DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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E M E N DA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL P R O G R A M ÁT I C A .C N ES .VALOR (R$) . .CE .PINDORETAMA .FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E .36000715228202500 .466.433,00 .39700001 .466.433,00 .1030251182E900023 .6495591 .466.433,00 . .MG .JUIZ DE FORA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUIZ DE FORA .36000715997202500 .248.130,00 .43430005 .248.130,00 .1030251182E900031 .2153742 .248.130,00 . .PR .C U R I T I BA .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - F U N S AU D E .36000716062202500 .140.646,00 .28470006 .140.646,00 .1030251182E900041 .2582066 .140.646,00 . .PR .C U R I T I BA .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - F U N S AU D E .36000720048202500 .300.000,00 .37020012 .300.000,00 .1030251182E900041 .2783789 .300.000,00 . .PR .C U R I T I BA .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - F U N S AU D E .36000720210202500 .200.000,00 .43200023 .200.000,00 .1030251182E900041 .4369831 .200.000,00 . .PR .C U R I T I BA .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - F U N S AU D E .36000720213202500 .200.000,00 .43200023 .200.000,00 .1030251182E900041 .2577623 .200.000,00 . .RN .N AT A L .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE .36000715732202500 .200.000,00 .41630016 .200.000,00 .1030251182E900024 .2409194 .200.000,00 . .SP .AGUAS DE LINDOIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS DE LINDOIA .36000715718202500 .300.000,00 .40940001 .300.000,00 .1030251182E900035 .2077558 .300.000,00 . .SP .GUAIRA .FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E .36000719591202500 .300.000,00 .40940001 .300.000,00 .1030251182E900035 .2078414 .300.000,00 . .SP .ITAPEVA .FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E .36000719161202500 .406.530,00 .44710015 .406.530,00 .1030251182E900035 .2027186 .406.530,00 . .SP .RIO CLARO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO CLARO .36000715627202500 .200.000,00 .41320001 .200.000,00 .1030251182E900035 .2082888 .200.000,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - F U N D ES .36000717755202500 .50.000,00 .31340012 .50.000,00 .1030251182E900035 .2078813 .50.000,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - F U N D ES .36000720224202500 .1.000.000,00 .42650007 .1.000.000,00 .1030251182E900035 .2078015 .1.000.000,00 . .T OT A L .13 PROPOSTAS .4.011.739,00 . . . . . SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE PORTARIA SAES/MS Nº 3.439, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital da Criança de Maringá. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Fica habilitado, no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos em Regime de Hospital Dia, o estabelecimento a seguir descrito. . .UF .MUNICÍPIO .C N ES .ES T A B E L EC I M E N T O .G ES T ÃO .Nº LEITOS .PROPOSTA SAIPS . .PR .MARINGÁ .2962403 .HOSPITAL DA CRIANCA DE MARINGA .MUNICIPAL .06 .216420 Art. 2º A habilitação concedida por esta Portaria não acarretará impacto financeiro ao estado e/ou município, conforme dispõe o art. 7º V, 1, do Anexo 1 do Anexo XXIV, da Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES PORTARIA SAES/MS Nº 3.475, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 Homologa o Plano Estadual de Doação e Transplantes (PEDT) do Estado do Piauí. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Fica homologado o Plano Estadual de Doação e Transplantes - PEDT do Estado do Piauí. Art. 2º A homologação concedida por meio desta Portaria, terá validade de 4 (quatro) anos, em conformidade com o estabelecido nos §3° do art. 4º da Portaria GM/MS nº 5.685, de 7 de novembro de 2024, conforme Nota Técnica nº 107/2025 CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.196179/2025-89. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES PORTARIA SAES/MS Nº 3.476, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 Concede autorização ao estabelecimento e à equipe de saúde para retirada e transplante de tecidos. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Fica concedida autorização para realizar transplante de membrana amniótica ao estabelecimento de saúde a seguir identificado: RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20 TRANSPLANTE DE MEMBRANA AMNIÓTICA: 24.67 RIO GRANDE DO SUL . .Nº do SNT: 2 14 RS 25 12 . .I - denominação: Hospital de Pronto Socorro - HPS . .II - CNPJ: 92.963.560/0001-60 . .III - CNES: 2778718 . .IV - endereço: Largo Teodoro Herzl, s/nº, Bairro: Bom Fim, Porto Alegre/RS, CEP: 90.040-194. Art. 2º Fica concedida autorização para realizar transplante de membrana amniótica à equipe de saúde a seguir identificada: RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20 TRANSPLANTE DE MEMBRANA AMNIÓTICA: 24.67 RIO GRANDE DO SUL . .Nº do SNT: 1 14 25 RS 13 . .I - responsável técnico: Renato Luiz Rodrigues dos Santos, cirurgião geral e cirurgião plástico, CRM 22261 - RS; . .II - membro: Rodrigo Gehrke da Silva, cirurgião geral e cirurgião plástico, CRM 24313 - RS; . .III - membro: Carla Jeanine Sulzbach, cirurgiã geral e cirurgiã plástica, CRM 23322 - RS; . .IV - membro: Mariana Angélica Berardi Cioffi, cirurgiã geral e cirurgiã plástica, CRM 35851 - RS. Art. 3º As autorizações concedidas por meio desta Portaria, nos termos da Nota Técnica nº 106/2025-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.192894/2025-42, para equipe especializada e estabelecimento de saúde, terão validade de 4 (quatro) anos, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES