DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025120200008 8 Nº 229, terça-feira, 2 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério das Cidades SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MCID Nº 1.379, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no exercício da competência que lhe foi delegada pelo art. 24 da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 4º, § 4º, do Decreto 5.790, de 25 de maio de 2006, resolve: Art. 1º O Anexo II da Portaria MCID nº 75, de 29 de janeiro de 2024, com redação dada pela Portaria MCID nº 606, de 17 de junho de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: "ANEXO II REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO ESTADUAL - CONFORME CICLO ESTABELECIDO PELA RESOLUÇÃO CONCIDADES Nº 12, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 . .Titulares .Suplentes .Observadores .Ouvintes . .17. Governo do Estado de Pernambuco Valdelene Verônica de Lima .17. Governo do Estado do Rio Grande do Norte Maria Virginia Ferreira Lopes .17. Governo do Estado da Paraíba Emília Correia Lima . . .18. Governo do Estado de Santa Catarina Luis Felipe Braga Kr o n b a u e r .18. Governo do Estado do Rio Grande do Sul Ana Lucia Brunetta Cardoso Streb .18. Governo do Estado do Paraná Orlando Bonette . . .19. Governo do Estado de Sergipe Julio Cesar Monzu Filgueira .19. Governo do Estado de Alagoas Gustavo Alberto Acioli de Paiva Torres .19. Governo do Estado da Bahia Silvia Maria Coutinho Sousa . . .20. Governo do Estado do Piauí Washington Luís de Sousa Bonfim .20. Governo do Estado do Maranhão Luciana Pereira Aquino .20. Governo do Estado do Ceará José Jacome Carneiro Albuquerque . . .21. Governo do Estado do Pará Antonio Kether Melo Abud Fe r r e i r a .21. Governo do Estado do Tocantins Thiago Lopes Benfica .21. Governo do Estado do Amapá Luiz Carlos Gomes dos Santos Junior . . .22. Governo do Estado do Amazonas Marcellus José Barroso Campêlo .22. Governo do Estado de Roraima Maria Dantas Nóbrega .22. Governo do Estado do Acre Egleuson Araújo Santiago .22. Governo do Estado de Rondônia Bruno Vinícius Fontinelle Benitez Afonso . .23. Governo do Estado do Rio de Janeiro Bruna Stephem da Motta .23. Governo do Estado de Minas Gerais Whelton Pimentel de Freitas .23. Governo do Estado do Espírito Santo Marlos Regis de Araujo Lopes .23. Governo do Estado de São Paulo José Police Neto . .24. Governo do Estado de Mato Grosso do Sul Maria do Carmo Avesani Lopez .24. Governo do Estado de Goiás Maria de Fátima Abreu da Silva Oliveira .24. Governo do Distrito Federal Juliana Machado Coelho .24. Governo do Estado de Mato Grosso Aparecida Clestiane da Costa Souza Vieira Molina . .25. Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano - FNSHDU Anacleto Urbano de Souza .25. União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais - UNALE Dirceu Ten Caten .25. União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais - UNALE Samuel Carvalho dos Santos Júnior . " (NR) Art. 2º O Anexo III da Portaria MCID nº 75, de 29 de janeiro de 2024, com redação dada pela Portaria MCID nº 606, de 17 de junho de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: "ANEXO III REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL . .Titulares .Suplentes . .. ................................................... .................................................... . .28. Frente Nacional de Prefeitos - FNP Celso Florêncio de Souza .28. Frente Nacional de Prefeitos - FNP Fátima Cristina Caxinhas Daudt . .29. Frente Nacional de Prefeitos - FNP Luís Eduardo Falcão Ferreira .29. Frente Nacional de Prefeitos - FNP Mário Bráulio Pontes Lopes . .. ................................................... .................................................... . .33. Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana - FNMU Ogeny Pedro Maia Neto .33. Confederação Nacional dos Consórcios Públicos Intermunicipais do Brasil - CONACI A ser indicado . .................................................... .................................................... " (NR) Art. 3º O Anexo V da Portaria MCID nº 75, de 29 de janeiro de 2024, com redação dada pela Portaria MCID nº 606, de 17 de junho de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: "ANEXO V REPRESENTANTES DE ENTIDADES EMPRESARIAIS . .Titulares .Suplentes . .61. Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC Paulo Roberto de Morais Muniz .61. Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto - ABCON Felipe Cascaes Sabino Bresciani . .................................................... .................................................... . .68. Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB Ernandes Raiol .68. Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil - CACB Marco Tadeu Barbosa " (NR) Art. 4º O Anexo VII da Portaria MCID nº 75, de 29 de janeiro de 2024, com redação dada pela Portaria MCID nº 606, de 17 de junho de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: "ANEXO VII REPRESENTANTES DE ENTIDADES PROFISSIONAIS, ACADÊMICAS E DE PESQUISA . .Titulares .Suplentes . .................................................... .................................................... . .78. Associação dos Geógrafos Brasileiros - AGB Carla Hirt .78. Associação Nacional de Transportes Públicos - ANTP Luiz Carlos Mantovani Néspoli . ..................................................... .................................................... . .80. Associação Nacional de Pós Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional - ANPUR José Ricardo Vargas de Faria .80. Instituto Brasileiro de Avaliação e Perícia de Engenharia - IBAPE Tércio Cesar de Queiroz Filho . ..................................................... ..................................................... " (NR) Art. 5º O Anexo IX da Portaria MCID nº 75, de 29 de janeiro de 2024, com redação dada pela Portaria MCID nº 606, de 17 de junho de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: "ANEXO IX RELAÇÃO DE CONVIDADOS DE ÓRGÃOS E ENTIDADES . .Segmento .Entidade/ Órgão e Representante . Poder Público Federal .................................................... . .9. Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania Isadora Rodrigues Nascimento Santos . . .................................................... " (NR) Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA PORTARIA Nº 1.383, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.010780/2025-00, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país, no período de 02 a 06 de dezembro de 2025, com ônus para este Ministério, do servidor IAN MARINS SEIXAS, matrícula SIAPE nº 1131555, Coordenador de Temas Estratégicos da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério das Cidades, para participar da "XXXIV Assembleia Geral do Fórum de Ministros e Máximas Autoridades de Habitação e Desenvolvimento Urbano da América Latina e Caribe (MINURVI)" no período de 03 a 05 de dezembro de 2025, na cidade de Bridgetown, em Barbados. HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA PORTARIA Nº 1.384, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.010780/2025-00, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 02 a 06 de dezembro de 2025, com ônus para este Ministério, do servidor ANTÔNIO FRANCISCO DA COSTA E SILVA NETO, matrícula SIAPE nº 1181546, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério das Cidades, para participar da "XXXIV Assembleia Geral do Fórum de Ministros e Máximas Autoridades de Habitação e Desenvolvimento Urbano da América Latina e Caribe (MINURVI)" no período de 03 a 05 de dezembro de 2025, na cidade de Bridgetown, em Barbados. HAILTON MADUREIRA DE ALMEIRA