DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025120200016 16 Nº 229, terça-feira, 2 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 41-SSBIP.1/SAP/SVP/CMDO DA 10ª RM, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso II do art. 104 e alínea "d" do inciso I do art. 106 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: REFORMAR o militar da reserva remunerada abaixo relacionado, vinculado à Seção de Veteranos e Pensionistas do 25º Batalhão de Caçadores, a contar da data ao lado do seu respectivo nome, em virtude de ter atingido a idade limite de permanência na reserva remunerada, de acordo com a legislação vigente à época: Graduação Identidade Nome Data 3º Sgt 1013527039 JOSÉ PAULO DANTAS 20/12/2018 Gen Div IVON BARRETO LEÃO COMANDO MILITAR DO OESTE 9ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 14-SAP 2.6-SVP 9, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art 5º, VI, da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, resolve: CO N C E D E R –PENSÃO CIVIL A Senhora IRACY MADALENA GOMES, na condição de cônjuge do Servidor Civil JOSÉ LUIZ GOMES, matrícula SIAPE n° 0083543, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, Código (SIAPE 444/012), Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", vinculado ao Comando da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, falecido na inatividade, em 18 de agosto de 2025, no percentual de 60% (sessenta por cento) da aposentadoria recebida pelo instituidor, com amparo no Art 217, I, da Lei nº 8.112, de 11 DEZ 1990, com a redação dada pela Lei 13.135, de 17 JUN 2015, c/c o Art 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 NOV 2019, com o reajuste anual pelo Regime Geral da Previdência Social - RGPS. A pensão ora concedida terá efeitos financeiros a contar da data do óbito do instituidor. Gen Bda JASON FERRARI RISSO COMANDO MILITAR DO SUL 5ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 507-SVP 5/RFM.4, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista cumprimento de decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos autos do Processo nº 0016653-04.2017.4.01.3400, originário da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve: REFORMAR o a contar de 22 de agosto de 2016, o Segundo-Sargento (092566134-0) MOISES LUCENA DO NASCIMENTO, com proventos integrais da mesma graduação, de acordo com o inciso II do art. 106 e incisos III e IV do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, concedendo ainda o benefício da Isenção do Imposto de Renda, previsto no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, a contar de 22 de agosto de 2016, e conforme Parecer de Força Executória nº 10713/2025/PRU1R/PGU/AGU. Gen Bda RICHARD WALLACE SCOTT MURRAY DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO PORTARIA DEC/C EX Nº 257, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve: NOMEAR o CEL R/1 (Idt 020.392.614-2), MARCOS ROGÉRIO DE MORAIS COSTA, Prec CP 96 194.617-7, no 1º Grupamento de Engenharia (1°Gpt E), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor de Gestão da Obra de Ampliação do Hospital Geral de Salvador na Seção Regional de Obras/6 (SRO/6), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de dezembro de 2025. Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 123, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve: AG R EG A R 1. OFICIAIS a. De acordo com o Inciso III, do Art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por haver ultrapassado 6 (seis) meses contínuos em Licença para Acompanhar Cônjuge ou Companheiro (LAC), a Cap Med (0112413273) LARISSA RODRIGUES RIANI, a contar de 19 de novembro de 2025. b. Por decisão judicial objetivando o provimento jurisdicional em sede de tutela de urgência, proferida nos autos do Processo Judicial nº 1015663-15.2025.4.01.3400, da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, o Cap Sv Int (0202645172) MURILO DA SILVA NICOLINI DE OLIVEIRA, a contar de 26 de setembro de 2025. 2. PRAÇAS a. De acordo com o Inciso II, do Art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por haver ultrapassado 1 (um) ano contínuo em Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP), o S Ten Int (0535866040) FERNANDO LUÍS DE AMORIM, a contar de 8 de novembro de 2025. b. De acordo com o Inciso I, do Art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido julgado incapaz temporariamente, após 1 (um) ano contínuo de tratamento, o 1º Sgt Eng (0400306155) THIAGO HENRIQUE DE SOUZA, a contar de 2 de setembro de 2025. c. De acordo com o Inciso I, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para a Missão de Monitor na Escola de Treinamento de Selva e Anfíbio (JATS), na Guiana, o 1º Sgt MB Mnt Vtr Auto (0114679756) ANDRÉ LUIZ DE SOUZA ARAÚJO, a contar de 15 de fevereiro de 2025. d. De acordo com o Inciso XII, do Art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, combinado com a Portaria nº 1347-Cmt Ex, de 23 de setembro de 2015, por ter sido convocado para realizar fase complementar de concurso público (Curso de Formação), o 1º Sgt Sau (0101981454) LUIZ RENATO COSTA DA SILVA, a contar de 17 de novembro de 2025. e. De acordo com o Inciso III, do Art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por haver ultrapassado 6 (seis) meses contínuos em Licença para Tratar de Interesse Particular (LTIP), o 2º Sgt Art (0402017651) DENISON DA SILVA LIMA, a contar de 7 de agosto de 2025. f. De acordo com o Inciso III, do Art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por