DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA SECRETARIA NACIONAL DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA PORTARIA SENAES-DPAF-CGPAF/TEM Nº 2.049, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições, com fundamento na competência delegada pela Portaria MTE Nº 635, de 16 de março de 2023, tendo em vista as disposições do Anexo I ao Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, bem como as disposições da Lei nº 13.019/2014 e do Decreto nº 8.726/2016, resolve: Art. 1º Fica designada a Servidora ELAINE CORADO SOUZA, matrícula SIAPE nº 010, lotada no Gabinete da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária, inscrita no CPF sob o número 3.795.441- para compor a Comissão de Seleção, instituída pela Portaria nº 2039, de 01 de dezembro de 2025, publicada no DOU de 02.12.2025, seção 2, p. 56, com a finalidade de avaliar as propostas recebidas no Edital de Chamamento Público Nº 1/2025 - SENAES/MTE, para a formalização de parceria, por meio da celebração de Termo de Fomento com a Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária, nos termos definidos no referido Edital. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GILBERTO CARVALHO Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 326, de 16 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2025, Seção 2, Página 67, onde se lê: "23 de julho de 2021.", leia-se: "16 de outubro de 2025", data em houve a notificação deste Ministério acerca da concessão da aposentadoria por idade à senhora Vitória Raskin pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ PORTARIA Nº 6.781, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO CEARÁ DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Art. 1º, inciso XIV, da Portaria nº 931, 30/05/2016, do Diretor-Geral do DNIT, publicada no D.O.U. de 01/06/2016, e pela Orientação Normativa SEGRT nº 01, de 02 de janeiro de 2017, resolve: Art. 1º Tornar público o restabelecimento do pagamento de pensão indenizatória à Senhora Valdeslane Ribeiro da Silva, CPF nº XXX.XXX.163-52, aniversariante do mês de julho, após realizar o recadastramento anual junto à instituição bancária, conforme estabelecido no Artigo 4º e Artigo 16 Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020 publicada no D.O.U. de 17 de junho de 2020. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO PORTARIA Nº 125.170, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 A Chefe da Divisão de Gestão da Carreira, Alocação e Movimentação de Pessoas, substituta, do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso II, da Portaria nº 102.623, de 23 de abril de 2019, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o que consta no processo eletrônico (PE) 299056, resolve: Art. 1º Declarar vago o cargo de Técnico do Banco Central do Brasil, classe especial, padrão III, ocupado por AMANDA COQUEIRO GREGORIO, matrícula 0.659.540-5, a contar de 1° de dezembro de 2025, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JULIANA SIGNORELLI DE FARIA C. QUINTANS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria Nº 125.133, de 01.12.2025, publicada no D.O.U de 02.12.2025, Edição 229, seção 2, página 58, Onde se lê: "...Art. 1º Dispensar a servidora DANIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA FERNANDES, matrícula nº 2.258.864-7,...", Leia-se: Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora DANIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA FERNANDES, matrícula nº 2.258.864-7. Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 3.927, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do Decreto nº 11.528, de 16 de maio de 2023, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria nº 2.274 de 8 de julho de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º ..................................................................................................................... V - Ministério da Fazenda: (...) b) Suplente: Cecília Nayara Rosa Morais. VIII - Ministério do Planejamento e Orçamento: (...) b) Suplente: VAGO IX - Secretaria-Geral da Presidência da República: a) Titular: VAGO (...)" Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA Nº 3.939, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 00190.111918/2025-50, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a LAURIZELHA AQUINO DUARTE FERREIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ADEMIR FERNANDES FERREIRA, ocupante do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão V, matrícula SIAPE nº 59859, do quadro de pessoal desta Controladoria-Geral da União, falecido em inatividade, em 26.11.2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I dos artigos 217 e 219 e item "6" da alínea "b" do inciso VII do art. 222, todos da Lei 8112, de 11 de dezembro de 1990 e o art. 23 da EC nº103/2019, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de novembro de 2025, data do óbito do servidor instituidor. BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS Ministério Público da União ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 795, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido na Decisão nº 1500/2025 AJA/PGR (PGR-00458642/2025), resolve: Art. 1º Fica suspensa, no período de 25 a 29 de novembro de 2026, a distribuição de processos judiciais e de procedimentos extrajudiciais ao 1º Ofício da Procuradoria Regional da República da 3ª Região e ao Ofício Especial da Unidade Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes, vinculado à Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3 - Ofício UNTC), ambos titularizados pela Procuradora Regional da República STELLA FÁTIMA SCAMPINI, que estará afastada das funções institucionais em razão de missão internacional, conforme autorizado pela Portaria PGR/MPF nº 761, de 18 de novembro de 2025, publicada no DOU, Seção 2, pág. 58, de 21 de novembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO ESCOLA SUPERIOR PORTARIA Nº 195, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 13, inciso XXVIII, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria nº 49, de 19 de março de 2024, resolve: Art. 1º Designar o servidor sem vínculo DANIEL RIBEIRO SILVA, matrícula 72510, para exercer o encargo de Coordenador Substituto na Coordenadoria de Projetos de Educação à Distância, CC-3, da Secretaria de Ensino, Pesquisa e Extensão, da Escola Superior do Ministério Público da União. Art. 2º Designar a servidora LAURA RODRIGUES ROSA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Psicologia, matrícula 72155, para exercer o encargo de Assessora-Chefe Substituta de Planejamento Acadêmico, CC-4, na Assessoria de Planejamento Acadêmico, da Secretaria de Ensino, Pesquisa e Extensão, da Escola Superior do Ministério Público da União. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO PORTARIA Nº 196, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 13, inciso XXVIII, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria nº 49, de 19 de março de 2024, resolve: Art. 1º Designar o servidor sem vínculo DANIEL RIBEIRO SILVA, matrícula 72510, para exercer o encargo de Coordenador Substituto na Coordenadoria de Projetos de Educação a Distância, CC-3, da Secretaria de Ensino, Pesquisa e Extensão, da Escola Superior do Ministério Público da União, pelo período de 24 de novembro a 5 de dezembro de 2025, em virtude de férias da titular. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO