DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo: 08228.030329/2025-17 Requerente: COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL Prazo: 13/06/2026 Imigrante: Victor Natalino Ferrao Data Nascimento: 24/12/1978 Passaporte: U1398442 País: ÍNDIA. Processo: 08228.030984/2025-67 Requerente: JESUS FERNANDEZ CORTES Prazo: Indeterminado Imigrante: JESUS FERNANDEZ CORTES Data Nascimento: 09/08/1982 Passaporte: PAR690926 País: ESPANHA. Processo: 08228.033073/2025-91 Requerente: DMITRII KORSHUNOV Prazo: 2 Anos Imigrante: Dmitrii Korshunov Data Nascimento: 20/08/1987 Passaporte: 550937202 País: RÚSSIA . Processo: 08228.032124/2025-68 Requerente: TIMOTHY JAMES JOHNSON JR Prazo: 1 Ano Imigrante: Timothy Data Nascimento: 12/03/2022 Passaporte: A55411470 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: Sharon Denise Johnson Pai: Timothy James Johnson. Processo: 08228.032654/2025-14 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: Indeterminado Imigrante: BOUBACAR DIOUF Data Nascimento: 29/11/1999 Passaporte: 00000000000 País: SENEGAL Mãe: AMY NDIAYE Pai: KHOLE DIOUF. Processo: 08228.034261/2025-37 Requerente: ANTONIO FERNANDES Prazo: 2 Anos Imigrante: ANTONIO FERNADES Data Nascimento: 08/02/1952 Passaporte: 23AC67734 País: FRANÇA Mãe: ADELAIDE DIAS PEREIRA Pai: ALFREDO DA CUNHA FERNANDES. R E T I F I C AÇ ÃO No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 195, de 13/10/2025, Seção 1, Pág. 65, Processo: 08228.038366/2024-84, onde se lê: Requerente: ANDERSON JEAN, leia-se: Requerente: ANDRESON JEAN. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 210, de 04/11/2025, Seção 1, Pág. 134, Processo: 08228.028801/2025- 43, onde se lê: Imigrante: FILOMENA CHINGUELENGUELE CHINJOVELA, leia-se: Imigrante: FILOMENA CHINGUELENGUENLE CHINJOVELA. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 217, de 13/11/2025, Seção 1, Pág. 62, Processo: 08228.026751/2025-61, onde se lê: Imigrante: WING LOY YIP, leia-se: Imigrante: WING LOY LLOYD YIP. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 98, de 27/05/2025, Seção 1, Pág. 150, Processo: 08228.012194/2025-16, onde se lê: Passaporte: G40228404, leia-se: Passaporte: G40228408. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 213, de 07/11/2025, Seção 1, Pág. 63, Processo: 08228.028105/2025-37, onde se lê: Imigrante: NAM LEONG KOH, leia-se: Imigrante: KOH NAM LEONG. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 227, de 28/11/2025, Seção 1, Pág. 270, Processo: 08228.034193/2025- 14, onde se lê: Passaporte: PAR744994, leia-se: Passaporte: PAR744884. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 227, de 28/11/2025, Seção 1, Pág. 272, Processo: 08228.034157/2025- 42, onde se lê: País: FILIPINAS, leia-se: País: FINLÂNDIA. SARAH FERNANDA LEMOS SILVA COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA Código: 210.284 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0196358/2022. Interessado: SALIOU NDONG. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente apresentou o documento fora do prazo de validade, pois, após a emissão dos antecedentes criminais do país de origem, ele saiu do Brasil, como comprova registro migratório, portanto, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017. Código: 203.498 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0190482/2022. Interessado: JOSE DARIO BORCY RODRIGUEZ. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que a requerente não apresentou os documentos solicitados, no caso, deixou de apresentar certidão de antecedentes criminais do país de origem apostilada e traduzida, conforme exige a lei. Código: 125.050 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0120672/2021. Interessado: RONALD PIERRE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão, por não atender o interessado o disposto no art. 65 inciso III da Lei nº 13.445/2017; art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 118.669 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0114759/2021. Interessado: ALI KHALIL FADEL. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, por não atender o interessado o disposto no art. 65 inciso III da Lei nº 13.445, de 2017; Art.234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e item 13 do Anexo I da Portaria 626/2020. Código: 137.596 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0132414/2021. Interessado: GOLIATH KAPUKU MEBA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida tendo em vista que o requerente apresentou certificado de proficiência em língua portuguesa sem a comprovação de avaliação presencial e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 715.500 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0604962/2025. Interessado: JAVIER ENRIQUE PORRAS CARMONA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no item 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 714.871 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0604432/2025. Interessado: MEI LI HSU. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Itens 5, 6, 8 e 9, Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 714.849 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0604410/2025. Interessado: ESVENKA BORDA ABDALLA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 221, Art. 234, incisos III e V, do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Itens 6, 9 e 13 da Portaria 623/2020. Código: 714.467 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0604091/2025. Interessado: JERFRY AUGUSTIN. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III e V, do Decreto 9.199/2017; Art. 5º, Art. 56 e Anexo I, Itens 6, 8 e 13 da Portaria 623/2020. Código: 712.221 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0602182/2025. Interessado: GABRIELA CASTILLO CONTRERAS. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017. Código: 711.708 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0601765/2025. Interessado: MANUEL DE JESUS RIVERA RODRIGUEZ. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, por não atender o interessado o disposto no Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 710.855 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0601078/2025. Interessado: NICASIO GOUVEIA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017, do Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 709.927 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0600359/2025. Interessado: ENMA BATHESA ESQUEDA TORRES. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Anexo I, Itens 5, 6, 8 e 9 da Portaria 623/2020. Código: 708.970 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0599505/2025. Interessado: YORO NDIAYE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 233 §2º, Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 51, Art. 56 e Anexo I, Item 8 da Portaria 623/2020. Código: 706.389 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0597427/2025. Interessado: ELSON JUNIOR STRIEDER GALEANO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017; itens 5, 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 705.068 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0596444/2025. Interessado: DIEGO PAUL CADENA AGUIRRE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V, do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Anexo I, Itens 6 e 8 da Portaria 623/2020. Código: 704.544 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0596049/2025. Interessado: SERAPHIN SIMON. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Item 5 da Portaria 623/2020.