DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.688, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 25, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.229009/2025-13, torna público o cancelamento da(s) autorização(ões) SDL-ANP nº 863, de 24 de novembro de 2022, da sociedade ATEM' S DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. - CNPJ nº 03.987.364/0022-20, para o exercício da atividade de filial de Distribuição de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação. BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.689, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 25, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.228810/2025-33, torna público o cancelamento da(s) autorização(ões) SDL-ANP nº 333, de 8 de maio de 2023, da sociedade E. A. - ENERGIA AVANCADA LTDA - CNPJ nº 02.780.845/0006-87, para o exercício da atividade de filial de Distribuição de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação. BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.690, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 936, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda de combustíveis de aviação: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .AV / A P 0 2 5 1 4 9 5 .SAGRES AVIATION COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .60.647.627/0001-60 .48610.231801/2025-20 BRUNO VALLE DE MOURA SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DESPACHO STM-ANP Nº 1.693, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917/2023, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no Processo ANP nº 48610.210146/2025-76, torna pública a seguinte DECISÃO: DESPACHO STM-ANP Nº 1.695, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10 de3 março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que consta no processo nº 48610.223391/2025-43, torna pública a seguinte DECIS ÃO : 1. Conceder autorização para a empresa PRIO FORTE S.A., CNPJ 08.926.302/0001- 05, nos termos da Resolução ANP Nº 918/2023, utilizar recursos decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos no plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir: . .Nº do Projeto .Título .Executor .Valor . . 25203 . Reação Offshore - Academia de Talentos II . Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial SENAI . R$ 2.175.422,50 2. A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo à empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos, com os usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza. 3. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. AMANDA DUARTE GONDIM DESPACHO STM-ANP Nº 1.696, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10 de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que consta no processo nº 48610.224208/2025-27, torna pública a seguinte DECIS ÃO : 1. Conceder autorização para a empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS), CNPJ 33.000.167/1124-14, nos termos da Resolução ANP Nº 918/2023, utilizar recursos decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos no plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir: . .Nº do Projeto .Título .Executor .Valor . . 25327-8 .Expansão de infraestrutura voltada à execução de obras para avaliação da erosão em sistemas de contenção de blowouts submarinos . LAMEF / UFRGS . R$ 7.215.807,22 2. A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo à empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos, com os usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza. 3. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. AMANDA DUARTE GONDIM Conceder credenciamento à unidade de pesquisa Laboratório de Detectores de Partículas - LADEP / DRCC, vinculada à Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em PD&I, em conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às áreas, temas e subtemas abaixo. . .CREDENCIAMENTO ANP Nº .1191/2025 . .UNIDADE DE PESQUISA .Laboratório de Detectores de Partículas - LADEP / DRCC . .INSTITUIÇÃO CREDENCIADA .Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP . .CNPJ/MF .46.068.425/0001-33 . .PROCESSO ANP .48610.210146/2025-76 . .LO C A L I Z AÇ ÃO .Campinas/SP . .Á R EA .TEMA .S U BT E M A . .TEMAS TRANSVERSAIS .SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE .MONITORAMENTO E CONTROLE DE INSTALAÇÕES ONSHORE E OFFSHORE AMANDA DUARTE GONDIM Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPA Nº 583, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 Cancela a pedido as inscrições no Registro Geral da Atividade Pesqueira e as Licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais, do Ministério da Pesca e Aquicultura. O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e em vista do disposto na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, na Portaria nº 127, de 29 de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura, resolve: Art. 1º Ficam cancelados a pedido, as inscrições no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP, as Licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais nos estados do Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe, de acordo com o disposto no art. 26, inciso IV, da Portaria nº 127, de 29 de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura, na forma do Anexo. Art. 2º Esta portaria deverá ser afixada em lugar visível e de fácil acesso na sede das Superintendências Federais de Pesca e Aquicultura nas Unidades da Fe d e r a ç ã o - SFPA's. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ DE PAULA ANEXO . .Nº .NOME .CPF .RGP .ES T A D O . .1 .FRANCISCO LUAN SILVA CASTRO .XXX.816.453-XX .CEPAXXX.816.453-XX .C EA R Á . .2 .ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS NETO .XXX.039.953-XX .CEPAXXX.039.953-XX .C EA R Á . .3 .ADRIANA DOS SANTOS .XXX.465.866XX .MGPAXXX.465.866XX .DISTRITO FEDERAL . .4 .VANDERLINE GABRIELLI CORADELLO LAIBER TOSTA .XXX.721.677-XX .ES P A X X X . 7 2 1 . 6 7 7 - X X .ESPÍRITO SANTO . .5 .ELIEZER DA CONCEIÇÃO ROCHA .XXX.532.413-XX .MAPAXXX.532.413-XX .M A R A N H ÃO . .6 .YARLA LUIZA SANTOS DA SILVA .XXX.383.803-XX .MAPAXXX.383.803-XX .M A R A N H ÃO . .7 .SAMIRA COIMBRA ALMEIDA .XXX.183.193-XX .MAPAXXX.183.193-XX .M A R A N H ÃO . .8 .JOEL DONISETE ANDREJA .XXX.407.626-XX .MGPAXXX.407.626-XX .MINAS GERAIS . .9 .LILIA CRISTINA DA SILVA PEREIRA .XXX.455.316-XX .MGPAXXX.455.316-XX .MINAS GERAIS . .10 .VALDELINO RODRIGUES MOREIRA .XXX.274.906-XX .MGPAXXX.274.906-XX .MINAS GERAIS . .11 .MARCELO SOARES DE MELO .XXX.038.036XX .MGPAXXX..038.036XX .MINAS GERAIS . .12 .RENATO SANTOS DE OLIVEIRA .XXX.193.122-XX .PAPAXXX.193.122-XX .PARÁ . .13 .WAGNER GEOVANNI NOBAYASHI DA SILVA .XXX.560.312-XX .PAPAXXX.560.312-XX .PARÁ . .14 .ISABELA SILVA DO NASCIMENTO .XXX.071.272-XX .PAPAXXX.071.272-XX .PARÁ . .15 .DAMIÃO PEREIRA LIMA .XXX.162.094-XX .PBPAXXX.162.094-XX .P A R A Í BA . .16 .CARLOS ANTONIO PEREIRA LIMA .XXX.999.764-XX .PBPAXXX.999.764-XX .P A R A Í BA . .17 .JÉSSICA FERNANDA MELO DE LIMA .XXX.761.794-XX .PBPAXXX.761.794-XX .P A R A Í BA