DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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JESSICA BARBOSA FERNANDES / 34.150.432/0001-09 25351.490609/2019-28 / 7679036 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1548269255 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

GONÇALVES E CÁSSIA MEDICAMENTOS LTDA ME / 08.220.300/0004-30 25351.058960/2013-32 / 0899508 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1549015257 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

ana farma comercio varejista de medicamentos ltda / 28.395.047/0002-00 25351.243908/2024-32 / 5094028 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1548107255 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

DROGARIA NOVA BIOPOPULAR LTDA / 44.422.112/0001-06 25351.012735/2022-41 / 7874169 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1550255258 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

FEITOSA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMCEUTICOS LTDA / 38.401.480/0001-75 25351.121319/2021-51 / 7788892 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1547498251 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

45880756 ltda / 45.880.756/0001-00 25351.147578/2022-93 / 7917211 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1548649252 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução - RE n° 4.731, de 24 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União n° 224, de 25 de novembro de 2025, Seção 1, pág. 189. Onde se lê: ALEKOSMÉTICA COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. / 09.663.065/0001-91 25351.289576/2019-75 / 4.00982.6 R DR LUIZ MIGLIANO, 1986, SALA 1804 EDIF BONNAIRE OFFICE - JARDIM CABORE - 05711001 - SÃO PAULO/SP ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE 70936 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1513056/25-5 Leia-se: ALEKOSMÉTICA COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. / 09.663.065/0001-91 25351.289576/2019-75 / 4.00982.6 R DR LUIZ MIGLIANO, 1986, SALA 1804 EDIF BONNAIRE OFFICE - JARDIM CABORE - 05711001 - SÃO PAULO/SP ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE EXPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE 70936 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1513056/25-5 Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS DESPACHO DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 A Coordenadora-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes termos: 1- Em Apreciação de Recurso voluntário. 1.1 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito. . .Nº .P R O C ES S O .AI .E M P R ES A .UF . .1 .46202.005914/2019-18 .218125623 .Fundacao Hospitalar De Hematologia E Hemoterapia Do Ama .AM . .2 .14152.005352/2021-65 .220374651 .Carvovale Industria E Comercio De Produtos Agroindustri .MG . .3 .14152.005354/2021-54 .220374678 .Carvovale Industria E Comercio De Produtos Agroindustri .MG . .4 .14152.005364/2021-90 .220374775 .Carvovale Industria E Comercio De Produtos Agroindustri .MG . .5 .14152.005365/2021-34 .220374783 .Carvovale Industria E Comercio De Produtos Agroindustri .MG . .6 .14152.005385/2021-13 .220374988 .Carvovale Industria E Comercio De Produtos Agroindustri .MG . .7 .14152.005386/2021-50 .220374996 .Carvovale Industria E Comercio De Produtos Agroindustri .MG . .8 .14152.100228/2020-21 .220012911 .Malas Farid Ltda .RJ . .9 .46220.013339/2020-34 .218895569 .Orgao De Gestao De M De Obra Do Trab Port Avul Do Pi .SC . .10 .46304.002555/2019-91 .218617062 .Orgao De Gestao De M De Obra Do Trab Port Avul Do Pi .SC . .11 .46220.013340/2020-69 .218895551 .Superintendencia Do Porto De Itajai .SC . .12 .46304.002295/2018-72 .215638522 .Viacao Verdes Mares Lt d a . .SC . .Nº .P R O C ES S O .N D FG .E M P R ES A .UF . .1 .46207.010810/2018-96 .201292084 - TRet nº 201579219 .Latec Engenharia Lt d a . .ES . .2 .14185.000891/2021-21 .201877461 .Carvovale Indústria e Comércio de Produtos Agroindustriais e Florestais Ltdas. - Em Recuperação Judicial .MG . .3 .14185.000047/2021-08 .201868865 .Minas Brasil Ecologic Confecção e Comércio Lt d a . .MG . .4 .46215.004957/2018-48 .201111896 .Di Blasi, Parente & Associados Propriedade Industrial Lt d a . .RJ . .5 .46220.007560/2018-39 .201233878 .Município de Antônio Carlos .SC . .6 .46220.007729/2018-51 .201239671 .Município de Bombinhas .SC . .7 .46220.010434/2018-61 .201301148 .Município de Salete .SC . .8 .14185.009471/2021-18 .201962918 .Orion Serviços Maritimos Ltda. .SE 1.2 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito. . .Nº .P R O C ES S O .AI .E M P R ES A .UF . .1 .14152.019030/2021-01 .220507767 .Frigoias Comercio Lt d a .RN . .2 .14152.054886/2020-34 .219577986 .Moraes Servicos Logisticos Ltda .SC . .3 .46304.001819/2018-16 .215231252 .Tupy S/A .SC 2- Em Apreciação de Recurso de Ofício. 2.1 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito. . .Nº .P R O C ES S O .AI .E M P R ES A .UF . .1 .14152.105172/2020-00 .220062358 .Air Amazonia Servicos Aeronauticos Ltda .RJ . .2 .14152.059641/2020-01 .219613265 .Apf Engenharia E Instalacoes Eireli .RJ . .3 .14152.078937/2021-02 .221092439 .Casa De Saude Grande Rio Ltda .RJ . .4 .14152.074402/2021-54 .221047620 .Circulo De Amigos Do Menino Patrulheiro Camp Mangueira .RJ . .5 .14152.074405/2021-98 .221047654 .Circulo De Amigos Do Menino Patrulheiro Camp Mangueira .RJ . .6 .14152.065071/2021-61 .220954402 .Claudia Maria Manzani .RJ . .7 .14152.008389/2020-64 .219113882 .Crh Cantagalo Industria De Cimentos S.A . .RJ . .8 .46666.001832/2019-39 .217625860 .Di Farina Comercio De Massas Alimenticias Lt d a .RJ . .9 .14152.109757/2020-91 .220108200 .General Contractor Construtora Eireli .RJ . .10 .46670.002835/2017-69 .213707438 .Globo Comunicacao E Participacoes S/A .RJ . .11 .46230.005697/2018-30 .215777093 .Hospital Oftalmologico Santa Beatriz Ltda .RJ . .12 .14152.039037/2021-31 .220707839 .Ic Supply Engenharia Lt d a .RJ . .13 .46334.003505/2017-10 .213181711 .Innovare Organizacao De Documentos Ltda .RJ . .14 .14152.088341/2021-11 .221185852 .Ponteland Distribuicao Sa .RJ . .15 .46215.019484/2019-64 .218759622 .Sa Construtora E Imobiliaria Sa .RJ . .16 .46334.003506/2017-56 .213160072 .Salato Produtos Alimenticios Eireli .RJ . .17 .14152.053267/2020-22 .219561541 .Riopardo Comercio E Locacao De Ferramentas E Maquinas Ltda .SP 2.2 Pela procedência parcial de auto de infração ou da notificação de débito. . .Nº .P R O C ES S O .AI .E M P R ES A .UF . .1 .46670.002004/2019-59 .218475209 .Empreedimentos Radiodifusão Cabo Frio Lt d a . .RJ . .2 .47427.000799/2019-13 .218380224 .JRQ Master Consultores Associados Lt d a . .RJ 3- Arquivamento: 3.1 - Incidência da prescrição prevista no art. 1º §1º da Lei 9.873/99 . .Nº .P R O C ES S O .AI .E M P R ES A .UF . .1 .46215.034224/2012-42 .025545094 .Calcados Norte 06 Lt d a .RJ . .2 .46230.007759/2015-03 .208203176 .Centro Educacional Porto Da Pedra Ltda - Me .RJ . .3 .46334.001175/2017-10 .211790630 .Suga Tudo Limpezas Industriais Ltda .RJ HÉLIDA ALVES GIRÃO