DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025120200048 48 Nº 229, terça-feira, 2 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MME Nº 162, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar LEONEL MARQUES FARIAS, matrícula SIAPE: 1579603, para exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral de Acompanhamento de Mercado do Departamento de Gás Natural, da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. ALEXANDRE SILVEIRA PORTARIA MME Nº 163, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Dispensar DANIEL LOPES PÊGO, matrícula SIAPE: 2048617, do encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Acompanhamento de Mercado do Departamento de Gás Natural, da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código FCE 1.13. ALEXANDRE SILVEIRA PORTARIA MME Nº 164, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Dispensar DANIEL REIS MENDES, matrícula SIAPE: 3604589, do encargo de substituto eventual do Diretor do Departamento de Geologia e Produção Mineral da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, código CCE 1.15. ALEXANDRE SILVEIRA PORTARIA MME Nº 165, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso iv, da constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar PEDRO HENRIQUE LIBRELON DE FARIA, matrícula SIAPE: 1503389, para exercer o encargo de substituto do Diretor do Departamento de Geologia e Produção Mineral da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. ALEXANDRE SILVEIRA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO PORTARIA ANM Nº 569, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve: Art. 1º - Conceder pensão vitalícia à Amara Ana da Silva, viúva do servidor aposentado Francisco de Assis da Silva, Mat. SIAPE: 0452964, Auxiliar de Artifice, código NI 440040, Classe S, Padrão III, falecido em 10 de novembro de 2025, a partir da data do óbito, com fundamento nos artigos nº 217, inciso I, e 222, VII, "b", 6, da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo 48051.010602/2025-62). Art. 2º - O ato de concessão da pensão é provisório, sujeito à apreciação do Tribunal de Contas da União - TCU. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/ANM Nº 530, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve: Art. 1º Designar SILVIO CESAR CORRÊA, matrícula SIAPE nº 1530002, para exercer o encargo de Substituto do Chefe da Divisão Regional de Fiscalização - SC, da Coordenação de Fiscalização de Pesquisa e Lavra, da Gerência de Fiscalização da Atividade Mineral, da Superintendência de Fiscalização da ANM, código FCE 1.09, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS PORTARIA SGP/ANM Nº 539, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve: Art. 1º Designar BENICIA DE ALMEIDA DIAS HONORIO, matrícula SIAPE nº 1808896, para exercer o encargo de substituto eventual da Gerente Fiscalizatória, da Superintendência de Fiscalização da ANM, código FCE 1.11, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS PORTARIA SGP/ANM Nº 543, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve: Art. 1º Designar JULIA POMBO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1397599, para exercer o encargo de substituta eventual da Chefia da Divisão de Procedimentos Administrativos e Sanções, da Gerência de Licitações e Contratos, da Superintendência de Administração e Finanças da ANM, código FCE 1.09, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS PORTARIA SGP/ANM Nº 548, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve: Art. 1º Dispensar ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA E SOUZA, matricula SIAPE nº 1784631, do encargo de substituto eventual de Coordenador de Outorga da ANM- GO, da Superintendência de Outorga de Títulos Minerários da ANM, código FCE 1.10. Art. 2º Designar GUSTAVO ADOLFO ROCHA, matricula SIAPE nº 1458885, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador de Outorga da ANM-GO, da Superintendência de Outorga de Títulos Minerários da ANM, código FCE 1.10, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS PORTARIA SGP/ANM Nº 549, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve: Art. 1º Dispensar WAGNER DA SILVA SIQUEIRA, matricula SIAPE nº 1535153, do encargo de substituto eventual de Superintendente de Outorga e Títulos Minerários da ANM, código CCE 1.16. Art. 2º Designar, REINAN BISPO SOBRAL, matrícula SIAPE nº 1318195, para exercer o encargo de substituto eventual de Superintendente de Outorga e Títulos Minerários da ANM, código CCE 1.16, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS PORTARIA SGP/ANM Nº 571, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve: Art. 1º Designar EDNEIA DE SOUZA QUEIROZ, matrícula SIAPE nº 1666654, para exercer o encargo de substituta eventual do Gerente Regional da ANM no Estado de Rondônia, código FCE 1.11, no período de 29/12/2025 a 14/01/2026, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS PORTARIA SGP/ANM Nº 580, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 Portaria de Pessoal ANM Nº 580, de 01 de dezembro DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve: Art. 1º Dispensar LUCIANA CABRAL DANESE, matricula SIAPE nº 1529951, da função de Gerente Regional da ANM no Estado de Minas Gerais, código FCE 1.15. Art. 2º Designar CAIRO COSTA DUARTE, matrícula SIAPE nº 1438006, para exercer a função de Gerente Regional da ANM no Estado de Minas Gerais, código FC E 1.15. Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS PORTARIA SGP/ANM Nº 581, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, CLÁUDIA APARECIDA NONATO GOMES CARNEIRO, matrícula SIAPE nº 1638970, da função de Assistente Técnico, da Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais, código FCE 2.06. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 392, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve: Nomear SUZI ANE COSTA BARBOSA, CPF nº *.273.867-, para o Cargo Comissionado de Assessoria, código CA I, de Assessora de Diretoria, na Diretoria 4, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, ficando exonerada do Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, de Coordenadora-Geral de Regulação, Contratos e Processos Sancionadores, na Superintendência de Desenvolvimento e Produção. (Processo SEI nº 48610.015141/2016-41 e Decisão de Diretoria nº 752, de 28 de novembro de 2025). ARTUR WATT NETO