haver ultrapassado 6 (seis) meses contínuos em Licença para Tratar de Interesse Particular (LTIP), a 2º Sgt Sau (0103209771) MARIANA MONTEIRO DO NASCIMENTO ALVES DA SILVA, a contar de 21 de setembro de 2025. g. De acordo com o Inciso XII, do Art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, combinado com a Portaria nº 1347-Cmt Ex, de 23 de setembro de 2015, por ter sido convocado para realizar fase complementar de concurso público (Curso de Formação), o 2º Sgt Int (0117348854) BENIDORNELLES CORDEIRO UCHOA DOS SANTOS, a contar de 17 de novembro de 2025. Gen Div ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 124, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve: REVERTER 1. OFICIAIS a. Por término de Licença para Acompanhar Cônjuge ou Companheiro (LAC) e, em consequência, ter deixado de incidir no Inciso III, do Art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, a Maj Dent (1240157543) ELLEN CRISTINA LIMA DE OLIVEIRA, a contar de 31 de julho de 2025. b. Por ter sido dispensado da IMBEL-FI, em Itajubá-MG, e, em consequência, ter deixado de incidir no Inciso I, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o 1º Ten QAO (0434404141) ANTÔNIO CARLOS SILVA ROSA, a contar de 18 de novembro de 2025. c. Por término de Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP) e, em consequência, ter deixado de incidir no Inciso II, do Art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o 1º Ten QEM (0115490773) VICTOR VINICIUS VALENTIM DA SILVA, a contar de 10 de novembro de 2025. d. Por término de Licença para Acompanhar Cônjuge ou Companheiro (LAC) e, em consequência, ter deixado de incidir no Inciso III, do Art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, a 1º Ten Med (0121961072) FLAVIA BEATRIZ ARAUJO DE ALBUQUERQUE, a contar de 4 de novembro de 2025. 2. PRAÇAS a. Por ter sido dispensado do Ministério da Defesa (MD-CENSIPAM), em Belém- PA, e, em consequência, ter deixado de incidir no Inciso II, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o S Ten Mnt Com (1139641441) CARLOS EDUARDO VILELA DA COSTA, a contar de 18 de novembro de 2025. b. Por ter deixado de incidir no Inciso V, do Art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o 2º Sgt Inf (0401965355) ENDRIÊ SILVA DE SANTANA, a contar de 27 de outubro de 2025. Gen Div ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO COMANDO DA MARINHA COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS PORTARIA Nº 620/CPESFN, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 6º da Portaria nº 51/2025 do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o inciso V do art. 94, alínea a do § 3º e inciso II do art. 121, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), combinado com o inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria n° 125/2024, deste Comando, que licenciou do Serviço Ativo da Marinha, ex oGicio, a bem da disciplina, o ex-SD-FN 17.1398.21 BRAZ EDUARDO TAVARES CAMILO. Art. 2º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, em 1º de agosto de 2023, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservista de Primeira Categoria (RM2), por força de Decisão Judicial proferida nos Autos do Processo nº 5028767-51.2024.4.02.5101, que tramita na 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA PORTARIA Nº 1.989/DPM, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea i do inciso VIII do art. 1º, do Anexo B, da Portaria nº 57/2024, da DGPM, e de acordo com o disposto no inciso 3.3.2, da DGPM-314 (6ª Revisão), resolve: Art. 1º Designar para o Serviço Ativo da Marinha, no período de 26SET2025 a 31MAR2027, o CMG (T) 96.0468.72 JOSÉ SILVIO FONSECA TAVARES JÚNIOR. Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO. PORTARIA Nº 2.033/DPM, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA , no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve: Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os Oficiais abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus. I - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019: CMG 95.0563.43 CARLOS MARIANO DO ESPÍRITO SANTO FILHO; CMG (T) 99.2036.26 ANDRÉ LUIZ XISTO FREIRE; e CT (AA) 96.0189.92 THIAGO ALVES FEOLA. II - De acordo com o contido no inciso I do §1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, n o inciso I do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos dos incisos I e II do art. 10 do Decreto n° 4.307/2002, a CC (AA) 86.2405.95 MÔNICA DE AZEVEDO MARTINS CARDOS O. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO PORTARIA Nº 2.034/DPM, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM, e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei n° 6.880/1980, resolve: Art. 1° Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de seus nomes, os Oficiais abaixo mencionados, por terem solicitado Transferência para a Reserva Remunerada: I - A partir de 18NOV2025: CMG 86.6332.01 ALESSANDRO BARCELLOS VELASQUEZ. II - A partir de 19NOV2025: CMG (Md) 98.0384.01 ROBERTO JUN NISHIHARA; e CMG (S) 99.2039. 87 JOZIANE PINHEIRO. Art. 2° Alterar, a partir de 19NOV2025, os termos da agregação ao respectivo Corpo e Quadro do CMG 95.0062.06 LUIS OLAVO ATHAYDE ZÚÑIGA, anteriormente agregado nos termos do disposto no inciso II, do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, para considerá-lo agregado por ter solicitado Transferência para a Reserva Remunerada. Art. 3° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO