DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120300061 61 Nº 230, quarta-feira, 3 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .Francisco Celso Crisóstomo Secundino .xxx.590.673-xx .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE Canindé .CE .P N AT E / 2 0 1 5 .Ofício nº 16412/2025/Copmc/Cgrec/Difin- FNDE .4972704 .COJ U R . .Inova Serviços e Locações Ltda .04.833.168/0001- 39 .E M P R ES A / R ES P O N S ÁV E L .PREFEITURA MUNICIPAL DE Canindé .CE .P N AT E / 2 0 1 5 .Ofício nº 16412/2025/Copmc/Cgrec/Difin- FNDE .4972708 .COJ U R . .Itamar Cardoso do Nascimento .xxx.517.206-xx .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE Goianésia do Pará .PA .CO N V Ê N I O 70013/2008 .Ofício nº 16383/2025/Copmc/Cgrec/Difin- FNDE .4972079 .COJ U R . .Maria Orlanda Marques Garcia .xxx.400.773-xx .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE Oiapoque .AP .PNAE/2020 .Ofício nº 11644/2025/Copmc/Cgrec/Difin- FNDE .4851999 .COJ U R . .José Walter Marinho Marsicano Júnior .xxx.971.894-xx .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE São José de Caiana .PB .CO N V Ê N I O 703252/2010 (SIAFI 664875) .Ofício nº 11660/2025/Copmc/Cgrec/Difin- FNDE .4852387 .COJ U R . .Agamenon Lima Milhomem .xxx.682.863-xx .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE Peritoró .MA .PEJA/2004 e P N AT E / 2 0 0 4 .Ofício nº 11681/2025/Copmc/Cgrec/Difin- FNDE .4852669 .COJ U R . .Luiz Carlos Attiê .xxx.592.971-xx .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE Cristalina .GO .TERMO DE CO M P R O M I S S O 10135/2013 .Ofício nº 9646/2025/Copmc/Cgrec/Difin- FNDE .4801754 .COJ U R . .Fábio de Oliveira Scalia .xxx.363.021-xx .Ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE Cristalina .GO .TERMO DE CO M P R O M I S S O 10135/2013 .Ofício nº 9649/2025/Copmc/Cgrec/Difin- FNDE .4801757 .COJ U R . .Marianne Vito Couri de Oliveira RepresentaNTE DO ESPÓLIO DO SR. Vagner Santos Curi .xxx.417.322-xx .REPRESENTANTE DO ES P Ó L I O .PREFEITURA MUNICIPAL DE Salinópolis .PA .PNAE/2011 .Ofício nº 14716/2025/Copmc/Cgrec/Difin- FNDE .4933729 .COJ U R . .Rodrigo Vito Couri RepresentaNTE DO ESPÓLIO DO SR. Vagner Santos Curi .xxx.345.318-xx .REPRESENTANTE DO ES P Ó L I O .PREFEITURA MUNICIPAL DE Salinópolis .PA .PNAE/2011 .Ofício nº 14715/2025/Copmc/Cgrec/Difin- FNDE .4933728 .COJ U R . .Cristiane Vito Couri RepresentaNTE DO ESPÓLIO DO SR. Vagner Santos Curi .xxx.345.308-xx .REPRESENTANTE DO ES P Ó L I O .PREFEITURA MUNICIPAL DE Salinópolis .PA .PNAE/2011 .Ofício nº 14717/2025/Copmc/Cgrec/Difin- FNDE .4933731 .COJ U R . .Francisco da Rocha Miranda .xxx.151.821-xx .Ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE Araguatins .TO .TERMO DE CO M P R O M I S S O 3154/2012 .Ofício nº 9494/2025/Copmc/Cgrec/Difin- FNDE .4798534 .COJ U R . .José Arivaldo Ferreira Soares .xxx.045.905-xx .Ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE Nova Soure .BA .P N AT E / 2 0 1 5 .Ofício nº 9529/2025/Copmc/Cgrec/Difin- FNDE .4799143 .COJ U R . .Romeu Jacobina de Figueiredo .xxx.997.434-xx .Ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE Ribeirão .PE .TERMO DE CO M P R O M I S S O 5743/2013 .Ofício nº 9532/2025/Copmc/Cgrec/Difin- FNDE .4799224 .COJ U R . .Jonastonian Marins Aguiar .xxx.387.527-xx .Ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE Barra Mansa .RJ .PNAE/2015 .Ofício nº 9542/2025/Copmc/Cgrec/Difin- FNDE .4799408 .COJ U R . .Elieze Venâncio da Silva .xxx.388.231-xx .Ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE Abreulândia .TO .CO N V Ê N I O 702488/2010 (SIAFI 663442) .Ofício nº 8627/2025/Copmc/Cgrec/Difin- FNDE .4776833 .COJ U R . .Cleide Jane Sudário Oliveira .xxx.230.133-xx .Ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE Pombos .PE .P N AT E / 2 0 1 2 .Ofício nº 9591/2025/Copmc/Cgrec/Difin- FNDE .4800381 .COJ U R . .Adilson Almeida do Nascimento .xxx.690.195-xx .Ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE Mirangaba .BA .TERMO DE CO M P R O M I S S O 1253/2011 .Ofício nº 8595/2025/Copmc/Cgrec/Difin- FNDE .4776147 .COJ U R . .José Lourenço Morais da Silva Júnior .xxx.382.405-xx .Ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE Ribeira do Pombal .BA .P N AT E / 2 0 1 2 .Ofício nº 8590/2025/Copmc/Cgrec/Difin- FNDE .4776090 .COJ U R . .Mecias Pereira Batista .xxx.734.552-xx .Ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE Barreirinha .AM .P N AT E / 2 0 1 6 .Ofício nº 8574/2025/Copmc/Cgrec/Difin- FNDE .4775891 .COJ U R . .Márcio Regino Mendonça Weba .xxx.441.103-xx .Ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE Araguanã .MA .TERMO DE CO M P R O M I S S O 01425/2011 .Ofício nº 7710/2025/Copmc/Cgrec/Difin- FNDE .4751121 .COJ U R . .Osni Cardoso de Araújo .xxx.812.475-xx .Ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE Serrinha .BA .PNAE/2015 .Ofício nº 9757/2025/Copmc/Cgrec/Difin- FNDE .4804454 .COJ U R . .Raimundo Coelho Junior .xxx.177.783-xx .Ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE Benedito Leite .MA .PNAE/2011; PNATE/2011 E PDDE/2011 .Ofício nº 8658/2025/Copmc/Cgrec/Difin- FNDE .4777172 .COJ U R . .Nicodemos Ferreira Guimarães .xxx.700.563-xx .Ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE São Domingos do Azeitão .MA .TERMO DE CO M P R O M I S S O 17453/2014 .Ofício nº 7939/2025/Copmc/Cgrec/Difin- FNDE .4756650 .COJ U R . .Rodolfo dos Anjos Felix Pontes .xxx.621.604-xx .Ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE Monte das Gameleiras .RN .P E JA / 2 0 1 6 .Ofício nº 7894/2025/Copmc/Cgrec/Difin- FNDE .4755304 .COJ U R . .Maxweel Rodrigues Brandão .xxx.607.322-xx .Ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE Placas .PA .TERMO DE CO M P R O M I S S O 04635/2012 .Ofício nº 7890/2025/Copmc/Cgrec/Difin- FNDE .4755237 .COJ U R . .Leonir Hermes .xxx.347.929-xx .Ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE Placas .PA .TERMO DE CO M P R O M I S S O 04635/2012 .Ofício nº 7891/2025/Copmc/Cgrec/Difin- FNDE .4755242 .COJ U R . .José Arivaldo Ferreira Soares .xxx.045.905-xx .Ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE Nova Soure .BA .P N AT E / 2 0 1 4 .Ofício nº 5819/2025/Copmc/Cgrec/Difin- FNDE .4704609 .COJ U R . .Antonio Cezar Araujo Rodrigues .xxx.152.604-xx .Ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE Ouricuri .CE .PNAE/2016 .Ofício nº 5830/2025/Copmc/Cgrec/Difin- FNDE .4704820 .COJ U R . .Magrado Aroucha Barros .xxx.229.003-xx .Ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE Viana .MA .TERMO DE CO M P R O M I S S O 8820/2014 .Ofício nº 5835/2025/Copmc/Cgrec/Difin- FNDE .4704887 .COJ U R . .Joaquim Neto Cavalcante Monteiro .xxx.913.942-xx .Ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE Eirunepé .AM .P N AT E / 2 0 1 6 .Ofício nº 6860/2025/Copmc/Cgrec/Difin- FNDE .4730120 .COJ U R . .João Rodrigues Neto .xxx.192.721-xx .Ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE Jandaia .GO .TERMO DE CO M P R O M I S S O 8094/2014 .Ofício nº 6857/2025/Copmc/Cgrec/Difin- FNDE .4730068 .COJ U R . .Diego de Nadai .XXX.509.888-XX .Ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE Americana .SP .PNAE/2011 .Ofício nº 31953/2024/Copmc/Cgrec/Difin- FNDE .4545283 .COJ U R . .Marcelo José Beltrão Pamplona .XXX.248.702-XX .Ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE Santa Cruz do Arari .PA .P R OJ OV E M CAMPO/2014 .Ofício nº 31750/2024/Copmc/Cgrec/Difin- FNDE .4540211 .COJ U R . .Construtoral Cristal/Construtora Cristal LTDA - ME .08.058.362/0001- 45 .E M P R ES A / R ES P O N S ÁV E L .PREFEITURA MUNICIPAL DE Várzea Branca .PI .CO N V Ê N I O 700261/2008 (SIAFI 639045) .Ofício nº 31754/2024/Copmc/Cgrec/Difin- FNDE .4540227 .COJ U R . .Eliésio Cavalcante de Lima .XXX.267.592-XX .Ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE Uiramutã .RR .Convênio 710484/2008 (SIAFI 639492) .Ofício nº 31585/2024/Copmc/Cgrec/Difin- FNDE .4534773 .COJ U R . .Mecias Pereira Batista .XXX.734.552-XX .Ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE Barreirinha .AM .TERMO DE CO M P R O M I S S O 03616/2012 .Ofício nº 29348/2024/Copmc/Cgrec/Difin- FNDE .4480146 .COJ U R JULIANA PASSOS SANTOS Coordenadora Geral de Recuperação de Créditos