DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025120200149 149 Nº 229, terça-feira, 2 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 LINA SHIRLEY VALDEZ FERNANDEZ - V301996-L, natural da Bolívia, nascida em 14 de novembro de 1964, filha de Jose Roberto Valdez e de Beatriz Florinda Fernandez, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0597600/2025); LUISA FERNANDA NOVOA GUTIÉRREZ STEIN - V569454-4, natural da Colômbia, nascida em 16 de abril de 1979, filha de Gerardo Bejamin Novoa Chol e de Nelly Marillac Gutierrez Tovar, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0640622/2025); NAINA PIERRI ESTADES - V220166-P, natural do Uruguai, nascida em 28 de maio de 1954, filha de Ivan Pierri Peratto e de Ada Isabel Estades Rodriguez, residente no estado do Paraná (Processo 235881.0656386/2025) e ROCIO BELEM JAQUE FURIO - Y260783-R, natural do Chile, nascida em 22 de julho de 1987, filha de Guillermo Roberto Jaque Molina e de Gloria Lidia Furio Mansilla, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0433430/2023). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO PORTARIA Nº 5.944, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo: ADJI WAGNE - B072275-6, natural do Senegal, nascida em 20 de maio de 2021, filha de Mamadou Wagne e de Ndeye Gane Sow, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0624851/2025); AMAYA LUCIA REDONAVICH MONTEAGUDO - F719514-8, natural de Cuba, nascido(a) em 27 de fevereiro de 2014, filho(a) de Mario Redonavich Garbey e de Yamila Monteagudo Sánchez, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0655763/2025); CHARLOTTE LANIE THELUSSIER - B368676-H, natural do Haiti, nascida em 19 de dezembro de 2016, filha de Paulson Thelussier e de Daphy Toussaint, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0654479/2025); CLOE ELIZABETH SANCHEZ YENDES - F877061-N, natural do Peru, nascido(a) em 4 de novembro de 2019, filho(a) de Javier Jose Sanchez Monagas e de Teddyalis Yaslim Yendes Martínez, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0656239/2025); DAYAN EZEL LOPEZ MEGRET - F387078-Z, natural de Cuba, nascido(a) em 18 de fevereiro de 2016, filho(a) de Rolando Lopez Bignotte e de Zulima Megret Rodriguez, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0633302/2025); EMILIO KEBA FUBO DEROS - F664421-H, natural da Angola, nascido em 13 de junho de 2018, filho de Ntimansiemi Mana Deros e de Adriana Nsimba Fubo, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0599005/2025); FERNANDA VALENTINA RIZZO NUNEZ - B067449-H, natural da Bolívia, nascida em 1 de julho de 2012, filha de Victor Abel Rizzo Terceros e de Maria Fernanda Nunes Merchan, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0649623/2025); GERVENS REGISTIN - B276753-0, natural do Haiti, nascido(a) em 14 de fevereiro de 2021, filho(a) de Rosilus Registin e de Jean Cimene Souffrance, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0644384/2025); HABIB ADAMU - B171866-I, natural de Gana, nascido em 09 de fevereiro de 2021, filho de Baba Adamu e de Rahinatu Iddriss, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0682172/2025); JOSNAILOVE MILIEN - F327765-F, natural do Haiti, nascida em 23 de abril de 2016, filha de Josnel Milien e de Nasette Jean, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0681000/2025); KARIM DALAL - B394126-H, natural do Líbano, nascido(a) em 10 de outubro de 2020, filho(a) de Baligh Dalal e de Racha Serhan, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0642871/2025); KEYSHA JENAYAH ETIENNE - F289402-C, natural do Haiti, nascido(a) em 12 de agosto de 2017, filho(a) de Richard Etienne e de Geraldine Pierre, residente no estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0615165/2025); KRISTINA ANDREEVNA VINOGRADSKAIA - B076532-T, natural da Rússia, nascida em 23 de maio de 2017, filha de Iana Alexandrovna Vinogradskaia, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0590617/2025); LAMIA BEGUM - B318685-9, natural de Bangladesh, nascida em 5 de junho de 2016, filha de Jafor Ahmed e de Tahera Tasmin Eva, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0681867/2025); MARIA MOSTAFA ATEF IBRAHIM TAWFIQUE - F431959-J, natural do Egito, nascido(a) em 12 de janeiro de 2017, filho(a) de Mostafa Atef Ibrahim Tawfique e de Menatullah Mohammed Mahmoud Eid, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0657947/2025); RENATA MARTINEZ CALA - F807030-2, natural de Cuba, nascido(a) em 1 de novembro de 2017, filho(a) de Wilfredo Martinez Morales e de Yaremys Cala Paz, residente no estado do Pará (Processo nº 235881.0643883/2025); RYBECK SQUIRE - B157647-C, natural da Argentina, nascido em 13 de maio de 2022, filho de Kelly Lee Squire e de Qian Gao, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0611300/2025); SAIF El WARRAKI - F521769-N, natural do Egito, nascido em 14 de julho de 2015, filho de e de Amina El Warraki, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0620653/2025) e THYLER ELIASIB YENDES MARTINEZ - F823044-0, natural da Venezuela, nascido(a) em 01 de março de 2015, filho(a) de Teddyalis Yaslim Yendes Martinez, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0656242/2025). ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL DESPACHO DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 DESPACHO SG Nº 1.632/2025 Ato de Concentração nº 08700.012233/2025-36. Requerentes: Vix Holding S.A. e Crescera Growth Capital Master V Fundo de Investimento em Participações. Advogados: Maria Eugênia Novis e Sarah R. S. Fida Carneiro. Decido pela aprovação sem restrições. Publique-se. DESPACHO SG Nº 1.633/2025 Ato de Concentração nº 08700.012298/2025-81. Partes: Pole Alimentos Ltda. e Aquiraz Indústria e Comércio de Gorduras e Proteínas. Advogado(a)s: Vicente Martins Prata Braga, Roberto Lincoln de Sousa Gomes Júnior, Leon Simões de Mello, Renata Fonseca Zuccolo Giannella, Paulo César Luciano Junior e Roney Olimpio Barbosa Junior. Decido pela aprovação sem restrições. Publique-se. FELIPE NEIVA MNDIM Superintendente-Geral Substituto Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.573, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no Art. 6º, IX, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.906039/2022-40. Interessado: SSP Transmissora de Energia S.A., CNPJ nº 42.900.251/0001-72. Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa nº 12.314, de 26 de julho de 2022, que trata da declaração de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da SSP Transmissora de Energia S.A., a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 345 kV Venda das Pedras - Sete Pontes C1 e C2, localizada no estado do Rio de Janeiro. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.574, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no Art. 6º, IX, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.033364/2025-28. Interessado: Centrais Elétricas Brasileiras S.A CNPJ sob o nº 00.001.180/0001-26. Objeto: Autorizar a Centrais Elétricas Brasileiras S.A., Contrato de Concessão nº 62/2001, a implantar as melhorias em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida.A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.577, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no Art. 6º, IX, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.033364/2025-28. Interessado: a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, inscrita no CNPJ sob o nº 00.357.038/0001-16. Objeto: Autorizar a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, Contrato de Concessão nº 58/2001, a implantar as melhorias em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA DESPACHO Nº 3.505, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.005168/2025-63, decide: indeferir o Requerimento Administrativo protocolado pela São Pedro e Paulo I SPE S.A. (CNPJ sob o nº 19.970.139/0001-96) com vistas ao ajuste do prazo da outorga da Central Geradora Fotovoltaica - UFV São Pedro e Paulo I, localizada no município de Flores, estado de Pernambuco. AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 3.449, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº: 48500.028381/2025-43. Interessado: Neoenergia Alto Paranaíba Transmissão de Energia Elétrica S.A., CNPJ nº 28.438.777/0001-51. Decisão: anuir com a proposta de antecipação de instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão nº 07/2022-ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente GERÊNCIA DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 3.532, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº: 48500.900303/2005-41. Interessado: Conforme anexo. Decisão: alterar a metodologia de estimativa da receita anual auferida pelas UHE Itaúba e Passo Real . A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 3.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº: 48500.018987/2025-71. Interessado: CDV DC II S.A., CNPJ nº 56.221.417/0001-39. Decisão: alterar a titularidade da autorização de acesso à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional de que trata o Despacho nº 1.917, de 23 de junho de 2025. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DESPACHO Nº 3.518, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 290/2025-SFF/ANEEL (SEI nº 0213218), e o constante do Processo nº 48500.030274/2025-85, decide: anuir previamente à transferência de Controle Societário Direto da Transmissora SP-MG S.A., CNPJ nº 27.821.748/0001-01, que passará a ser exercido pela Skyline Fundo de Investimentos em Participações, CNPJ nº 52.111.694/0001-38. O prazo para implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação deste Despacho e a Concessionária, cujo Controle Societário foi alterado, deverá enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado da ANEEL cópia autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da operação, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua efetivação. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL