DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025120200049 49 Nº 229, terça-feira, 2 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CO N H EC I M E N T O PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 393, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.002, de 22 de abril 2024, resolve: Art.1º Dispensar, a partir de 24 de novembro de 2025, a servidora URSULA IGNACIO BARCELLOS, CPF nº .466.047-*, do encargo de substituta do Corregedor, código CGE - II, designada pela Portaria de Pessoal nº 66, de 22 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2021. Art.2º Designar a servidora LUCIANA MARIA MESQUITA, CPF nº .637.077-, para o encargo de substituta eventual do Corregedor, código CGE - II, na Corregedoria, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art.3ª Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo SEI nº 48610.203980/2021-81). FELIPE BOTTAS DE OLIVEIRA E SOUZA PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 394, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.002, de 22 de abril 2024, resolve: Art.1º Dispensar, a partir de 24 de novembro de 2025, a servidora URSULA IGNACIO BARCELLOS, CPF nº .466.047-, do encargo de substituta do Ouvidor, código CGE - II, na Ouvidoria, designada pela Portaria de Pessoal ANP nº 458, de 20 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2025, retificada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2025. Art.2º Designar, o servidor CLAUDIO EDUARDO LOBATO DE ABREU ROCHA, CPF nº .428.127-*, para o encargo de substituto eventual da Ouvidora Interina, código CGE - II, na Ouvidoria, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art.3ª Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo SEI nº 48610.222162/2025-10). FELIPE BOTTAS DE OLIVEIRA E SOUZA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. ATO Nº 85.171, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O CORREGEDOR-GERAL DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 125, Seção 2, pág. 52, de 07/07/2025 resolve, por meio do Documento PBR-2025-0085171, de 24 de novembro de 2025: 1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR- PB.049.03538/2025. 2.resolve: Designar, MARLI DE SOUZA RODRIGUES, matrícula: 9658060, Profissional Petrobras de Nível Superior, CHRISTINE ALVES DE ALMEIDA SORIANO, matrícula: 1367840, Profissional Petrobras de Nível Superior e ADELMO DOS PASSOS ROCHA, matrícula: 9650572, Profissional Petrobras de Nível Superior, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do primeiro, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado, os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação. Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato. EDSON LEONARDO DALESCIO SA TELES Ministério do Planejamento e Orçamento GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 601, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12, inciso III, da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no processo SEI nº 03101.003067/2025-12, resolve: Art. 1º Designar o servidor LUCAS HENRIQUES FÉLIX NASCIMENTO, Analista Técnico-Administrativo, matrícula SIAPE nº 1475643, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Riscos e Integridade, da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 603, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, inciso III, da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 03101.003108/2025-71, resolve: Art. 1º Nomear ARTHUR FEITOZA DE OLIVEIRA, CPF nº .791.791, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Produção Audiovisual, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Comunicação Social, da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO Nº 602, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL SUBSTITUTO, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b", e do art. 3º da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.001879/2025-84, resolve: Dispensar, a contar de 11/09/2025, a servidora ROSELI FARIA, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1859036, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Estudos e Revisão de Gastos, da Coordenação-Geral de Revisão de Gastos e Investimentos Plurianuais, da Subsecretaria de Temas Transversais, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, por motivo de falecimento. KARLEI SCARDUA RODRIGUES FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA DESPACHO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03601.000439/2025-18, resolve: Autorizar o afastamento do país de DENISE MARIA PENNA KRONEMBERGER, Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar do Primeiro Workshop Global para os Relatórios Nacionais Voluntários (RNVs) de 2026: Apoio aos RNVs Baseados em Evidências, promovido pela Divisão de Estatística das Nações Unidas (UNSD), que será realizado em Roma, na Itália, no período de 14/12/2025 a 20/12/2025, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE. FLAVIA VINHAES SANTOS Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL Nº 307, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da Portaria n.º 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2024, bem como o constante dos autos do processo administrativo n.º 50020.007344/2025-46, resolve: Art. 1º Convalidar os atos praticados pelo servidor GUSTAVO DE OLIVEIRA E SILVA, CPF .467.661- no encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria Executiva, do Ministério de Portos e Aeroportos, no período de 29/10/2025 a 23/11/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA D ES P AC H O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MPOR Nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2024, e demais informações que constam do Processo nº 50020.007497/2025-93, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País de JÚLIO CESAR DE SOUSA DIAS, CPF: .290.721-*, Gerente de Projeto da Secretaria Nacional de Portos, para participação em missão técnica na cidade Antuérpia/Bélgica e Rotterdam/Países Baixos, no período de 12 a 21 de dezembro de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a Secretaria Nacional de Portos - SNP, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º. TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA D ES P AC H O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MPOR Nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2024, e demais informações que constam do Processo nº 50020.007498/2025-38, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País de ANA CAROLINA SOUZA DO BOMFIM, CPF: .362.095-, Diretora do Departamento de Gestão e Modernização Portuária, para participação em missão técnica na cidade Antuérpia/Bélgica e Rotterdam/Países Baixos, no período de 12 a 21 de dezembro de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a Secretaria Nacional de Portos - SNP, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º. TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA D ES P AC H O O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MPOR Nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2024, e demais informações que constam do Processo nº 50020.007366/2025-14, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país de RICARDO TADEU GONZAGA DE CAMPOS, CPF: .635.646-, Engenheiro do Departamento de Navegação e Fomento, para participar de Reunião Extraordinária do Comitê Intergovenamental da Hidrovia Paraguai - Paraná, em Assunção/Paraguai, no período de 03 a 05 de dezembro de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação - SNHN, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º. TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA D ES P AC H O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MPOR Nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2024, e demais informações que constam do Processo nº 50020.007489/2025-47, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País de BRUNO NERI DA SILVA, CPF: .055.415-*, Diretor do Departamento de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias e CARLOS MAGNO LOPES DA SILVA FILHO, CPF: .678.311-*, Coordenador-Geral de Modelagem, para participação em missão técnica na cidade Antuérpia/Bélgica e Rotterdam/Países Baixos, no período de 12 a 21 de dezembro de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a Secretaria Nacional de Portos - SNP, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º. TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA