DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120200358 358 Nº 229, terça-feira, 2 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025 O Município de Goianésia, Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 01.065.846/0001-72, com sede na Rua 33, nº 453, Setor Sul, nesta cidade, representado pelo Sr. Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, decide revogar a concorrência eletrônica nº 003/2025, Processo Administrativo nº 2025012357, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para execução de serviços de recapeamento e tapa buraco nas malhas viárias do Município de Goi a n é s i a / G O, conforme memorial descritivo e demais anexos do edital. A presente revogação fundamenta-se no art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, combinado com a Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, diante da violação aos princípios do contraditório e ampla defesa na fase de habilitação, uma vez que o Pregoeiro deixou de oportunizar às licitantes a manifestação prévia sobre os elementos que subsidiaram a decisão administrativa, em afronta ao art. 5°, inciso LV, da Constituição Federal. Ainda, verificou-se inconsistência procedimental na etapa de lances, pois, embora apenas quatro empresas tenham sido declaradas habilitadas de forma inicial, todas as participantes foram indevidamente autorizadas a ofertar lances, comprometendo a isonomia entre os concorrentes e a regularidade da disputa. Diante da necessidade de corrigir tais inconsistências procedimentais antes de prosseguir com a contratação, e visando garantir a adequada condução das fases de habilitação e disputa, opta-se pela revogação do certame, assegurando-se a observância dos princípios da legalidade, eficiência e seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Dê-se ciência aos interessados por meio de publicação no Diário Oficial, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, no sítio eletrônico oficial do Município e por e-mail aos licitantes já cadastrados, garantindo-lhes, querendo, o exercício do contraditório e da ampla defesa. Goianésia-GO, 1º de dezembro de 2025 RENATO MENEZES DE CASTRO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2025 O Município de Goianira, torna público que fará realizar no dia 15/12/2025 às 09:00 horas, no auditório de sua sede, situada na Avenida Goiás, n.º 516, Centro, CEP: 75.361-609, na Cidade de Goianira/GO, licitação na modalidade Pregão Presencial do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ITENS DE INFORMÁTICA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Prefeitura pelo telefone (62) 3516-4670 ou e-mail [email protected], de segunda a sexta feira, no horário das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00h. O Edital encontra-se disponível no site www.goianira.go.gov.br. Goianira-GO, 1º de dezembro de 2025. FERNANDO SILVA FERNANDES Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÁS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2025 O Agente de Contratação do Município de Goiás, Estado de Goiás, TORNA PÚBLICO o aviso de licitação na modalidade Pregão Eletrônico no 052/2025, tipo: Menor preço. Objeto: Aquisição de placas com material aço cortem (enferrujado) para Sinalização Literária: Ruas e Becos em Casas de Autores/as da Cidade de Goiás, meses previstos: 02/26 a 06/26, no Centro Histórico a definir casas e becos a partir da curadoria a ser feita pela Secretaria Municipal de Cultura de Goiás, modalidade Transferência Especial - Emenda no 029039/2025 de autoria da Deputada Adriana Acorsi, Convênio Ministério da Cultura n° 42/2025 - Transferegov.br n° 980622/2025. Recebimento de Propostas: Das 07h30min do dia 01/12/2025 até às 13h00min do dia 11/12/2025. Data e Hora do início da Sessão de Disputa de Preços: 11/12/2025 às 14h01min. O edital estará disponível nas Plataformas Eletrônicas: http://www.bll.org.br, https://pncp. gov.br/app/editais e no site http://www.goias.go.gov.br e na sede da Prefeitura Municipal de Goiás. Município de Goiás, 28 de novembro de 2025. DAVID