DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ESCOLA SUPERIOR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2022. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: ELDEX DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (10.719.671/0001-60). Objeto: prorrogação da vigência contratual, por mais 12 (doze) meses e alteração dos valores Contratuais. Fundamentação: inciso II do artigo 57 da Lei nº 8666/93. Vigência: de 19/02/2026 a 18/02/2027. Data de Assinatura: . Valor Total: R$ 5.358,60. A despesa citada ocorrerá apenas no próximo exercício, cujos créditos necessários à efetivação do Termo Aditivo foram contemplados na Proposta Orçamentária da ESMPU para 2026. Processo: 2072/2021-59. Signatários: DENIS ARON DOS SANTOS MAGA L H Ã ES , pela Contratante, FRANCISCO ELDIO FERNANDES ALEXANDRE, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 99/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa GENTE SEGURADORA S.A. CNPJ: 90.180.605/0001-02. Objeto: Prorrogação da vigência contratual pelo prazo de 12 (doze) meses, de 12/01/2026 a 11/01/2027, nos termos da Cláusula Segunda - Vigência e Prorrogação do contrato. Vigência: 12/01/2026 a 11/01/2027. Data de Assinatura: 27/10/2025. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 13.297,70. Valor Global do Contrato: R$ 39.893,10. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor TIAGO RODRIGUES. Processo MPF/PGR: 1.00.000.007281/2023-71. 4ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Extrato do Acordo de Cooperação Técnica/2025 Celebrado Entre O Ministério Público Federal e O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - IPAM Acordo de Cooperação Técnica entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria-Geral da República, e o INSTITUTO DE PESQUISA AMBIENTAL DA AMAZÔNIA - IPAM. OBJETO: viabilizar e ampliar o uso da Calculadora de Carbono por Procuradores da República, peritos e servidores do Ministério Público Federal em geral, no exercício de suas atividades relacionadas ao ajuizamento de ações civis públicas e ações penais que discutam, direta ou indiretamente, danos ao sistema climático, sobretudo relacionados a desmatamentos e incêndios florestais. DATA DA ASSINATURA: 27/11/2025. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado por mais 24 (vinte e quatro) meses, a critério das partes, por Termos Aditivos. SIGNATÁRIOS: ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO, Secretária-Geral do MPF, ANDRÉ LOUBET GUIMARÃES, Diretor Executivo do INSTITUTO DE PESQUISA AMBIENTAL DA AMAZÔNIA - IPAM. Documento PGR-00440322/2025. Brasília, 28 de novembro de 2025. KÁTIA LEDA OLIVEIRA DE LIMA Secretária Executiva - 4ª CCR PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO MPF/PRR5 Nº 2/2023 Contratantes: União/PRR-5ª Região e a NATIFLORA PAISAGISMO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 00.530.036/0001-87. Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato n° 02/2023 por mais 12 (doze) meses, limitada sua duração a 60 (sessenta) meses, tendo início em 11/04/2026 e término em 10/04/2027. Processo nº 1.05.000.000039/2024-71. Assinam, em 27/11/2025, pela PRR-5ª Região, Clarinda Aparecida Veloso de Santana, Secretária Regional e, pela empresa, em 29/11/2025, Renata Sampaio Romaguera, representante legal. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: Ministério Público Federal - MPF, por intermédio da Procuradoria Geral da República - PGR, Procuradoria da República No Distrito Federal - PR-DF e Procuradoria Regional da República da 1º Região - PRR1º, a Escola Superior do Ministério Público da União - ESMPU e o Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos - Uniceplac. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 5 (Cinco) Anos. Data e Assinatura: 01/12/2025. Cleuber Delano Jose Lisboa Filho, Secretário-Executivo do Ministério Público Federal; Anna Carolina Resende Maia Garcia, Procuradora-Chefe da Pr-Df; José Robalinho Cavalcanti, Procurador-Chefe Regional da prr1º; Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento, Diretora-Geral da Esmpu e Kelly Cristina Santiago Abreu Pereira, Reitora do Uniceplac. Processo Administrativo nº: 1.16.000.004024/2025-89. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 10º Aditivo ao Contrato nº 09/2022. Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Ceará, e a empresa Impacto Serviços Terceirizados Eireli. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, nos termos da Cláusula Nona do contrato, consubstanciada pelo art. 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 01/01/2026 a 30/04/2026. Valor Mensal: R$ 8.664,68. Data da Assinatura: 28/11/2025. Assinam: Cícero Erivelthon Gomes de Melo, Secretário Estadual da PR/CE, pela Contratante; e Samuel Anderson Oliveira de Mesquita, Representante Legal, pela Contratada. Processo: 1.15.000.003048/2021-24. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 18º Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2012 referente à locação do imóvel que abriga a sede da Procuradoria da República no município de Anápolis-GO. Locatária: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS - PRGO, CNPJ nº 26.989.715/0014-27. Locadora: W.I. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 15.212.793/0001-80. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual. Assinam, pelo Contratante, Gina Lobrígida Mendes, Secretária Estadual do MPF/GO; e, pela Contratada, William Fouad Bitar. Aprovado pela Procuradora-Chefe da Procuradoria da República em Goiás, Dra. Lea Batista de Oliveira Moreira Lima; Processo n ° 1.18.000.000834/2012-77. Data de assinatura: 12/11/2025. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Contrato nº 21/2020. PROCES S O Nº 1.27.000.000873/2020-75. CONTRATANTE: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Piauí. CONTRATADA: CET SEG SEGURANÇA ARMADA LTDA. OBJETO: Alteração da CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA - do contrato original, por mais um período de 03 (três) meses. VIGÊNCIA: 02/12/2025 a 28/02/2026. DATA DA ASSINATURA: 28/11/2025 SIGNATÁRIOS: Viviane Scheren de Oliveira e Silva, Secretária Estadual substituta da PR/PI, pela Contratante, e Anderson Matheus Castelo Branco, Representante Legal, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL - PRRS e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA - UNIPAMPA. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 (cinco) ANOS. DATA E ASSINATURA: 01/12/2025. FELIPE DA SILVA MULLER, Procurador-Chefe da PRRS e ELENA MARIA BILLIG MELLO, Pró- Reitora de Graduação. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DO CONTRATO Nº 13/2025 CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, CNPJ: 26.989.715/0024-07. CONTRATADA: Luis Novaes Engenharia Ltda., CNPJ nº 33.822.971/0001-76. OBJETO: Obra de engenharia destinada à construção de novos vestiários, sanitários, copa e sala de convivência para os prestadores de serviços terceirizados alocados no prédio-sede da Procuradoria da República no Rio de Janeiro - PR/RJ. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: 1.30.001.001896/2025-14. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Concorrência PR-RJ n° 90003/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de Empenho nº 377/2025 em 18/11/2025. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 419.990,00 (Quatrocentos e dezenove mil, novecentos e noventa reais), a ser dividido em etapas de medição. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do contrato, com possibilidade de prorrogação nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021, conforme item 1.4 do Projeto Básico. DATA DE ASSINATURA: 27/11/2025. ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Junior - Secretário Estadual, pela Contratante, e Igor Marques Novaes - Representante legal, pela Contratada. APROVAÇÃO: Carmen Sant'anna - Procuradora-Chefe. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2021 - PRRR/MPF, publicado no DOU - SEÇÃO III de 09/06/2021, Página 119. Contratante: UNIÃO - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ES T A D O DE RORAIMA (UG 380006). Contratada: CLARO S.A. (CNPJ 40.432.544/0001-47). Objeto do contrato: Serviços continuados de telecomunicações de voz e dados. Objeto do aditivo: Inclusão de cláusula de proteção de dados (LGPD) ao contrato original. Data da assinatura: 24/01/2025. Assinam o ato: IGOR JOSÉ BARBOSA DUARTE LOPES, Secretário Estadual; HIDER VINICIUS GOEKING, Gerente de Contas. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2021 - PRRR/MPF, publicado no DOU - SEÇÃO III de 16/12/2021, Página 223. Contratante: UNIÃO - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ES T A D O DE RORAIMA (UG 380006). Contratada: AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA (CNPJ 06.698.091/0005-90). Objeto do contrato: Serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual. Objeto do termo aditivo: Substituição da Cláusula Décima Quarta por Cláusula atualizada de proteção de dados pessoais - LGPD. Data da assinatura: 19/11/2025. Assina o ato: IGOR JOSE BARBOSA DUARTE LOPES, Secretário Estadual, e MARCELO DE LORENZI, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2021 - PRRR/MPF, publicado no DOU - SEÇÃO III de 10/09/2021, Página 190. Contratante: UNIÃO - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA (UG 380006). Contratada: NEW SOLUTIONS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, (CNPJ 01.832.691/0001-52). Objeto do contrato: Serviços continuados de apoio administrativo com mão de obra residente. Objeto do termo aditivo: Inclusão da Cláusula Décima Sexta - Proteção de Dados Pessoais - ao contrato original. Data da assinatura: 19/11/2025. Assina o ato: IGOR JOSÉ BARBOSA DUARTE LOPES, Secretário Estadual, e JOAQUIM LEANDRO DA SILVA NETO, Administrador.