DOU 03/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 290002 Número do Contrato: 263/2022. Nº Processo: 08038.011743/2022-11. Pregão. Nº 104/2022. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 79.894.168/0001-48 - VIGILANCIA TRIANGULO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a supressão de 1 (um) posto dos serviços de vigilância na unidade de florianópolis/sc, previstos no contrato administrativo nº 263/2022, em virtude desocupação do imóvel situado na rua bulcão viana, nº 198 - florianópolis/sc, que deixou de ser de responsabilidade da dpu. a supressão corresponde a uma redução de r$ 366.038,010 (trezentos e sessenta e seis mil trinta e oito reais e um centavo) sobre o valor global, que corresponde a aproximadamente -24,83% do valor contratual, com fundamento art. 65 § 1º, da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 23/11/2025 a 23/07/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.108.089,00. Data de Assinatura: 23/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/11/2025). Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO COORDENAÇÃO DE COMPRAS EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS Proc. 1.035.993/2024 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 70/2025, lavrada pela CÂMARA DOS DEPUTADOS e aceita pela: CREATIVE LICITAÇÕES LTDA. OBJETO: fornecimento de refrigeradores, novos e para primeiro uso. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 90039/2025. PRAZO DE VALIDADE: um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogado por igual período. VALOR TOTAL: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). Proc. 1.035.993/2024 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 71/2025, lavrada pela CÂMARA DOS DEPUTADOS e aceita pela: MONTZION COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: fornecimento de refrigeradores e cafeteiras elétricas, novos e para primeiro uso. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 90039/2025. PRAZO DE VALIDADE: um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogado por igual período. VALOR TOTAL: R$ 34.142,50 (trinta e quatro mil cento e quarenta e dois reais e cinquenta centavos). Proc. 1.035.993/2024 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 72/2025, lavrada pela CÂMARA DOS DEPUTADOS e aceita pela: 59.582.423-FLÁVIA RIBEIRO LIMA. OBJETO: fornecimento de frigobares, novos e para primeiro uso. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 90039/2025. PRAZO DE VALIDADE: um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogado por igual período. VALOR TOTAL: R$ 20.571,40 (vinte mil quinhentos e setenta e um reais e quarenta centavos). Proc. 1.035.993/2024 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 73/2025, lavrada pela CÂMARA DOS DEPUTADOS e aceita pela: LICITASP DISTRIBUIDOR DE EQUIPAMENTOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. OBJETO: fornecimento de cafeteiras elétricas, novas e para primeiro uso. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 90039/2025. PRAZO DE VALIDADE: um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogado por igual período. VALOR TOTAL: R$ 9.310,70 (nove mil trezentos e dez reais e setenta centavos). Proc. 1.035.993/2024 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 74/2025, lavrada pela CÂMARA DOS DEPUTADOS e aceita pela: MEDIC LIFE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. OBJETO: fornecimento de fornos micro-ondas, novos e para primeiro uso. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 90039/2025. PRAZO DE VALIDADE: um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogado por igual período. VALOR TOTAL: R$ 11.387,20 (onze mil trezentos e oitenta e sete reais e vinte centavos). Proc. 1.035.993/2024 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 75/2025, lavrada pela CÂMARA DOS DEPUTADOS e aceita pela: GRANDES MARCAS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: fornecimento de fragmentadoras de papéis, novas e para primeiro uso. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 90039/2025. PRAZO DE VALIDADE: um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogado por igual período. VALOR TOTAL: R$ 15.920,00 (quinze mil novecentos e vinte reais). Proc. 1.035.993/2024 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 76/2025, lavrada pela CÂMARA DOS DEPUTADOS e aceita pela: SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. OBJETO: fornecimento de ventiladores, novos e para primeiro uso. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 90039/2025. PRAZO DE VALIDADE: um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogado por igual período. VALOR TOTAL: R$ 2.720,52 (dois mil setecentos e vinte reais e cinquenta e dois centavos). Proc. 1.035.993/2024 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 77/2025, lavrada pela CÂMARA DOS DEPUTADOS e aceita pela: SOLUTION COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: fornecimento de circuladores de ar, novos e para primeiro uso. LICIT AÇ ÃO : Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 90039/2025. PRAZO DE VALIDADE: um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogado por igual período. VALOR TOTAL: R$ 2.871,92 (dois mil oitocentos e setenta e um reais e noventa e dois centavos). Proc. 1.035.993/2024 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 78/2025, lavrada pela CÂMARA DOS DEPUTADOS e aceita pela: AMENA CLIMATIZAÇÃO LTDA. OBJETO: fornecimento de televisores, novos e para primeiro uso. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 90039/2025. PRAZO DE VALIDADE: um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogado por igual período. VALOR TOTAL: R$ 68.622,70 (sessenta e oito mil seiscentos e vinte e dois reais e setenta centavos). Proc. 1.035.993/2024 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 79/2025, lavrada pela CÂMARA DOS DEPUTADOS e aceita pela: MICROFORT INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: fornecimento de televisores, novos e para primeiro uso. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 90039/2025. PRAZO DE VALIDADE: um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogado por igual período. VALOR TOTAL: R$ 26.993,82 (vinte e seis mil novecentos e noventa e três reais e oitenta e dois centavos). COORDENAÇÃO DE CONTRATOS EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO Processo nº 619603/2024. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação n. 2025/314.0- firmado com a CÂMARA MUNICIPAL DE GARANHUNS. CNPJ: n. 11.478.534/0001-44. OBJETO: implantação e operação do sistema de transmissão de TV Digital na cidade de Garanhuns/PE. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: A partir de 12/11/2025, por tempo indeterminado. Processo nº 465560/2022. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação n. 2025/132.0- firmado com a CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. CNPJ: n. 49.898.497/0001-04. OBJETO: implantação e operação do sistema de transmissão de TV Digital na cidade de Dourados/MS. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: A partir de 04/08/2025, por tempo indeterminado. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo nº 600.389/2023. ESPÉCIE: Contrato n° 2023/160.2 - firmado com a MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A. CNPJ n. 61.074.175/0001-38. OBJETO: Prestação de serviço de seguro contra incêndio, explosão de qualquer natureza, fumaça, danos elétricos, vendaval, impacto de veículos terrestres, roubo e furto para imóvel. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 60 dias, contados a partir de 01/11/25. VALOR: R$ 7.313,82. Processo nº 779066/2024. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2024/134.2- firmado com a INSTITUTO NINAR PROJETO DE APOIO E MELHORIA DO DESENVOLVIMENTO E APRENDIZAGEM LTDA. CNPJ n. 30.725.835/0001-70. OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais a saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea "d" da Lei n° 14.133/2021. FINALIDADE DO ADITIVO: atualizar as informações do Anexo II - VALORES DOS SER V I ÇO S CREDENCIADOS. A partir de 26/11/2025, por prazo indeterminado. Processo nº 765418/2024. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2024/135.2- firmado com a NÚCLEO DE LINGUAGEM FONOAUDIOLOGIA LTDA. CNPJ n. 32.678.904/0001-67. OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais a saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea "d" da Lei n° 14.133/2021. FINALIDADE DO ADITIVO: atualizar as informações do Anexo II - VALORES DOS SERVIÇOS CREDENCIADOS. A partir de 27/11/2025, por prazo indeterminado. Processo nº 763756/2024. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2024/136.2- firmado com a NINAR NÚCLEO DE INTERVENÇÃO E FORMAÇÃO ANALÍTICO COMPORTAMENTAL EM EDUCAÇÃO ESPECIAL LTDA. CNPJ n. 23.818.564/0001-31 OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais a saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea "d" da Lei n° 14.133/2021. FINALIDADE DO ADITIVO: atualizar as informações do Anexo II - VALORES DOS SER V I ÇO S CREDENCIADOS. A partir de 01/12/2025, por prazo indeterminado. Processo nº 692538/2022. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2022/138.6- firmado com a ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS DE HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL. CNPJ n. 00.735.860/0001-73. OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais a saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea "d" da Lei n° 14.133/2021. FINALIDADE DO ADITIVO: atualizar as informações do Anexo II - VALORES DOS SERVIÇOS CREDENCIADOS. A partir de 01/12/2025, por prazo indeterminado. Processo nº 755.078/2021. ESPÉCIE: Contrato n° 2022/178.4- firmado com a JME SERVIÇOS INTEGRADOS E EQUIPAMENTOS EIRELI. CNPJ n. 38.036.000/0001-14. OBJETO: Prestação de serviços continuados na área de apoio especializado em telefonia e instalação e manutenção de equipamentos de áudio, vídeo e telecomunicações, com fornecimento de materiais e equipamentos sob demanda. AMPARO LEGAL: art. 65, II, "d" da LEI n° 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Repactuação com base na CCT DF000042/2025 - SEAC-DF x SINDISERVIÇOS, com efeitos a partir de 01/01/2025, contemplando: reajuste salarial de 7% sobre o salário de dezembro/24, para o cargo de Auxiliar Técnico em Eletrônica, de acordo com o caput da cláusula sexta da CCT; e reajuste do valor unitário do auxílio alimentação, passando de R$42,20 para R$44,30, por dia, sem ônus para o trabalhador, de acordo com o caput da cláusula décima sétima da CCT. Reequilíbrio da taxa de encargos sociais de 46,07% para 52,90%, no período de 01/01/2025 a 30/04/2025 e de 44,83% para 51,61%, a partir de 01/05/2025, em decorrência de: aumento do percentual do SAT de 0,50% para 1,0253% para o exercício de 2025; e aumento da alíquota de INSS de 0% para 5%, devido à reoneração da folha de pagamento, nos termos da Lei n. 12.546/2011, com as alterações trazidas pela Lei n. 14.973/2024. Reequilíbrio da taxa de BDI de 28,66% para 28,22%, com efeitos a partir de 01/01/2025, em decorrência da redução da alíquota de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB de 1,50% para 1,20%, devido à reoneração da folha de pagamento, nos termos da Lei n. 12.546/2011, com as alterações trazidas pela Lei n. 14.973/2024. Formaliza, ainda, a seguinte alteração decorrente de autorização no Processo n. 977.491/2025: reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, com amparo no em decorrência da decisão da Mesa de 11/09/2025, que altera o valor mínimo diário do Auxílio-Alimentação de R$35,00 para R$47,65 a partir de 1°/10/2025; e alteração do valor mínimo diário do Auxílio-Alimentação de R$35,00 para R$47,65 nos subitens 5.6.2 e 5.6.4 do contrato. VALOR: R$ 17.329.305,97. Processo nº 850.628/2023. ESPÉCIE: Contrato n° 2023/249.3- firmado com a G&E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. CNPJ n. 08.744.139/0001-51. OBJETO: Prestação de serviços continuados por alocação de postos de trabalho na área de operação de elevadores. AMPARO LEGAL: art. 65, II, "d" da LEI n° 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: reequilíbrio econômico-financeiro que altera o valor mínimo diário do Auxílio-Alimentação de R$35,00 para R$47,65 a partir de 1°/10/2025. Formaliza ainda a alteração do valor mínimo diário do Auxílio-Alimentação de R$35,00 para R$47,65 nos subitens 5.7.2 e 5.7.4 do contrato. VALOR: R$ 8.482.967,09. Processo nº 458.054/2019. ESPÉCIE: Contrato n° 2021/104.9- firmado com a G&E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. CNPJ n. 08.744.139/0001-51. OBJETO: Prestação de serviços continuados nas áreas de Call Center receptivo e ativo e de atendimento pessoal à Câmara dos Deputados, compreendendo instalação, manutenção preventiva, corretiva e evolutiva, atualização física e tecnológica, serviços operacionais de atendimento e serviços de suporte à operação. AMPARO LEGAL: art. 65, II, "d" da LEI n° 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: reequilíbrio econômico-financeiro que altera o valor mínimo diário do Auxílio- Alimentação de R$35,00 para R$47,65 a partir de 1°/10/2025. Formaliza ainda a alteração do valor mínimo diário do Auxílio-Alimentação de R$35,00 para R$47,65 nos subitens 5.5.2 e 5.5.4 do contrato. VALOR: R$ 4.628.840,82.