DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2023, firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, e a ACOMAR REFORMA E REFRIGERAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.062.861/0001-02. Procedimento de Gestão Administrativa (PGEA) nº 20.02.0300.0000018/2023-73. Objeto: Alterar as Cláusulas Décima Quarta - Do Valor do Contrato, da Repactuação e do Reajuste, para modificar o valor mensal da prestação dos serviços em decorrência da repactuação do valor do serviço prestado, que passa a ser de R$ 10.137,45 (dez mil, cento e trinta e sete reais e quarenta e cinco centavos), a contar de 01/01/2025; Décima Sexta - Da Vigência, prorrogando o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, a contar de 15/01/2026 e retificar a Cláusula Décima Sétima - Da Garantia do Contrato, para atualizar o valor da garantia contratual, que passa a ser de R$ 6.082,47 (seis mil e oitenta e dois reais e quarenta e sete centavos). Fundamento Legal: Arts. 57, II, e 65 da Lei nº 8.666/93. Data da assinatura: 26/11/2025. Assina pela Contratante, Dr. Arlélio de Carvalho Lage, Procurador-Chefe, e pela Contratada, Sr. Flávio César Finelli de Souza, Sócio. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Décimo Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 9/2018, pactuado o objeto de locação do imóvel que abriga a Sede da PRT 15/Campinas com a empresa EVIAN ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA, CNPJ 21.459.944/0001-00. Processo: 20.02.1500.0001098/2018-70. Objeto do Termo: Reajuste do valor mensal da locação para R$ 590.057,11 a partir de 31/10/2025 por mais 12 meses; desconto de 17,65% no valor do aluguel de dezembro ante a antecipação do pagamento e; alteração do parágrafo primeiro da cláusula décima quarta do contrato, que trata da prestação de serviços técnicos e de manutenção predial. Assinam: pela contratante, Nei Messias Vieira - Vice-Procurador-Chefe da PRT 15ª Região, e pela contratada, Carlos Alberto Pinto Neto, em 18/11/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Sétimo Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 35/2022, pactuado o objeto de prestação dos serviços de vigilância armada para a Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região com a empresa RAGNAR SEGURANÇA LTDA., CNPJ nº 30.737.359/0001-07. Processo: 20.02.1500.0002412/2022-82. Objeto do Termo: Prorrogação da vigência por mais 12 meses a contar de 01/01/2026. Nova Vigência: 31/12/2026. Assinam: pela contratante, Alvamari Cassillo Tebet - Procuradora-Chefe da PRT 15ª Região, e pela contratada, Priscila Fernandes Porfirio, 27/11/2025. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 223/2025 Termo de Credenciamento Nº 223/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e UNO CENTRO ODONTOLÓGICO LTDA Objeto: Prestação de Serviços ODONTOLÓGICO Processo: 0.03.000.007531/2025-88 - Vigência: 03/06/2025 até 02/06/2030. Assinatura: pelos Credenciantes SONIA MARCIA FERNANDES AMARA - Diretora Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA DA SILVA- Diretor Administrativo e pelo Credenciado ITANA SANTOS COUT O. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 518/2025 Termo de Credenciamento Nº 518/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e CLÍNICA MEDICA OFTALMOSUL LTDA. Objeto: Prestação de Serviços MÉDICOS Processo: 0.03.000.023032/2025-38 - Vigência: 04/11/2025 até 03/11/2030. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAUJO - Diretora Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA DA SILVA- Diretor Administrativo e pelo Credenciado LUZANIA BORGES DE FREITAS LAVIGNE EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 559/2025 Termo de Credenciamento nº 0559/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a ONCOCLÍNICAS DO BRASIL SERVIÇOS MÉDICOS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº: 12.104.241/0005-93. Objeto: prestação de Serviços Médicos. Processo: 0.03.000.031248/2025-77. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 28/11/2025, a saber, de 28/11/2025 a 27/11/2030. Assinatura: pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO e HERBERT DUTRA DA SILVA; pelo Credenciado: RAONI SAMICO CAVALCANTI PORTO LARENA E EDUARDO CESAR ALVES. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 690/2025 Termo de Credenciamento nº 690/2025, celebrado entre a UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e ÂNIMA CENTRO HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 18.034.143/0001-80, para prestação de serviços médico-hospitalares. PGEA: 0.03.000.027155/2024-67. Vigência: 12/11/2025 a 11/11/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelos Credenciados PEDRO DO REGO L EA L (Diretor) e GUSTAVO SA LEITAO FIUZA LIMA (CEO). EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 777/2025 Termo de Credenciamento nº 777/2025, celebrado entre a União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e INSTITUTO NEUROMODIFICA LTDA. Objeto: prestação de serviços médicos e paramédicos. Processo: 0.03.000.032689/2025-96. Vigência: 25/11/2025 a 25/11/2030. Assinaturas: pelo Credenciante, Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva, e, pelo Credenciado, Herica Nunes Marins da Silva. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 783/2025 Termo de Credenciamento nº 783/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o LABO LABORATORIO OLIVEIRA LTDA, CNPJ: 14.631.782/0001-71, para prestação de Serviços MÉDICOS. PGEA: 0.03.000.032755/2025-28. Vigência: 22/02/2026 a 21/02/2031. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado SERGIO BARRETO DE OLIVEIRA (Administradora). EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 801/2025 Termo de Credenciamento Nº 801/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e RR ODONTOLOGIA PREVENTIVA E REABILITADORA LTDA . Objeto: Prestação de Serviços ODONTOLÓGICO. Processo: 0.03.000.032791/2025-91 - Vigência: 25/11/2025 até 24/11/2030. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAUJO - Diretora Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA DA SILVA- Diretor Administrativo e pelo Credenciado REJANE FROES FONTES SILVA e RIVANY RIBEIRO DA SILVA LIMA. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 805/2025 Termo de Credenciamento nº 805/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o CLIDOS SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ: 14.324.917/0001-56, para prestação de Serviços MÉDICOS E PARAMÉDICOS. PGEA: 1.00.000.004986/2020-93. Vigência: 26/11/2025 a 25/11/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado RENATA DIAS BISPO (Administradora) e LEILA ALVES CARDOSO CARINHANHA (Administradora). EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 934/2025 Termo de Credenciamento nº 934/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o NÚCLEO DE DIAGNOSE E MICROCIRURGIA OCULAR DE BRASÍLIA LTDA, CNPJ: 37.992.740/0001-61, para prestação de Serviços Médicos. PGEA: 0.03.000.034392/2025-65. Vigência: 01/12/2025 a 30/11/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado SEBASTIÃO JOSÉ FERREIRA NETO (Sócio) e SÉRGIO ELIAS SARAIVA (Sócio). Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Defensoria Pública da União (DPU), considerando a impossibilidade de localização da empresa Plus Administração e Terceirização Ltda., CNPJ n.º 11.027.601/0001-04, no endereço por ela fornecido, notifica-a por meio deste Edital sobre a aplicação da sanção de advertência, em razão da não apresentação da garantia contratual correspondente a 5% do valor global do contrato. A sanção está em conformidade com o item 20, subitem 20.2.1, do Edital do Pregão Eletrônico n.º 08/2024, com fundamento nos incisos I dos artigos 155 e 156 da Lei n.º 14.133/2021, e no artigo 26 da Portaria GABSGE DPGU n.º 27/2024. A partir da data de publicação deste edital, a empresa tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar RECURSO ADMINIS T R AT I V O nos autos do Processo de Inadimplência n.º 08038.004850/2025-28. CLEMENS EMANUEL SANTANA DE FREITAS Secretário Institucional Executivo COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90047/2025 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.007291/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e conservação, com fornecimento de mão de obra, materiais de consumo, utensílios e equipamentos necessários à execução dos serviços, para atender às necessidades das Unidades da Defensoria Pública da União em Baixada Fluminense/RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/12/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Ed. Palácio da Agricultura, Bl. F, Setor Bancário Norte Quadra 1, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/290002-5-90047-2025. Entrega das Propostas: a partir de 02/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As propostas e lances deverão tomar como referência o período total da contratação, ou seja, 60 (sessenta) meses. E-mail para esclarecimentos e impugnações: [email protected] | E- mail para diligências: licitaçã[email protected]. . JOAO EGIDIO MORAES CUNHA Pregoeiro (SIASGnet - 01/12/2025) 290002-00001-2025NE000008 Poder Judiciário SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EDITAL Nº 29 - STJ, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos dos Processos n.º 1012032-02.2025.4.01.3000 e n.º 1014062-71.2025.4.01.3400, em trâmite na 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Seção Judiciária do Acre e na 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, respectivamente, torna pública a inclusão do candidato sub judice Luis Fernando Azevedo Fernandes, inscrição n.º 10036145, no resultado final no concurso público, divulgado por meio dos item 4 do Edital n.º 14 - STJ, de 2 de abril de 2025, e suas alterações; bem como a exclusão de candidato sub judice do resultado final na avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e do resultado final no concurso público, divulgados por meio dos itens 1 e 4 do referido edital. Torna pública, ainda, em razão das alterações acima, a retificação do resultado final no concurso público, apenas para os cargos 4 e 7, divulgados por meio dos itens 1 e 4 do Edital n.º 14 - STJ, de 2 de abril de 2025, e suas alterações, conforme a seguir especificado. [...] 4 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO [...] CARGO 4: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ARQUITETURA [...] Resultado final dos candidatos com deficiência no concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público. 10020544, Eduardo Henrique da Silva Domingues Cobra, 92.86, 1 / 10053864, Fernanda Regina Pereira Duarte, 91.08, 2 / 10025708, Viviane Alves de Athayde, 87.52, 3 / 10025351, Jessica Rodrigues Alves, 74.27, 4 [...] CARGO 7: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: CO N T A D O R I A [...] Resultado final dos candidatos sub judice com deficiência no concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público. 10036145, Luis Fernando Azevedo Fernandes, 75.77, 1 [...] MINISTRO HERMAN BENJAMIN Presidente do Superior Tribunal de Justiça