DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025120300050 50 Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.289, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso I, alínea "a" do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, à vista do que consta no Processo Judicial nº 0021696-85.2016.8.14.0028 que tramitou na 1º Vara Criminal de Marabá e no Tribunal de Justiça do Estado do Pará, resolve: Demitir POTENGY ABBADE JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1097498, ocupante do cargo de guarda de endemias do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, de acordo com o previsto no artigo 127, inciso III, da Lei 8.112/1990, em razão da sentença penal condenatória por crime de pena superior a quatro anos em regime fechado, à luz do artigo 92, inciso I, alínea 'b', do Código Penal, com efeitos a contar de 22/02/2024. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.290, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso VI do artigo 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor RICARDO WEIBE NASCIMENTO COSTA, matrícula no SIAPE nº 1799489, Secretário de Saúde Indígena, com a finalidade de participar da Segunda Cúpula Global de Medicina Tradicional, sob o tema: Restaurar o equilíbrio entre as pessoas e o planeta - a ciência e a prática da saúde e do bem-estar, promovida pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em Nova Délhi - República da Índia, no período de 14 a 21 de dezembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.202610/2025-33). ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 1.291, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Designar REGINA CELIA BORGES DE LUCENA para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessora, FCE 2.13, código 01.0006, do Gabinete do Ministro, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA SAA Nº 2.742, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 25000.200037/2025-23, resolve: Designar GLAUBER LUIZ RESENDE PEREIRA, matrícula SIAPE 2798126, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão do PRONON e PRONAS-PCD, FCE 1.10, código nº 16.0510, da Coordenação-Geral de Programas de Desenvolvimento em Saúde, do Departamento de Cooperação Técnica, Inovação e Desenvolvimento em Saúde, da Secretaria-Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do (a) titular e na vacância da função. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 2.743, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 25000.183987/2025-86, resolve: Designar ROGÉRIO DE SALES LOPES, matrícula SIAPE 1940698, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Suporte e Telecomunicação, FCE 1.07, código º 40.0042, da Coordenação de Gestão de Redes e Datacenter, da Coordenação-Geral de Infraestrutura e Segurança da Informação, do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde, da Secretaria de Informação e Saúde Digital, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do (a) titular e na vacância da função. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 2.746, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e; considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo SEI nº 33407.084569/2025-62, resolve: Art. 1º Ceder a servidora MIRIAN ETELVINA DOS SANTOS, matrícula SIAPE 1191268, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério, lotada no Hospital Federal Cardoso Fontes, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFCF/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), em conformidade com o Convênio SUS nº 256/2023, publicado no Diário Oficial da União n.º 118, Seção 3, em 23 de junho de 2023, firmado entre o Ministério da Saúde e à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF/RJ/DGH/SAES/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 2.747, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e; considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do Art. 7° da Lei n.° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei n.° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n.° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo SEI nº 33407.074285/2025-68, resolve: Art. 1º Ceder o servidor RODRIGO MACHADO AMARAL, matrícula SIAPE 1902443, ocupante do cargo efetivo de Médico, do Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério, lotado no Hospital Federal Cardoso Fontes, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFCF/RJ/SAES/MS), para a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, em conformidade com o Convênio SUS nº 256/2023, publicado no Diário Oficial da União n.º 118, Seção 3, em 23 de junho de 2023, firmado entre o Ministério da Saúde e à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF/RJ/SAES/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/GO N° 323, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve: Conceder pensão à ODETE GARCEZ REVOREDO, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) aposentado(a) OTONIEL DE SOUSA REVOREDO, matrícula no SIAPE nº 0655721, ocupante do cargo de Motorista, Classe S, Padrão V, do Nível Intermediário, falecido em 04/10/2025, a contar da data do óbito, com fundamento no Artigo 215 combinado com o Artigo 217, Inciso I e Artigo 222, Inciso VII, Alínea "b", Item 6, da Lei 8.112/1990, alterada pela Lei 13.135/2015, combinado com Artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25005.001231/2025-88) MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MATO GROSSO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 68, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Mato Grosso, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 610, publicada no DOU 134, de 17/07/2023, resolve: I - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor VALDECIR STREG, Matricula SIAPE 473876, Cargo Atendente, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal deste Ministério, Fundamento Legal (49034) com base no EC 103 20 §2º I, acrescidos de 11% (onze) de adicional por tempo de serviço, GDPST. (Processo SEI nº 25007.000259/2025-88). II - Declaro vago o cargo referido no item I. LAIRSON VIEIRA DE MORAES SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM RONDÔNIA PORTARIA N° 214, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O Substituto Eventual do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência do Ministério da Saúde, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA SAA Nº 1.519 -Publicada no DOU nº 213 de 08/11/2023, resolve: CONCEDER Aposentadoria Voluntária a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA DA SILVA, matrícula/SIAPE nº 1038959, ocupante do cargo efetivo de Visitador Sanitário - Nível NI, Classe "S", Padrão V, do Quadro Permanente deste Ministério da Saúde, com base na Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 20, § 2º, inciso I - Pedágio de 13/11/2019, com vigência a partir da data da publicação. (Processo "SEI" nº 25008.000976/2025-08). Retificar a PORTARIA nº 214, publicada no DOU Nº 227, pág. 70 publicada em 28/11/2025, conforme abaixo: Onde se lê: "MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA". Leia-se: "MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA DA SILVA". PEDRO PAULO COUTINHO FERREIRA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SEGEP/SP nº 192, de 31 de outubro de 2025, publicada no DOU nº 209, seção 2, página 110, de 03 de novembro de 2025, Processo 25004.001883/2025-41 ", onde se lê: "nível intermediário", leia-se: "nível superior". SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 109, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência subdelegada pela PORTARIA COGAD/SAA Nº 199, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023, publicada no DOU n. 34, de 16.02.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022 , resolve: Em cumprimento à sentença no Processo Judicial n. 5031534- 71.2024.4.02.5001 (NUP: 00412.030356/2024-10) e PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 01472/2025/COREJEFNE/PRU2R/PGU/AGU: Art. 1º. Ratificar o laudo da junta médica oficial da União, nos autos do processo administrativo n. 25002.000373/2020-88, no qual atesta que o servidor JOSÉ PAULO CORREIA, matrícula SIAPE 0501325 é portador de "paralisia irreversível e paralisante" e fixa a data do início da incapacidade em 06/02/2018. Art. 2º. Alterar a Portaria SEGAD/ES Nº 114, publicada no DOU nº 82, de 30/04/2020, que concedeu aposentadoria ao servidor JOSÉ PAULO CORREIA, matrícula SIAPE 0501325, Guarda de Endemias, Classe "S", Padrão "III", pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde - ES, para fazer constar aposentadoria com fundamento no Art. 40 § 1º, inciso I, da CF/88 c/c o art. 6ª - A da EC 41/2003, incluído pela EC 70/2012. (Processo 25002.000373/2020-43). DIENE KARLEM FALCÃO DE OLIVEIRA