DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 3.542, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº: 48500.905643/2014-49. Interessadas: Agathon Participações Ltda., CNPJ nº 08.229.380/0001-42, e CJ - PCH Dona Amélia II Ltda., CNPJ nº 63.105.315/0001-13. Decisão: transferir, a pedido, a titularidade do Registro Ativo objeto do Despacho nº 4.432, de 2014, e do DRS-PCH nº 326, de 2016, referentes à PCH Dona Amélia II, CEG: PCH.PH.PR.035425-2.01, da empresa Agathon Participações Ltda. para a empresa CJ - PCH Dona Amélia II Ltda. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 3.557, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº: 48500.906451/2022-60. Interessadas: Total Energy Participações Ltda., CNPJ nº 45.564.034/0001-47, Flor de Lótus Participações Ltda., CNPJ nº 36.922.134/0001-07, e PCH São Domingos Energética SPE Ltda., CNPJ nº 55.203.963/0001- 84. Decisão: transferir, a pedido, a titularidade do DRI-PCH nº 2.314, de 2022, e do DRS- PCH nº 242, de 2024, referentes à PCH São Domingos, CEG: PCH.PH. SP.037444-0.01, das empresas Total Energy Participações Ltda. e Flor de Lótus Participações Ltda. para a empresa PCH São Domingos Energética SPE Ltda. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DESPACHO Nº 3.585, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº: 48500.003932/2025-66. Interessados: agentes de distribuição de energia elétrica com atualização tarifária no mês de novembro de 2025. Decisão: fixa a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE aos interessados. A íntegra deste Despacho estará disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br. LEANDRO CAIXETA MOREIRA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 3.539, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº: 48500.024961/2025-61. Interessado: Câmara de Comercialização de Energia Elétrica e Agentes do Setor Elétrico. Decisão: aprovar Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação da CCEE e determinar as respecivas recontabilizações. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 99/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso interposto(2826) 821.023/2011 - RESITEC SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. 871.468/2021 - JÚLIO MARTINS CARDOSO DOS SANTOS 871.654/2021 - JÚLIO MARTINS CARDOSO DOS SANTOS 871.495/2021 - JÚLIO MARTINS CARDOSO DOS SANTOS 850.120/2021 - L. M. X. MINERACAO LTDA 848.285/2015 - MIGUEL DOMINGOS COSTALONGA Fase de Lavra Garimpeira Da provimento ao recurso interposto(2823) 886.330/2013 - COOPERATIVA MINERADORA DE ARIQUEMES - COOMARI Fase de Requerimento de Pesquisa Nega provimento ao recurso interposto(2825) 851.001/2006 - VALE S.A. 890.350/1992 - JUAÍRA ROSA AMORIM MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 100/2025 Não conhece o recurso interposto(1837) 860.179/1978 - Interposto por BRASIL MINÉRIOS S.A. 820.311/1983 - Interposto por PLÁCIDO'S TRANSPORTES RODOVIÁRIO LTDA. 848.310/2015 - Interposto por Empermel Comercio e Transporte de Melaco Ltda MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 101/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 2 anos(2753) 826.106/2014 - INDUSTRIA E COMERCIO LEOPOLDINO LTDA - FOZ DO IGUAÇU/PR - Guia n° 429/2025 - Substância(s): CASCALHO, SAIBRO e BASALTO - Volume(s): 8.500 toneladas/ano - Cascalho; 16.500 toneladas/ano - Saibro e 600.000 toneladas/ano - Basalto Toneladas MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 110/2025 Fase de Lavra Garimpeira Torna sem efeito despacho publicado(2297) 886.330/2013-COOPERATIVA MINERADORA DE ARIQUEMES - COOMARI- DOU de 08/10/2024 - Nega o aditamento de substância mineral MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 111/2025 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que os recursos administrativos interpostos foram julgados: . .Nº DO PROCESSO .I N T E R ES S A D O .D E L I B E R AÇ ÃO . .48051.001614/2025-04 .U a u á / BA .Recurso negado . .48051.001614/2025-04 .Piriripiri/PI .Recurso negado . .48051.001614/2025-04 .Coxim/MS .Recurso negado . .48051.001614/2025-04 .