DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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N°48554/2025 Fase de Concessão de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos da concessão de lavra ANM(2196) 810.139/2013-MINERACAO JOBIM LTDA-PORTARIA DE LAVRA: 149/2023- Cessionário:48052.810892/2025-37-Pedreira Mioranza Eireli- CNPJ 33.957.541/0001-61 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 810.238/1981-COPELMI MINERAÇÃO LTDA-OF. N°48780/2025 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 810.515/2020-ALDO JOVANI MARTINS LTDA-OF. N°48550/2025 JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE Gerente Interino D ES P AC H O Relação nº 354/2025 Fase de Concessão de Lavra, decide: A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024(2786) 810.690/2006-ESTANCIA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS MINERIAS NATURAIS LTDA- Decisão nº 567/2025 - FONTE PASSO DA ESTÂNCIA. Processo ANM 48401.810690/2006-15. Concessionária: Estancia Industria e Comercio de Bebidas Minerais Naturais Ltda. CNPJ: 09.664.691/0001-00. Portaria de lavra nº 131 - DOU de 21/09/2011. Local da fonte: Estrada do Caburé - 190 - Passo da Estância. CEP 92870-000. Barra do Ribeiro. Rio Grande do Sul. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,42 - Temperatura da água na fonte: 22,1 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 151,6 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 137,76 mg/L - Radioatividade na fonte a 20 °C e 760 mmHg: 13,63 Maches. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 46,28 - Silício Total: 26,463 - Cloreto: 15,21 - Sódio: 14,553 - Nitrato: 10,86 - Cálcio: 10,176 - Potássio: 3,705 - Magnésio: 1,956 - Sulfato: 0,75 - Fosfato: 0,34 - Fluoreto: 0,20 - Bário: 0,115 - Estrôncio: 0,082 - Brometo: 0,04- Lítio: 0,010. Boletim nº 048/LAMIN/2024 de 19/04/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA LITINADA E RADIOATIVA NA FONTE . Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte. JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE Gerente Interino D ES P AC H O Relação nº 355/2025 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 810.407/2019-DUTRA & LIESENFELD LTDA EPP-OF. N°48425/2025 810.699/2022-DUTRA & LIESENFELD LTDA EPP-OF. N°48426/2025/DIVFIS 811.520/2013-DUTRA & LIESENFELD LTDA EPP-OF. N°48427/2025 810.421/2023-AGREGA MINERADORA LTDA-OF. N°49005/2025 JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE Gerente Interino AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL DESPACHO SSO-ANP Nº 1.691, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP), no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP nº 43, de 6 de dezembro de 2007, e considerando o que consta no Parecer nº 523/2025/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ (SEI nº 5299716), contido no processo nº 48610.202117/2022-98, resolve: Ratificar a aprovação da Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à Unidade Marítima de Perfuração Laguna Star (NS-44), comunicada à interessada pelo Ofício nº 712/2025/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ, de modo a refletir às atualizações apresentadas. Operador do Contrato: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras / Operador da Instalação: Serviços de Petróleo Constellation S.A. DANIELA GONI COELHO DESPACHO SSO-ANP Nº 1.692, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL (SSO) DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP), no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP nº 43, de 6 de dezembro de 2007, e considerando o que consta no Parecer nº 675/2025/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ (SEI nº 5474842), contido no processo nº 48610.217740/2022-45, resolve: Ratificar a aprovação da Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à Unidade Marítima de Perfuração Amaralina Star (NS-43) de modo a refletir às atualizações apresentadas. Operador do Contrato: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras / Operador da Instalação: Serviços de Petróleo Constellation S.A. DANIELA GONI COELHO SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 755, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.230367/2025-61, resolve: autorizar a empresa NEOAGRO DIESEL LTDA, CNPJ nº 61.243.090/0004-89, a operar a instalação de transportador-revendedor-retalhista (TRR) localizada a Avenida 06, n° 06, Lote 06 - Quadra 11, Parque Cidade Maravilha, Balsas/MA , 65800-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -07:31:16,100; - 46:03:56,600 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 260,00 m³. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 794, de 17 de dezembro de 2024. . .TQ .Ø (m) .Altura (m) .Capacidade (m³) .Classe .Tipo . .01 .7,48 .6,07 .260,00 .II ou III .Vertical Aéreo BRUNO VALLE DE MOURA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 756, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.232181/2025-46, resolve: autorizar a empresa PETROFENIX COMERCIAL DE MINERAIS LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. . .CNPJ . .61.188.442/0001-06 BRUNO VALLE DE MOURA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 757, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.230357/2025-25, resolve: autorizar a empresa NEOAGRO DIESEL LTDA, CNPJ nº 61.243.090/0002-17, a operar a instalação de transportador-revendedor-retalhista (TRR) localizada a Rodovia PI 247 km 7 s/n°, Zona Rural, Uruçuí/PI, 64860-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -07:17:17,550; -44:30:03,360 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 150,00 m³. Ficam revogadas a Autorização SDL-ANP nº 475, de 8 de outubro de 2009, e a Autorização SDL-ANP n° 556, de 25 de junho de 2013. . .TQ .Ø (m) .Comp. (m) .Capacidade (m³) .Classe .Tipo . .1 .2,54 .6,01 .30,00 .II ou III .Horizontal Subterrâneo . .2 .2,54 .6,01 .30,00 .II ou III .Horizontal Subterrâneo . .3 .2,54 .6,01 .30,00 .II ou III .Horizontal Subterrâneo . .4 .2,55 .6,00 .30,00 .II ou III .Horizontal Subterrâneo . .5 .2,55 .6,00 .30,00 .II ou III .Horizontal Subterrâneo BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.694, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 24, inciso I, alínea c, e o que consta do processo nº 48610.231916/2025-14, torna público o cancelamento da AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 170, DE 22 DE MARÇO DE 2024, por requerimento do agente autorizado GREEN DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, CNPJ nº 11.898.169/0008-01, para o exercício da atividade de filial de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação. BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.685, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 25, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.229052/2025-71, torna público o cancelamento da(s) autorização(ões) SDL-ANP nº 714, de 4 de outubro de 2022, da sociedade Distribuidora de Combustíveis Saara S/A - em recuperação judicial - CNPJ nº 97.471.676/0010-96, para o exercício da atividade de filial de Distribuição de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação. BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.686, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 25, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.229052/2025-71, torna público o cancelamento da(s) autorização(ões) SDL- ANP nº 683, de 9 de julho de 2015, da sociedade ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA - CNPJ nº 01.349.764/0009-07, para o exercício da atividade de filial de Distribuição de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação. BRUNO VALLE DE MOURA