DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2025 ao Instrumento código 951848. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 340051. Convenente: CENTRO DE TRADICOES GAUCHAS RODEIO DO CAMPO NOVO, CNPJ nº 88874680000113. Aditivação de valor. Valor Total: R$ 37.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 02/01/2024 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 02/01/2024. Signatários: Concedente: FABIANO DOS SANTOS, CPF nº .429.043-, Convenente: ELCIO ZAGO SOMAVILLA, CPF nº .164.580-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000002/2025 ao Instrumento código 949799. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 340051. Convenente: CENTRO DE INTEGRACAO DE REDES SOCIAIS E CULTURAS LOCAIS - CIRANDAR, CNPJ nº 10545681000127. Prorrogação da vigência até 30/06/2026 e aditivação no valor de R$ 34.000,00. Valor Total: R$ 34.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 17/11/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 27/12/2023. Signatários: Concedente: FABIANO DOS SANTOS, CPF nº .429.043-, Convenente: MARCIA HELENA KOBOLDT CAVALCANTE, CPF nº .274.560-. AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 203003 Número do Contrato: 33/2024. Nº Processo: 01416.005271/2024-18. Pregão. Nº 90012/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA. Contratado: 01.229.958/0001-11 - ATAC FIRE SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 33/2024 por mais 12 meses, a partir de 01/01/2026 até 31/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 74.700,00. Data de Assinatura: 02/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO A Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de intimação por via postal por se encontrar em lugar incerto e não sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, os quais retornam negativas; não procurados e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA os seguintes contribuintes para ciência dos respectivos processos contra elas aberto em decorrência de emissão de Notificação Fiscal de Lançamento - NFL pela infração aos artigos 32, 33 e 37 da MP 22281, de 06 de setembro de 2001, regulamentados pela Instrução Normativa n°. 60, de 17 de abril de 2007, ante a ausência ou insuficiência de recolhimento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE. . .Razão Social .CNPJ .Sócio .CPF .Processo .NFL .Ano .Nº FISTEL .Serviço .Estação .Nº de Ocorrências .Valor Principal .Multa Mora .Juros até Dt. Novo Vcto. .Multa Sancionatória .Desconto da Multa Sancionatória .Saldo Devido à pagar . .8 BIT INFORMÁTICA E PROVEDOR LTDA. ME .13.313.023/0001- 06 .- .- .01416.009866/2025-23 .64012 .2020 .50409723932 .Serviço de Comunicação Multimídia .Base .1 . R$ 205,57 . R$ 41,11 . R$ 103,07 . R$ 154,18 . R$ 77,09 . R$ 426,84 . .8 BIT INFORMÁTICA E PROVEDOR LTDA. ME .13.313.023/0001- 06 .- .- .01416.009866/2025-23 .64012 .2021 .50409723932 .Serviço de Comunicação Multimídia .Base .1 . R$ 205,57 . R$ 41,11 . R$ 98,57 . R$ 154,18 . R$ 77,09 . R$ 422,34 . .8 BIT INFORMÁTICA E PROVEDOR LTDA. ME .13.313.023/0001- 06 .- .- .01416.009866/2025-23 .64012 .2022 .50409723932 .Serviço de Comunicação Multimídia .Base .1 . R$ 205,57 . R$ 41,11 . R$ 85,64 . R$ 154,18 . R$ 77,09 . R$ 409,41 . .8 BIT INFORMÁTICA E PROVEDOR LTDA. ME .13.313.023/0001- 06 .- .- .01416.009866/2025-23 .64012 .2023 .50409723932 .Serviço de Comunicação Multimídia .Base .1 . R$ 205,57 . R$ 41,11 . R$ 59,90 . R$ 154,18 . R$ 77,09 . R$ 383,67 . .8 BIT INFORMÁTICA E PROVEDOR LTDA. ME .13.313.023/0001- 06 .- .- .01416.009866/2025-23 .64012 .2024 .50409723932 .Serviço de Comunicação Multimídia .Base .1 . R$ 205,57 . R$ 41,11 . R$ 35,85 . R$ 154,18 . R$ 77,09 . R$ 359,62 . .8 BIT INFORMÁTICA E PROVEDOR LTDA. ME .13.313.023/0001- 06 .- .- .01416.009866/2025-23 .64012 .2025 .50409723932 .Serviço de Comunicação Multimídia .Base .1 . R$ 205,57 . R$ 41,11 . R$ 13,77 . R$ 154,18 . R$ 77,09 . R$ 337,54 . .A G DOS SANTOS LIMA - ME .18.975.553/0001- 25 .- .