DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120300010 10 Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 5/2025 PROCESSO 01205.000410/2025-83 ESPÉCIE: Protocolo de Intenções Nº 05/2025 celebrado entre a União por intermédio do Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG) e Michel Pinho Silva. OBJETO: envidar os esforços necessários para a publicação de postagens colaborativas referentes à divulgação das pesquisas científicas realizadas pela instituição ao longo dos seus quase 160 anos de existência; ao atual processo de revitalização dos espaços físicos do Museu Goeldi; assim como à divulgação dos acervos salvaguardados pela instituição, com foco nas mídias sociais. DATA DE ASSINATURA: 27/11/2025. ASSINAM: pelo Museu Paraense Emílio Goeldi - MCTI/MPEG: Dr. Nilson Gabas Júnior - Diretor e Michel Pinho Silva. COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR DIRETORIA TÉCNICO-CIENTIFICA COORDENAÇÃO DO CENTRO REGIONAL DE CIÊNCIAS NUCLEARES DO CENTRO-OESTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 113207 Nº Processo: 01203.000121/2025-02. Pregão Nº 90092/2025. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CRCN- C O. Contratado: 52.832.908/0001-65 - PREMIUM SERVICOS E TERCEIRIZACOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de motorista, incluindo o pagamento de diárias, para atendimento das necessidades do centro regional de ciências nucleares do centro oeste (crcn-co), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 05/01/2026 a 05/01/2027. Valor Total: R$ 110.450,00. Data de Assinatura: 27/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025). INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2025 - UASG 113202 Nº Processo: 01342.003975/2025-48. Inexigibilidade Nº 358/2025. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NU C L EA R - IPEN. Contratado: 11.084.999/0001-10 - JEOL BRASIL INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA.. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de empresa para serviços de manutenção preventiva e corretiva, para o microscópio eletrônico de varredura, modelo jsm-it700hrla, número de série mp1517001340134, patrimônio n° ipen 57653, empresa jeol brasil instrumentos científicos ltda, incluindo peças, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2026. Valor Total: R$ 67.620,00. Data de Assinatura: 28/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 113202 Número do Contrato: 45/2022. Nº Processo: 01342.003951/2022-46. Pregão. Nº 70/2022. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN. Contratado: 07.041.060/0001-00 - METROBRAS - METROLOGIA DAS RADIACOES IONIZANTES LTDA. Objeto: Subcláusula única - prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 45/2022, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 13/12/2025 a 12/12/2026, nos termos do artigo 57 inciso ii da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 12/12/2025 a 12/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 118.140,00. Data de Assinatura: 28/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 113202 Número do Contrato: 44/2022. Nº Processo: 01342.004331/2022-24. Pregão. Nº 69/2022. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN. Contratado: 28.228.656/0001-85 - MWD SOLUCOES EM DESINFECCAO S.A.. Objeto: Subcláusula primeira - prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 44/2022, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/12/2025 a 01/12/2026, nos termos do artigo 57 inciso ii da lei nº 8.666/1993. subcláusula segunda - reajustar o valor contratual, com fundamento no artigo 65 § 8º da lei nº 8.666/1993 de acordo com o índice ipca/ibge, conforme cláusula sexta do contrato original.. Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 58.855,72. Data de Assinatura: 28/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 113202 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 01342.000933/2022-11. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN. Contratado: 40.282.584/0001-50 - KANTRO EMPREENDIMENTOS APOIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto reajustar o valor mensal do contrato nº 01/2023, conforme previsto na cláusula sexta - reajustamento de preços e amparado pelo art. 65, inciso ii, § 8º da lei nº 8.666/93, devido ao dissídio coletivo das categorias de encarregado, servente ipen, servente rmb, limpador de vidros ipen e limpador de vidros rmb, apresentando um aumento no percentual do salário base dos funcionários de 8% de acordo com convenção coletiva, chegando aproximadamente em 11,41% para o reequilíbrio econômico-financeiro do referido contrato, com o pagamento retroativo concernente aos meses de janeiro à setembro de 2025, baseando-se no dissídio da convenção coletiva - seac/sp & siemaco-2025, no valor de r$ 519.676,22 (quinhentos e dezenove mil seiscentos e setenta e seis reais e vinte e dois centavos).. Vigência: 16/01/2023 a 16/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.555.295,43. Data de Assinatura: 26/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025). FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS EXTRATO DE CONTRATO Processo FP-ADM-2024/02999; Espécie: Contrato nº 20.24.0350.00; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e BIT SOCIAL, CNPJ nº 10.355.613/0001-03. Objeto: concessão de patrocínio para a realização do projeto "Inova Tic 2024", a ser organizado pela CONTRATADA no período de 26/09/2024 a 26/09/2024. Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Prazo: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar da data de sua assinatura. Assinatura em 23/09/2024. EXTRATO DE CONTRATO Processo FP-ADM-2024/03128; Espécie: Contrato nº 20.24.0430.00; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e FDV ENGENHARIA LTDA ME, CNPJ nº 19.276.691/0001-89. Objeto: Serviços de Desmontagem, embalagem, transporte, armazenagem e montagem de móveis equipamentos, utensílios do escritório da Finep em São Paulo. Valor: R$ 67.986,08 (sessenta e sete mil, novecentos e oitenta e seis reais e oito centavos). Prazo: 12 (doze) meses a contar da assinatura. Assinatura em 07/10/2024. EXTRATO DE CONTRATO Processo FP-ADM-2024/03037; Espécie: Contrato nº 20.24.0360.00; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e INSTITUTO ABIT, CNPJ nº 31.353.936/0001-20. Objeto: concessão de patrocínio para a realização do projeto "Congresso Internacional da ABIT 2024 ", a ser organizado pela CONTRATADA no período de 30/10/2024 a 31/10/2024. Valor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Prazo: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar da data de sua assinatura. Assinatura em 27/09/2024. EXTRATO DE CONTRATO Processo FP-ADM-2025/02132; Espécie: Contrato nº 20.25.0786.00; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e RENATO DE SOUZA ("SETSECURITY"), CNPJ nº 33.353.867/0001-80. Objeto: Prestação de serviços de Conscientização em Segurança da Informação (SI) para colaboradores de empresas. Valor: até R$ 10.000,00 (dez mil reais). Prazo: 3 (três) meses a contar da data de sua assinatura. Assinatura em 26/11/2024. EXTRATO DE CONTRATO Processo FP-ADM-2024/02034; Espécie: Contrato nº 20.24.0319.00; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e SEBRAE-SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE SANTA CATARINA-SEBRAE, CNPJ nº 82.515.859/0001-06. Objeto: O presente Contrato tem por objeto a concessão de patrocínio para a realização do projeto "Startup Summit 2024". Valor: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Prazo: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar de sua assinatura. Assinatura em 12/08/2024. EXTRATO DE CONTRATO Processo FP-ADM-2024/03278; Espécie: Contrato nº 20.24.0351.00; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e CONFEDEREÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA (CNI), CNPJ nº 33.665.126/0001-34. Objeto: Concessão de patrocínio para a realização do projeto B20 Brasil 2024. Valor: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Prazo: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar da data de sua assinatura. Assinatura em 21/10/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo FP-ADM-2021/15596; Espécie: Termo aditivo nº 20.21.0103.05; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISAS LTDA, CNPJ nº 02.593.165/0001-40. Objeto: 1.1 a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 22/12/2025; 1.2. estabelecer o valor da prorrogação do contrato em R$ 962.978,04 (novecentos e sessenta e dois mil, novecentos e setenta e oito reais e quatro centavos) por mais 12 (doze) meses; 1.3. estabelecer o valor do reajuste do contrato para o período de outubro/2023 até setembro/2024 em R$ 72.404,70 (setenta e dois mil, quatrocentos e quatro reais e setenta centavos); 1.4. alterar o valor global do contrato para até R$ 1.035.384,00 (um milhão, trinta e cinco mil, trezentos e oitenta e quatro reais). Assinatura em 21/11/2025 EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo FP-ADM-2020/00179; Espécie: termo de reconhecimento de dívida relativa ao contrato 20.19.0013.00. Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELLI, CNPJ nº 78.533.312/0001-58. Objeto: reconhecimento da dívida, bem como pagamento e quitação, referente ao valor apurado da convenção coletiva de trabalho-CCT-2024-2025. Valor: R$ 8.904,40 (oito mil, novecentos e quatro reais e quarenta centavos). Assinatura em 06/09/2024. CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E T EC N O LÓ G I CO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação - Processo SEI 01300.005791/2025- 17. 1º Partícipe: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-36; 2º Partícipe: Centro Latino-Americano de Física - CLAF, CNPJ nº 04.082.993/0001-49. Do Objeto: Constitui objeto do Termo Aditivo prorrogar o prazo de vigência do Acordo de Cooperação celebrado entre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e o Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CLAF, suplementar os recursos a serem aplicados pelo CNPq na execução do objeto e alterar os itens 4, 5, 6, 7 e 8 do Plano de Trabalho. Da Vigência: Fica prorrogada a vigência do Acordo de Cooperação pelo Período de 60 meses, a partir de 03 de dezembro de 2025 até 02 de dezembro de 2030. Da Execução do Acompanhamento e da Prestação de Contas: A cláusula décima terceira do Acordo passa a viger com a seguinte redação: Cláusula Décima Terceira - DA EXECUÇÃO DO ACOMPANHAMENTO E DA PRESTAÇÃO DE CONTAS Importa o presente Acordo o valor global de R$ 3.871.884,80. Subcláusula Primeira: O CNPq disponibilizará recursos no valor de R$ 3.871.884,80 orçamentários/financeiros, conforme discriminação orçamentária detalhada no Plano de Trabalho, a ser(em) liberados segundo a disponibilidade orçamentária e financeira da Agência. As Partes exercerão a fiscalização técnico-financeira das atividades do presente acordo, dentro do prazo de sua vigência. Anualmente deverão as Partes apresentar relatório de cumprimento de objeto, consolidando dados e valores das ações desenvolvidas. Data de assinatura: 02/12/2025. Signatários: Pelo CNPq: Olival Freire Júnior - Presidente Substituto, CPF .003.005-*. Pelo CLAF: Ulisses Barres de Almeida - Diretor, CPF .712.738-*.