DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025120200277 277 Nº 229, terça-feira, 2 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Processo NF-000997.2025.03.001/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE MINAS, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, e de ofício, declinar a atribuição em favor do MPE, para o qual os presentes autos deverão ser remetidos, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000361.2025.03.009/0 - Assunto: 3.CONAFRET, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): ITACAR ITAJUBA TRANSPORT ES LIMITADA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003134.2025.05.000/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): EMBASA - EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A., NOTICIADO(A): ENGCONSULT ENGENHARIA LTDA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo PP-000154.2025.06.001/4 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETROLINA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002134.2025.07.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA - HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, NOTICIADO(A): COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRE- HOSPITALAR - COAPH, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002960.2025.07.000/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA MESSEJANA , NOTICIADO(A): SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003286.2025.07.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): ELLO SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA, NOTICIADO(A): SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARÁ - HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003319.2025.07.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À SAÚDE, MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE CAUCAIA , NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA (HOSPITAL MUNICIPAL ABELARDO GADELHA DA ROCHA) - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000223.2025.08.001/8 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): ELDORADO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001611.2025.09.000/6 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): CALIXTO & NUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS, NOTICIADO(A): RECUPERAMAZ COBRANÇAS, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo NF-003050.2025.09.000/9 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): ORDAKOVSKI E TAVARES JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003186.2025.10.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): DISTRITO FEDERAL - HOSPITAL REGIONAL DE SANTA MARIA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001997.2025.12.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000766.2025.12.001/3 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): CRESCER ESPACO EVOLUIR LTDA, NOTICIADO(A): CRESCER ESPACO MULTIDISCIPLINAR LTDA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000232.2025.12.004/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SANTA TEREZINHA ALIMENTOS LTDA - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Devolvido o feito após pedido de vistas solicitado por Dra. Ana Emília Andrade Albuquerque da Silva, a 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do Relator. A Dra. Ana Emília Andrade Albuquerque da Silva retirou a divergência apresentada. Processo NF-000802.2025.13.001/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): CAGEPA - CIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA , NOTICIADO(A): CAGEPA - CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA - REGIONAL DAS ESPINHARAS, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE PURIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DA PARAÍBA (STIPDASE-PB), NOTICIANTE: SINDICATO INT. DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA IND. DA PUR I F. E DIST. DE AGUA E EM SERV. DE ESG. NO ESTADO DA PARAIBA-SINTERAGUA/PB - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-005914.2025.15.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE PIRACICABA (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - UBS PIRACICAMIRIM), NOTICIANTE: SOB SIGILO (CAMPINAS) - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo NF-006913.2025.15.000/3 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO (CAMPINAS), NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE CAMPINAS (SECRETARIA DE SAUDE - CENTRO DE SAÚDE - "DR. MOISÉS LIBERMAN" (SANTO ANTÔNIO)) - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001120.2025.15.007/5 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): GF SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: INSTAURAÇÃO DE OFÍCIO, NOTICIADO(A): ULRIK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (ULRIK) - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002236.2025.17.000/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE BREJETUBA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento em relação ao tema (09.04.02) Jornada de Trabalho, e homologar os temas remanescentes, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000221.2025.20.001/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE MALHADOR/SE, NOTICIANTE: NOTICIANTE ANÔNIMO(A), NOTICIADO(A): SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MALHADOR-SE - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, bem como de ofício, declinar a atribuição em favor do MPE, para o qual os presentes autos deverão ser remetidos, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001332.2025.23.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): ESTADO DE MATO GROSSO (SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP) - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. Arlélio de Carvalho Lage. 3) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS Processo IC-004150.2022.01.000/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS, INQUIRIDO(A): EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS, NOTICIANTE: MARCIA CRISTINA GOMES FERREIRA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000253.2024.01.002/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INVESTIGADO(A): GABRIEL WENDERROSCHY, NOTICIANTE: JANAÍNA SCHUENCK, NOTICIANTE: JORGE LUIZ JANDRE, INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - HOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTÃ), INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO ( (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - HOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTÃ) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-010135.2024.02.000/5 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO (METRÔ) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, em cárater revisional homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-002337.2024.09.000/6 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INQUIRIDO(A): HOSPITAL ONIX MATEUS LEME LTDA, INQUIRIDO(A): PR RADIOLOGIA LTDA., NOTICIANTE: SINDICATO DOS TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DO PARANÁ - SINTERPAR - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo IC-007058.2024.15.000/7 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INQUIRIDO(A): ASSOCIACAO BENEFICENTE SAMARITANO, INQUIRIDO(A): FUSAO SE R V I CO S EM SAUDE LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA, DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001422.2025.01.000/6 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): NAV BRASIL SERVICOS DE NAVEGACAO AEREA S.A. - N AV BRASIL , NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001450.2025.01.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO(A): TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. R EG I AO - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, em análise revisional, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-002452.2025.01.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, INVESTIGADO(A): SMS HOSPITAL MUNICIPAL FRANCISCO DA SILVA TELLES AP33 - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Retirado de pauta a pedido do Relator. Processo NF-004036.2025.01.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e referendar o declínio de atribuição, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000404.2025.01.002/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO , NOTICIANTE: NEUCYANA MUZI DE OLIVEIRA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio de atribuição, especificamente em relação ao tema (09.12.05), homologando-o, com adoção das providências necessárias para a atuação do NUPIA regional; e, referendar o declínio em relação ao tema 04.04. IMPROBI DA D E ADMINISTRATIVA, nos termos do voto do(a) relator(a). Ressalvas de fundamentação apresentada por Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo IC-002466.2025.02.000/2 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INQUIRIDO(A): CEL SERVIÇOS DE IMAGEM E DIAGNÓSTICOS LTDA., INQUIRIDO(A): IMUVI - INSTITUTO DE MEDICINA HUMANAE VITAE LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINTTARESP) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-008782.2025.02.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CREMESP, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar- lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-009135.2025.02.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): GORDO ASSESSORIA DOCUMENTALISTA LTDA, NOTICIADO(A): INFORM BANK - CERTIFICAÇÃO E SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA ME, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-010221.2025.02.000/9 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CET COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, em análise revisional, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-010404.2025.02.000/4 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ADRIANO PEREIRA SILVEIRA, NOTICIADO(A): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE (HOSPITAL GERAL DE PEDREIRA PADRE MAURILIO MARITANO), NOTICIADO(A): SPDM ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA (HOSPITAL GERAL DE PEDREIRA) - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Márcia Campos Duarte.