DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025120200202 202 Nº 229, terça-feira, 2 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .301 .I B I T I A R A / BA - C U R V E LO / M G . .302 .I B I T I A R A / BA - ES P I N O S A / M G . .303 .I B I T I A R A / BA - E X T R E M A / M G . .304 .I B I T I A R A / BA - G U A R U L H O S / S P . .305 .I B I T I A R A / BA - I G A R A P E / M G . .306 .I B I T I A R A / BA - JA N AU BA / M G . .307 .I B I T I A R A / BA - L AV R A S / M G . .308 .IBITIARA/BA-MONTE AZUL/MG . .309 .IBITIARA/BA-MONTES CLAROS/MG . .310 .I B I T I A R A / BA - O L I V E I R A / M G . .311 .I B I T I A R A / BA - P A R AO P E BA / M G . .312 .I B I T I A R A / BA - P O R T E I R I N H A / M G . .313 .IBITIARA/BA-POUSO ALEGRE/MG . .314 .IBITIARA/BA-PRAIA GRANDE/SP . .315 .IBITIARA/BA-RIBEIRAO DAS NEVES/MG . .316 .I B I T I A R A / BA - S A N T O S / S P . .317 .IBITIARA/BA-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP . .318 .IBITIARA/BA-SAO PAULO/SP . .319 .IBITIARA/BA-SAO VICENTE/SP . .320 .IBITIARA/BA-SETE LAGOAS/MG . .321 .IBITIARA/BA-TRES CORACOES/MG . .322 .I B I T I T A / BA - AT I BA I A / S P . .323 .IBITITA/BA-BELO HORIZONTE/MG . .324 .I B I T I T A / BA - B E T I M / M G . .325 .I B I T I T A / BA - B O C A I U V A / M G . .326 .IBITITA/BA-BRAGANCA PAULISTA/SP . .327 .I B I T I T A / BA - B U E N O P O L I S / M G . .328 .I B I T I T A / BA - CO N T AG E M / M G . .329 .I B I T I T A / BA - CO R I N T O / M G . .330 .I B I T I T A / BA - C U BAT AO / S P . .331 .I B I T I T A / BA - C U R V E LO / M G . .332 .I B I T I T A / BA - ES P I N O S A / M G . .333 .I B I T I T A / BA - E X T R E M A / M G . .334 .I B I T I T A / BA - G U A R U L H O S / S P . .335 .I B I T I T A / BA - I G A R A P E / M G . .336 .I B I T I T A / BA - JA N AU BA / M G . .337 .I B I T I T A / BA - L AV R A S / M G . .338 .IBITITA/BA-MONTE AZUL/MG . .339 .IBITITA/BA-MONTES CLAROS/MG . .340 .I B I T I T A / BA - O L I V E I R A / M G . .341 .I B I T I T A / BA - P A R AO P E BA / M G . .342 .I B I T I T A / BA - P O R T E I R I N H A / M G . .343 .IBITITA/BA-POUSO ALEGRE/MG . .344 .IBITITA/BA-PRAIA GRANDE/SP . .345 .IBITITA/BA-RIBEIRAO DAS NEVES/MG . .346 .I B I T I T A / BA - S A N T O S / S P . .347 .IBITITA/BA-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP . .348 .IBITITA/BA-SAO PAULO/SP . .349 .IBITITA/BA-SAO VICENTE/SP . .350 .IBITITA/BA-SETE LAGOAS/MG . .351 .IBITITA/BA-TRES CORACOES/MG . .352 .I G A R A P E / M G - AT I BA I A / S P . .353 .IGARAPE/MG-BRAGANCA PAULISTA/SP . .354 .I G A R A P E / M G - C U BAT AO / S P . .355 .IGARAPE/MG-GUARULHOS/SP . .356 .IGARAPE/MG-PRAIA GRANDE/SP . .357 .IGARAPE/MG-SANTOS/SP . .358 .IGARAPE/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP . .359 .IGARAPE/MG-SAO PAULO/SP . .360 .IGARAPE/MG-SAO VICENTE/SP . .361 .I R AQ U A R A / BA - AT I BA I A / S P . .362 .IRAQUARA/BA-BELO HORIZONTE/MG . .363 .I R AQ U A R A / BA - B E T I M / M G . .364 .I R AQ U A R A / BA - B O C A I U V A / M G . .365 .IRAQUARA/BA-BRAGANCA PAULISTA/SP . .366 .I R AQ U A R A / BA - B U E N O P O L I S / M G . .367 .I R AQ U A R A / BA - CO N T AG E M / M G . .368 .I R AQ U A R A / BA - CO R I N T O / M G . .369 .I R AQ U A R A / BA - C U BAT AO / S P . .370 .I R AQ U A R A / BA - C U R V E LO / M G . .371 .I R AQ U A R A / BA - ES P I N O S A / M G . .372 .I R AQ U A R A / BA - E X T R E M A / M G . .373 .I R AQ U A R A / BA - G U A R U L H O S / S P . .374 .I R AQ U A R A / BA - I G A R A P E / M G . .375 .I R AQ U A R A / BA - JA N AU BA / M G . .376 .I R AQ U A R A / BA - L AV R A S / M G . .377 .IRAQUARA/BA-MONTE AZUL/MG . .378 .IRAQUARA/BA-MONTES CLAROS/MG . .379 .I R AQ U A R A / BA - O L I V E I R A / M G . .380 .I R AQ U A R A / BA - P A R AO P E BA / M G . .381 .I R AQ U A R A / BA - P O R T E I R I N H A / M G . .382 .IRAQUARA/BA-POUSO ALEGRE/MG . .383 .IRAQUARA/BA-PRAIA GRANDE/SP . .384 .IRAQUARA/BA-RIBEIRAO DAS NEVES/MG . .385 .I R AQ U A R A / BA - S A N T O S / S P . .386 .IRAQUARA/BA-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP . .387 .IRAQUARA/BA-SAO PAULO/SP . .388 .IRAQUARA/BA-SAO VICENTE/SP . .389 .IRAQUARA/BA-SETE LAGOAS/MG . .390 .IRAQUARA/BA-TRES CORACOES/MG . .391 .I R EC E / BA - AT I BA I A / S P . .392 .IRECE/BA-BELO HORIZONTE/MG . .393 .I R EC E / BA - B E T I M / M G . .394 .I R EC E / BA - B O C A I U V A / M G . .395 .IRECE/BA-BRAGANCA PAULISTA/SP . .396 .I R EC E / BA - B U E N O P O L I S / M G . .397 .I R EC E / BA - CO N T AG E M / M G . .398 .I R EC E / BA - CO R I N T O / M G . .399 .I R EC E / BA - C U BAT AO / S P . .400 .I R EC E / BA - C U R V E LO / M G . .401 .I R EC E / BA - ES P I N O S A / M G . .402 .I R EC E / BA - E X T R E M A / M G . .403 .I R EC E / BA - G U A R U L H O S / S P . .404 .I R EC E / BA - I G A R A P E / M G . .405 .I R EC E / BA - JA N AU BA / M G . .406 .I R EC E / BA - L AV R A S / M G . .407 .IRECE/BA-MONTE AZUL/MG . .408 .IRECE/BA-MONTES CLAROS/MG . .409 .I R EC E / BA - O L I V E I R A / M G . .410 .I R EC E / BA - P A R AO P E BA / M G . .411 .I R EC E / BA - P O R T E I R I N H A / M G . .412 .IRECE/BA-POUSO ALEGRE/MG . .413 .IRECE/BA-PRAIA GRANDE/SP . .414 .IRECE/BA-RIBEIRAO DAS NEVES/MG . .415 .I R EC E / BA - S A N T O S / S P . .416 .IRECE/BA-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP . .417 .IRECE/BA-SAO PAULO/SP . .418 .IRECE/BA-SAO VICENTE/SP . .419 .IRECE/BA-SETE LAGOAS/MG . .420 .IRECE/BA-TRES CORACOES/MG . .421 .JA N AU BA / M G - AT I BA I A / S P . .422 .JANAUBA/MG-BRAGANCA PAULISTA/SP . .423 .JA N AU BA / M G - C U BAT AO / S P . .424 .JA N AU BA / M G - G U A R U L H O S / S P . .425 .JANAUBA/MG-PRAIA GRANDE/SP . .426 .JA N AU BA / M G - S A N T O S / S P . .427 .JANAUBA/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP . .428 .JANAUBA/MG-SAO PAULO/SP . .429 .JANAUBA/MG-SAO VICENTE/SP . .430 .L A P AO / BA - AT I BA I A / S P . .431 .LAPAO/BA-BELO HORIZONTE/MG . .432 .L A P AO / BA - B E T I M / M G . .433 .L A P AO / BA - B O C A I U V A / M G . .434 .LAPAO/BA-BRAGANCA PAULISTA/SP . .435 .L A P AO / BA - B U E N O P O L I S / M G . .436 .L A P AO / BA - CO N T AG E M / M G . .437 .L A P AO / BA - CO R I N T O / M G . .438 .L A P AO / BA - C U BAT AO / S P . .439 .L A P AO / BA - C U R V E LO / M G . .440 .L A P AO / BA - ES P I N O S A / M G . .441 .L A P AO / BA - E X T R E M A / M G . .442 .L A P AO / BA - G U A R U L H O S / S P . .443 .L A P AO / BA - I G A R A P E / M G . .444 .L A P AO / BA - JA N AU BA / M G . .445 .L A P AO / BA - L AV R A S / M G . .446 .LAPAO/BA-MONTE AZUL/MG . .447 .LAPAO/BA-MONTES CLAROS/MG . .448 .L A P AO / BA - O L I V E I R A / M G . .449 .L A P AO / BA - P A R AO P E BA / M G . .450 .L A P AO / BA - P O R T E I R I N H A / M G . .451 .LAPAO/BA-POUSO ALEGRE/MG . .452 .LAPAO/BA-PRAIA GRANDE/SP . .453 .LAPAO/BA-RIBEIRAO DAS NEVES/MG . .454 .L A P AO / BA - S A N T O S / S P . .455 .LAPAO/BA-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP . .456 .LAPAO/BA-SAO PAULO/SP . .457 .LAPAO/BA-SAO VICENTE/SP . .458 .LAPAO/BA-SETE LAGOAS/MG . .459 .LAPAO/BA-TRES CORACOES/MG . .460 .L AV R A S / M G - AT I BA I A / S P . .461 .LAVRAS/MG-BRAGANCA PAULISTA/SP . .462 .L AV R A S / M G - C U BAT AO / S P . .463 .L AV R A S / M G - G U A R U L H O S / S P . .464 .LAVRAS/MG-PRAIA GRANDE/SP . .465 .L AV R A S / M G - S A N T O S / S P . .466 .LAVRAS/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP . .467 .LAVRAS/MG-SAO PAULO/SP . .468 .LAVRAS/MG-SAO VICENTE/SP . .469 .M AC AU BA S / BA - AT I BA I A / S P . .470 .MACAUBAS/BA-BELO HORIZONTE/MG . .471 .M AC AU BA S / BA - B E T I M / M G . .472 .M AC AU BA S / BA - B O C A I U V A / M G . .473 .MACAUBAS/BA-BRAGANCA PAULISTA/SP . .474 .M AC AU BA S / BA - B U E N O P O L I S / M G . .475 .M AC AU BA S / BA - CO N T AG E M / M G . .476 .M AC AU BA S / BA - CO R I N T O / M G . .477 .M AC AU BA S / BA - C U BAT AO / S P . .478 .M AC AU BA S / BA - C U R V E LO / M G . .479 .M AC AU BA S / BA - ES P I N O S A / M G . .480 .M AC AU BA S / BA - E X T R E M A / M G . .481 .M AC AU BA S / BA - G U A R U L H O S / S P . .482 .M AC AU BA S / BA - I G A R A P E / M G . .483 .M AC AU BA S / BA - JA N AU BA / M G . .484 .M AC AU BA S / BA - L AV R A S / M G . .485 .MACAUBAS/BA-MONTE AZUL/MG . .486 .MACAUBAS/BA-MONTES CLAROS/MG . .487 .M AC AU BA S / BA - O L I V E I R A / M G . .488 .M AC AU BA S / BA - P A R AO P E BA / M G . .489 .M AC AU BA S / BA - P O R T E I R I N H A / M G . .490 .MACAUBAS/BA-POUSO ALEGRE/MG . .491 .MACAUBAS/BA-PRAIA GRANDE/SP . .492 .MACAUBAS/BA-RIBEIRAO DAS NEVES/MG . .493 .M AC AU BA S / BA - S A N T O S / S P . .494 .MACAUBAS/BA-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP . .495 .MACAUBAS/BA-SAO PAULO/SP . .496 .MACAUBAS/BA-SAO VICENTE/SP . .497 .MACAUBAS/BA-SETE LAGOAS/MG . .498 .MACAUBAS/BA-TRES CORACOES/MG . .499 .MONTE AZUL/MG-ATIBAIA/SP . .500 .MONTE AZUL/MG-BRAGANCA PAULISTA/SP . .501 .MONTE AZUL/MG-CUBATAO/SP . .502 .MONTE AZUL/MG-GUARULHOS/SP . .503 .MONTE AZUL/MG-PRAIA GRANDE/SP . .504 .MONTE AZUL/MG-SANTOS/SP . .505 .MONTE AZUL/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP . .506 .MONTE AZUL/MG-SAO PAULO/SP . .507 .MONTE AZUL/MG-SAO VICENTE/SP . .508 .MONTES CLAROS/MG-ATIBAIA/SP . .509 .MONTES CLAROS/MG-BRAGANCA PAULISTA/SP . .510 .MONTES CLAROS/MG-CUBATAO/SP . .511 .MONTES CLAROS/MG-GUARULHOS/SP