DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025120300066 66 Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS EDITAL Nº 1.114/2025 A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais, em conformidade com as disposições estabelecidas na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 45, de 15 de junho de 2020, resolve tornar pública a relação de aposentados e pensionistas que tiveram o provento e/ou benefício de pensão suspenso(s) por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para a realização da prova de vida anual no período de 1º/09/2025 a 30/11/2025. Benefício - Aposentadoria . .M AT R Í C U L A .NOME .CPF .BENEFÍCIO . .0272845 .Antônio Januário de Freitas .xxx.148.296-xx .aposentadoria . .0272530 .Dayse Coimbra de Oliveira .xxx.550.196-xx .aposentadoria . .1213182 .Elza Soares da Silveira .xxx.181.316-xx .aposentadoria . .0272692 .Jesus Jerônimo Bento .xxx.702.196-xx .aposentadoria . .0980753 .Luiz Custódio Gonzaga .xxx.137.906-xx .aposentadoria . .0272746 .Maria das Graças Carvalho .xxx.580.116-xx .aposentadoria . .0980758 .Rosangela do Pilar Pimentel .xxx.752.606-xx .aposentadoria mês de aniversário: setembro-2025 (todos da tabela) Benefício - Pensão Civil . .0272621 .Liliane Fonseca Stefani .xxx.844.126-xx .pensão civil . .0272537 .Maria Aparecida Guimarães Silva .xxx.639.826-xx .pensão civil . .0272716 .Shirleine Zanetti Rosa .xxx.497.386-xx .pensão civil mês de aniversário: setembro-2025 (todos da tabela) 1- A suspensão do pagamento será efetivada na folha de pagamentos referente a dezembro/2025. 2- O restabelecimento do provento e/ou benefício de pensão fica condicionado à realização da prova de vida, nos termos do artigo 4º da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, realizada por meio de: a) identificação pessoal efetivada por funcionário de qualquer agência da Instituição Bancária na qual o beneficiário receba o seu provento, pensão ou reparação econômica; b) sistema biométrico em terminal eletrônico de autoatendimento de qualquer agência da Instituição Bancária na qual o beneficiário receba o seu provento, pensão ou reparação econômica; ou c) aplicativo móvel. 3- Nas hipóteses dos incisos I e II, o beneficiário deverá comparecer à agência da Instituição Bancária credenciada munido dos originais dos seguintes documentos: a) Cadastro de Pessoa Física (CPF); e b) documento oficial de identificação com foto. 4- O beneficiário menor de 18 (dezoito) anos, além dos documentos listados no item anterior, deverá comparecer à agência bancária credenciada acompanhado de seu representante legal, sendo indispensável a apresentação de documento oficial com foto deste, bem como de documento que comprove a representação legal. 5- A comprovação de vida nos termos dos incisos II e III do item 2 somente será utilizada nos casos em que essas tecnologias estejam disponíveis. 6- Na impossibilidade de a prova de vida ser realizada com base nos itens anteriores, o beneficiário ou seu representante legal deverá apresentar, conforme o caso, os seguintes documentos originais: a) declaração de recolhimento à prisão, emitido pela autoridade máxima da unidade prisional; ou b) declaração de internação em unidades de saúde ou de acolhimento, tais como asilos, abrigos, casas de repouso e recuperação, conforme o caso. 7- O modelo padrão da declaração de internação em unidades de saúde ou acolhimento deverá ser solicitado por meio do e-mail [email protected]. 8- Na hipótese de o beneficiário possuir mais de um benefício com seu recebimento em instituições bancárias credenciadas distintas, a comprovação de vida poderá ser realizada em apenas uma delas e será aproveitada em relação a todos os benefícios. 9- Os créditos dos pagamentos restabelecidos serão efetivados na primeira folha de pagamento disponível para inclusão. 10- Em caso de eventuais dúvidas, ou na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado ou pensionista, deverá ser realizado contato por meio dos telefones: (31) 2513-5211/(31) 2513-5215; ou pelo e-mail: [email protected]. RAFAEL BASTOS TEIXEIRA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL EDITAL Nº 3.268, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 A DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com as disposições estabelecidas pela Lei nº 9.784/1999 e pelo artigo 47 da Lei nº 8.112/1990, resolve: 1. Notificar os interessados abaixo, com domicílio indefinido, com fundamentação no artigo 26, § 4º da Lei nº 9.784/1999, em atendimento aos princípios da ampla defesa e do contraditório. . .NOME .CPF .PROCESSO Nº . .ELISABETH UMBELINO PAULA NUNES .03X.XXX.796-48 .23072.2XXX80/2025-18 . .NILZA DE SOUZA SANTOS .80X.XXX.906-25 .23072.2XXX17/2024-31 . .ELANI VENANCIA DE SOUZA .84X.XXX.296-68 .23072.2XXX77/2025-02 2. Dar conhecimento aos interessados da emissão de NOTIFICAÇÃO FINAL contida nos autos dos processos acima citados, Reposição ao Erário - Ressarcimento de Plano de Saúde - Campanha 2022/2023- para, caso tenham interesse, apresentarem recurso no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar da publicação deste edital no Diário Oficial da União. 3. O Departamento de Administração de Pessoal está à disposição de V. Sas. para prestar esclarecimentos adicionais que se façam necessários, durante o prazo mencionado, no horário de 08:30 às 11:30 horas e de 13:00 às 16:30 horas, de segunda à sexta-feira, sito à Av. Antônio Carlos, 6.627 - Unidade Administrativa III - 2º andar - CEP: 31270-901 - Pampulha - Belo Horizonte / MG e/ou pelos telefones (31) 3409-4484/3409-4480 e endereço eletrônico [email protected] . 4. A não manifestação dos interessados no prazo supracitado ocasionará a continuidade ao processo administrativo. SAIURI SOARES MUNIZ MARQUES SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2025 INSTAURAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) SEI 08016.021219/2025-41 SEI 08016.021219/2025-41 O Presidente do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) - SEI 08016.021219/2025-41, designado pela PORTARIA COGER-SENAPPEN/SENAPPEN/MJSP Nº 244, DE 08 de ABRIL DE 2025, da Corregedora-Geral da Secretária Nacional de Políticas Penais, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do Ministério da Justiça, com a finalidade de apurar em toda a sua extensão os fatos constantes, em desfavor do Policial Penal Federal LUCAS CASSIANO GONÇALVES CRUZ (matrícula SIAPE nº 2357781), lotado na Penitenciária Federal em Mossoró/RN, em atenção a NOTA TÉCNICA Nº 4/2025/NU CO R - PFMOS/COGER-SENAPPEN/SENAPPEN/MJ, e anexos, nos termos do art. 163, da Lei n.º 8.112/90, em virtude de encontrar em local incerto e não sabido, NOTIFICA o Policial Penal Federal LUCAS CASSIANO GONÇALVES CRUZ (matrícula SIAPE nº 2357781), que o servidor responde na qualidade de ACUSADO ao PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) - SEI 08016.021219/2025-41, e nesse ato é dado ciência da instauração do dito processo disciplinar, que é direito acompanhar o processo pessoalmente ou poderá se fazer representar por procurador devidamente habilitado, arrolar e reinquirir testemunhas, produzir provas e contraprovas