DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120200333 333 Nº 229, terça-feira, 2 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 016---85; Ygor Pinheiro da Silva, CPF 701---89; Clênio Barbosa da Silva, CPF 557---25; Edenilton Antonio de Almeida, CPF 828---04; Rodrigo Messias Martins, CPF 049---54; Por meio deste edital, convocam todos os trabalhadores que exercem atividade de transporte de produtos perigosos, empregados em empresas estabelecidas no Estado de Goiás, independentemente do tipo de vínculo empregatício, para participarem de ASSEMBLEIA GERAL, destinada à fundação do Sindicato Laboral dos Trabalhadores dos Transportes de Produtos Perigosos do Estado de Goiás-GO, entidade sindical de primeiro grau com abrangência em todo o Estado de Goiás. Serão objeto de deliberação da assembleia: Criação do Sindicato Laboral dos Trabalhadores dos Transportes de Produtos Perigosos do Estado de Goiás - GO; Aprovação do Estatuto Social; Fixação da contribuição sindical facultativa e da mensalidade associativa; Eleição e posse da primeira Diretoria e do Conselho Fiscal; Demais assuntos correlatos à constituição da entidade. A assembleia acontecerá no dia 15 de dezembro de 2025, das 12:00 as 13:00-hs, e será realizada exclusivamente por videoconferência, nos termos do art. 48-A do Código Civil e conforme autorizado pela Portaria MTP nº 3.472/2023. Os interessados em participar deverão enviar e-mail para [email protected], informando nome completo, CPF e empresa em que trabalha (ou última empresa, em caso de desligamento), até 11/12/2025, para recebimento do link de acesso. Senador Canedo-GO, 01 de Dezembro de 2025. JUAREZ DA SILVA BERTIER Presidente da Comissão Pró-Fundação COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS ANALISTAS DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO Pelo presente edital, a Comissão Pró-Fundação do Sindicato dos Analistas do Seguro Social, composta por Cristiano Santos de Souza, Jorgivan Pereira Xavier e Gustavo Fabrício de Paiva Cecílio Lopes, todos brasileiros e Analistas do Seguro Social, convoca toda a categoria dos servidores públicos federais, efetivos e aposentados que ocupam o cargo de analista do seguro social da Carreira do Seguro Social, com base territorial nacional, compreendendo os 26 (vinte e seis) Estados da Federação e o Distrito Federal, representando a categoria em todo o território brasileiro, para participar da assembleia geral de fundação do sindicato dos analistas do seguro social, a ser realizada às 15:00 do dia 21/01/2026, na modalidade Virtual pela plataforma Eleja, no endereço: https://anaseg.elejaonline.com, utilizando a senha recebida por e-mail ou WhatsApp informado no cadastramento para participação, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (a) leitura do presente edital; (b) discussão, deliberação e aprovação da fundação do Sindicato dos Analistas do Seguro Social, com base territorial nacional, compreendendo os 26 (vinte e seis) Estados da Federação e o Distrito Federal, representando a categoria dos analistas do seguro social em todo o território brasileiro. (c) leitura, discussão e aprovação do estatuto da entidade; (d) eleição e posse de diretoria e conselho fiscal; (e) discussão e filiação a Pública Central do Servidor, (f) autorização para que sejam tomadas todas as providências visando o registro da entidade sindical junto aos Órgãos Competentes e ao Ministério do Trabalho e Emprego. Os interessados em participar deverão, a partir do dia 16/01/2026, solicitar inscrição prévia entrando em contato pelo e-mail [email protected] ou WhatsApp (61) 98365-0102 e devolver o formulário de cadastramento totalmente preenchido e assinado. A lista de presença será disponibilizada com pelo menos uma hora de antecedência do início da Assembleia. Só terá direito ao voto o integrante da categoria que se identificar através de documento com foto e documentos funcionais ou legítimo que comprove seu vínculo com a categoria, mediante assinatura eletrônica dos documentos e da lista de presença por meio de certificado digital ou da plataforma gov.br. Resta salientar, ainda, que a votação se dará de forma virtual por meio da ferramenta da plataforma Eleja online. Maiores esclarecimentos e orientações podem ser obtidos através dos contatos acima mencionados. Brasília/DF, 1º de dezembro de 2025. CRISTIANO SANTOS DE SOUZA Membro da Comissão JORGIVAN PEREIRA XAVIER Membro da Comissão GUSTAVO FABRÍCIO DE PAIVA CECÍLIO LOPES Membro da Comissão GOVERNO DO ESTADO DO ACRE SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 5/2025 - CPC - SESACRE Objeto: Seleção pública de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social de Saúde (OSS), para celebração de Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado de Saúde do Acre - SESACRE, visando o gerenciamento, à operacionalização e a execução das ações e serviços de saúde médico- hospitalar de média e alta complexidade, bem como dos serviços não assistenciais, incluindo o gerenciamento da estrutura física, de recursos humanos e do fornecimento de bens e insumos necessários ao pleno funcionamento de forma ininterrupta (24 horas por dia) do Hospital de Clínicas Raimundo Chaar - HCRC, localizado na Avenida Prefeito Rolando Moreira, nº 920, Centro, Brasiléia/AC Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 01/12/2025, por meio do site www.licitacao.ac.gov.br e abertura da sessão pública no dia 30/12/2025 às 9h (Horário Local). Rio Branco-AC, 27 de Novembro de 2025. MARIA DULCENIR LINHARES DE SOUZA Presidente da Comissão AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 505/2025 COMPRASGOV Nº 90505/2025 - SESACRE SEI Nº 0019.015000.00109/2025-81 Objeto: Aquisição de Mobiliários, Eletrodomésticos, Eletrônicos e Refrigeração, visando atender os serviços de saúde pública fornecidos a população pela Nova Maternidade Marieta Messias Cameli de Rio Branco e demais Unidades Hospitalares e administrativas, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Acre - SESACRE. Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 01/12/2025, com o recebimento das propostas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 16/12/2025, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996, em razão de retificação. Rio Branco-AC, 28 de Novembro de 2025. MÁRIO JORGE MORAES DE OLIVEIRA Pregoeiro GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE ALAGOAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº UNCISAL 90.029/2025 Processo: 41010. 16568/2024. Tipo: menor preço, por item. Objeto: Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em sistema de climatização e pressão negativa, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Data de realização: 15 de dezembro de 2025 às 10h. - Horário de Brasília Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br UASG: 926107 Maceió, 28 de novembro de 2025. BRUNO DA SILVA BANDEIRA Pregoeiro/ CPL-UNCISAL GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Termo de ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 09/2025/CENTRAL/MGI e à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 03/2025/UFRA O Secretário-Geral do Ministério Público do Estado do Amapá, com fundamento na com fundamento artigo 86, § 2º, da Lei nº 14.133/202 e art. 62 e seguintes do At o Normativo nº 010/2023-GAB/PGJ, tendo em vista a vantajosidade da adesão para o MP-AP, conforme consta nos autos do Processo nº. 20.06.0000.0008571/2025-76, destinados à estruturação do Centro de Atendimento às Vítimas (CAVINP), que compõe o CONVÊNIO TRANSFEREGOV.BR nº 937040/2022, resolve AUTORIZAR a despesa relativa à adesão como "carona" às seguintes Atas de Registro de Preços: Ata 09/2025, PE 90001/2025- MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS/CENTRAL/MGI. Empresa fornecedora: GRUPO MULTI S.A., CNPJ: 59.717.53/0006-17. Item/grupo: 9/4: Notebook Tela. Quant. 02. Valor Unit.: 3.188,00. Ata 03/2025, PE 90004/2025-UNIVERS I DA D E FEDERAL DA AMAZÔNIA-UFRA. Empresa fornecedora: REPREMIG-REPRESENTAÇÃO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA, CNPJ: 65.149.197/0002-51. Item: 1: Projetor Multimídia. Quant. 01. Valor Unit.: 5.029,00. Macapá-AP, 26 de novembro de 2025. ANDRE LUIZ DIAS ARAUJO Secretário-Geral/MPAP GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO REGIONAL AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2025 A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR, situada na Av. Luiz Viana Filho, 250, Av. II, Conjunto SEPLAN - CAB, através do seu Diretor Presidente, comunica com fundamento no Art. 62, da Lei Federal nº 13.303/2016, a ANULAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2025. Salvador, 27 de novembro de 2025. Jeandro Laytyner Ribeiro. Diretor Presidente. Salvador, 25 de novembro de 2025 JEANDRO LAYTYNHER RIBEIRO Diretor Presidente AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 38/2025 A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR, situada na Av. Luiz Viana Filho, 250, Av. II, Conjunto SEPLAN - CAB comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico/ Registro de Preços/ nº 38/2025, para Aquisição de equipamentos e mobiliário destinados à estruturação de um Empório da Agricultura Familiar no Estado da Bahia, com área de comercialização e restaurante, através de Registro de Preço, em 15/12/2025 às 15:00h, Horário de Brasília. O Edital encontra-se a disposição nos sites: www.car.ba.gov.br e https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/. Salvador, 24 de novembro de 2025. DÉBORA CRUZ DE JESUS Pregoeira SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO COMPANHIA DE ENGENHARIA HÍDRICA E SANEAMENTO DA BAHIA AV I S O LICITAÇÃO Nº 2025 026 O OBJETO: Contratação de empresa para Execução de 07 (sete) Projetos de Trabalho Social das obras de Implantação dos Sistemas Integrados de Abastecimento de Água (SIAA) e Sistemas de Abastecimento de Água (SAA), dos municípios de Bom Jesus da Lapa, Carinhanha, Entre Rios, Feira da Mata, Juazeiro, Livramento de Nossa Senhora e Santa Maria da Vitória, no Estado da Bahia. A Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições em conformidade com a Lei 13.303/2016 e disposições do Edital da Licitação acima mencionada, fundamentado no Parecer Técnico CPL, decidiu DAR PROVIMENTO EM PARTE a IMPUGNAÇÃO interposta por RODRIGO FOGAÇA SEVERO (pessoa física) e NEGAR PROVIMENTO à impugnação interposta pela empresa ECO-HABITAT CONSULTORIA SOCIAL LTDA. O conteúdo das análises está disponível no site da CERB no endereço: licitacoescerb.ba.gov.br. Informamos ainda que mantida a data de recepção e abertura dos envelopes no dia 03/12/2025 às 10h00. Salvador, 28 de novembro de 2025. GABRIEL SANTA ANA SAMPAIO Presidente da CPL FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1/2025 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB / COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE INFRAESTRUTURA DA REDE FÍSICA - CEIRF CONTRATADA: Trilho Engenharia Ltda. OBJETO: prorrogação dos prazos de vigência e execução por 4 meses, com término em 11/06/2026 e 11/03/2026, respectivamente. ASSINATURA: 17/11/2025. Roberta Silva de Carvalho Santana Secretaria da Saúde do Estado da Bahia.