DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor em 30 de outubro de 2025 data do óbito. (Processo n.º 25014.003516/2025-44). Art. 3º Fica declarado vago o cargo de Guarda de Endemias, nos termos do artigo 33, inciso IX, da Lei 8.112, de 11.12.1990. CARLOS HENRIQUE PINHEIRO PORTARIA /SEGEP-MA Nº 358, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve: Art. 1º Conceder pensão temporária a MÔNICA VITÓRIA CORRÊIA BERNAL MARTIN, filha menor do ex-servidor JOSÉ LUIS BERNAL MARTIN, matriculas 1027454/549654, Odontólogo, Nível Superior, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 02.09.2025, com fundamento nos art.215 e 217, inciso IV, alínea "a", Artigos 218 e 219, Inciso I, da Lei 8.112/90 incluído pela Lei 13.135/2025 e Art. 35 da Portaria SGP/SEDGG/ME n.º 4645, de 24.05.2022. Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor em 09 de setembro de 2025 data do óbito. (Processo n.º 25014.003449/2025-68). CARLOS HENRIQUE PINHEIRO SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 339, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com Apostilamento ao Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24 de janeiro de 2023, e Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Revisar o ato de aposentadoria da servidora MARIA ELIETE SANTANA, Auxiliar de Serviços Gerais, NI, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE n° 469368, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, anteriormente concedido com fundamento no art. 20, §2º, II da EC nº 103 de 13/11/2019, com os proventos calculados com base no art. 26, §3º, I da EC nº 103 de 13/11/2019, por meio da Portaria SEGAD/RN nº 272, de 26 de outubro de 2022, publicada no DOU nº 206, Seção 2, pág. 76, em 31 de outubro de 2022, para que passe a vigorar com fundamento no art. 20, §2º, I da EC nº 103 de 13/11/2019, com os proventos mensais integrais correspondentes a referida classe e padrão e demais vantagens a que fizer jus (Processo nº 25017.002089/2021-23). Art. 2º Permanecem inalteradas as demais condições do ato de aposentadoria, observada a legislação aplicável. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. XEYNA SANTANNA AMARAL PORTARIA Nº 340, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com Apostilamento ao Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24 de janeiro de 2023, e Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve: Conceder pensão por morte a MARIA DAS GRAÇAS FRANÇA DA SILVA, a partir de 03/10/2025, data do óbito do servidor FRANCISCO BATISTA DA SILVA NETO, Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE nº 0509246, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme os requisitos dos artigos 215, 217, inciso I e 222 da Lei nº. 8.112/90, com proventos calculados de acordo com arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o artigo 218 da Lei nº. 8.112/90. (Processo nº 25017.003138/2025-79). XEYNA SANTANNA AMARAL SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO SUL SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/RS Nº 36, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária - resolve: Alterar a Portaria DIAD Nº 1997 publicada em DOU Nº 206 de 28 de outubro de 1998, que trata da aposentadoria voluntária proporcional do servidor CLAÚ D I O BALDUÍNO SOUTO FRANZEN, matrícula SIAPE 0579464, Médico, Classe "S", Padrão III, do Nível Superior desse Ministério, para fazer constar alteração na proporcionalidade de 33/35 avos para integral, devido à contagem ponderada de tempo insalubre por decisão judicial transitada em julgado em 27/08/2025. (Processo n° 00416.008985/2017-96). LUIZA DA SILVA COSTA PORTARIA SEGEP/RS Nº 79, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.002127/2025-72, resolve: Art. 1º Conceder pensão a ANTONIO CARLOS MACHADO DE BARROS, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) GILDA FARACO DE BARROS, ocupante do cargo Aux. Operac. Serviços Diversos, matrícula Siape 0580184, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 04/10/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04/10/2025. LUIZA DA SILVA COSTA SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA PORTARIA Nº 138/MS/HFL, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA, nomeado pela Portaria nº 490, de 07/03/2023, publicada no D.O.U. nº 62, Seção 2, de 30/03/2023, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187 de 30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008, resolve: Conceder Aposentadoria Voluntária Comum, a contar da data da publicação a servidora MARIA DAS DORES FARIAS PEREIRA MAIA, Matrícula SIAPE 0.651.645, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Federal da Lagoa; com fundamento no art. 40, § 1º, III, a, da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, c/c o art. 3º da EC 103, com proventos tendo por Base de Cálculo Média Aritmética com fundamento no Artigo 1º da Lei 10.884/2004. (Processo nº 33408.010610/2022-10) CLAUDIO FERREIRA COTTA HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO PORTARIA HFB Nº 654, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal SAES/MS Nº 93, DE 18 de novembro de 2025, publicada no DOU nº 224, de 25 de novembro de 2025 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a MARIZA DA SILVA PINHEIRO DO LAGO, matrícula SIAPE nº 1533772, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de servidores deste Ministério, lotado no Hospital Federal de Bonsucesso, com fundamento no artigo 4º, §6º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais e as demais vantagens do cargo a que faz jus. (Processo nº 33374.158510/2025-42) TERESA CRISTINA VIVAS NAVARRO VANNUCCI SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALAGOAS E SERGIPE PORTARIA Nº 5, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2025 O Coordenador Distrital da Saúde Indígena do DSEI Alagoas e Sergipe, no uso de suas atribuições conferidas pela portaria Nº 403 de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 3 de abril de 2023, resolve: Art. 1º Designar o Agente de Contratação e a respectiva Equipe de Apoio para atuarem nas licitações do Distrito Sanitário Especial Indígena de Alagoas e Sergipe que envolvam a aquisição ou contratação de bens e serviços comuns. Bernadete Pereira da Silva - Siape 1039268 - Agente de Contratação Equipe de Apoio Andreza Antônia Mazoni de Andrade Elaine Henrique dos Santos Ilana Gonçalves de Souza Liniker Sarmento Pereira Marcio Alexandre Alves dos Santos Roberta Petrúcia da Cunha Rodrigues Lins Tamyres Oscar Santos Wilton Ferreira das Neves §1º Nos casos que sejam necessários conhecimentos técnicos específicos sobre o objeto licitado, os integrantes da Equipe de Planejamento da Contratação poderão ser designados, a critério do Agente de Contratação ou do Pregoeiro, para o assessoramento técnico do certame. §2º Quando se tratar de julgamento da habilitação, caso se verifique a possibilidade de saneamento de erros ou de falhas, na forma do § 1º, do art. 64, da Lei nº 14.133/2021, os servidores ora designados atuarão na qualidade de "Comissão de Contratação", respondendo solidariamente sobre os atos, salvo divergência explicitada em ata. §3º Esta Portaria não se aplica à contratação ou aquisição de bens e serviços especiais, devendo ser composta uma Comissão de Contratação, conforme §2° inciso do art. 8° da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem validade por tempo indeterminado, permitida a revogação das designações a qualquer tempo. TANAWY DE SOUZA TENORIO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - LITORAL SUL PORTARIA Nº 1, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DISTRITAL DE SAUDE INDIGENA DO LITORAL SUL, no Estado do Paraná no uso de suas atribuições que lhe confere do Ministério da Saúde pelo GABINETE DO MINISTRO através da Portaria de Pessoal GM/MS nº 948, de 29 de setembro de 2025, publicada no DOU nº 187, de 01 de outubro de 2025, resolve: Art. 1º. Designar o servidor abaixo elencado como Agente de Contratação para promover as licitações do DSEI/LSUL: LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR - SIAPE 1097313 Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. - Publique-se. LUIZ CARLOS KOG TE SALLES BATARSE AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIAS, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores: Nº 1.452 - VARLEY DIAS SOUZA, Especialista em regulação e vigilância sanitária, SIAPE nº 1452926, para participar da 5ª Reunião do Grupo Assessor Técnico da Organização Mundial de Saúde, em Genebra, Suíça, no período de 30/11/25 a 04/12/25, incluído o trânsito, com ônus de seguro-viagem para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.231/2025. (Processo nº 25351.943307/2025-12). Nº 1.453 - MARCELO MARIO MATOS MOREIRA, Gerente Geral, SIAPE nº 1491444, para participar da Reunião Regional: Impulsionando o Acesso a Medicamentos Biossimilares - Oportunidades e Estratégias Regionais, em Montevidéu, Uruguai, no período de 30/11/25 a 04/12/25, incluído o trânsito, com ônus de meias-diárias e seguro-viagem para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.293/2025. (Processo nº 25351.942344/2025-03). LEANDRO PINHEIRO SAFATLE