- .01416.009900/2025-60 .64015 .2020 .50413135390 .Serviço de Comunicação Multimídia .Base .1 . R$ 205,57 . R$ 41,11 . R$ 103,07 . R$ 154,18 . R$ 77,09 . R$ 426,84 . .A G DOS SANTOS LIMA - ME .18.975.553/0001- 25 .- .- .01416.009900/2025-60 .64015 .2021 .50413135390 .Serviço de Comunicação Multimídia .Base .1 . R$ 205,57 . R$ 41,11 . R$ 98,57 . R$ 154,18 . R$ 77,09 . R$ 422,34 . .A G DOS SANTOS LIMA - ME .18.975.553/0001- 25 .- .- .01416.009900/2025-60 .64015 .2022 .50413135390 .Serviço de Comunicação Multimídia .Base .1 . R$ 205,57 . R$ 41,11 . R$ 85,64 . R$ 154,18 . R$ 77,09 . R$ 409,41 . .A G DOS SANTOS LIMA - ME .18.975.553/0001- 25 .- .- .01416.009900/2025-60 .64015 .2023 .50413135390 .Serviço de Comunicação Multimídia .Base .1 . R$ 205,57 . R$ 41,11 . R$ 59,90 . R$ 154,18 . R$ 77,09 . R$ 383,67 . .A. J. D. DA SILVA MANUTENÇÃO DE MICRO .11.363.842/0001- 24 .- .- .01416.009997/2025-19 .64023 .2020 .50413127370 .Serviço de Comunicação Multimídia .Base .1 . R$ 205,57 . R$ 41,11 . R$ 100,85 . R$ 154,18 . R$ 77,09 . R$ 424,62 . .A. J. D. DA SILVA MANUTENÇÃO DE MICRO .11.363.842/0001- 24 .- .- .01416.009997/2025-19 .64023 .2020 .50413127370 .Serviço de Comunicação Multimídia .Base .1 . R$ 205,57 . R$ 41,11 . R$ 100,85 . R$ 154,18 . R$ 77,09 . R$ 424,62 . .A. J. D. DA SILVA MANUTENÇÃO DE MICRO .11.363.842/0001- 24 .- .- .01416.009997/2025-19 .64023 .2021 .50413127370 .Serviço de Comunicação Multimídia .Base .1 . R$ 205,57 . R$ 41,11 . R$ 98,57 . R$ 154,18 . R$ 77,09 . R$ 422,34 . .A. J. D. DA SILVA MANUTENÇÃO DE MICRO .11.363.842/0001- 24 .- .- .01416.009997/2025-19 .64023 .2021 .50413127370 .Serviço de Comunicação Multimídia .Base .1 . R$ 205,57 . R$ 41,11 . R$ 98,57 . R$ 154,18 . R$ 77,09 . R$ 422,34 . .A. J. D. DA SILVA MANUTENÇÃO DE MICRO .11.363.842/0001- 24 .- .- .01416.009997/2025-19 .64023 .2022 .50413127370 .Serviço de Comunicação Multimídia .Base .1 . R$ 205,57 . R$ 41,11 . R$ 85,64 . R$ 154,18 . R$ 77,09 . R$ 409,41 . .A. J. D. DA SILVA MANUTENÇÃO DE MICRO .11.363.842/0001- 24 .- .- .01416.009997/2025-19 .64023 .2022 .50413127370 .Serviço de Comunicação Multimídia .Base .1 . R$ 205,57 . R$ 41,11 . R$ 85,64 . R$ 154,18 . R$ 77,09 . R$ 409,41 . .A. J. D. DA SILVA MANUTENÇÃO DE MICRO .11.363.842/0001- 24 .- .- .01416.009997/2025-19 .64023 .2023 .50413127370 .Serviço de Comunicação Multimídia .Base .1 . R$ 205,57 . R$ 41,11 . R$ 59,90 . R$ 154,18 . R$ 77,09 . R$ 383,67 . .A. J. D. DA SILVA MANUTENÇÃO DE MICRO .11.363.842/0001- 24 .- .- .01416.009997/2025-19 .64023 .2023 .50413127370 .Serviço de Comunicação Multimídia .Base .1 . R$ 205,57 . R$ 41,11 . R$ 59,90 . R$ 154,18 . R$ 77,09 . R$ 383,67 . .A. J. D. DA SILVA MANUTENÇÃO DE MICRO .11.363.842/0001- 24 .- .- .01416.009997/2025-19 .64023 .2024 .50413127370 .Serviço de Comunicação Multimídia .Base .1 . R$ 205,57 . R$ 41,11 . R$ 35,85 . R$ 154,18 . R$ 77,09 . R$ 359,62 . .A. J. D. DA SILVA MANUTENÇÃO DE MICRO .11.363.842/0001- 24 .- .- .01416.009997/2025-19 .64023 .2024 .50413127370 .Serviço de Comunicação Multimídia .Base .1 . R$ 205,57 . R$ 41,11 . R$ 35,85 . R$ 154,18 . R$ 77,09 . R$ 359,62 . .A. J. D. DA SILVA MANUTENÇÃO DE MICRO .11.363.842/0001- 24 .- .- .01416.009997/2025-19 .64023 .2025 .50413127370 .Serviço de Comunicação Multimídia .Base .1 . R$ 205,57 . R$ 41,11 . R$ 13,77 . R$ 154,18 . R$ 77,09 . R$ 337,54 . .A. J. D. DA SILVA MANUTENÇÃO DE MICRO .11.363.842/0001- 24 .- .- .01416.009997/2025-19 .64023 .2025 .50413127370 .Serviço de Comunicação Multimídia .Base .1 . R$ 205,57 . R$ 41,11 . R$ 13,77 . R$ 154,18 . R$ 77,09 . R$ 337,54 . .A22 - TELECOM & PARTICIPACAO LTDA - EPP .24.416.816/0001- 69 .- .- .01416.011377/2025-31 .64039 .2020 .50414059301 .Serviço de Comunicação Multimídia .Base .1 . R$ 205,57 . R$ 41,11 . R$ 105,66 . R$ 154,18 . R$ 77,09 . R$ 429,43 . .A22 - TELECOM & PARTICIPACAO LTDA - EPP .24.416.816/0001- 69 .- .- .01416.011377/2025-31 .64039 .2021 .50414059301 .Serviço de Comunicação Multimídia .Base .1 . R$ 205,57 . R$ 41,11 . R$ 101,16 . R$ 154,18 . R$ 77,09 . R$ 424,93