DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS 1ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 67-SVP/1ª RM/CMDO 1ª RM, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere o nº 5, da alínea d do inciso IX, do Art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 2018, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 1022763- 65.2018.4.01.3400, da Procuradoria Geral da União da 1ª Região, que determinou a reforma do Autor, em caráter provisório, com proventos integrais correspondentes ao soldo do grau hierárquico que detinha na ativa, de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00402/2021/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, de 21 SET 21 e o DIEx Simplificado nº 10495-Subseção DU/AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 15 JUL 25, proferiu o seguinte despacho: R E FO R M A R com proventos integrais da graduação hierárquica que detinha na ativa, o SD ANDERSON FRANCISCO DOS SANTOS DE PAULA, Prec/CP 34/9255720, Idt 011.928.105-3 EB, a contar de 15 MAR 2018 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00402/2021/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, de 21 SET 21e o DIEx Simplificado nº 10495-Subseção DU/AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 15 JUL 25, com fulcro no inciso II do Art. 106, inciso III do Art. 108 e Art. 109, da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980. Gen Div GIOVANI MORETTO PORTARIA Nº 66-SVP/1ª RM/CMDO 1ª RM, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere o nº 5, da alínea d do inciso IX, do Art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 2018, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 0014009- 17.2008.4.02.5101, da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que determinou a reforma do Autor, em caráter definitivo, transitada em julgado em 13 SET 17, com proventos integrais correspondentes ao soldo do grau hierárquico que detinha na ativa, de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00019/2025/CGJ2R/PRU2R/PGU/AGU, de 30 OUT 25 e o DIEx Simplificado nº 20633-Subseção DU/AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 13 NOV 25, proferiu o seguinte despacho: R E FO R M A R com proventos integrais da graduação hierárquica que detinha na ativa, o CB ENG ELCIO CASTRO DOS SANTOS, Prec/CP 34/3658622, Idt 010.630.787-9 EB, a contar de 26 NOV 2002 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00019/2025/CGJ2R/PRU2R/PGU/AGU, de 30 OUT 25 e o DIEx Simplificado nº 20633-Subseção DU/AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 13 NOV 25, com fulcro no inciso II do Art. 106, inciso III do Art. 108 e Art. 109, da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980. Gen Div GIOVANI MORETTO PORTARIA Nº 68 -SVP/1ª RM/CMDO 1ª RM, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere o nº 5, da alínea d do inciso IX, do Art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 D EZ 2018, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 1043345- 47.2022.4.01.3400, da 5ª Vara Federal Cível da SJDF, que determinou a reforma do Autor, em caráter provisório, com proventos integrais correspondentes ao soldo do grau hierárquico que detinha na ativa, de acordo com o Parecer de Força Executória nº 03869/2025/PRU1R/PGU/AGU, de 05 SET 25 e o DIEx Simplificado nº 21064 - Subseção DU/AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 18 NOV 25, proferiu o seguinte despacho: R E FO R M A R com proventos integrais da graduação hierárquica que detinha na ativa, o SD NB MATHEUS PASCHOAL MOLLINI, Prec CP 358464752, Idt EB 0115842171, a contar de 09 DEZ 19 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), de acordo com o Parecer de Força Executória nº 03869/2025/PRU1R/PGU/AGU, de 05 SET 25 e o DIEx Simplificado nº 21064 - Subseção DU/AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 18 NOV 25, com fulcro no inciso III, do Art. 108 da Lei nº 6.880 e Art. 106 II,108, III, e 109, da Lei nº 6.880 de 9 DEZ 1980. Gen Div GIOVANI MORETTO PORTARIA Nº 159-SVP/1ª RM/CMDO 1ª RM, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere o nº 5, da alínea d do inciso IX, do Art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 2018, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 5010142- 76.2018.4.02.5101, da 22ª Vara Federal Cível do Rio de Janeiro, que determinou a reforma do Autor, em caráter definitivo, com proventos integrais do grau hierárquico imediato com base no soldo de 3°Sgt, de acordo com o Ofício nº 02774/2025/COREMNE/PRU2R/PGU/AGU, de 15 JUL 25 e o DIEx Simplificado nº 2279- Subseção DU/AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 03 SET 25 proferiu o seguinte despacho: R E FO R M A R com proventos integrais do grau hierárquico imediato com base no soldo de 3°Sgt, o SD WILTON LUIZ MACEDO DA SILVA, Prec/CP 370101477, Idt EB 0101105575, a contar de 01 SET 2016 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), de acordo com o Ofício nº 02774/2025/COREMNE/PRU2R/PGU/AGU, 15 de JUL 25 e o DIEx Simplificado nº 2279-Subseção DU/AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 03 SET 25, com base nos Artigos 108,V c/c 110, §1° e 2°§, 'c' da Lei nº 6.880/1980, de 9 DEZ 1980. Gen Div GIOVANI MORETTO 4ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 23-SAP1.7-SVP4, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo item VI do artigo 5º da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, combinada com a delegação de competência publicada no Aditamento Nr 14 - AjG ao Boletim Regional Nr 39, de 22 de maio de 2025, resolve: CONCEDER PENSÃO CIVIL ao Senhor CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DO CARMO, na qualidade de irmão inválido, cujo amparo é o inciso VI do artigo 217 da Lei Nº 8.112/1990, conforme a redação dada pela Lei Nº 13.135/2015, combinado com o artigo 9º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022. O beneficiário é irmão inválido da ex-servidor civil MARIA ALICE MAGALHÃES DO CARMO, matrícula SIAPE 0059535, falecida em 11 de fevereiro de 2024, aposentada, tendo como referência, na data do óbito da instituidora, os seguintes dados funcionais e financeiros: classificação de Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), cargo de Agente Administrativo, Classe "S", Padrão III, Nível Intermediário (NI), 28% (vinte e oito por cento) de anuênio, 50,00 (cinquenta) pontos de GDPGPE, sendo a aposentadoria de proporcionalidade integral, acrescida da vantagem do artigo 184 (II) da Lei Nº 1.711/1952 e com paridade com a estrutura remuneratória dos servidores em atividade. Todos os dados funcionais e financeiros estão em conformidade com a atualização dos dados contidos na Apostila Nº 01 ao Título de Inatividade do Processo Nº 0344991/91-DPC, expedida em 12 de maio de 2004 pela extinta Diretoria de Civis, Inativos e Pensionistas (DCIP). A pensão ora concedida terá efeito financeiro a contar da data do requerimento (6 de maio de 2025), tendo em vista o inciso II do artigo 219 da Lei Nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei Nº 13.846/2019. O valor mensal da pensão será calculado em conformidade com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional Nº 103, de 11 de novembro de 2019. Por delegação: CEL GLAUCO LUIZ BATISTA VALADÃO Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas PORTARIA Nº 267-SAP 1.2-SVP 4, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX, do Art 2º, da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, combinada com a delegação de competência contida no Aditamento Aj G nº 14 ao Boletim Regional nº 39, de 22 de maio de 2025, do Comando da 4ª Região Militar, e de acordo com o Art 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, e tendo como base no processo NUP 65476.039109/2025-52, resolve: CO N C E D E R o benefício do Auxílio-Invalidez, previsto no inciso XV do Art 3° da Medida Provisória n° 2.215-10 de 31 de agosto de 2001, combinado com o Art 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado o Art 78 do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, ao Primeiro-Sargento Reformado FRANCISCO NEVES TEIXEIRA, Idt (044494351-8), a contar de 31 de julho de 2025, por tempo indeterminado, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem". Não necessita ser submetido a nova inspeção para revisão do Auxílio-Invalidez, conforme a Ata nº 323, do MPGu III/JUIZ DE FORA (H Ge JUIZ DE FORA), Sessão nº 061, de 31 de julho de 2025, homologada pelo Parecer Técnico nº 277, de 18 de novembro de 2025. Por delegação: Cel GLAUCO LUIZ BATISTA VALADÃO Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª RM COMANDO MILITAR DO NORDESTE 6ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 120 -SVP 6 -CMDO 6ª RM, DE 4 DE OUTUBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/C Ex de 10 AGO 23, resolve: CONCEDER benefício da Isenção do Imposto de Renda à Servidora Civil Aposentada ANA MARIA FRAGA LIMA DE CARVALHO CORTES, CPF nº 111..-20, Mtcl SIAPE nº 822711, a contar de 04 de setembro de 2025,por tempo indeterminado, por ser portadora de doença especificada em Lei, conforme o parecer constante na A.I.S nº 413/2025, de 15 de setembro de 2025, emitida pelo MPGu I/Salvador (Cmdo 6ªRM), na Sessão nº 118/2025 e Parecer Técnico nº 120/2025, emitido e homologado pela SSR/6ª RM, em 22 de outubro de 2025. Gen Div ANDRÉ LUIZ AGUIAR RIBEIRO 10ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 38-SSBIP.1/SAP/SVP/CMDO DA 10ª RM, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso II do art. 104 e alínea "d" do inciso I do art. 106 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: REFORMAR o militar da reserva remunerada abaixo relacionado, vinculado à Seção de Veteranos e Pensionistas do 25º Batalhão de Caçadores, a contar da data ao lado do seu respectivo nome, em virtude de ter atingido a idade limite de permanência na reserva remunerada, de acordo com a legislação vigente à época: Graduação Identidade Nome Data 1º Sgt 1013456130 JOSÉ DA COSTA VELOSO 11/07/2018 Gen Div IVON BARRETO LEÃO PORTARIA Nº 39-SSBIP.1/SAP/SVP/CMDO DA 10ª RM, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso II do art. 104 e alínea "d" do inciso I do art. 106 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: REFORMAR o militar da reserva remunerada abaixo relacionado, vinculado à Seção de Veteranos e Pensionistas do 25º Batalhão de Caçadores, a contar da data ao lado do seu respectivo nome, em virtude de ter atingido a idade limite de permanência na reserva remunerada, de acordo com a legislação vigente à época: Graduação Identidade Nome Data 3º Sgt 1013981434 EDILSON NUNES DE ARAUJO 09/10/2018 Gen Div IVON BARRETO LEÃO PORTARIA Nº 40-SSBIP.1/SAP/SVP/CMDO DA 10ª RM, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso II do art. 104 e alínea "d" do inciso I do art. 106 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: REFORMAR o militar da reserva remunerada abaixo relacionado, vinculado à Seção de Veteranos e Pensionistas do 25º Batalhão de Caçadores, a contar da data ao lado do seu respectivo nome, em virtude de ter atingido a idade limite de permanência na reserva remunerada, de acordo com a legislação vigente à época: Graduação Identidade Nome Data 3º Sgt 1013452931 EVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA 17/01/2018 Gen Div IVON BARRETO LEÃO