DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A R I Q U E M ES / R O . .561 .RONDONOPOLIS/MT-ASSIS/SP . .562 .R O N D O N O P O L I S / M T - C ACOA L / R O . .563 .RONDONOPOLIS/MT-ITAPETININGA/SP . .564 .RONDONOPOLIS/MT-ITAPUA DO OESTE/RO . .565 .R O N D O N O P O L I S / M T - JA R U / R O . .566 .RONDONOPOLIS/MT-JI-PARANA/RO . .567 .R O N D O N O P O L I S / M T - O S A S CO / S P . .568 .RONDONOPOLIS/MT-OURINHOS/SP . .569 .RONDONOPOLIS/MT-OURO PRETO DO OESTE/RO . .570 .RONDONOPOLIS/MT-PIMENTA BUENO/RO . .571 .RONDONOPOLIS/MT-PORTO VELHO/RO . .572 .RONDONOPOLIS/MT-PRESIDENTE EPITACIO/SP . .573 .RONDONOPOLIS/MT-PRESIDENTE MEDICI/RO . .574 .RONDONOPOLIS/MT-PRESIDENTE PRUDENTE/SP . .575 .RONDONOPOLIS/MT-PRESIDENTE VENCESLAU/SP . .576 .RONDONOPOLIS/MT-REGENTE FEIJO/SP . .577 .RONDONOPOLIS/MT-SANTO ANASTACIO/SP . .578 .RONDONOPOLIS/MT-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP . .579 .RONDONOPOLIS/MT-SAO PAULO/SP . .580 .R O N D O N O P O L I S / M T - S O R O C A BA / S P . .581 .RONDONOPOLIS/MT-VILHENA/RO . .582 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-ARIQUEMES/RO . .583 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-ASSIS/SP . .584 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-CACERES/MT . .585 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-CACOAL/RO . .586 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-COMODORO/MT . .587 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-CONQUISTA D'OESTE/MT . .588 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-CUIABA/MT . .589 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-GLORIA D'OESTE/MT . .590 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-ITAPETININGA/SP . .591 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-ITAPUA DO OESTE/RO . .592 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-JACIARA/MT . .593 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-JARU/RO . .594 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-JI-PARANA/RO . .595 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-JUSCIMEIRA/MT . .596 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-MIRASSOL D'OESTE/MT . .597 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-OSASCO/SP . .598 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-OURINHOS/SP . .599 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-OURO PRETO DO OESTE/RO . .600 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-PEDRA PRETA/MT . .601 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-PIMENTA BUENO/RO . .602 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-PONTES E LACERDA/MT . .603 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-PORTO ESPERIDIAO/MT . .604 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-PORTO VELHO/RO . .605 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-PRESIDENTE EPITACIO/SP . .606 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-PRESIDENTE MEDICI/RO . .607 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-PRESIDENTE PRUDENTE/SP . .608 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-PRESIDENTE VENCESLAU/SP . .609 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-REGENTE FEIJO/SP . .610 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-RONDONOPOLIS/MT . .611 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-SANTO ANASTACIO/SP . .612 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP . .613 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-SAO PAULO/SP . .614 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-SOROCABA/SP . .615 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-VARZEA GRANDE/MT . .616 .SAO GABRIEL DO OESTE/MS-VILHENA/RO . .617 .S O N O R A / M S - A R I Q U E M ES / R O . .618 .SONORA/MS-ASSIS/SP . .619 .S O N O R A / M S - C AC E R ES / M T . .620 .S O N O R A / M S - C ACOA L / R O . .621 .S O N O R A / M S - CO M O D O R O / M T . .622 .SONORA/MS-CONQUISTA D'OESTE/MT . .623 .S O N O R A / M S - C U I A BA / M T . .624 .SONORA/MS-GLORIA D'OESTE/MT . .625 .SONORA/MS-ITAPETININGA/SP . .626 .SONORA/MS-ITAPUA DO OESTE/RO . .627 .S O N O R A / M S - JAC I A R A / M T . .628 .S O N O R A / M S - JA R U / R O . .629 .SONORA/MS-JI-PARANA/RO . .630 .SONORA/MS-JUSCIMEIRA/MT . .631 .SONORA/MS-MIRASSOL D'OESTE/MT . .632 .S O N O R A / M S - O S A S CO / S P . .633 .SONORA/MS-OURINHOS/SP . .634 .SONORA/MS-OURO PRETO DO OESTE/RO . .635 .SONORA/MS-PEDRA PRETA/MT . .636 .SONORA/MS-PIMENTA BUENO/RO . .637 .SONORA/MS-PONTES E LACERDA/MT . .638 .SONORA/MS-PORTO ESPERIDIAO/MT . .639 .SONORA/MS-PORTO VELHO/RO . .640 .SONORA/MS-PRESIDENTE EPITACIO/SP . .641 .SONORA/MS-PRESIDENTE MEDICI/RO . .642 .SONORA/MS-PRESIDENTE PRUDENTE/SP . .643 .SONORA/MS-PRESIDENTE VENCESLAU/SP . .644 .SONORA/MS-REGENTE FEIJO/SP . .645 .SONORA/MS-RONDONOPOLIS/MT . .646 .SONORA/MS-SANTO ANASTACIO/SP . .647 .SONORA/MS-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP . .648 .SONORA/MS-SAO PAULO/SP . .649 .S O N O R A / M S - S O R O C A BA / S P . .650 .SONORA/MS-VARZEA GRANDE/MT . .651 .SONORA/MS-VILHENA/RO . .652 .VARZEA GRANDE/MT-ARIQUEMES/RO . .653 .VARZEA GRANDE/MT-ASSIS/SP . .654 .VARZEA GRANDE/MT-CACOAL/RO . .655 .VARZEA GRANDE/MT-ITAPETININGA/SP . .656 .VARZEA GRANDE/MT-ITAPUA DO OESTE/RO . .657 .VARZEA GRANDE/MT-JARU/RO . .658 .VARZEA GRANDE/MT-JI-PARANA/RO . .659 .VARZEA GRANDE/MT-OSASCO/SP . .660 .VARZEA GRANDE/MT-OURINHOS/SP . .661 .VARZEA GRANDE/MT-OURO PRETO DO OESTE/RO . .662 .VARZEA GRANDE/MT-PIMENTA BUENO/RO . .663 .VARZEA GRANDE/MT-PORTO VELHO/RO . .664 .VARZEA GRANDE/MT-PRESIDENTE EPITACIO/SP . .665 .VARZEA GRANDE/MT-PRESIDENTE MEDICI/RO . .666 .VARZEA GRANDE/MT-PRESIDENTE PRUDENTE/SP . .667 .VARZEA GRANDE/MT-PRESIDENTE VENCESLAU/SP . .668 .VARZEA GRANDE/MT-REGENTE FEIJO/SP . .669 .VARZEA GRANDE/MT-SANTO ANASTACIO/SP . .670 .VARZEA GRANDE/MT-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP . .671 .VARZEA GRANDE/MT-SAO PAULO/SP . .672 .VARZEA GRANDE/MT-SOROCABA/SP . .673 .VARZEA GRANDE/MT-VILHENA/RO . .674 .VILHENA/RO-ASSIS/SP . .675 .VILHENA/RO-ITAPETININGA/SP . .676 .V I L H E N A / R O - O S A S CO / S P . .677 .VILHENA/RO-OURINHOS/SP . .678 .VILHENA/RO-PRESIDENTE EPITACIO/SP . .679 .VILHENA/RO-PRESIDENTE PRUDENTE/SP . .680 .VILHENA/RO-PRESIDENTE VENCESLAU/SP . .681 .VILHENA/RO-REGENTE FEIJO/SP . .682 .VILHENA/RO-SANTO ANASTACIO/SP . .683 .VILHENA/RO-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP . .684 .VILHENA/RO-SAO PAULO/SP . .685 .V I L H E N A / R O - S O R O C A BA / S P DECISÃO SUPAS Nº 1.725, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1111233-28.2025.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.873785/2025-18, e considerando o que consta no processo nº 50505.039210/2025-41, decide: Art. 1º Deferir o pedido da JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA., CNPJ nº 14.378.830/0001-61, para autorizar a operação da linha ARACAJU/SE-NITEROI/RJ, com as seções indicadas no anexo da Decisão, na condição sub judice. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR