DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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BAT AT A I S / S P . .416 .P O CO ES / BA - C A M P I N A S / S P . .417 .P O CO ES / BA - C U BAT AO / S P . .418 .P O CO ES / BA - D E LT A / M G . .419 .POCOES/BA-DIVISA ALEGRE/MG . .420 .P O CO ES / BA - F R A N C A / S P . .421 .P O CO ES / BA - J EQ U I T A I / M G . .422 .P O CO ES / BA - J U N D I A I / S P . .423 .POCOES/BA-MONTES CLAROS/MG . .424 .P O CO ES / BA - O S A S CO / S P . .425 .POCOES/BA-PATOS DE MINAS/MG . .426 .P O CO ES / BA - P AT R O C I N I O / M G . .427 .P O CO ES / BA - P I R A P O R A / M G . .428 .POCOES/BA-PRAIA GRANDE/SP . .429 .POCOES/BA-RIBEIRAO PRETO/SP . .430 .P O CO ES / BA - S A L I N A S / M G . .431 .P O CO ES / BA - S A N T O S / S P . .432 .POCOES/BA-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP . .433 .POCOES/BA-SAO PAULO/SP . .434 .POCOES/BA-SAO VICENTE/SP . .435 .P O CO ES / BA - U B E R A BA / M G . .436 .P O CO ES / BA - U B E R L A N D I A / M G . .437 .RUY BARBOSA/BA-BATATAIS/SP . .438 .RUY BARBOSA/BA-CAMPINAS/SP . .439 .RUY BARBOSA/BA-CUBATAO/SP . .440 .RUY BARBOSA/BA-DELTA/MG . .441 .RUY BARBOSA/BA-DIVISA ALEGRE/MG . .442 .RUY BARBOSA/BA-FRANCA/SP . .443 .RUY BARBOSA/BA-JEQUITAI/MG . .444 .RUY BARBOSA/BA-JUNDIAI/SP . .445 .RUY BARBOSA/BA-MONTES CLAROS/MG . .446 .RUY BARBOSA/BA-OSASCO/SP . .447 .RUY BARBOSA/BA-PATOS DE MINAS/MG . .448 .RUY BARBOSA/BA-PATROCINIO/MG . .449 .RUY BARBOSA/BA-PIRAPORA/MG . .450 .RUY BARBOSA/BA-PRAIA GRANDE/SP . .451 .RUY BARBOSA/BA-RIBEIRAO PRETO/SP . .452 .RUY BARBOSA/BA-SALINAS/MG . .453 .RUY BARBOSA/BA-SANTOS/SP . .454 .RUY BARBOSA/BA-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP . .455 .RUY BARBOSA/BA-SAO PAULO/SP . .456 .RUY BARBOSA/BA-SAO VICENTE/SP . .457 .RUY BARBOSA/BA-UBERABA/MG . .458 .RUY BARBOSA/BA-UBERLANDIA/MG . .459 .S A L I N A S / M G - BAT AT A I S / S P . .460 .SALINAS/MG-CAMPINAS/SP . .461 .S A L I N A S / M G - C U BAT AO / S P . .462 .SALINAS/MG-FRANCA/SP . .463 .SALINAS/MG-JUNDIAI/SP . .464 .S A L I N A S / M G - O S A S CO / S P . .465 .SALINAS/MG-PRAIA GRANDE/SP . .466 .SALINAS/MG-RIBEIRAO PRETO/SP . .467 .SALINAS/MG-SANTOS/SP . .468 .SALINAS/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP . .469 .SALINAS/MG-SAO PAULO/SP . .470 .SALINAS/MG-SAO VICENTE/SP . .471 .S AU D E / BA - BAT AT A I S / S P . .472 .S AU D E / BA - C A M P I N A S / S P . .473 .S AU D E / BA - C U BAT AO / S P . .474 .S AU D E / BA - D E LT A / M G . .475 .SAUDE/BA-DIVISA ALEGRE/MG . .476 .S AU D E / BA - F R A N C A / S P . .477 .S AU D E / BA - J EQ U I T A I / M G . .478 .S AU D E / BA - J U N D I A I / S P . .479 .SAUDE/BA-MONTES CLAROS/MG . .480 .S AU D E / BA - O S A S CO / S P . .481 .SAUDE/BA-PATOS DE MINAS/MG . .482 .S AU D E / BA - P AT R O C I N I O / M G . .483 .S AU D E / BA - P I R A P O R A / M G . .484 .SAUDE/BA-PRAIA GRANDE/SP . .485 .SAUDE/BA-RIBEIRAO PRETO/SP . .486 .S AU D E / BA - S A L I N A S / M G . .487 .S AU D E / BA - S A N T O S / S P . .488 .SAUDE/BA-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP . .489 .SAUDE/BA-SAO PAULO/SP . .490 .SAUDE/BA-SAO VICENTE/SP . .491 .S AU D E / BA - U B E R A BA / M G . .492 .S AU D E / BA - U B E R L A N D I A / M G . .493 .SENHOR DO BONFIM/BA-BATATAIS/SP . .494 .SENHOR DO BONFIM/BA-CAMPINAS/SP . .495 .SENHOR DO BONFIM/BA-CUBATAO/SP . .496 .SENHOR DO BONFIM/BA-DELTA/MG . .497 .SENHOR DO BONFIM/BA-DIVISA ALEGRE/MG . .498 .SENHOR DO BONFIM/BA-FRANCA/SP . .499 .SENHOR DO BONFIM/BA-JEQUITAI/MG . .500 .SENHOR DO BONFIM/BA-JUNDIAI/SP . .501 .SENHOR DO BONFIM/BA-MONTES CLAROS/MG . .502 .SENHOR DO BONFIM/BA-OSASCO/SP . .503 .SENHOR DO BONFIM/BA-PATOS DE MINAS/MG . .504 .SENHOR DO BONFIM/BA-PATROCINIO/MG . .505 .SENHOR DO BONFIM/BA-PIRAPORA/MG . .506 .SENHOR DO BONFIM/BA-PRAIA GRANDE/SP . .507 .SENHOR DO BONFIM/BA-RIBEIRAO PRETO/SP . .508 .SENHOR DO BONFIM/BA-SALINAS/MG . .509 .SENHOR DO BONFIM/BA-SANTOS/SP . .510 .SENHOR DO BONFIM/BA-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP . .511 .SENHOR DO BONFIM/BA-SAO PAULO/SP . .512 .SENHOR DO BONFIM/BA-SAO VICENTE/SP . .513 .SENHOR DO BONFIM/BA-UBERABA/MG . .514 .SENHOR DO BONFIM/BA-UBERLANDIA/MG . .515 .U B E R A BA / M G - BAT AT A I S / S P . .516 .U B E R A BA / M G - C A M P I N A S / S P . .517 .U B E R A BA / M G - C U BAT AO / S P . .518 .U B E R A BA / M G - F R A N C A / S P . .519 .U B E R A BA / M G - J U N D I A I / S P . .520 .U B E R A BA / M G - O S A S CO / S P . .521 .UBERABA/MG-PRAIA GRANDE/SP . .522 .UBERABA/MG-RIBEIRAO PRETO/SP . .523 .U B E R A BA / M G - S A N T O S / S P . .524 .UBERABA/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP . .525 .UBERABA/MG-SAO PAULO/SP . .526 .UBERABA/MG-SAO VICENTE/SP . .527 .U B E R L A N D I A / M G - BAT AT A I S / S P . .528 .UBERLANDIA/MG-CAMPINAS/SP . .529 .U B E R L A N D I A / M G - C U BAT AO / S P . .530 .UBERLANDIA/MG-FRANCA/SP . .531 .UBERLANDIA/MG-JUNDIAI/SP . .532 .U B E R L A N D I A / M G - O S A S CO / S P . .533 .UBERLANDIA/MG-PRAIA GRANDE/SP . .534 .UBERLANDIA/MG-RIBEIRAO PRETO/SP . .535 .UBERLANDIA/MG-SANTOS/SP . .536 .UBERLANDIA/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP . .537 .UBERLANDIA/MG-SAO PAULO/SP . .538 .UBERLANDIA/MG-SAO VICENTE/SP . .539 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-BATATAIS/SP . .540 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-CAMPINAS/SP . .541 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-CUBATAO/SP . .542 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-DELTA/MG . .543 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-DIVISA ALEGRE/MG . .544 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-FRANCA/SP . .545 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-JEQUITAI/MG . .546 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-JUNDIAI/SP . .547 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-MONTES CLAROS/MG . .548 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-OSASCO/SP . .549 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-PATOS DE MINAS/MG . .550 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-PATROCINIO/MG . .551 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-PIRAPORA/MG . .552 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-PRAIA GRANDE/SP . .553 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-RIBEIRAO PRETO/SP . .554 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-SALINAS/MG . .555 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-SANTOS/SP . .556 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP . .557 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-SAO PAULO/SP . .558 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-SAO VICENTE/SP . .559 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-UBERABA/MG . .560 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-UBERLANDIA/MG DECISÃO SUPAS Nº 1.710, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1111233-28.2025.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.873785/2025- 18, e considerando o que consta no processo nº 50505.039210/2025-41, decide: Art. 1º Deferir o pedido da JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA., CNPJ nº 14.378.830/0001-61, para autorizar a operação da linha BRASILIA/DF-VARZEA GRANDE/MT, com as seções indicadas no anexo da Decisão, na condição sub judice. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO . .Ref. .Seções . .1 .ACREUNA/GO-ALTO ARAGUAIA/MT . .2 .ACREUNA/GO-ALTO GARCAS/MT . .3 .AC R E U N A / G O - C U I A BA / M T . .4 .AC R E U N A / G O - J U S C I M E I R A / M T . .5 .ACREUNA/GO-PEDRA PRETA/MT . .6 .AC R E U N A / G O - R O N D O N O P O L I S / M T . .7 .ACREUNA/GO-VARZEA GRANDE/MT . .8 .ANAPOLIS/GO-ALTO ARAGUAIA/MT . .9 .ANAPOLIS/GO-ALTO GARCAS/MT . .10 .A N A P O L I S / G O - C U I A BA / M T . .11 .ANAPOLIS/GO-JUSCIMEIRA/MT . .12 .ANAPOLIS/GO-PEDRA PRETA/MT . .13 .ANAPOLIS/GO-RONDONOPOLIS/MT . .14 .ANAPOLIS/GO-VARZEA GRANDE/MT . .15 .B R A S I L I A / D F - A BA D I A N I A / G O . .16 .B R A S I L I A / D F - AC R E U N A / G O . .17 .BRASILIA/DF-ALEXANIA/GO . .18 .BRASILIA/DF-ALTO ARAGUAIA/MT . .19 .BRASILIA/DF-ALTO GARCAS/MT . .20 .BRASILIA/DF-ANAPOLIS/GO . .21 .B R A S I L I A / D F - C EZ A R I N A / G O . .22 .B R A S I L I A / D F - C U I A BA / M T . .23 .BRASILIA/DF-GOIANIA/GO