Água Azul do Norte/PA .Recurso negado . .48051.001614/2025-04 .Bannach/PA .Recurso negado . .48051.001614/2025-04 .Sento Sé/BA .Recurso negado . .48051.001614/2025-04 .J u a z e i r o / BA .Recurso negado . .48051.001614/2025-04 .Pedra Branca/PB .Recurso negado . .48051.001614/2025-04 .Santa Bárbara de Goiás/GO .Recurso negado . .48051.001614/2025-04 .São José da Safira/MG .Recurso negado . .48051.001614/2025-04 .P a r a t i n g a / BA .Recurso negado . .48051.001614/2025-04 .P a r a m i r i m / BA .Recurso negado . .48051.001614/2025-04 .Colinas do Sul/GO .Recurso negado . .48051.001614/2025-04 .Campo Alegre de Lourdes/BA .Recurso negado . .48051.001614/2025-04 .Barra do Bugres/MT .Recurso negado . .48051.001614/2025-04 .Porto Esperidião/MT .Recurso negado . .48051.001614/2025-04 .Paranatinga/MT .Recurso negado . .48051.001614/2025-04 .B a r r o c a s / BA .Recurso negado . .48051.001614/2025-04 .São João da Barra/RJ .Recurso negado . .48051.001614/2025-04 .São Sebastião do Rio Preto/MG .Recurso negado . .48051.001614/2025-04 .Pedra Branca/PB .Não conhece do recurso . .48051.001614/2025-04 .Piripiri/PI .Não conhece do recurso . .48051.001614/2025-04 .J u a z e i r o / BA .Não conhece do recurso . .48051.001614/2025-04 .Sento Sé/BA .Não conhece do recurso . .48051.001614/2025-04 .São João da Barra/RJ .Não conhece do recurso MAUROI HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 112/2025 Não conhece o recurso interposto(1837) 864.436/2011 - Interposto por Areial e Transportadora Santo Antonio Ltda Me MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 113/2025 Não conhece o recurso interposto(1837) 860.595/2007 - Interposto por G.R. Extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda 830.519/2010 - Interposto por Cristiano José da Silva Lana MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 176/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias(1026) 860.278/2014-LUIZ CARLOS BIBIANO PEREIRA 862.877/2011-MARIA JOVENTINA DA SILVA GOINHO 862.203/2012-BARNABÉ MIRANDA DE OLIVEIRA RODRIGUES 861.729/2011-JOSÉ MARIA BARROS 860.494/2017-MINERACAO VALE DO ARAGUAIA LTDA 860.948/2017-JEAN ALVES DE OLIVEIRA 860.209/2018-PAULO DE SOUZA PAU FERRO 860.554/2017-CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES 860.493/2017-CELTON ROCHA MESQUITA 860.337/2017-MINERACAO ESPLANADA LTDA 860.482/2017-PATRÍCIA LINHARES MENDES 860.580/2017-LAURIVALDO DIAS 860.358/2018-SOUZA DANTAS MINERACAO E EXTRACAO G10 LTDA. 860.806/2017-RENATO DE CARVALHO COUTINHO 860.530/2017-CELIO PEREIRA GOMES FILHO 860.491/2017-CELTON ROCHA MESQUITA 860.492/2017-CELTON ROCHA MESQUITA 861.640/2011-MIRIAM ENGELHARDT 861.426/2015-AREIAL FERREIRINHA LTDA 861.245/2012-ADRIANA MÁRCIA LIMA DA SILVA 861.223/2013-SANTO EXPEDITO MINERAÇÃO LTDA ME 861.216/2013-SIVALDO PEREIRA NUNES 862.573/2011-FELIPE MONACO BALAKIREV RESENDE 862.572/2011-FELIPE MONACO BALAKIREV RESENDE 862.571/2011-FELIPE MONACO BALAKIREV RESENDE 862.570/2011-FELIPE MONACO BALAKIREV RESENDE 862.568/2011-FELIPE MONACO BALAKIREV RESENDE 862.567/2011-FELIPE MONACO BALAKIREV RESENDE 862.566/2011-FELIPE MONACO BALAKIREV RESENDE 862.565/2011-FELIPE MONACO BALAKIREV RESENDE 861.465/2014-WILLIAM MENDES DE MOURA JUNIOR 861.119/2015-PAULO CESAR CAMPOS LOUREIRO 861.062/2017-ISABELLA BRASILEIRO BARBOSA