DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria MESP nº 98, de 11 de novembro de 2025, considerando: a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados na reunião ordinária realizada em 13/11/2025. b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide: Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação. RÊNIO ANDERSON DE SOUZA GOMES Presidente da Comissão ANEXO I 1 - Processo: 71000.073993/2025-43 Proponente: Dynamis Social Título: Tênis escola - ANO VI Registro: 2501935 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 10.290.322/0001-76 Cidade: Belo Horizonte UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 1.117.560,80 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3883 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 34299-8 Período de Captação até: 13/11/2027 2 - Processo: 71000.082209/2025-98 Proponente: Federação Mineira de Tenis - FMT Título: Festival de Tênis - FMT Registro: 2502324 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 18.030.692/0001-86 Cidade: Belo Horizonte UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 1.417.047,84 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3883 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 34300-5 Período de Captação até: 13/11/2027 3 - Processo: 71000.088762/2025-34 Proponente: Instituto Teofilo Laborne Título: Alfabetização Aquática - Ano II Registro: 2502640 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 45.079.284/0001-91 Cidade: Belo Horizonte UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 968.419,32 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3368 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 59985-9 Período de Captação até: 13/11/2027 4 - Processo: 71000.082254/2025-42 Proponente: Instituto Ser Título: Ser em Movimento - Lutando pelo Futuro Registro: 2502296 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 03.624.205/0001-36 Cidade: São Luís UF: MA Valor autorizado para captação: R$ 509.816,13 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2972 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 69095-3 Período de Captação até: 13/11/2027 5 - Processo: 71000.093282/2025-95 Proponente: Instituto Ser Título: "Movimenta Comunidade" Esporte e Brincadeira que Transformam Registro: 2502899 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 03.624.205/0001-36 Cidade: São Luís UF: MA Valor autorizado para captação: R$ 431.760,50 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2972 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 69079-1 Período de Captação até: 13/11/2027 6 - Processo: 71000.093283/2025-30 Proponente: Instituto Ser Título: Geração em Movimento Registro: 2503212 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 03.624.205/0001-36 Cidade: São Luís UF: MA Valor autorizado para captação: R$ 1.356.627,04 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2972 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 69078-3 Período de Captação até: 13/11/2027 7 - Processo: 71000.074031/2025-10 Proponente: Liga do Esporte Título: Sempre em movimento - Ano II Registro: 2501954 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 05.250.244/0001-46 Cidade: Uberlândia UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 715.435,88 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2918 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 109304-5 Período de Captação até: 13/11/2027 8 - Processo: 71000.094316/2025-69 Proponente: Instituto Joao Ayres Título: Circuito da Inconfidência Registro: 2503044 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 08.215.473/0001-18 Cidade: Belo Horizonte UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 1.841.615,82 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1629 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 59674-4 Período de Captação até: 13/11/2027 9 - Processo: 71000.094322/2025-16 Proponente: Instituto Joao Ayres Título: BH Racing IV Registro: 2503181 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 08.215.473/0001-18 Cidade: Belo Horizonte UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 2.506.670,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1629 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 59676-0 Período de Captação até: 13/11/2027 10 - Processo: 71000.094320/2025-27 Proponente: Instituto Joao Ayres Título: BH Racing III Registro: 2503180 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 08.215.473/0001-18 Cidade: Belo Horizonte UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 2.550.400,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1629 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 59677-9 Período de Captação até: 13/11/2027 11 - Processo: 71000.094318/2025-58 Proponente: Instituto Joao Ayres Título: BH Racing II Registro: 2503179 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 08.215.473/0001-18 Cidade: Belo Horizonte UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 4.999.940,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1629 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 59675-2 Período de Captação até: 13/11/2027