., 11.525.036/0001-05, CYW4I13, FRMEV02843042025, 606-82; ANP TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.824.132/0001-80, IWN0051, FRMEV02896012025, 606-82; ARIEL DA SILVA FARIA, .781.479-, FPD6I07, FRMEV02896162025, 606-82; ARNHOLD TRANSPORTES LTDA, 34.258.690/0001-03, JCJ4J99, FRMEV02896792025, 606-82; AUTO VIACAO SANTA CATARINA LTDA, 19.697.728/0001-42, RXK4H60, FRMEV02896962025, 606- 82; B P TRANSPORTE EXPRESSO LTDA, 33.579.433/0001-00, OWP2007, FRMEV02896172025, 606-82; ANDRESON CABRAL DE ARAUJO LTDA, 18.644.460/0001-18, RBH5A83, FRMEV02870062025, 606-82; AILTON GONCALES DE OLIVEIRA, .071.418-*, KCO4H17, FRMEV02877922025, 606-82; ALONSSO DE OLIVEIRA CASTRO, .643.081-, DRJ6J80, FRMEV02877462025, 606-82; BAGGIO & BAGGIO LTDA, 09.320.083/0003-32, RPG6H81, FRMEV02876712025, 606-82; BURG & HERDT TRANSPORTES LTDA, 07.293.934/0001-08, RAJ2D36, FRMEV02887542025, 606-82; AZEVEDO TRANSPORTES LTDA, 39.821.425/0001-05, RRX1D28, FRMEV02866412025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.134/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BELIVE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, 14.335.544/0001-19, , FREVP00629652025, 773-0; ALEXANDRE DOS SANTOS ROSA, .260.717-, , FREVP00633502025, 773-0; ANDERSON TOMAS PALEVODA DA SILVA, .387.749-*, , FREVP00631992025, 773-0; APRIGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO, .445.457-, , FREVP00636432025, 773-0; CARRAUTO COMERCIAL LTDA, 10.190.329/0001-16, , FREVP00637052025, 773-0; AMANDA RODRIGUES DOS SANTOS, .981.878-, , FREVP00635682025, 773-0; AUDIOTELEMATICA ELETRONICA LTDA, 30.157.739/0001-72, , FREVP00633332025, 773-0; CCV LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 85.053.239/0001-82, , FREVP00635722025, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002- 40, , FREVP00634082025, 773-0; DEISE MARIA DOS SANTOS, .576.214-*, , FREVP00634882025, 773-0; ELAINE DE DEUS FIRMO, .758.527-, , FREVP00635452025, 773-0; ERIKA POLESSI BERNARDINELLI TRANSPORTES LTDA, 27.971.542/0001-68, , FREVP00635842025, 773-0; CARLA GABRIELA DOS SANTOS BATISTA ALVES, .987.118-, , FREVP00640672025, 773-0; 48.536.651 CLEITON DE MEDEIROS TELLES, 48.536.651/0001-27, , FREVP00635342025, 773-0; ALVES E ROZA CALCADOS LTDA, 29.696.799/0001-84, , FREVP00634652025, 773-0; ANDERSON JOSE SABINO, .942.808- *, , FREVP00634362025, 773-0; ATILIO MENANI NETO, .969.038-, , FREVP00634732025, 773-0; CAROLINE MARQUES, .305.318-, , FREVP00634932025, 773-0; CELIA MARIA DA SILVA SANTOS, .505.007-*, , FREVP00634852025, 773-0; DANIEL DOS SANTOS GOMES, .902.238-, , FREVP00634522025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.135/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCIO LEANDRO BENETI, .047.831-, OAX6F65, FRMEV02870852025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, SPM3I40, FRMEV02876372025, 606-82; SPM3F80, FRMEV02852432025, 606-82; SPR2H55, FRMEV02858922025, 606-82; SPP6F65, FRMEV02901332025, 606-82; MCV TRANSP O R T ES LTDA, 15.074.464/0001-10, QIM2C18, FRMEV02870922025, 606-82; RXZ5G99, FRMEV02894802025, 606-82; MS TRANSPORTES LTDA, 01.892.569/0001-71, SMF5B68, FRMEV02876912025, 606-82; MARISCAO COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA, 08.927.160/0001-92, SXL4A93, FRMEV02841052025, 606-82; MARIA CECILIA FR I Z Z A N CO MACHADO, .353.999-*, HRO8H43, FRMEV02856222025, 606-82; MUNICIPIO DE ITIQUIRA, 03.370.251/0001-56, RAO0I10, FRMEV02863882025, 606-82; RAR5F25, FRMEV02875912025, 606-82; MAIO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 31.322.226/0001-32, MLT5155, FRMEV02868592025, 606-82; MARCIANO DE OLIVEIRA , .804.726-, RRW3G91, FRMEV02867702025, 606-82; MARCOS NONATO FILHO - TRANSPORTES, 42.649.219/0001-66, QOL5A75, FRMEV02881422025, 606-82; MARIA TEREZA RODRIGUES HACHBARDT, .326.261-, NPH7229, FRMEV02879402025, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, RYB9E82, FRMEV02884382025, 606-82; SXP4A62, FRMEV02895292025, 606-82; MOACYR BRUNETTA, .652.329-*, SPL3G91, FRMEV02868902025, 606-82; MARCOS MAKOTO MURAI, 09.138.419/0001-89, SQB1D69, FRMEV02894652025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.136/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 04.192.924/0001-98, OPP3H88, FRMEV02882952025, 606-82; EXPRESSO T.S. TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL , 05.324.485/0001-92, RNL0I53, FRMEV02883312025, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, NCD9072, FRMEV02885182025, 606-82; RAN3F24, FRMEV02885282025, 606-82; CICLONE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 93.670.032/0001-85, JAM3G87, FRMEV02881872025, 606-82; CLODOALDO MOREIRA VIEIRA, .386.419-, ANL0854, FRMEV02884562025, 606-82; DE BONA TRANS P O R T ES LTDA, 07.703.041/0001-93, RCK2A76, FRMEV02883962025, 606-82; FLAVIO MOREIRA TORRES, .186.167-, LLQ6D41, FRMEV02879252025, 606-82; FRANCISCO DE ASSIS SOUSA LEITE, .747.336-*, DAO1798, FRMEV02881222025, 606-82; CAMM LOG TRANS P O R T ES LTDA, 34.049.737/0001-10, EKU4E38, FRMEV02844762025, 606-82; FRANCA TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 10.560.556/0001-96, PLZ1E95, FRMEV02881472025, 606-82; DEXIS LOGISTICA LTDA, 32.254.394/0001-09, BCK3E25, FRMEV02897012025, 606-82; COPAS LOGISTICA LTDA, 16.775.837/0001-42, QAM3H28, FRMEV02870012025, 606-82; CLEVERSON DE MOURA E COSTA, .572.109-, IZK8B08, FRMEV02877612025, 606-82; CONSTRUTERTO LTDA, 03.430.773/0001-04, QXJ0405, FRMEV02877772025, 606-82; E J DA SILVA TRANS P O R T ES , 05.164.360/0001-42, RYJ5E64, FRMEV02874052025, 606-82; E R TRANSPORTES LTDA , 18.835.589/0001-03, QTE3B51, FRMEV02900372025, 606-82; QTE3B51, FRMEV02901992025, 606-82; EVANDRO LERMEN, .437.689-, QCV7E68, FRMEV02898882025, 606-82; F.R COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 21.000.601/0001-74, QCC6A88, FRMEV02897002025, 606- 82. 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