e formular quesitos, quando se tratar de prova pericial, nos termos do art. 156 da Lei 8.112/90, informando que a Comissão encontra-se instalada na sala do NUCOR-PFMOS, na Penitenciária Federal de Mossoró - RN, no endereço: Estrada de Mossoró/RN, KM 15, Bairro Baraúnas, Mossoró - RN. MARCO LUIS GUIMARAES FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EDITAL Nº 4, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS da Diretoria-Executiva do IBGE no uso das suas atribuições legais em conformidade com as disposições contidas na Portaria ME nº 244, de 15 de junho de 2020, na Instrução Normativa SEDGG/SGP/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, na Instrução Normativa CRH/DE/IBGE nº 19, de 01 de novembro de 2022, e na Instrução Normativa CRH/DE/IBGE nº 22, de 02 de dezembro de 2022, resolve: Tornar pública a relação dos aposentados e pensionistas do IBGE, aniversariantes do mês de setembro de 2025, que terão o pagamento dos proventos ou dos benefícios de pensão suspensos na folha de pagamento de dezembro de 2025 em razão da não realização da prova de vida anual no período de 1º de setembro de 2025 a 30 de novembro de 2025: . .NOME .M AT R Í C U L A .TIPO DE VÍNCULO . .AMADO DOS SANTOS DE SOUZA .0766052 .Aposentado . .ANTONIO CARLOS BARROSO .0773034 .Aposentado . .CARLOS DURVAL CARDOSO FERREIRA .0764021 .Aposentado . .CARLOS ROBERTO GOMES VIGGIANO .0772613 .Aposentado . .CELSO LOURENCO CORREA .0764177 .Aposentado . .CLARICE DE ALENCAR FERREIRA GOMES .0764073 .Aposentado . .EDUARDO MENDOZA TORRICO .0775529 .Aposentado . .FATIMA ROMEU DE OLIVEIRA .0764826 .Aposentado . .FERNANDO DOS SANTOS .0766020 .Aposentado . .GILSON CLEMENTE LIMA BRITO .0762035 .Aposentado . .HELIO JOSE DA SILVA .0763209 .Aposentado . .HENRIQUE LOPES .0763806 .Aposentado . .INACIO EDUARDO DA SILVA .0771244 .Aposentado . .JACKSON BENEDITO MIRANDA DE SIQUEIRA .0772518 .Aposentado . .JANETE RODRIGUES MENDONCA DA FO N S EC A .0764769 .Aposentado . .JOSE AIRTON FREITAS DE OLIVEIRA .0768821 .Aposentado . .JOSE AUGUSTO BARREIROS SAMPAIO .0766131 .Aposentado . .JOSE NILTON DE BRITO .0769604 .Aposentado . .LUCIA HELENA RESENDE DE FREITAS SOUSA .0769614 .Aposentado . .MANUEL CAMPOS SOUZA NETO .1362280 .Aposentado . .MARIA CONCEICAO DA SILVA CASTILHOS .0773270 .Aposentado . .MARIA DE FATIMA MAIA MONTENEGRO M AT O S .0768842 .Aposentado . .MARIA LUCIA DE ALMEIDA FERREIRA .0771369 .Aposentado . .MARIA VERONICA SILVA VILARINO AG U I L E R A .1922576 .Aposentado . .MARTHA DUARTE PINTO .0763671 .Aposentado . .OLGA MARIA BUARQUE DE LIMA FREDRICH .0766268 .Aposentado . .RAMES CHHANGALAL .0775456 .Aposentado . .SANDRA MARIA SILVA DE SOUZA .0764239 .Aposentado . .SANDRA PORTO MARTINS .0766686 .Aposentado . .SEBASTIAO MATHIAS .0764179 .Aposentado . .SUELI COUTINHO DO NASCIMENTO .0772282 .Aposentado . .VERA LUCIA FRAGOSO ROSA .0764660 .Aposentado . .ALVARO GOMES PACHECO .0775448 .Beneficiário de Pensão . .ANA DE JESUS RIBEIRO .0775944 .Beneficiário de Pensão . .ANA PAULA SILVA DE FREITAS .0771495 .Beneficiário de Pensão . .ANDREA NEUBARTH MARCIANO CORREA .0762675 .Beneficiário de Pensão . .ANDREA PACHECO .0761794 .Beneficiário de Pensão . .BALBINA RICARDINA DA SILVA NETA .0772686 .Beneficiário de Pensão . .CARLOS ALBERTO DE ANDRADE .0764980 .Beneficiário de Pensão . .CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA .0765862 .Beneficiário de Pensão . .CARLOS MARQUES GOMES .0763067 .Beneficiário de Pensão . .DAYSE ALVES NASCIMENTO .0767780 .Beneficiário de Pensão . .EDNA VELOSO DA SILVA BARROS .0771332 .Beneficiário de Pensão