DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Código: 497.497 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0435349/2023. Interessado: TITILADE KEHINDE AYANDEYI TEIBO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Item 5 da Portaria 623/2020. Código: 496.427 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0435124/2023. Interessado: YURI BORIS CASTRO ORTUNO. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, deixando de cumprir os requisitos legais dispostos no art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 496.332 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0434478/2023. Interessado: SORENYS MARIA SALAZAR ESCALA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V, do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Anexo I, Itens 6 e 8 da Portaria 623/2020. Código: 495.935 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0434219/2023. Interessado: HUSSEIN NASSOUR. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência contida no inciso III, art. 65 da lei nº 13.445/2017. Código: 493.909 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0432684/2023. Interessado: HONG SISI. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017; Item 6 e 8, Anexo II e Art. 56 da Portaria 623/2020. Código: 491.509 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0430777/2023. Interessado: HENOCK MPUILU KITEMOKO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017; Item 5 e 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 488.646 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0428688/2023. Interessado: CHRISTOPHER JAMES WHITEHEAD. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 480.679 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0422284/2023. Interessado: MADLINE FRANCINE AIME. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência contida no inciso III, art. 65 da lei nº 13.445/2017. Código: 478.592 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0420592/2023. Interessado: BEDNO DUCLERA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 738.714 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0624506/2025 Interessado: WADNER PAULINA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos III e V do Decreto 9.199/2017, não apresentando os documentos constante no Art. 5º e itens 6 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 738.648 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0624440/2025 Interessado: MD ROBEL ALI No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, não apresentando os documentos constante nos Art. 51, Art. 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 737.986 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0623818/2025 Interessado: OMER IBRAHIM AHMED MOHAMED No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 737.757 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0623644/2025 Interessado: ADRIANA DIAZ DE MORAIZ No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, do art. 246 do Decreto 9.199/2017 e do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 737.067 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0623060/2025 Interessado: FARES GERGES No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V e Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º, 51, 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 736.938 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0622960/2025 Interessado: MATTHIEU LAGADEC No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Arts. 233, §2º, 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 51 e do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 730.938 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0617843/2025 Interessado: MBAYE NGONE NIANG No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Arts. 221, 234, incisos III, IV, V do Decreto 9.199/2017; não apresentando os documentos constantes do Art. 5º e dos itens 5, 6, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 727.590 Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0615113/2025 Interessado: CLAUDETH ROSA IZATA BUNGA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 727.449 Assunto: Manutenção de indeferimento de Recurso Processo Naturalizar-se nº 235881.0614976/2025 Interessado: DANILSON IVANDRO GONCALVES DA VEIGA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017. Código: 727.086 Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0614695/2025 Interessado: SONY DELICE No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Despacho Nº 2 1 3 / 2 0 2 5 / D N N _ N a t u r a l i z a c a o _ A d m / D N N _ N a t u r a l i z a c a o / C P M I G / CG P M I G / D E MIG/SENA JUS Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0340285/2023. Interessado: MOSHEOUR RAHMAN KHAN. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017. CLARISSA TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO Coordenadora-Geral