DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025120200072 72 Nº 229, terça-feira, 2 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIAS CPV DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 24096/2025, resolve: Nº 1.172 - Dispensar, a partir da publicação desta portaria, JOSIANE GUIMARAES BOTTEON, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Chefe de Seção de Secretaria Conjunta FC-05, na Seção de Apoio Especializado 13 de Bauru - Pederneiras, da Secretaria Conjunta de Bauru. Nº 1.173 - Designar, a partir da publicação desta portaria, CLAUDIA ASSAD MELLO DE FIGUEIREDO CAMARGO, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para: I - ter exercício na Seção de Apoio Especializado 13 de Bauru - Pederneiras, da Secretaria Conjunta de Bauru; II - exercer a função comissionada de Chefe de Seção de Secretaria Conjunta FC-05, dispensando-a da função comissionada de Assistente FC-02, na Área de Apoio de Bauru - Pederneiras, da mesma Secretaria. A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 24187/2025, resolve: Nº 1.176 - Designar, a partir da publicação desta portaria, SAMANTHA CARDOSO VIEIRA BUENO, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para ter exercício na Divisão de Apoio aos Magistrados de Campinas, da Secretaria Conjunta de Campinas, dispensando-a da função comissionada de Assistente de Juiz FC-05, no Gabinete do Juiz Titular Carlos Eduardo Vianna Mendes. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO ATO TRT/DG/GP Nº 95, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTEA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 14085/2025, resolve: I - Conceder aposentadoria voluntária à servidora ELEDICE MARIA DA CUNHA no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, especialidade: Oficial de Justiça Avaliador, classe "C", padrão "13", com fundamento com fundamento no art. 4º da EC n. 103/2019, com os proventos de aposentadoria correspondentes à totalidade da remuneração recebida no referido cargo, composta pelo vencimento do cargo nas aludidas classe e padrão, gratificação judiciária de 140%, gratificação de atividade externa de 35%, gratificação adicional por tempo de serviço de 1% e adicional de qualificação de 7,5%, incidindo, as aludidas gratificações e adicional, sobre o valor do vencimento básico, reajustando-se os proventos de aposentadoria nas mesmas proporções e datas em que ocorrerem modificações da remuneração dos servidores em atividade, conforme dispõe o art. 4º, §§ 6º, I, 7º, I e § 8º da EC n. 103/209 c/c art. 7º da EC n. 41/2003. II - Este Ato produzirá seus efeitos a partir da publicação. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO ATO TRT/DG/GP Nº 94, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTEA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 14078/2025, resolve: I - Conceder aposentadoria voluntária à servidora Antonia Mônica França no cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, classe "C", padrão "13", com fundamento no art. 20 da EC n. 103/2019, a partir de 7/1/2026, com proventos correspondentes a 100% (cem por cento) da base de cálculo mencionada no caput do artigo 26 da citada emenda, referente à média aritmética simples dos salários de contribuição e das remunerações adotados como base para contribuições ao Regime Geral de Previdência Social e ao Regime Próprio de Previdência Social, atualizados monetariamente, correspondentes a 100% (cem por cento) do período contributivo desde a competência julho de 1994, excluindo-se do respectivo cômputo, a pedido da requerente, os salários de contribuição pertinentes ao período de julho/1994 a agosto/2000 e meses de setembro de 2003 e outubro de 2004, sendo que o benefício deverá ser reajustado nos mesmos termos aplicáveis ao RGPS, conforme dispõe o art. 26, caput, § 3º, inciso I, e § 7º da EC n. 103/2019. II - Este Ato produzirá seus efeitos a partir de 07/01/2026. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO ATO TRT/DG/GP - Nº 93, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTEA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 13421/2025, resolve I - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente à servidora CLAUDIA IZABEL MASSON no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, classe "C", padrão "13", om fundamento nos arts. 40, § 1º, I da CF/88 e 10, § 1º, II da EC n. 103/2019, com vigência a contar da publicação do respectivo ato de aposentadoria, conforme o disposto no art. 188 da Lei n. 8.112/90, com proventos de aposentadoria correspondentes a 60% da média aritmética simples dos salários de contribuição e remunerações adotados como base de cálculo para o regime próprio de previdência social, atualizados monetariamente, correspondendo a aludida média a 100% do período contributivo a partir da competência de julho de 1994 e sem limitação ao teto do Regime Geral de Previdência Social, devendo o benefício concedido ser reajustado nos mesmos termos estabelecidos para os benefícios pagos pelo RGPS, em conformidade com o disposto nos arts. 10, § 4º e 26, caput e §§ 2º, II e 7º da EC n. 103/2019. II - Este Ato produzirá seus efeitos a partir da publicação. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS PORTARIA Nº 62, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS (CFTA), no uso das atribuições que lhe confere a Lei n° 13.639, de 26 de março de 2018, e o Regimento Interno do CFTA, resolve: Art. 1º Alterar a composição da Comissão Organizadora de Processos Seletivos do CFTA, instituída pela Portaria nº 55/2025, para: I - excluir os membros: a) Gilberto Cristino Durante - matrícula nº 28; b) Gizele da Freitas Paz - matrícula nº 68; II - incluir os membros: a) Paula Raquel Roncada - matrícula nº 128; b) Matheus Borges Paludo - matricula nº 127. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de outubro de 2025. MÁRIO LIMBERGER CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO PORTARIA CREF2/RS Nº 900, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO - CREF2/RS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos XI e XXIV do art. 64 da Resolução CREF2/RS nº 224, de 5 de abril de 2024, tendo em vista o que determina a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e o Plano de Cargos e Salários do CREF2/RS. resolve: Art. 1º Esta portaria nomeia, na forma do inciso VIII do art. 64 da Resolução CREF2/RS nº 224, de 5 de abril de 2024, a empregada Elenice Sacchi de Freitas, matrícula 53, para exercer a função gratificada de Coordenadora de Eventos, conforme as atribuições previstas no Plano de Cargos e Salários do CREF2/RS. Art. 2º São designadas as seguintes atribuições, sem prejuízo às atividades inerentes ao cargo de origem: I. Planejar, organizar e coordenar eventos institucionais; II. Planejar e coordenar ações de comunicação e relacionamento institucional; III. Desenvolver cronogramas, roteiros, checklists e planos operacionais para cada evento; IV. Realizar a gestão logística, incluindo espaço, infraestrutura, fornecedores, serviços e materiais; V. Coordenar cerimonial, protocolo e demais etapas do evento; VI. Garantir conformidade das ações com as diretrizes institucionais e identidade visual; VII. Monitorar prazos, orçamento e recursos destinados aos eventos; VIII. Atuar na avaliação pós-evento, elaborando relatórios, indicadores e propostas de melhoria; IX. Auxiliar nos processos da área de Comunicação. X. Desempenhar outras tarefas compatíveis com a função e necessárias ao bom funcionamento das atividades do departamento. Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 1º de dezembro de 2025. ALESSANDRO DE AZAMBUJA GAMBOA CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 65, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (CREFITO-4 MG), Dr. Anderson Luís Coelho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando os Editais de Abertura, de Resultado Final e Homologação do Concurso Público nº 01/2023, bem como disposições legais e regulamentares; Considerando a convocação realizada por meio do Edital de 29 de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 3 de novembro, Seção 3, página 7; Considerando o cumprimento das exigências para nomeação; resolve: Art. 1º Nomear Juliana Cristina dos Santos Missassi, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o número ..108-18 para o cargo de Agente Administrativa, cuja posse ocorrerá no dia 5 de janeiro, às 10h, na sede do CREFITO-4 MG. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LUÍS COELHO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 150 CREMESP, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve: Exonerar, a pedido, o Sr. HEITOR HENRIQUE HASHIMOTO ZANUTIM a partir do dia 28 de novembro de 2025, do cargo de Analista de Tecnologia da Informação. ANGELO VATTIMO CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL DA 7ª REGIÃO PORTARIA CRESS/RJ Nº 40, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL 7ª REGIÃO, representado pela Presidenta Marcia Nogueira da Silva, portadora do registro no CRESS 7ª Região sob o nº 11.986, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução CFESS nº 1.117/2025 que instituiu o novo Código Eleitoral do Conjunto CFESS/CRESS;CONSIDERANDO o Ofício Circular CFESS nº 214/2025 que versa sobre o encaminhamento do Edital de Convocação das Eleições e Calendário Eleitoral Gestão 2026/2029 e Resolução CFESS nº 1.120/2025.CONSIDERANDO que os nomes das membras da Comissão Regional Eleitoral (CRE) do CRESS 7ª Região foram aprovados na assembleia ordinária da categoria realizada no dia 04/10/2025;CONSIDERANDO que no processo eleitoral, os Regionais têm que indicar nomes da/o funcionária/o administrativa/o, bem como da assessora jurídica que prestarão suporte à Comissão Eleitoral; CONSIDERANDO a necessidade de monitorar as comunicações e solicitações feitas no âmbito do Conjunto CFESS/CRESS, contribuindo para observância de prazos, fluxos e protocolos estabelecidos no Regional no Processo Eleitoral do Conjunto CFESS/CRESS - Gestão 2026/2029. resolve: Art.1º. Instituir a Comissão Regional Eleitoral (CRE) no âmbito do Conselho Regional de Serviço Social 7ª Região, que será composta pelas seguintes assistentes sociais: Titulares: Daisy Castro Lino Liao, CRESS/RJ nº 6519 (Presidenta), Rita de Cassia Martins Ramos, CRESS/RJ nº 07239 e Maria Elizabeth Freire Salvador, CRESS/RJ nº 02494.Suplentes: Rosane Fratane de Oliveira, CRESS/RJ nº 18.388, Helaine Maria Lopes Piorotti, CRESS/RJ nº 07743 e Andreia da Silva Queiroz da Silva, CRESS/RJ nº 19.338. Art.2º. Designar os funcionários administrativos da Sede José Guilherme Teixeira Marques e Allan Botelho da Silva, assim como a assessora jurídica do CRESS/RJ Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader, e a assessora executiva Ingrid Vieira Santos, para dar suporte à Comissão Regional Eleitoral nas eleições do triênio 2026/2029. Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e deverá ser publicada no DOU. Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica. MARCIA NOGUEIRA DA SILVA