DA SILVA TORRES Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPÓ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2025 SRP A presente licitacao tem por objeto registro de preços para futura, eventual e parcelada contratação de empresa para o fornecimento de veículos automotores e bicicletas elétricas, com o objetivo de compor a frota do Fundo Municipal de Saúde de Guapó - GO e dar suporte à prestação de serviços de saúde à população conforme especificações, quantidades e condições constantes no edital e seus Anexos, a realizar-se no dia 16/12/2025 as 09:00h, no site https://bnc.org.br/ Maiores informações junto a CPC das 8:00h as 12:00h e das 13:00h as 16:00h ou no site da www.guapo.go.gov.br ícone L I C I T ACO ES . Em 1º de dezembro de 2025 LUCY AVILA DOS SANTOS Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE IACIARA AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 17/2025 O MUNICÍPIO DE IACIARA, ESTADO DE GOIÁS, torna público para o conhecimento dos interessados que a sessão de abertura do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2025 prevista para o dia 17/11/2025, às 09:00 horas, SERÁ REALIZADA NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2025, ÀS 09:00 horas, modalidade Pregão Eletrônico SRP - tipo MENOR PREÇO POR ITEM, tendo por objeto: " REGISTRO DE PREÇOS - SRP, VISANDO À FUTURA AQUISIÇÃO DE GÁS GLP, PANIFICADOS, QUITANDAS DIVERSAS, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE LIMPEZA, MATERIAIS DE COPA E COZINHA DESTINADOS A ATENDER A NECESSIDADE DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE IACIARA GOIÁS ". Os interessados poderão adquirir o Edital, no site www.iaciara.go.gov.br. Maiores informações, fone: (62) 3473-1062. Iaciara - GO, 1º de dezembro de 2025. TEODORA FRANCISCA LOPES DOS SANTOS Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADM. Nº 2025022278 - PREGÃO ELETRONICO N° 038/2025-FME. A autoridade Municipal do MUNICIPIO DE LUZIANIA-GO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com decreto 002/2025, e suas alterações, resolve HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados pela Equipe no atendimento ao objeto do processo licitatório acima especificado, comunico a ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DO JULGAMENTO, proferida pela Equipe de Pregão, que tem por objeto Registro de Preços para Eventual e Futura aquisição de gêneros alimentícios, para a alimentação escolar (merenda escolar) dos alunos da Rede Municipal de Ensino, em conformidade com o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE no município de Luziânia-GO, junto ao Fundo Municipal de Educação de Luziânia-GO. Ficando convocadas as empresas: JBE COMERCIO E SER V I ÇO S (44162681000160) com os lotes: 4, 41, 42 no valor total de R$ 423.520,00; COMERCIAL DE ALIMENTOS PARQUE SANTA FE LTDA (41403240000114) com os lotes: 1, 3, 5, 7, 8, 9, 12, 13, 14, 16, 20, 22, 26, 32, 37, 38, 40, 44, 45, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 54, 60, 62 no valor total de R$ 3.814.966,40; LICITARIMOB COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI ME (20230576000152) com os lotes: 2, 6, 11, 21, 27, 28, 29, 35, 43, 46 no valor total de R$ 1.661.405,00; CFS COMERCIAL DE ALIMENTOS E OUTROS LTDA (35640757000124) com os lotes: 10, 15, 17, 18, 19, 23, 30, 31, 36, 39, 51, 55, 56, 57, 58, 59, 61 no valor total de R$ 8.803.090,00; MS SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA ME (11848351000173) com os lotes: 24, 25 no valor total de R$ 158.670,00; SANTE MEDICA HOSPITALAR LTDA (16699864000183) com os lotes: 33, 34 no valor total de R$ 151.107,00; para assinatura da Ata de Registro de Preços, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21, sob as penalidades da lei. Luziânia-GO, 1º de dezembro de 2025. MARIA LUIZA COSTA SAMPAIO LIMA Secretária Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE MARZAGÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2025 Fundo Municipal de Saúde de Marzagão, Goiás Objeto: Aquisição de materiais de consumo laboratorial. Abertura: 15/12/2025, horário: 08:30hs, local: www.bnc.org.br Retirada do Edital: no endereço digital citado, na sede da Prefeitura ou no site: www.marzagao.go.gov.br . Marzagão, 1º de dezembro de 2025 MILLAINE MARTINS DA SILVA Gestora do FMS PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 88/2025 - SRP CONTRATANTE: Município de Morrinhos, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. OBJETO: FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS TIPO MARMITEX E PANIFICADOS. DATA DE ABERTURA: 16/12/2025, horário: 09:00hs. Local: www.bnc.org.br Retirada do Edital: no endereço digital citado, na sede da Prefeitura ou no site: www.morrinhos.go.gov.br Morrinhos, 28 de novembro de 2025. CRISTIANE TEIXEIRA DE LIMA Secretária Municipal de Desenvolvimento Social AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025 O MUNICÍPIO DE MORRINHOS/GO, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e com o Decreto Municipal nº 767, de 25 de julho de 2024, torna público que, a partir do dia 01/12/2025, será aberto o Chamamento Público nº 001/2025, cujo objetivo é credenciar empresas com capacidade técnica comprovada para elaboração de projetos e execução de até 200 (duzentas) unidades habitacionais, em área pública municipal, destinadas ao Programa Habitacional Municipal. As unidades habitacionais serão executadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, conforme diretrizes da Portaria MCID nº 725/2023, observando-se as normas federais aplicáveis, requisitos técnicos, padrões construtivos e critérios de desempenho exigidos. Poderão participar do credenciamento empresas que atendam integralmente às exigências previstas no Edital, incluindo regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e técnica, além de registro ativo no CREA/CAU e comprovação de experiência compatível com obras habitacionais. Maiores informações e esclarecimentos sobre o objeto poderão ser obtidos pelo site: morrinhos.go.gov.br ou pelo e-mail [email protected], no horário das 07h30 às 11h30 e das 13h00 à 17h00, de segunda a sexta-feira. Morrinhos, 28 de novembro de 2025 MARIO JUNIO OLIVEIRA MARQUES Secretário Municipal de Habitação RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 81/2025 A Prefeitura Municipal de Morrinhos torna público o resultado do Pregão Eletrônico N° 81/2025. Sendo vencedora a empresa: Fábrica de Luz Projetos e Iluminações Lt d a . Morrinhos, 28 de novembro de 2025 NATALIA DA SILVA CORDEIRO VINHAL Agente de Contratação EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico N° 81/2025, Contratante: Município de Morrinhos. Objeto: Registro de Preços para locação de elementos decorativos para o Natal 2025. Empresa registrada: Fábrica de Luz Projetos e Iluminações Ltda, , Nº da ata: 625/2025, valor: R$ 801.011,34. Data da assinatura da Ata: 28/11/2025. Vigência da Ata: 12 (doze) meses. Morrinhos, 01 de dezembro de 2025. Natalia da Silva Cordeiro Vinhal-Agente de Contratação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO DE GOIÁS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2025 O MUNICIPIO DE MORRO AGUDO DE GOIÁS-GO por meio do Fundo Municipal de Saúde, torna público para conhecimento de todos interessados que às 08:00 do dia 12 de dezembro de 2025, no site www.portaldecompraspublicas.com.br, estará realizando processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO 005/2025, processo adm. nº 9537/2025, tipo menor preço. O objeto é a aquisição de veículo tipo hatch ou sedã compacto, zero quilometro, 4 portas, 5 lugares, motorização mínima motor 1.0 flex, 3 cilindros, aspirado, com potência mínima de 75 cv (gasolina) e 80 cv (etanol), conforme as descrições e condições detalhadas no termo de referência, anexos deste edital, com recursos próprios e da emenda nº 7110005 - do governo federal. O edital estará disponível no site: www.potaldecompraspublicas.com.br e no site do município: https://www.prefeiturademorroagudo.go.gov.br/. Morro Agudo de Goiás-GO, 1º de dezembro de 2025 DIVINO EDUARDO RIBEIRO Secretário de Administração