DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025120300062 62 Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO PRES/TRF2 Nº 914, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 0019997-53.2025.4.02.8001, e considerando: - o Relatório Final nº SJRJ 1067343, apresentado pela Segunda Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativos Disciplinar da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, instituída pela Portaria nº JFRJ-POR-2023/00345, de 15 de dezembro de 2023, o disposto no art. 141, I, da Lei nº 8.112/90, resolve: DEMITIR a servidora Márcia Zilá Klezewsky Pires, Analista Judiciária/Oficiala de Justiça Avaliadora Federal, matrícula nº 12.539, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 116, I, III, IV e X, art. 117, XV, e art. 132, VI, todos da Lei 8.112/90. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO ATO PRES/TRF2 Nº 920, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI nº 0024927-20.2025.4.02.8000, resolve: EXONERAR, a pedido, a partir de 01/12/2025, o servidor LEANDRO BATISTA MIRANDA, Técnico Judiciário/Agente da Polícia Judicial, Área Administrativa, Classe A, Padrão 3, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com base no art. 34, caput, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO ATO PRES/TRF2 Nº 921, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0036272- 77.2025.4.02.8001, resolve: I - EXONERAR, a partir de 26/11/2025, o servidor FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA LEAL, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Juiz Titular, CJ-1, do 2º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ, em razão de sua aposentadoria. II - NOMEAR a servidora MARIANA MAGALHÃES DA CRUZ, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Juiz Titular, CJ-1, do 2º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ, em vaga decorrente da exoneração de Francisco de Assis de Oliveira Leal. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 4.256, 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0010011-24.2025.4.04.8000, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ao servidor CARLOS CAMPOS PALMEIRO, matrícula 10788, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe "C", Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a teor do disposto no artigo 10, § 1º, inciso I, alíneas "a" e "b", e § 4º, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados nos termos do art. 26, § 2º, inciso II, e § 7º, da referida Emenda Constitucional, sem limitação ao valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA ATO Nº 4.307, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0004947-30.2025.4.04.8001, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 21-11-2025, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, ocupado pelo servidor VINICIUS DA ROZA SILVA NETO, matrícula 16895 (SJRS), Classe A, Padrão 2, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI Nº 355, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0008047- 36.2025.4.06.8001, resolve: READAPTAR, nos termos do art. 24, § 2º, da Lei n° 8.112/90, o servidor IVAN VILHENA DE VASCONCELOS, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa (Agente da Polícia Judicial), Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa da Justiça Federal de Primeiro Grau, Subseção Judiciária de Belo Horizonte, em vaga decorrente da aposentadoria de Edina Zulmira dos Santos, remanejado da Subseção Judiciária de Unaí pelo Ato 109/2025. Des. VALLISNEY OLIVEIRA ATO PRESI Nº 356, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0008047- 36.2025.4.06.8001, resolve: DECLARAR VAGO o cargo da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa (Agente da Polícia Judicial), Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, ocupado pelo servidor IVAN VILHENA DE VASCONCELOS, em decorrência de sua readaptação em outro cargo, nos termos do art. 33, VI da Lei 8112/1990. Des. VALLISNEY OLIVEIRA PORTARIA PRESI Nº 356, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0013042- 92.2025.4.06.8001, resolve: COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, nos termos do art. 93, I, da Lei nº 8.112/90, c/c art. 37 e 38, da Resolução CJF nº 05/2008, para exercer função comissionada, o servidor LUÍS CARLOS DE ARAÚJO, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do TRF6. Des. VALLISNEY OLIVEIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ ATO Nº 11, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 A Desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos da decisão exarada nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 2025.0.000011896-6, publicada no Diário da Justiça Eletrônico n.º 308, de 25 de novembro de 2025, páginas 2 a 5, resolve: Aposentar LAILTON ROCHA MELO, Matrícula TRE/CE n.º 95770, CPF n.º ..163-*, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Área de Especialidade Policial Judicial, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n.º 8.868/1994 e regido pela Lei n.º 11.416/2006, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, sendo a ele assegurados proventos integrais e paridade (artigo 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n.º 103/2019 e artigo 7º da Emenda Constitucional n.º 41/2003). Desª. Eleitoral Maria Iraneide Moura Silva TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO PORTARIA PRE Nº 308, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 111, de 17 de junho de 2025, c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE-MG nº 1.277, de 2024, e considerando os termos do documento nº 6855741 do Processo SEI nº 0016901- 59.2025.6.13.8000, resolve: Art. 1º Dispensar DIOGO LAGO DE MELO, Analista Judiciário, Área Judiciária, redistribuído do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro para este Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-01, na 7ª Zona Eleitoral de Além Paraíba, pelo período de 20/11/2025 a 30/11/2025. Art. 2º Dispensar CARLA OLIVEIRA CASSARO DE SOUZA FARAGE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 7ª Zona Eleitoral de Além Paraíba, pelo período de 20/11/2025 a 30/11/2025. Art. 3º Designar DIOGO LAGO DE MELO, Analista Judiciário, Área Judiciária, redistribuído do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro para este Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 7ª Zona Eleitoral de Além Paraíba, pelo período de 20/11/2025 a 30/11/2025. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 20/11/2025. CRISTIANA GUALBERTO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 375, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no SEI nº 0008853-49.2025.6.16.8123, resolve Art. 1º DESIGNAR o servidor VINICIUS KREUTZ DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do cartório da 123ª Zona Eleitoral de ALTÔNIA, FC-1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL PORTARIA P Nº 2.519, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARIO CRESPO BRUM, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, resolve, Art. 1.º Dispensar a servidora Ana Cristina Montenegro Moretti, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão de Coordenador (CJ-2) da Coordenadoria de Orientação Jurisdicional e Cadastral. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. MARIO CRESPO BRUM, PRESIDENTE. PORTARIA P Nº 2.520, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARIO CRESPO BRUM, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, resolve, Art. 1.º Nomear o servidor Daniel Gomes Correa Dockhorn, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Cargo em Comissão de Coordenador (CJ-2) da Coordenadoria de Orientação Jurisdicional e Cadastral. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. MARIO CRESPO BRUM, PRESIDENTE. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL PORTARIA TRE/SP Nº 218, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo. O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições e no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso I, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, Considerando o término do mandato da atual composição da Comissão Permanente de Ética; Considerando o processo SEI TRE-SP n. 0008156-79.2015.6.26.8000; e Considerando o artigo 25 do Código de Ética das Servidoras e dos Servidores do TRE-SP (Portaria n. 214, de 30 de setembro de 2015), resolve: Art. 1º Prorrogar por um ano a designação, a partir de 29/8/2025, das servidoras Regina Rufino, Julia Balbi Albertin e do servidor Valdemar Xavier Pereira para, sob a presidência da primeira, comporem como membros titulares a Comissão Permanente de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo. Art. 2º Reconduzir por igual período os servidores Aldnei Rogério Barbosa, Leandro Hiroto Tamashiro e a servidora Priscilla Carmo Lima Rico Madureira como suplentes de presidente e membros, respectivamente. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Republicado por ter saído no DOU n. 170, Seção 2, de 8/9/2025, pág. 84, com incorreção no original. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA