DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Min. BENEDITO GONÇALVES Presidente da Comissão de Exame COMUNICADO - 4º EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM - 2025.2 RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE DOCUMENTAL DAS PESSOAS INSCRITAS COMO NEGRAS O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM, no uso da atribuição que lhe confere a Resolução n. 13, de 7 de janeiro de 2025, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, ratifica a relação preliminar das pessoas que se autodeclararam negras, com deferimento ou indeferimento, após a análise do comprovante da autodeclaração emitido pelo tribunal de justiça, disponibilizada pelo nome da pessoa em ordem alfabética, na página FGV em 1º. de dezembro de 2025. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES Presidente da Comissão de Exame TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90081/2025 - UASG 80001 Nº Processo: 6016375/2025-00. Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais descartáveis.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 02/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-90081-2025. Entrega das Propostas: a partir de 02/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/12/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCOS FRANCA SOARES Coordenador de Licitações e Contratos (SIASGnet - 01/12/2025) 80001-00001-2025NE000001 S EC R E T A R I A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo TST nº 6011961/2025-00. Teltec Solutions Ltda. CNPJ: 04.892.991/0001-15. 4º Termo Aditivo ao Contrato PRP-003/2021. Suporte técnico especializado a softwares de licenciamento Open Source utilizados na infraestrutura do PJE. Fica prorrogada a vigência por 12 meses, a contar de 16/12/2025 até 15/12/2026, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.40, nota de empenho 2025NE001414, emitida em 18/11/2025. Assinatura: 11/12/2024. Pelo CSJT: Giovanni Olsson, Secretário-Geral. Pela Contratada: Diego Brites Ramos, Representante Legal. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90087/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 0009474-82.2025. , publicada no D.O.U de 19/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para adequação do sistema de iluminação das garagens dos andares subsolo, térreo, G1, G2 e G3 deste Tribunal e instalação de sistema de detecção e alarme de incêndio (SDAI) nestes locais Novo Edital: 02/12/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua do Acre N. 80__-centro - RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 02/12/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 17/12/2025, às 13h00 no site www.comprasnet.gov.br. FERNANDA DE ANDRADE VECCHI Pregoeira (SIDEC - 01/12/2025) 090028-00298-2024NE000001 S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE EMPENHO Nota de empenho: 2025NE000575, emitida em 18/11/2025. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratado: IGOR FELIPPE MENEZES DE ALMEIDA. Objeto: Contratação de especialista externo para realização dos testes de condicionamento Físico - TCF. Modalidade de Licitação: Art. 74, III, 'f', da Lei 14.133/21. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168417. Elemento de despesa: 339036. Valor total do empenho: R$ 709,02. Proc. nº 0021675-09.2025.4.02.8000. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EDITAL Nº 45/2025 EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL (APELAÇÃO) - CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2023, publicado no Diário Oficial da União de 03/07/2023, e alterações posteriores, destinado ao provimento de cargos dos Quadros Permanentes de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, em cumprimento à decisão proferida, em sede de apelação, pelo Excelentíssimo Desembargador Federal Nery Júnior, nos autos do processo judicial nº 5027671-81.2024.4.03.6100, resolve: 1. Inserir o candidato PEDRO BORGES DE PAULA, inscrição nº 47852860, na lista de candidatos aprovados para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial da Unidade de Classificação Seção Judiciária de São Paulo, conforme Anexos I e II deste Edital, reclassificando-se os demais candidatos. São Paulo, 26 de novembro de 2025. DESEMBARGADOR FEDERAL LUIS CARLOS HIROKI MUTA Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ANEXO I CANDIDATOS HABILITADOS EM ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO (RESULTADO FINAL) POR UNIDADE DE CLASSIFICAÇÃO (CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023) 1. LISTA POR UNIDADE DE CLASSIFICAÇÃO - AMPLA CONCORRÊNCIA Unidade de Classificação: Seção Judiciária de São Paulo 029 - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial - Unidade de Classificação: Seção Judiciária de São Paulo . .Inscrição .Nome .Nascimento .Nota .Class . .47852860 .PEDRO BORGES DE PAULA .02/01/1985 .14,18 .93 2. LISTA POR UNIDADE DE CLASSIFICAÇÃO - NEGROS: Unidade de Classificação: Seção Judiciária de São Paulo 029 - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial - Unidade de Classificação: Seção Judiciária de São Paulo . .Inscrição .Nome .Nascimento .Nota .Class . .47852860 .PEDRO BORGES DE PAULA .02/01/1985 .14,18 .19 ANEXO II CANDIDATOS HABILITADOS EM ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO (RESULTADO FINAL) LISTA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023) 1. LISTA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - AMPLA CONCORRÊNCIA 029 - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial - Unidade de Classificação: Seção Judiciária de São Paulo . .Inscrição .Nome .Nascimento .Nota .Class . .47852860 .PEDRO BORGES DE PAULA .02/01/1985 .14,18 .160 2. LISTA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - NEGROS 029 - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial - Unidade de Classificação: Seção Judiciária de São Paulo . .Inscrição .Nome .Nascimento .Nota .Class . .47852860 .PEDRO BORGES DE PAULA .02/01/1985 .14,18 .34 DIRETORIA-GERAL EDITAL Nº 8/2025 - PRESI/DIRG/SEGE/UGEF/DIAF CONVOCAÇÃO PARA OPÇÃO CARGOS ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE EDIFICAÇÕES E TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE SEGURANÇA DO TRABALHO (CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2023) A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, torna pública, conforme o disposto no item 15.7 do Capítulo 15 do Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2023, a convocação dos candidatos relacionados no Anexo I, habilitados no concurso público realizado por este Egrégio Tribunal, para os cargos de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA , TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE EDIFICAÇÕES e TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE SEGURANÇA DO TRABALHO, na Unidade de Classificação Seção Judiciária do Estado de São Paulo - Capital, para manifestação de interesse em concorrer às vagas disponíveis do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede em São Paulo - Capital. O(a) candidato(a) interessado(a) em ser nomeado(a) para este Tribunal Regional Federal da 3ª Região deverá, no período de 03 a 05/12/2025, manifestar sua pretensão junto à Seção de Ingresso da Secretaria de Gestão de Pessoas, conforme Termo de Opção constante do Anexo II. O referido formulário deverá ser preenchido e assinado pelo(a) candidato(a), preferencialmente com assinatura eletrônica passível de conferência, e enviado com cópia digitalizada do documento de identidade informado na inscrição do concurso público, para o correio eletrônico [email protected] (informando no campo assunto "Opção TRF3 - cargo Analista Judiciário - Área Administrativa ou Opção TRF3 - cargo Técnico Judiciário - Área AE - Especialidade Edificações ou Técnico Judiciário - Área AE - Especialidade Segurança do Trabalho - candidato(a) XXX"). Caso o(a) candidato(a) não possua assinatura eletrônica, o documento poderá ser digitalizado e encaminhado para o correio eletrônico [email protected], desde que o(a) candidato(a) tenha providenciado o reconhecimento de sua firma em cartório e anexado cópia digitalizada do documento de identidade informado na inscrição do concurso público. Na sequência, o documento original deverá ser enviado à Seção de Ingresso - RING/DIAF/SEGE, no endereço Avenida Paulista, 1842, Torre Norte, Ed. Cetenco Plaza, 13º andar, quadrante 137, Bela Vista, São Paulo - SP, CEP 01310-923. No caso do envio do formulário por meio eletrônico, com firma reconhecida em cartório, o requerimento do(a) candidato(a) só será processado após o recebimento do documento físico original, até a data limite de 08/12/2025, observada a data da postagem dentro do prazo indicado para a opção.