DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SELMA SAUERBRONN PORTARIA PGJ Nº 952, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor da alteração de estrutura organizacional dada pela Portaria Normativa PGJ º 1.146, de 11 de novembro de 2025, válida a contar de 25 de novembro de 2025; e CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3117.0155896/2025-72, resolve: Art. 1º Esta Portaria apostila, a contar de 25 de novembro de 2025, a nomeação de SUZANA PERICIN RODRIGUES DA SILVA, matrícula 5625-1, sem vínculo com a Administração Pública, da titularidade do cargo em comissão de Oficial Chefe da Assessoria Especial da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-04 (50080040), realizada originalmente por meio da Portaria SG nº 1.106, de 8 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 9 de outubro de 2019, Seção 2, p. 69, para o cargo em comissão de Oficial Chefe da Divisão da Assessoria Especial da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-04 (50080051). Art. 2º Designar o servidor ARLON DE AZEVEDO FAGUNDES DOS SANTOS, matrícula 5459-3, Técnico Judiciário do quadro do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Oficial Chefe da Divisão da Assessoria Especial da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-04 (50080051), dispensando-o, em consequência, do encargo de substituto do cargo em comissão de Oficial Chefe da Assessoria Especial da Procuradoria- Geral de Justiça, código CC-04 (50080040). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SELMA SAUERBRONN PORTARIA PGJ Nº 966, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3126.0157182/2025-38, resolve: Art. 1º Esta Portaria designa a servidora BRUNA GOMES GUIMARÃES, matrícula 5495-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe do Núcleos de Direitos Humanos, código CC-03 (50100011), dispensando, em consequência, a servidora RHAVENNA ARAGÃO CHMIELESKI, matrícula 5053-9. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIAS DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 1.284 - Art. 1º Alterar, com base no Parecer Audin-MPU nº 461/2025, de 04/11/2025, o art. 1º da Portaria SG nº 964, de 10/09/2025, por meio da qual foi concedida aposentadoria à servidora Andrea Morais Lacerda Rayol, matrícula 1317, para que passe a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade, à servidora deste Ministério Público ANDREA MORAIS LACERDA RAYOL, ocupante do cargo de Analista do MPU/Odontologia, matrícula 1317, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, sem prejuízo da incorporação do Adicional por Tempo de Serviço, no percentual de 3%, do Adicional de Qualificação, no percentual de 7,5%, e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, equivalente a 1/10 de FC- 03, concedido por lei, o qual deve compor os proventos." Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo SEI nº 19.04.4513.0105264/2025-30). Nº 1.285 - Designar, de 9 a 19/12/2025, a servidora GLÁUCIA DA SILVA BORGES, matrícula 3344-8, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-02 (92001022), dispensando, durante o referido período, a servidora PAOLA LOPES LIMA, matrícula 5527-1 (processo SEI nº 19.04.3402.0158850/2025-41). CLAUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 1.162, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA 1.00.000.008731/2025-12, resolve: 1. Exonerar GLEIDSON MOREIRA FERNANDES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 19580, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Treinamento da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal. 2. Exonerar ELIANE PRUDENTE BARBOSA MARTINS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 6697, do cargo em comissão de Coordenadora de Acompanhamento Processual, CC-3, da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal. 3. Exonerar ALAN SALVADOR PAES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 24765, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Inovação da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal. 4. Exonerar KONRAD AUGUSTO DE ALVARENGA AMARAL, ocupante do cargo de Analista do MPU/Arquivologia, matrícula nº 10475, do cargo em comissão de Assessor- Chefe Nível I, CC-1, da Assessoria de Atuação no Sistema Único da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal. 5. Nomear GLEIDSON MOREIRA FERNANDES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 19580, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Capacitação da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal. 6. Nomear ELIANE PRUDENTE BARBOSA MARTINS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 6697, para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Seleção Estratégica de Atos Judiciais, CC-3, da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal. 7. Nomear ALAN SALVADOR PAES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 24765, para exercer o cargo em comissão de Assessor- Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Inteligência em Gestão e Análise de Dados da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal. 8. Nomear KONRAD AUGUSTO DE ALVARENGA AMARAL, ocupante do cargo de Analista do MPU/Arquivologia, matrícula nº 10475, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível I, CC-1, da Assessoria de Gestão Arquivística e Preservação Digital da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal. FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO PORTARIA SG/MPF Nº 1.174, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00458092/2025, resolve: 1. Exonerar ARMINIO ALEXANDRE ARNS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, matrícula nº 22300, do cargo em comissão de Coordenador de Logística Policial, CC-3, da Secretaria de Polícia Institucional do Ministério Público Fe d e r a l . 2. Exonerar WELLINGTON BRANDAO DOS SANTOS OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, matrícula nº 23744, do cargo em comissão de Coordenador de Segurança Orgânica, CC-3, da Secretaria de Polícia Institucional do Ministério Público Federal. 3. Exonerar MARCOS SILVA MACEDO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, matrícula nº 13493, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Segurança Eletrônica, CC-2, da Secretaria de Polícia Institucional do Ministério Público Fe d e r a l . 4. Exonerar SEBASTIAO INACIO DE MAGALHAES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, matrícula nº 26375, do cargo em comissão de Supervisor de Controle de Acesso, CC-1, da Secretaria de Polícia Institucional do Ministério Público Fe d e r a l . 5. Nomear MARCIA VARCONCELOS FERNANDES para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Logística Policial, CC-3, da Secretaria de Polícia Institucional do Ministério Público Federal. 6. Nomear MARCOS RONALDO FREIRE DE ARAUJO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, matrícula nº 11617, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Segurança Orgânica, CC-3, da Secretaria de Polícia Institucional do Ministério Público Federal. 7. Nomear WELLINGTON BRANDAO DOS SANTOS OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, matrícula nº 23744, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Segurança Eletrônica, CC-2, da Secretaria de Polícia Institucional do Ministério Público Federal. 8. Nomear MARCOS SILVA MACEDO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, matrícula nº 13493, para exercer o cargo em comissão de Supervisor de Controle de Acesso, CC-1, da Secretaria de Polícia Institucional do Ministério Público Federal. FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MPF Nº 585, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00456658/2025, resolve: Designar DIEGO EUSEBIO PEREIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 20525, para substituir, no período de 12 a 23 de janeiro de 2026, a Subsecretária de Desenvolvimento de Sistemas 1, CC-4, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal, por motivo de férias da titular e do substituto eventual. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP/MPF Nº 591, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA 1.00.000.008731/2025-12, resolve: 1. Dispensar ANANDA MARTINS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30042, do encargo de substituta eventual da Coordenadora de Acompanhamento Processual, CC-3, da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal. 2. Designar ANANDA MARTINS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30042, para exercer o encargo de substituta eventual da Coordenadora de Seleção Estratégica de Atos Judiciais, CC-3, da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO PORTARIA PRR4 Nº 177, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve: Dispensar o Técnico do MPU/Administração CEDRIC SOARES SCHOSSLER, matrícula nº 16.422, da função de substituto eventual do Assessor- Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República José Ricardo Lira Soares. Designar o Técnico do MPU/Administração PAULO AFONSO BRIGNOL BOM, matrícula nº 7.767, para a função de substituto eventual do Assessor- Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República José Ricardo Lira Soares. ANA LUÍSA CHIODELLI