DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano CLXIII Nº 230 Brasília - DF, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 3 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120300001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 8 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 9 Ministério das Comunicações................................................................................................. 12 Ministério da Cultura .............................................................................................................. 17 Ministério da Defesa............................................................................................................... 26 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 41 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 44 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 44 Ministério da Educação........................................................................................................... 46 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 108 Ministério do Esporte ........................................................................................................... 108 Ministério da Fazenda........................................................................................................... 111 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 121 Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 122 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 122 Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 129 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 138 Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 140 Ministério das Mulheres....................................................................................................... 143 Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 144 Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 144 Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 145 Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 147 Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 147 Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 149 Ministério da Saúde.............................................................................................................. 149 Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 156 Ministério dos Transportes................................................................................................... 157 Ministério do Turismo........................................................................................................... 189 Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 189 Controladoria-Geral da União............................................................................................... 190 Ministério Público da União................................................................................................. 190 Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 192 Defensoria Pública da União ................................................................................................ 193 Poder Legislativo ................................................................................................................... 193 Poder Judiciário ..................................................................................................................... 194 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 202 Ineditoriais ............................................................................................................................. 208 .................................. Esta edição é composta de 306 páginas ................................. Presidência da República CASA CIVIL SECRETARIA EXECUTIVA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90046/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 28/11/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para aquisição de eletroeletrônicos Total de Itens Licitados: 00034 Novo Edital: 03/12/2025 das 09h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto Sala 201 - Colit BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 03/12/2025 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 15/12/2025, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. CLAUDEMBERQUE MONTEIRO FERREIRA Pregoeiro (SIDEC - 02/12/2025) 110001-00001-2025NE110001 DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS AVISO DE PENALIDADE O DIRETOR DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL torna público que foi aplicada à empresa HIGIPAPER DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 07.713.772/0001-10, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 2 (dois) meses, contados da data de publicação deste aviso, com fundamento no inciso III do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021 c/c o inciso II do subitem 14.2 do Termo de Referência nº 68/2024. Processo Administrativo nº 00059.000261/2025-11. CLAUDIO HUMBERTO AMANCIO ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 110096 Número do Contrato: 54/2024. Nº Processo: 00587.002090/2024-13. Pregão. Nº 90023/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª R EG I AO. Contratado: 17.982.055/0001-47 - INFINITY SERVICOS E GESTAO EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência por 12 meses, retirada dos custos não renováveis. Vigência: 27/12/2025 a 27/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 522.779,04. Data de Assinatura: 01/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2025 - UASG 110161 Nº Processo: 00676.002354/2024-21. Pregão Nº 90018/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 1ª REG I AO. Contratado: 04.718.633/0001-90 - AMAZON SECURITY LTDA. Objeto: Vigilância armada diurna e noturna na agu em macapá/ap. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 03/12/2025 a 03/12/2030. Valor Total: R$ 1.631.835,60. Data de Assinatura: 02/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 110161 Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 00676.000564/2022-13. Pregão. Nº 22/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO. Contratado: 05.411.789/0001-97 - SHOWCASE PRO TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 007/2022, por 12 (doze) meses, de 22/03/2026 a 21/03/2027, nos termos do inciso II, do artigo 57, da Lei nº 8.666/1993 e da Cláusula Sexta do Termo Inicial. Bem como reajustar o valor contratual em 5,172370%, tendo em vista a variação do IPCA entre os meses de 27 de outubro de 2024 a 27 de setembro de 2025, com fulcro na Cláusula Sexta do contrato, com efeitos financeiros a partir de 27 de outubro de 2025. Vigência: 22/03/2026 a 21/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 51.434,54. Data de Assinatura: 28/11/2022. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2022). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA Nº 07/2025 - UASG 110097 - SAD4R/AGU Espécie: Termo de Transferência Externa de Bens que entre si celebram a ADVOC AC I A - GERAL DA UNIÃO, CNPJ 03.566.231/0001-55, e a UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - UTFPR - CAMPUS LONDRINA, CNPJ 75.101.873/0011-61. OBJETO: Transferência externa de bens de propriedade da União, classificados como ociosos, conforme Termo de Transferência Externa de Bens nº 07/2025, que integra o Processo nº 00436.001134/2025-94. Assinam: TRANSFERENTE: FABIO LISBOA GASPAR, Superintendente Regional de Administração Substituto, e RECEBEDOR: Alireza Mohebi Ashtiani, Diretor- Geral. Data da Assinatura do TERMO DE TRANSFERÊNCIA: 26/11/2025. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 54/2025 - UASG 110097 Número do Contrato: 18/2023. Nº Processo: 00588.001822/2023-59. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª REGIAO. Contratado: 51.813.859/0001-50 - AGUIA PROJETOS LTDA. Objeto: Alterados os prazos, de vigência, passando de 20/12/2025 para 20/03/2026, e de execução do objeto, passando de 619 para 709 dias, com data prevista de conclusão 15/01/2025. Vigência: 20/04/2025 a 20/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.000,00. Data de Assinatura: 02/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025). SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 115406 Número do Contrato: EBC/DIAFI/CONTRATO Nº 0007/2025. Nº Processo: 00000.000149/2024-00. Pregão. Nº 90035/2024. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado: 10.380.412/0001-58 - VIGFAT VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Registrar a revisão do valor mensal contratado, suprimir postos de vigilância e discriminar os dados da nota de empenho do exercício financeiro de 2025. Programa de Trabalho: PTRES. Elemento da Despesa: 339037. Nota de Empenho: 2025NE001553. Data de Emissão do Seq. 01: 11/09/2025. Valor do Seq. 01 atualizado: R$ 84.273,81. Vigência: 21/09/2025 a 24/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.554.937,08. Data de Assinatura: 16/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 115406 Número do Contrato: EBC/DIAFI/CONTRATO Nº 0076/2024. Nº Processo: 00000.000093/2024-00. Pregão. Nº 90022/2024. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado: 26.574.036/0001-72 - W2MED SERVICOS MEDICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência, registrar o direito à análise de reajuste e discriminar os dados a nota de empenho do exercício financeiro de 2025. Programa de Trabalho: PTRES 229128. Elemento da Despesa: 339039. Nota de Empenho: 2025NE001777. Data de Emissão do Seq. 01: 21/10/2025. Valor do Seq. 01 atualizado: R$ 17.376,50. Vigência: 14/11/2025 a 14/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 135.990,00. Data de Assinatura: 14/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 115406 Número do Contrato: 66/2021. Nº Processo: 00000.000045/2020-21. Pregão. Nº 22/2021. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado: 08.804.362/0001- 47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA. Objeto: Suprimir pontos de serviço. Vigência: 14/11/2025 a 30/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 155.442,60. Data de Assinatura: 14/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 115406 Número do Contrato: EBC/PRESI/CONTRATO Nº 0071/2024. Nº Processo: 00000.000057/2024-00. Pregão. Nº 90018/2024. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Registrar a revisão do valor mensal contratado, prorrogar o prazo de vigência e discriminar os dados da nota de empenho do exercício financeiro de 2025. Programa de Trabalho: PTRES 229131. Elemento da Despesa: 339039. Nota de Empenho: 2025NE000238. Data de Emissão do Seq. 01: 11/02/2025. Valor do Seq. 01 atualizado: R$ 1.336.450,72. Data de Emissão do Seq. 02: 03/09/2025. Valor do Seq. 02 atualizado: R$ 183.801,49. Data de Emissão do Seq. 03: 13/11/2025. Valor do Seq. 02 atualizado: R$ 449.310,63. Vigência: 02/12/2025 a 02/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.275.362,55. Data de Assinatura: 01/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025).