DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025120300038 38 Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 12.504, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025, bem como o que consta no Processo nº 14021.100991/2025-52, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 1º de dezembro de 2025, o cargo de Analista Técnico Administrativo, código 480.042, Classe C, Padrão V, ocupado pelo servidor GUSTAVO TEIXEIRA DE SOUZA, matrícula Siape nº 1696699, do quadro de pessoal deste Ministério, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 12.505, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025, bem como o que consta no Processo nº 03101.003319/2025-11, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 28 de novembro de 2025, o cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, código 403.002, Classe B, Padrão III, ocupado pelo servidor LEONARDO DELLA JUSTINA DO NASCIMENTO, matrícula Siape nº 1559392, do quadro de pessoal do Ministério do Planejamento e Orçamento, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 12.503, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025, bem como o que consta no Processo nº 14021.090975/2025-44, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 22 de outubro de 2025, o cargo de Analista Técnico Administrativo, código 480.042, Classe C, Padrão V, ocupado pelo servidor RODRIGO MERCANTE, matrícula Siape nº 1795781, do quadro de pessoal deste Ministério, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 12.479, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025, bem como o que consta no Processo nº 10199.012598/2025-20, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 1º de outubro de 2025, o cargo de Perito Médico Federal, código 813.002, Classe S, Padrão V, ocupado pelo ex-servidor WALTER PIZZO JUNIOR, matrícula Siape nº 1502165, do quadro de pessoal do Ministério da Previdência Social, por motivo de falecimento, com fundamento no inciso IX do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 12.480, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025, bem como o que consta no Processo nº 14021.100571/2025-76, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 1° de dezembro de 2025, o cargo de Administrador, código 480.002, Classe C, Padrão IV, ocupado pelo servidor PEDRO CARNEIRO KOLB, matrícula Siape nº 1789220, do quadro de pessoal deste Ministério, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 12.481, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025, bem como o que consta no Processo nº 10199.012968/2025-29, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 20 de outubro de 2025, o cargo de Agente administrativo, código 422.203, Classe S, Padrão V, ocupado pelo ex-servidor MARCOS ALVES AGUIRRES, matrícula Siape nº 0220225, do quadro de pessoal deste Ministério, por motivo de falecimento, com fundamento no inciso IX do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 12.487, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025, bem como o que consta no Processo nº 14021.089271/2025-29, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 14 de outubro de 2025, o cargo de Técnico Nível Superior, código 442.078, Classe C, Padrão II, ocupado pela servidora BARBARA GOMES ALPINO RODRIGUES, matrícula Siape nº 1043547, do quadro de pessoal deste Ministério, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 12.489, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025, bem como o que consta no Processo nº 03101.003244/2025-61, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 28 de novembro de 2025, o cargo de Analista Técnico Administrativo, código 480.042, Classe B, Padrão V, ocupado pelo servidor WILLIAM BRITO DIAS, matrícula Siape nº 1605677, do quadro de pessoal deste Ministério, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 12.492, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025, bem como o que consta no Processo nº 10199.014158/2025-15, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 1º de dezembro de 2025, o cargo de Analista Técnico Administrativo, código 480.042, Classe B, Padrão III, ocupado pelo servidor MATEUS CUSTÓDIO DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1612963, do quadro de pessoal deste Ministério, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO D ES P AC H O O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR nº 2.714, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2023, e o constante no Processo Administrativo nº 59000.020314/2025-38, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país do servidor DANIEL ALEX FORTUNATO, matrícula Siape nº 3325592, Secretário Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com ônus para este Ministério, no período 13 a 18 de dezembro de 2025, para participar da Missão Técnica Internacional que tem a finalidade fortalecer o Programa Rotas de Integração Nacional, por meio de intercâmbio técnico, compartilhamento de boas práticas e ampliação do acesso de empreendimentos locais a mercados internacionais, que ocorrerá no período de 15 a 18 de dezembro de 2025, na Itália. ALEXANDRE WESSNER KAPPER SECRETARIA EXECUTIVA GABINETE-SE PORTARIA MIDR Nº 3.530, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.020588/2025-27, resolve: DESIGNAR MARCELLA GUEDES LIU para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Gerente de Projeto do Departamento de Estruturação de Projetos e Sustentabilidade da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código FCE 3.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. VALDER RIBEIRO DE MOURA PORTARIA MIDR Nº 3.544, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.021175/2025-60, resolve: DESIGNAR, MARIANA SARDINHA BARROS para exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Chefe de Gabinete do Gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código CCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. VALDER RIBEIRO DE MOURA DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS PORTARIA DG Nº 371, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas no Art. 68, Inciso VIII, do Anexo I, da Portaria nº 43/2017/DG/GAB, de 31 de janeiro de 2017 e no Art. 9° da Portaria n° 730 MDR, de 25/032020, e tendo em vista o que consta no processo n° 59400.005869/2025-47, resolve: Declarar vago, a contar de 1º de dezembro de 2025, o cargo efetivo de Agente Administrativo, código de vaga 578375, Classe S, Padrão I, ocupado pelo servidor VICTOR PAULINO BANDEIRA, matrícula SIAPE nº 1789457, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, conforme previsto no Art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90. FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO PORTARIA DG Nº 372, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59402.000656/2019-61, resolve: Dispensar, a contar de 28 de novembro de 2025, o servidor FRANCISCO ONIVALDO DE OLIVEIRA, SIAPE nº 0732011, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Aquicultura da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Ceará, código FCE 1.02. FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO