DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025120300063 63 Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 704, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0043000/2025, resolve: Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora Beatriz Medeiros Martins, matrícula 312.516, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas na Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 20, §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 716, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416 de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 19 de dezembro de 2006, conforme contido no Processo SEI 0020224/2025, resolve: Art. 1º Exonerar LYSA LÔBO JUNQUEIRA, matrícula 308.781, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal do Cargo em Comissão, CJ-01, código 6866, do Gabinete da Corregedoria. Art. 2º Exonerar CAROLINA FRANÇA BARCELOS, matrícula 316.372, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal do Cargo em Comissão, CJ-01, código 5809, de Assessor do Gabinete da Secretaria-geral da Corregedoria. Art. 3º Nomear LYSA LÔBO JUNQUEIRA, matrícula 308.781, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, código 5809, do Gabinete da Corregedoria. Art. 4º Nomear a Bacharela em Direito CAROLINA FRANÇA BARCELOS, matrícula 316.372, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, código 6866, de Assessor da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente - VVDFCA. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SEG Nº 2.017, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo artigo 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0041687/2025, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir do dia 26 de novembro de 2025, LARISSA RIBEIRO DE MENEZES CARVALHO, matrícula N. 319.984, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 10ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 2.019, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo artigo 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0042300/2025, resolve: Art. 1º Designar ADONIRAM PEREIRA RAMOS, matrícula N. 320.363, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-06, de Conciliador do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa, sequencial 8123, no período de 31/03/2025 a 11/04/2025, tendo em vista o afastamento do titular e por não haver substituto legal e eventual previamente designado. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 2.029, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo artigo 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no Processo SEI 0005134/2025, resolve: Prorrogar a cessão do servidor LEONARDO BARBOSA CARDOSO, matrícula 319.738, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 1º de março de 2026, para continuar exercendo o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, código CD-CC-SP-03, na Câmara dos Deputados, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 2.033, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1041950/2025, resolve: Art. 1º Designar VITOR NUNES SAMPAIO VIDAL PEREIRA, matrícula 321.360, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Registro de Cargos e Funções (seq. 6075), no dia 10 de novembro de 2025, em virtude do afastamento concomitante do titular e do substituto legal e eventual designado. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGP Nº 137, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 00044338/2025, resolve: Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 01 de dezembro de 2025, em virtude de seu ocupante, Márcio José Rodrigues, matrícula 320899, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável. CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA PORTARIA SEGP Nº 136, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0044281/2025, resolve: Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 01 de dezembro de 2025, em virtude de seu(sua) ocupante, Pedro Sales da Silva Junior, matrícula 321303, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável. CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA SGP Nº 990, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do PROAD 11725/2024, resolve: Retificar a portaria nº 617/2025-SGP de 18/07/2025, publicada no D.O.U., Edição 144, Seção 2, pág. 108, em 01/08/2025, referente à aposentadoria do ex-servidor NEY FERRACINI DE LUCA, para que seja alterado o trecho c/c o entendimento firmado pelo Acórdão n.º 602/2024 Plenário passando a constar a seguinte redação: c/c o entendimento firmado pelo Acórdão n.º 602/2024 TCU Plenário. LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PORTARIA Nº 173, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 Redistribuição para o Tribunal Regional do Federal da 18ª Região de cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, em reciprocidade com cargo idêntico do referido Tribunal. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0004582- 27.2025.5.10.8000, resolve: REDISTRIBUIR, com efeitos a partir de 1º/12/2025, para o quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 18.ª Região, ante a concordância manifestada por aquela Corte, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor ROGÉRIO RABELO PEREIRA, com fundamento no art. 37, da Lei nº 8.112/1990, na redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e na Resolução Administrativa nº 84/2010, do TRT da 10.ª Região, em reciprocidade com cargo idêntico daquele Tribunal, ocupado pelo servidor OLÍVIO FERNANDES RODRIGUES. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RIBAMAR LIMA JUNIOR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIAS CPV DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 24313/2025, resolve: Nº 1182 - Designar, a partir da publicação desta portaria, MARCONE BARROS DA S I LV A PINTO, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na Divisão de Execução de Campinas, da Secretaria Conjunta de Campinas, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02. Nº 1183 - Designar, a partir da publicação desta portaria, CAIO CARVALHEIROS SARMENTO, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na Área de Apoio de Campinas - Paulínia, da Secretaria Conjunta de Campinas, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO ATO Nº 213/GP/TRT 19ª, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n.º 6.854, de 19/11/2025, resolve: DECLARAR vago, a partir de 1º/12/2025, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, Nível Intermediário, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor GUILHERME FERNANDES LEMOS, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com o contido no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990. Desª. ANNE HELENA FISCHER INOJOSA ATO Nº 214/GP/TRT 19ª, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal/1988; Considerando o Resultado Final do Concurso Público realizado para provimento de cargos efetivos, cuja relação dos candidatos habilitados foi publicada por meio do Edital n.º 08/2022, no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - D.E.J.T., em 26/10/2022; Considerando a homologação do Concurso Público em 27/10/2022, por meio da Resolução TRT 19ª n.º 271, de 26/10/2022, publicada no D.E.J.T. em 27/10/2022, prorrogado até 26/10/2026, por meio da Resolução TRT 19ª n.º 335, de 21/8/2024, publicada no D.E.J.T. em 22/8/2024, Considerando a vacância do cargo de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação pelo servidor Guilherme Fernandes Lemos, a contar de 1º/12/2025, por meio do Ato GP TRT19ª n.º 213/2025, resolve: Art. 1º NOMEAR, com base no artigo 7º da Lei n.º 11.416/2006, em virtude de habilitação em concurso público, observada a ordem classificatória, na forma dos artigos 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112/1990, JOAO ALDO DA SILVA LEITE NUNES, classificado em 21º lugar, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, Nível Intermediário, Classe A, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, em vaga decorrente da vacância de Guilherme Fernandes Lemos. Art. 2º Os efeitos deste Ato vigoram a contar da publicação. Desª. ANNE HELENA FISCHER INOJOSA