DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 450.839,52. Data de Assinatura: 28/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 170040 [ Nº Processo: 13075.000684/2023-12. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 17.722.651/0001-98 - VALDIR DE ARAUJO PIRES LTDA. Objeto: O objeto do presente termo é a rescisão amigável do contrato SRRF03 n° 03/2023, por acordo entre as partes e considerada a conveniência e oportunidade da administração... Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Data de Rescisão: 01/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. NATUREZA: Convênio de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, e o município de Arapiraca/AL. 2. OBJETO: O Convênio de Cooperação Técnica tem como objeto o intercâmbio de informações cadastrais e econômico-fiscais e a prestação de mútua assistência na fiscalização dos tributos que administram a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e o Município de Arapiraca/AL. 3. DATA DA ASSINATURA: 21 de novembro de 2025. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O Convênio de Cooperação Técnica vigerá por prazo indeterminado, a partir da publicação do respectivo extrato no Diário Oficial da União. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Convênio de Cooperação Técnica, pela Receita Federal a superintendente na 4ª Região Fiscal, Myrelle dos Santos Moreira Miranda, e pelo município de Arapiraca/AL o prefeito José Luciano Barbosa da Silva. 6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 7º e 199 do Código Tributário Nacional e Instrução Normativa SRF nº 20, de 17 de fevereiro de 1998. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DELOG08 Nº 19/2025 Tendo em vista o art. 156 da Lei nº 14.133/2021, e os itens 9 e 11 do Edital de Leilão n° 0800100/000002/2025 e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo o(a) arrematante ISRAEL M. BADEGA ACESSORIOS, CNPJ nº 10.776.871/0001-55, por não ter sido localizado(a) em seu endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil para, no prazo de 15 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 13032.810032/2025-57. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação poderá ser feito por meio da internet, acessando o e-CAC ou presencialmente, em qualquer Unidade de Atendimento da Receita Federal. Alternativamente, a manifestação poderá ser encaminhada pelos Correios, para Superintendência da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, aos cuidados da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, Serviço de Mercadorias Apreendidas - SEMAP, Avenida Prestes Maia, 733, 11° andar, Bairro: Luz, CEP: 01031-905, São Paulo - SP. Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. ALANDERSON DE CARVALHO SOUTO Presidente da Comissão Permanente de Penalidades em Leilões EDITAL DE INTIMAÇÃO DELOG08 Nº 20/2025 Tendo em vista o art. 156 da Lei nº 14.133/2021, e os itens 9 e 11 do Edital de Leilão n° 0800100/000002/2025 e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo o(a) arrematante WESLEY SOUZA DE OLIVEIRA, CPF nº *.593.108-, por não ter sido localizado(a) em seu endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil para, no prazo de 15 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 13032.810057/2025-51. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação poderá ser feito por meio da internet, acessando o e-CAC ou presencialmente, em qualquer Unidade de Atendimento da Receita Federal. Alternativamente, a manifestação poderá ser encaminhada pelos Correios, para Superintendência da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, aos cuidados da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, Serviço de Mercadorias Apreendidas - SEMAP, Avenida Prestes Maia, 733, 11° andar, Bairro: Luz, CEP: 01031-905, São Paulo - SP. Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. ALANDERSON DE CARVALHO SOUTO Presidente da Comissão Permanente de Penalidades em Leilões EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 170133 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 10831.720064/2022-04. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 11.685.612/0001-81 - BPS PROFIT TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: Reajuste dos custos decorrentes do valor de mercado o referente ao acumulado de agosto de 2024 até julho de 2025 (ipca 5,225220 %) para que o valor total para 12 meses de contratação corresponda ao montante de r$ 251. 989,44 (duzentos e cinquenta e um mil, novecentos e oitenta e nove reais e quarenta e quatro centavos).. Vigência: 21/03/2023 a 20/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 251.989,44. Data de Assinatura: 27/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS EQUIPE DE VIGILÂNCIA E CONTROLE ADUANEIRO 1 EDITAL Nº 19/2025 COMUNICAÇÃO DE MERCADORIA EM SITUAÇÃO DE ABANDONO A SRA. CHEFE DA EQUIPE DE VERIFICAÇÃO DE CARGAS E ABANDONO DA ALFÂNDEGA - EVCA - DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS - SP, no uso da atribuição conferida pelo artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 03/2021, nos termos do artigo 2º, da Instrução Normativa RFB 2.160, de 30 de agosto de 2023, comunica aos interessados abaixo que as cargas relacionadas foram consideradas abandonadas pelo decurso de prazo de permanência em recinto alfandegado e estão sujeitas à aplicação da pena de perdimento. O início ou retomada de despacho poderá ser requerido pelo importador até o prazo de 20 (vinte) dias, contados do decurso de prazo de 15 (quinze) dias da publicação do presente. . .Sq .DSIC .Interessado . .1 .D25 0022 8686 .MINGMING YUAN . .2 .D25 0018 4970 .MEI LI . .3 .D25 0018 4957 .KANGMEI XIAO . .4 .D25 0021 5232 .ZEHUI LIN . .5 .D25 0018 5238 .ZHENG GUANG CAI . .6 .D25 0018 5273 .LIHUA CHEN . .7 .D25 0018 5208 .LIAN JIANG . .8 .D25 0018 9521 .SHENGKE LU . .9 .D25 0023 9600 .DIANA ADRIANO . .10 .D25 0023 0364 .YING LU . .11 .D25 0024 0487 .DONGHAO HE . .12 .D25 0024 3896 .MINGRU YANG . .13 .D25 0024 3907 .ABDUL YAEL BATISTA GOMEZ . .14 .D25 0024 4065 .LIAN JIANG . .15 .D25 0024 4267 .QIHAO LIN . .16 .D25 0024 4280 .RAFAEL APARECIDO GRACE . .17 .D25 0025 9872 .DAN DU . .18 .D25 0029 7751 .HANCHU YAN . .19 .D24 0004 7166 .YESSER YEGUEHILIN FERREIRA GARCIA . .20 .D25 0031 5097 .JINYAN XIE . .21 .D25 0031 5121 .WENJUN YU . .22 .D25 0031 7527 .BENITA AQUINO RUIZ DIAZ . .23 .D25 0031 7876 .CHUNMAO LIN . .24 .D25 0032 0936 .LUIZ FERNANDO APODACA . .25 .D25 0032 1656 .PRATHAM PRADEEP BARJE . .26 .D25 0032 9328 .WEIPAN ZHAO . .27 .D25 0032 9824 .YANG GAO . .28 .D25 0033 0768 .MARTTINI SOUZA . .29 .D25 0027 6004 .LIANG CHEN . .30 .D25 0027 6724 .AHMED MOHAMAD HAMADE Guarulhos, 2 de dezembro de 2025. VANUZA DE ARAUJO RAMOS DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 1/2025 1. PROCESSO: 13032.826184/2025-71 2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica. 3. OBJETO: Acordo que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia de Administração Tributária em São Paulo/SP - Derat e o Munícipio de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de assinatura. 5. DATA DA ASSINATURA: 26/11/2025. 6. SIGNATÁRIOS: Bruno Henrique Soares Zoner - matrícula nº 1454321 - Delegado da Delegacia de Administração Tributária em São Paulo/SP - Derat e Milton Vieira Pinto - Secretário Municipal de Inovação e Tecnologia - PMSP/SMIT. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170156 Número do Contrato: 27/2022. Nº Processo: 10980.733091/2022-44. Pregão. Nº 33/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de 2,79% (dois inteiros e setenta e nove centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes.. Vigência: 01/12/2025 a 30/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 100.684,80. Data de Assinatura: 01/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025). SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS EDITAL DE CITAÇÃO A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica, MEGA PREMIO - SORTEIOS PROMOCIONAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.838.673/0001-25, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI n. 19995.013235/2025-09, com vistas à apurar a ausência de prestação de contas em ação de distribuição gratuita de prêmios. É facultada a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 59 da Portaria SEAE/ME Nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. A Defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos para efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário Externo do SEI, disponível em https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario- externo-1. FABIO AUGUSTO MACORIN Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização